SAJ Primeiro Grau

No SAJ, ao realizar a operação de Evolução de Classe ou Correção de Classe em um processo, para uma classe cuja configuração padrão prevê segredo de justiça ou algum nível de sigilo, essas operações atribuem automaticamente o segredo/sigilo ao processo e as partes. Caso o processo possua processos incidentes, os níveis de sigilo e segredo de justiça aplicados ao processo principal serão automaticamente replicados ao processo incidente com tramitação própria ou em apartado, desde que estes possuam partes aptas a receber esta marcação (no caso de segredo de justiça partes ativas, passivas, terceiros).

Acompanhe neste artigo como funciona essa atividade.

Ao evoluir uma classe em um processo para uma classe cuja configuração padrão prevê segredo de justiça ou algum nível de sigilo, a operação atribuirá automaticamente o segredo/sigilo ao processo e as partes.

CORREÇÃO DE CLASSE 

Ao corrigir uma classe em um processo para uma classe cuja configuração padrão prevê segredo de justiça ou algum nível de sigilo, a operação atribuirá automaticamente o segredo/sigilo ao processo e as partes.

CADASTRO DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS E PROCESSOS DEPENDENTES

Inclusão automática: Os processos incidentes com tramitação própria ou em apartado tiveram seu tramite adequado ao novo comportamento de atribuição do nível de sigilo ou segredo de justiça, no qual, ao ser realizada uma evolução ou correção de classe no processo principal, os níveis de sigilo e segredo de justiça aplicados ao processo principal são automaticamente replicados ao processo incidente e suas partes, podendo estes serem removidos posteriormente do processo incidente de forma manual caso seja necessário.

Inclusão manual: Ao realizar a inclusão manual de sigilo ou segredo de justiça em um processo, caso este possua processos incidentes com tramitação própria ou em apartado, os níveis de sigilo e segredo de justiça aplicados ao processo principal são automaticamente replicados ao processo incidente e suas partes, podendo estes serem removidos posteriormente do processo incidente de forma manual caso seja necessário.

ASSUNTO COMPLEMENTAR (SAJ/PG5)

O campo "Assunto Complementar" apresentará o mesmo comportamento dos campos "Assunto Principal" e "Outros Assuntos" no que se refere à seleção de assuntos configurados com segredo de justiça.

Dessa forma, ao selecionar um "Assunto Complementar" que esteja configurado no SAJ/ADM com a opção de segredo de justiça, o sistema exibirá a mensagem “O assunto está marcado como segredo de justiça, deseja que o processo passe a tramitar em segredo de justiça?”.

Caso confirme a operação, o processo passará a tramitar em segredo de justiça. Caso a operação seja recusada, a alteração não será salva.

Este comportamento aplica-se às seguintes telas:

• Cadastro de Processos
• Cadastro de Processos Excepcionais
• Retificação de Processo

Muito bem! Agora você já sabe como funciona a replicação de configurações de segredos de justiça!

A partir da versão 2.0.1-0 o sistema SAJ Tribunais traz melhorias no Módulo de Auditoria, principalmente na consulta de auditoria.

A consulta, por utilizar um serviço de busca textual mais otimizado, ficou mais rápida mesmo com filtros de pesquisa pouco restritivos. Também passou a ser independente da base de dados, não causando impacto aos usuários quando executada concorrentemente com as demais operações realizadas no sistema.

Vamos ver como essa melhoria se apresenta na prática! 

1. Visualmente a tela de Consulta de Auditoria teve poucas alterações. A aba de Pesquisa (1) se manteve igual, mas o principal é a navegação entre as páginas na aba Resultados (2). 

Aproveite as melhorias do sistema para ganhar celeridade em sua rotina de trabalho! 

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas alterou a instituição bancária provedora dos boletos de custas judiciais para o Banco BRB (Banco de Brasília).

A alteração da instituição bancária vinculada ao TJAL na geração dos boletos de custas judiciais para o Banco BRB teve impacto nos sistemas SAJ/PG5, SAJ/SG5 e Portal e-SAJ (Custas WEB). Contudo, o impacto é tão somente no layout do boleto bancário que passa a ser do Banco BRB, bem como a constar o QR code de Pix como alternativa de pagamento no mesmo documento de arrecadação (boleto).

Assim, o procedimento de geração de boleto para todo e qualquer tipo de custas processuais permanece exatamente igual.

A cópia de peças processuais, a partir da tela “Cópia de páginas”, foi alterada na versão 23.01.00-00, desse modo o usuário conseguirá copiar peças de processos do primeiro para o segundo grau, mesmo que o processo em questão não esteja em grau de recurso.

Acompanhe a seguir os passos necessários para realizar a cópia das peças.

1. No SAJSG5, acesse o menu “Cadastro”, opção “Digitalização de Peças Processuais”.

2. Logo em seguida, acesse o menu “Arquivo”, opção “Copiar peças de outro processo”.

3. Nesta tela informe o número do processo de onde serão extraídas as peças. Em seguida, selecione as peças a serem copiadas para que habilite o botão Copiar.

