Versão: 21.1.0-44 | Publicado em: 30/08/2022
Para atender a Resolução Nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2007 que foi alterada pela Resolução Nº 326, de 26 de junho de 2020, foram criadas as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário:
- Art. 1º Ficam criadas as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais a serem empregadas em sistemas processuais.
- Art. 3º–A partir da data a que se refere o art. 2º–A desta Resolução, todas as peças e documentos protocolizados deverão ser cadastrados de acordo com respectiva tabela.
- §1º Fica facultado a cada Tribunal, discricionariamente, proceder à reclassificação ou adaptação (migração) dos documentos e peças protocolizados até a data da implantação das Tabelas Processuais Unificadas de Documentos do Poder Judiciário.
A partir das versões mencionadas acima, os sistemas SAJ foram alterados para contemplar a Tabela Processual Unificada de Documentos Processuais determinada pela Resolução.
Neste material veremos como visualizar os documentos processuais nos autos do processo.
1. Com o sistema SAJ aberto acesse o menu Consulta (1), clique na opção Autos (2).
2. Informe um processo (1) que possua documento liberados nos autos e este documento deve possuir relacionamento com documentos digitais.
3. Na lista de documentos é apresentado o tipo de documento processual do CNJ.
4. Para visualizar o tipo de documento digital e tipo de documento processual, clique com botão direito do mouse sobre a peça desejada e clique na opção Propriedades.
Caso a opção “Mostrar Tipo de documento SAJ” estiver selecionado, nos autos digitas será apresentada a descrição do tipo de documento digital.
5. Pronto! Nas propriedades do documento é apresentado o tipo de documento digital e tipo de documento unificado vinculado ao documento selecionado.
Fácil, não é mesmo? Agora você já sabe como visualizar os tipos de documentos nos autos digitais.
Para saber como configurar um modelo de documento, acesse o artigo:
Como configurar os modelos de documentos para utilizar os documentos digitais no SAJ PG Tribunais?