4. Ao copiar as peças o sistema retornará para tela Digitalização de Peças Processuais, com as peças copiadas no processo principal.

Pronto! Com as alterações propostas, será possível efetuar a pesquisa, a seleção e a cópia de peças de processos de primeiro grau que não estejam em grau de recurso.

Você sabia que o SAJ possui um recurso que permite o serventuário copiar peças de um processo para outro processo? Acompanhe como é possível realizar este procedimento.

1. Acesse o menu Cadastro e clique na opção Digitalização de Peças Processuais,  ou clique diretamente no ícone . O sistema apresentará a tela em que o serventuário deverá informar o número do processo que irá receber as cópias. 

2. Informe o número do processo, clique no menu Arquivo e escolha a opção Copiar peças de outro processo. 

3. O sistema abrirá a tela Cópia de páginas. Nesta tela informe o número do processo de onde serão extraídas as peças. Em seguida, selecione as peças a serem copiadas para que habilite o botão Copiar.  

4.  Ao copiar as peças o sistema retornará para tela Digitalização de Peças Processuais, com as peças copiadas no processo principal, pendente apenas de liberação nos autos digitais conforme figura abaixo. Depois de conferido e liberado nos autos digitais, as peças passam a fazer parte do processo.

Muito bem, você aprendeu a copiar peças de um processo para outro processo. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário!

Esse artigo tem por objetivo orientar os Oficiais de Justiça a digitalizar os documentos após as alterações realizadas com a entrada da controladoria de mandado.

Com o ajuste da configuração do fluxo devido à Controladoria da Central de Mandados, não está mais disponível o botão de atividade "Digitalizar", neste caso a digitalização das peças pode ser realizada pelo menu "Cadastro", submenu "Digitalização de Peças Processuais" ou por meio do atalho de digitalização peças. Saiba mais sobre essa funcionalidade, a seguir.

1. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Digitalização de Peças Processuais. Você também pode acessar clicando diretamente no atalho localizado na barra superior do sistema.

2. Informe o número do processo ao qual está vinculado o mandado (item 1 da figura), no campo Origem selecione a opção Arquivo (item 2 da figura) e clique no botão "Nova Peça" (item 3 da figura).

3. Ao clicar em Nova peça, selecione o documento “Mandados” e, em seguida, clique em Digitalizar.

4. Abrirá a tela para importar o arquivo. Selecione o arquivo em pdf do Mandado que foi digitalizado, este ficará em Peças aguardando liberação.

5. Em seguida, clique no ícone para assinar e salvar as operações, este ícone está localizado na parte inferior esquerda (item 1 da figura).

A etiqueta de autuação, também conhecida como etiqueta de capa, é gerada pelo sistema e colada na capa dos autos de processos físicos. Ela contém dados de identificação essenciais, como classe, assunto, número do processo e seu respectivo código de barras.

Há duas maneiras de emitir a etiqueta de autuação de um processo, sendo: 1. Pesquisando processos pelo período de distribuição, o que permite imprimir etiquetas para vários processos simultaneamente; e 2. Informando diretamente o número do processo específico para o qual a etiqueta deve ser emitida.

Neste artigo, você aprenderá como emitir a etiqueta de autuação no SAJ Tribunais de Primeiro Grau.
Confira!

1. Acesse o menu “Relatórios” (1), clique no submenu “Etiquetas” (2) e, em seguida, clique na opção “Autuação” (3).

2. Para emitir a etiqueta para apenas um processo, na janela suspensa Emissão de Etiquetas de Autuação (1), insira o número do processo no campo Processo (2) (o botão representado pelo ícone de uma seta flexionada para a esquerda (3), retorna o número do último processo trabalhado) e pressione a tecla Tab em seu teclado.

3. Informe, se desejar, as opções de impressão (1), sendo:

• Imprimir somente partes e representantes principais;
• Imprimir também as partes que não estão ativas;
• Imprimir o número do documento referente ao Distrito Policial

Após isso, clique no botão “Visualizar” (2).

4. A janela suspensa de Visualização do Relatório (1) será exibida juntamente com a visualização da etiqueta de capa/autuação do processo. Para imprimir, clique no ícone representado por uma impressora (2) . Para fechar a janela, clique no ícone representado por uma etiqueta de placa (3).

5. Para emitir a etiqueta para vários processos ao mesmo tempo, na janela suspensa de Emissão de Etiquetas de Autuação (1), no campo Período da distribuição (2), informe o intervalo de datas e a Vara (3). Na seção Tipo do processo (4), selecione se você deseja emitir apenas para o Principal, Dependentes ou ambos. Por fim, clique no botão "Pesquisar" (5).

6. Na coluna Sel. (1) selecione os processos que deseja emitir suas respectivas etiquetas. Clique no botão “Visualizar” (2) para abrir a janela suspensa de visualização ou em “Imprimir” (3) para enviar direto para a impressão.

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como emitir a etiqueta de autuação dos processos. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

Com o funcionamento digital do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG) para a tramitação dos processos, os setores de Distribuição, Gabinete e Secretaria possuem especificidades em seus procedimentos e atribuições.

Esse artigo apresenta informações importantes acerca do papel de cada setor dos Procedimentos Digitais, suas principais telas e funcionalidades. Os setores são:

• Distribuição Digital
• Gabinete Digital
• Secretaria Digital

I. Distribuição Digital:

Esse setor é responsável pela validação dos dados e peças cadastradas no processo. Todo procedimento desse setor no Processo Digital se dará pelo Fluxo de Trabalho “Cadastro e Distribuição” (item 1 da figura), em que os usuários lotados efetivarão as verificações necessárias quanto às peças digitalizadas e partes cadastradas através da fila “Ag. Cadastramento” (item 2 da figura).

Quando necessário, você utilizará a fila “Ag. Digitalização” (item 3 da figura) para realizar a digitalização de peças excedentes ou pendentes. Após a validação das peças e das partes, o processo estará pronto para ser distribuído a partir da fila “Ag. Distribuição” (item 4 da figura) e passará a compor o fluxo de trabalho da competência referente a ele, seja no Gabinete ou na Secretaria.

II. Gabinete Digital:

Esse setor é responsável pelo andamento inicial do processo através do Fluxo de Trabalho. Nele serão encontrados todos os processos digitais que tramitam na Vara e estarão distribuídos por competência. Na maioria dos casos, os processos recém-distribuídos irão para a fila “Concluso – Ato Inicial” ou “Ato Ordinatório – Inicial”, que permitirá a emissão de documentos, como Despacho, Decisão, Sentença ou um Ato Ordinatório.

Após a elaboração do documento finalizado, assinado e liberado nos autos, o documento e o processo automaticamente se movimentam para filas pertinentes do cartório para que sejam praticados seus atos.

III. Secretaria Digital:

Esse setor realizará a tramitação do processo através do Fluxo de Trabalho, de acordo com sua competência, e praticará todos os atos determinados pelo Magistrado, utilizando as filas Ag. Análise, localizadas no subfluxo de documentos. A partir dessa fila do subfluxo é que serão praticados atos como Encerrar o Documento, Elaborar o Ato Vinculado, Encaminhar para Publicação, Realizar a Emissão de Documentos, entre outros.

Após a criação do Ato Vinculado, o sistema encaminhará o processo para a fila Ag. Encerramento do Ato para que a Secretaria realize a verificação da situação do processo. Nela encontram-se todos os atos em aberto na Secretaria. Nessa fila, você poderá encerrar o ato, finalizando o documento, ou poderá aguardar o sistema finalizá-lo automaticamente.

A fila Ag. Análise da Secretaria também é de suma importância no Processo Digital e encontra-se no subfluxo “Processo”. Nela constam todos os processos aguardando tomada de decisão da secretaria, sejam processos que voltaram do gabinete ou processos cujos atos já foram encerrados. Através dessa fila é que você realizará atividades como Lançar o Histórico de Partes, Encaminhar novamente para conclusão para processos de competência criminal, Encerrar o processo, Encaminhar para grau de recurso ou Mover para outras filas, entre outras atividades.

O Fluxo dispõe também de filas para organizar o cotidiano da secretaria, como a fila Ag. Publicação DJ, destinada a preparar a relação dos processos a serem encaminhados ao diário de justiça. Outro exemplo é a fila Ag. Decurso de Prazo, que tem como objetivo auxiliar no controle dos processos que estão em decurso, seja de uma publicação, de cumprimento de mandado, aviso de recebimento, dentre outros.

A tela de Materialização de Processos Virtuais é utilizada para materializar um processo, ou seja, torna-lo físico.

Só é possível realizar a materialização de processo de forma unitária. 

Antes de materializar um processo, tome algumas precauções como verificar se ele não está apensado a algum outro processo, ou até mesmo se ele não é o processo principal, com outros autos apensos, e se não constam pendências para ser sanadas enquanto digital, por exemplo liberar peças nos autos. 

Acompanhe como funciona na prática!

1. Acesse a tela através do menu Cadastro e submenu Materialização de Processos Virtuais.

2. O campo a ser preenchido na tela é o: Processo.

 3. Após clicar no botão Salvar, o sistema irá apresentar a tela de confirmação, onde para finalizar a operação, deverá preencher o campo Senha. 

Caso desejar, poderá selecionar a opção Imprimir as peças do processo após a materialização, sendo possível imprimir em PDF ou enviar para impressora as peças do processo.

4. Ao clicar em Confirmar, o sistema apresentará a mensagem de que a materialização do processo foi realizada com sucesso:

 5. E, por fim, na tela Consulta e submenu Processo Básica/Avançada poderá ser verificada a movimentação lançada no processo:

O melhor uso do sistema trará celeridade para suas atividades!

A partir da versão 26.01.00-02 o campo CNPJ dos sistemas SAJ PG, SG, Precatórios, SGC, Portal e-SAJ e Integrações foi adaptado para aceitar letras e números em sua composição.

O CNPJ passou a contar com um novo padrão que permite a combinação de letras e números, mantendo 14 posições. Para acompanhar essa mudança, o SAJ foi adequado para aceitar o novo formato de CNPJ, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Como funciona?

O campo CNPJ passa a aceitar valores alfanuméricos, compostos por letras de A a Z e números de 0 a 9, mantendo exatamente 14 caracteres. A validação também foi atualizada para contemplar o algoritmo oficial definido pela Receita Federal do Brasil.

Os CNPJs no formato antigo, compostos somente por números, continuam sendo aceitos e validados normalmente. Os registros já existentes não são convertidos e permanecem íntegros. 

Como fazer?

1. Acesse a funcionalidade em que seja necessário informar um CNPJ.
2. No campo CNPJ, informe o número utilizando:
   • letras de A a Z;
   • números de 0 a 9;
   • exatamente 14 caracteres.
3. Continue o preenchimento da tela ou procedimento normalmente.
4. Caso o CNPJ informado não esteja de acordo com o padrão esperado, corrija o valor conforme a validação apresentada pelo sistema.

Com a atualização, o SAJ passa a aceitar CNPJs no novo formato alfanumérico, mantendo a compatibilidade com os registros existentes.

A partir da versão 23.01.00 o sistema SAJ/PG5 foi alterado para atender à Resolução CNJ nº 303/2019 art. 17, § 2º. Desta forma, para as entidades devedoras que não depositaram a verba necessária para pagamentos dos seus débitos de processos de requisitório de precatório, o sistema possibilita através da relação de precatórios inadimplidos para publicação a geração de uma relação dos requisitórios de precatórios pendentes de pagamento para as devidas análises e eventualmente a publicação/cientificação das partes e entidades devedoras através de publicação no DJE.

Para cumprimento da solicitação, foi criado uma integração entre o sistema SAJ/PG5 e o SCP para o recebimento das informações das quitações de requisitórios de precatório efetuadas e registradas no sistema SCP agora são exportadas para o SAJ/PG5.

Está disponível também uma funcionalidade para promover a indicação da relação dos processos que não tiveram a inclusão no orçamento, de verba necessária para pagamentos de seus débitos de precatórios para respectiva decisão de inadimplência em cada precatório e cientificação da parte e Entidade Devedora através de publicação no DJE.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Relação de requisitórios inadimplidos:

A funcionalidade "Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação", está disponível no menu Requisitórios >> Gestão >> Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação onde é possível apurar o saldo na contas (I e II) das Entidades Devedoras e apurar o total da dívida atualizada dos requisitórios de precatórios. Desta forma, é possível avaliar a insuficiência de saldo para pagamentos dos processos e selecionar os precatórios que irão compor a relação de precatórios inadimplidos para publicação e disponibilização através do DJE.

No campo Ano você indicará o ano orçamentário para consulta dos requisitórios de precatório em andamento do orçamento indicado (Exceto os processos “Quitados” e “Extintos”). Caso não seja preenchido o campo Ano e seja acionada a opção "Pesquisar", serão considerados para exibição todos os precatórios em andamento da Entidade Devedora selecionada (Exceto os processos “Quitados” e “Extintos”). O campo Entidade devedora é de preenchimento obrigatório.  

Exemplo:

O usuário lotado no Foro "DEPRE", no tipo de local "DEPRE 5" e no local "DEPRE 5.1", e que possui lotação também para os locais "DEPRE 5.2" e "DEPRE 5.3", poderão logar nesses locais para selecionar as Entidades devedoras configuradas com os locais de gestão "DEPRE 5.2" e "DEPRE 5.3".

Na aba Histórico de Inadimplência (1) você visualizará o resultado conforme o filtro realizado. Para inserir uma nova informação de inadimplência clique no botão “+” (2) localizado à direita da tela. Você será direcionado para a aba Cadastro das inadimplências.

2. Indicação da data de atualização:

Na aba de Cadastro das inadimplências (1) você informa a data para atualização dos requisitórios (2) do ano orçamentário indicado. Por padrão, o sistema trará preenchida a data em que está sendo realizada a apuração e, se necessário, poderá ser indicada outra data (no campo Data de Atualização). Após inserir a data, clique no botão “Atualizar” (3) e o sistema fará a atualização monetária considerando os indexadores, juros e os valores cadastrados no processo e considerando a última classificação cadastrada (vigente). O sistema indicará a progressão de atualização da relação de processos da Entidade devedora selecionada.

Após a atualização dos requisitórios de precatórios, o sistema indicará o status de cada atualização, ou seja:

O status com triângulo na cor amarelo, indica os processos de precatório com valores disponíveis para pagamento dos seus débitos, usando como referência os saldos disponíveis na conta I e conta II do saldo. O sistema não marcará a caixa de seleção dos requisitórios a qual o valor poderá ser utilizado para providenciar os pagamentos, observando a ordem cronológica, ou seja, não receberão a movimentação de inadimplente e não constarão na relação a ser publicada. O usuário poderá marcar o processo caso entenda necessidade de constar na relação dos requisitórios inadimplidos da entidade devedora selecionada.

O status com o triângulo na cor vermelha, indica processos de precatório sem saldo para o pagamento integral da dívida requisitada. O sistema marcará automaticamente a caixa de seleção e, uma vez salva essa relação, esses processos ganharão a movimentação de precatórios inadimplidos e, respectivamente, após a assinatura da decisão serão considerados na publicação de inadimplência.

Quanto aos demais campos do Cadastro de Inadimplência, tem-se:

• Valor limite: Neste campo é possível informar o valor máximo a ser considerado para indicação automática do sistema dos precatórios com valores disponíveis para pagamento dos seus débitos. Como o valor disponível na conta gestão pode ter outros objetivos, que não somente o pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (ex: outros Tribunais), esse recurso pode ser utilizado. O sistema não marcará a caixa de seleção dos requisitórios a qual o valor poderá ser utilizado para providenciar os pagamentos, observando a ordem cronológica, ou seja, não receberão a movimentação de inadimplente e não constarão na relação a ser publicada. Caso tenha mais de um processo indicado nesta tela, você pode marcar o processo caso entenda necessidade de constar na relação dos requisitórios inadimplidos da entidade devedora selecionada.
• Conta I - Saldo na conta (R$):  Neste campo é apresentado o valor disponível na conta I da Entidade Devedora na data do cadastro da relação dos precatórios inadimplidos para publicação.
• Conta II - Saldo na conta (R$):  Neste campo é apresentado o valor disponível na conta II da Entidade Devedora na data do cadastro da relação dos precatórios inadimplidos para publicação.
• Total da Conta I e Conta II (R$): Apresenta a soma dos valores das contas.
• Total da Dívida (R$): Apresenta o valor total dos requisitórios de precatórios do orçamento informado, atualizados para a data informada no campo Data de atualização.

Ao clicar em “Finalizar” o sistema realiza cópia de todos os processos/objetos com a caixa de seleção marcada, para uma fila de sistema para o lançamento de uma movimentação unitária de inadimplência. A partir da movimentação unitária lançada, será possível automatizar o fluxo de trabalho para emissão automática via sistema dos expedientes de decisão de inadimplência para assinatura do Desembargador.

Foi criado um parâmetro para informar a fila de sistema para lançamento das movimentações unitárias da relação de precatórios inadimplidos para publicação. Também foi criado um parâmetro que indica a classificação a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.

Ao finalizar a relação de precatórios inadimplidos para publicação, o sistema cria uma classificação para cada processo envolvido na relação com as seguintes características:

• Classificação (1): É utilizada a classificação indicada no parâmetro a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.
• Cadastrado em (2): Data do cadastro da relação de requisitórios inadimplidos;
• Data Base (3): Data da atualização;
• Objetivo (4): Inadimplido para publicação

Veja abaixo a classificação apresentada na tela de Cadastro de Histórico de Valores:

3. Importação dos processos através do arquivo .CSV:

É possível realizar a importação dos processos de um arquivo .CSV através do botão “Importar CSV”. O arquivo deverá cumprir os requisitos:

• Entidade: Código válido da Entidade devedora ex: PM445 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Processo DEPRE: Número do processo CNJ 0000000.00.0000.8.26.0500 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Número de Ordem: Número de ordem do precatório ex: 1 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Letra: Indicação da Letra da ordem (quando existir)
• Ano Ordem: Ano Orçamentário (coluna de preenchimento obrigatório)
• Agrupador de Natureza: Descrição da natureza do precatório sendo:
  • Alimentar - Salários, vencimentos, proventos e pensões,
  • Alimentar - Benefícios acidentários decorrentes de acidente de trabalho (art. 86 da Lei 8213/91)
  • Alimentar - Benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez
  • Outras espécies - Não alimentar
  • Outras espécies - Demais desapropriações.  (coluna de preenchimento obrigatório)

Na importação do arquivo, o sistema validará a existência dos processos na base SAJPG5/DEPRE. Caso algum processo a ser importado não exista, o sistema exibirá um alerta em tela:  “Os processos abaixo não foram importados, pois não existem no SAJPG5”.                                                                              

O sistema também validará se os processos relacionados são da Entidade Devedora selecionada na relação de precatórios inadimplidos para publicação. Caso algum processo a ser importado tenha entidade devedora diferente, será exibida um alerta em tela: ”Os processos abaixo não foram importados, pois não pertencem a Entidade Devedora selecionada”.

 Ao salvar a relação de precatórios inadimplidos para publicação, o sistema criará uma classificação para cada processo envolvido na relação com as seguintes características: 

• Classificação: Será utilizada a classificação indicada no parâmetro a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.
• Cadastrado em: Data do cadastro da relação de requisitórios inadimplidos;
• Data Base: Data da atualização;
• Objetivo: Inadimplido para publicação

4. Relatório de relação de precatórios inadimplidos para publicação:

Você pode acessar o relatório através do menu Requisitórios >> Gestão >> Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação. Após realizar os filtros, clique no botão “Relatório” (1) localizado na barra inferior da tela.

Após clicar no botão Relatório aparecerá o menu abaixo, onde você pode Visualizar em tela ou exportar para disponibilizar para impressão.

Ao clicar no botão Visualizar, o sistema apresentará o relatório:

Na tela de visualização do relatório você pode, através do botão “Incluir na pasta digital”  , o relatório de “Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação” nos autos digitais do processo administrativo PGG da entidade Devedora selecionada. Neste caso, será criado um tipo de documento digital para identificar relatórios de “Relação de Inadimplidos” incluídos nos autos digitais.

5. Configuração da publicação de inadimplência:

Está disponível no menu Publicação >> Inadimplência >> "Configuração da Publicação de Inadimplência". O envio para a publicação será sempre pelo WebService do DJE.

A publicação da Inadimplência deve ser em ordem crescente por Entidade devedora e agrupador de natureza, respeitando a precedência entre eles, sendo primeiro o de maior precedência e o de menor precedência por último.

Diferente do que ocorre na publicação dos ofícios requisitórios processados, deve permitir a publicação ainda que pule algum número de ordem, entretanto, deve manter a consistência e integridade da relação de processos a serem publicados. 

O campo "Vara" é de preenchimento obrigatório para a elaboração de uma nova relação. O "Tipo de movimentação" é obrigatório para a finalização da relação quando o sistema está configurado para lançar a movimentação de finalização. 

É possível selecionar apenas uma Vara em uso entre as que correspondem ao Foro da lotação no qual você está acessando. Após a seleção a Vara não pode ser alterada, sendo necessário limpar os dados do cadastro para uma nova relação. 

A Vara é selecionada de forma automática pelo sistema e não pode ser alterada quando há apenas uma vara em uso correspondente ao Foro.

As seguintes informações estão disponíveis para a elaboração da relação de inadimplências para publicação:

• Vara: Indica a Vara da relação;
• Relação: Sequencial e ano da relação para o Foro e Vara;
• Quantidade de processos para publicação: Disponível apenas para a configuração da relação de forma manual.

Estas são as informações relacionadas às inadimplências a publicar:

• Número de ordem: Número de ordem que compõem a relação de publicação;
• Entidade devedora: Quando a entidade está agrupada é apresentado o nome da entidade agrupadora, caso contrário é apresentado o nome da entidade correspondente ao requisitório;
• Natureza: Agrupador de natureza correspondente ao requisitório;
• Processo: Número do requisitório.

5.1 Cadastro manual da relação de inadimplência para publicação

É possível elaborar uma nova relação de inadimplência quando há Vara informada para a configuração da publicação e quando não há outra relação de inadimplência ainda não finalizada e enviada. Para solicitar uma nova relação durante o cadastro de outra é necessário clique no botão Finalizar e Enviar nessa mesma relação. 

5.2 Número da relação de publicação de inadimplências

O número da relação é gerado de forma automática pelo sistema por Foro, Vara e Ano, sendo atribuído ao solicitar uma nova relação. Ele é o sequencial posterior ao último utilizado para o Foro, Vara e Ano. Ex.: 0003/2023.

Quando se tratar da primeira relação para o ano corrente o sequencial é iniciado para o ano. Ex. 001/2023.

É possível consultar uma relação informando um número de relação existente, nesse caso, os dados são apresentados no formulário para a consulta. 

5.3 Consulta de inadimplências para publicação

As inadimplências são incluídas na relação ao gerar uma nova relação. Essa lista de inadimplências é atualizada ao consultar uma relação ainda não finalizada.

São considerados para a relação de publicação as inadimplências ainda não publicadas, independente da Entidade devedora, nos quais o respectivo requisitório possui movimentação referente a decisão de inadimplência liberada nos autos. As inadimplências são ordenadas por Entidade devedora, agrupador de naturezas e pelo número de ordem, respeitando a precedência, sendo o de maior precedência primeiro e o de menor precedência por último.

5.4 Agrupador de naturezas

As naturezas dos requisitórios são agrupadas como "Alimentar" e "Não alimentar":

• Alimentar: são as naturezas definidas pelo parâmetro 48011 "PRC - Naturezas de origem alimentar".
• Não alimentar: são as naturezas definidas pelo parâmetro 48010 "PRC - Naturezas de origem não alimentar".

5.5 Lançamento da movimentação ao finalizar a publicação da inadimplência

Uma movimentação é lançada no requisitório ao finalizar a publicação da respectiva inadimplência, seja na publicação manual

5.6 Tipo de movimentação sugerido para a finalização da relação

O tipo de movimentação configurado no sistema (parâmetro 40052) é sugerido para a relação de publicação de inadimplências, seja na publicação manual ou automática, quando o sistema está configurado para lançar a movimentação ao finalizar a relação. 

5.7 Finalização manual da relação de inadimplências para publicação

É possível finalizar a relação de inadimplências para publicação quando:

- A relação ainda não está finalizada; e

- Há inadimplências na própria relação para publicação; e

- Não há inadimplências já publicados na relação (publicados pela rotina automática); e

- O tipo de movimentação para a finalização está preenchido quando necessário. A finalização é cancelada quando não for possível concluir o envio para o DJE. 

5.8 Formato do arquivo a ser enviado para publicação

O arquivo de publicação pode ser gerado em formatos diferentes para a compactação e envio ao DJE. O formato a ser utilizado depende da configuração do sistema (parâmetro 40098). Os formatos disponíveis são:

• PDF;
• TXT;
• HTML. 

5.9 Envio da relação de publicação de inadimplências ao DJE

As inadimplências são enviadas para a publicação com a formatação estabelecida após a finalização da respectiva relação. Os serviços disponibilizados pelo WebService do DJE. 

5.10 Alteração da relação de inadimplências

É impossível alterar o tipo de movimentação de finalização e o complemento de uma relação finalizada e enviada. Para realizar esta função, clique no botão Nova relação.

Ao solicitar uma nova relação durante a alteração do cadastro é necessário finalizar e enviar a relação não finalizada, clicando no botão Finalizar e enviar. 

Nota:

A alteração da relação consiste na alteração do tipo de movimentação a ser lançado ao finalizá-la e do complemento. 

5.11 Emissão do relatório de publicação de inadimplências

É possível emitir o relatório com as inadimplências após o salvamento automático da relação incluída, independentemente de finalização/envio. As inadimplências da relação de publicação serão consideradas para o relatório. Para emitir o relatório, clique no botão Relatório localizado na barra inferior da tela.

5.11.1 Formatação dos dados para envio da relação e emissão do relatório

As informações para o envio da relação e para o layout do relatório são formatadas no mesmo padrão. O conteúdo da relação contém um cabeçalho com o seguinte teor: 

"Nos termos do art. 17, § 2º da Resolução CNJ nº 303/2019 de 18/12/2019, segue a relação dos precatórios inadimplidos cientificando os credores e a entidade devedora quanto às medidas previstas no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal." 

As inadimplências a publicar cujo requisitório corresponde a natureza alimentar são separados pelo subtítulo "NATUREZA ALIMENTÍCIA" e os de desapropriação e outras espécies pelo subtítulo "OUTRAS ESPÉCIES".

Para cada natureza são apresentados os respectivos processos com as seguintes informações:

• Nº de ordem cronológica: <Número e ano de ordem cronológica>;
• Processo: <Número do processo no DEPRE>;
• Processo de origem: <Número do processo de origem>;
• Vara: <Vara do processo de origem> - Foro: <Nome do foro de origem>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação da parte ativa principal>: <Nome da parte ativa principal, adicionando a expressão "e outros" quando existirem outras partes ativas>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação do advogado da parte ativa principal>: <Nomes dos advogados da parte ativa principal> (OAB <Número da OAB do advogado>);
• Entidade devedora: <Nome da parte passiva principal, adicionando a expressão "e outros" quando existirem outras partes passivas>;
• Nome da entidade agrupadora: <Nome da entidade agrupadora quando existir>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação do advogado da parte passiva principal>: <Nomes dos advogados da parte passiva principal> (OAB <Número da OAB do advogado>). 

A "Descrição completa" é apresentada no singular ou plural dependendo da quantidade de partes para o tipo de participação.

A informação da OAB é apresentada apenas para os advogados que possuem esse documento.

O nome da entidade agrupadora é apresentado quando a Entidade devedora é uma agrupada.

Exemplo:

Nos termos do art. 17, § 2º da Resolução CNJ nº 303/2019 de 18/12/2019, segue a relação dos precatórios inadimplidos, cientificando os credores e a entidade devedora quanto às medidas previstas no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal. 

NATUREZA ALIMENTÍCIA

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0001305-10.2016.8.26.0500

Processo de origem: 0000022-10.2011.8.26.0224/0001

Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: Guarulhos

Autores: JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS

Advogado: ALBERTO DE SOUSA (OAB 15326/SP)

Entidade devedora: CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE GUARULHOS

Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Advogados: CARLOS DA COSTA (OAB 12288/SP) 

OUTRAS ESPÉCIES

Nº de ordem cronológica: 00010/2016

Processo: 0000015-01.2016.8.26.0500

Processo de origem: 0000039-10.2011.8.26.0562/0001

Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: Santos

Autores: FERNANDO SOARES E OUTROS

Advogado: SÉRGIO RIBEIRO (OAB 96458/SP)

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados: CRISTINA SOUSA (OAB 44513/SP)

ANTÔNIO CARLOS (OAB 85285/SP) 

5.11.2 Ordenação dos dados para o envio da relação e emissão do relatório

As inadimplências são separadas por "Agrupador de natureza" e ordenados por "Entidade devedora" de forma crescente e pelo número de ordem, respectivamente, assim como pelas letras quando existirem (1/2017 e 1/2017-A, por exemplo).

O nome da entidade, considerado para a ordenação, é a "Entidade devedora", exceto quando for uma agrupada, nesse caso, é considerado o nome da própria "Entidade agrupadora" para a ordenação. 

Exemplo de ordenação por "Entidade devedora" ou "Entidade agrupadora" e "Número de ordem":

 NATUREZA ALIMENTÍCIA

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0000300-11.2015.8.26.0224

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

 Nº de ordem cronológica: 00002/2016

Processo: 0000111-01.2015.8.26.0224

Entidade devedora: CAMARA DE VEREADORES DE GUARULHOS

Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0000114-01.2015.8.26.0562

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Nº de ordem cronológica: 00002/2016

Processo: 0000112-01.2015.8.26.0562

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

OUTRAS ESPÉCIES

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Você viu nesse material as alterações no sistema SAJ/PG5 para atender à Resolução CNJ nº 303/2019 art. 17, § 2º. Desta forma, para as entidades devedoras que não depositaram a verba necessária para pagamentos dos seus débitos de processos de requisitório de precatório, o sistema possibilita através da relação de precatórios inadimplidos para publicação a geração de uma relação dos requisitórios de precatórios pendentes de pagamento para as devidas análises e eventualmente a publicação/cientificação das partes e entidades devedoras através de publicação no DJE.

Para cumprimento da solicitação, foi criado uma integração entre o sistema SAJ/PG5 e o SCP para o recebimento das informações das quitações de requisitórios de precatório efetuadas e registradas no sistema SCP agora são exportadas para o SAJ/PG5.

 No Sistema de Automação da Justiça (SAJ) Primeiro Grau (PG) é possível realizar a conversão de processos físicos em digitais. 

Acompanhe o passo a passo dessa funcionalidade.

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Tornar Processo Digital.

2. Informe o número do processo e clique em Salvar.

3. Ao clicar em Salvar o sistema solicitará a senha. 

4. Após confirmar a senha, o sistema apresentará a mensagem que a operação foi realizada com sucesso. Clique em OK.

5. Realizado esses passos o processo estará convertido em digital. Para conferir acesse o menu Consulta, clique no submenu Consulta de Processos Avançada. Informe o número do processo.

Você viu nesse artigo como converter o processo físico em digital. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

O Relatório Gerencial da Vara é um importante recurso que reúne informações para o acompanhamento situacional dos processos e da produtividade da vara. Com ele você poderá ter uma dimensão detalhada da situação da unidade, controlando prazos, quantidade de despachos, decisões e muito mais.  

Neste artigo você poderá visualizar os processos que contam no Fluxo de Trabalho, bem como, gerar um relatório em PDF, se necessário. Acompanhe o passo a passo no SAJ.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a um mês e clique em Consultar.

3. O sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara, como todos os processos e procedimentos em andamento. Utilize a barra de rolagens na vertical para navegar por todos os itens.

4. Clique no item Fluxo de Trabalho.

5. Neste item é possível visualizar todas as informações dos processos que estão no fluxo de trabalho da unidade, como a quantidade de processos em uma determinada fila, a data entrada mais antiga e o tempo de permanência em dias.

6. Na fila Processos Remetidos por Movimentação, ainda que o processo apareça neste relatório, não quer dizer que o mesmo esteja indevido ou sem movimentação, pois essa fila é apenas para informação, sendo um comportamento normal do sistema. Deste modo o bloco de informação que é apresentado no relatório não se refere a processos pendentes, onde a situação dos mesmos é “Encaminhado a outro tribunal“.     

7. Ao clicar no ícone "i" é possível consultar uma breve introdução sobre o bloco consultado, que será aberta em uma nova janela em seu navegador web.

8. Clicando no ícone do cadeado é possível imprimir o relatório, gerando um arquivo em PDF.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

Esse artigo visa orientar o servidor quanto aos procedimentos que devem ser realizados, para extração do relatório de processos em atrasos no Gerencial da Vara, para o(s) Magistrado(s) da Vara, no sistema SAJ PG5.

Acompanhe o passo a passo de como consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso, há mais de100 dias, para o(s) Magistrado(s) da Vara.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a 30 dias e clique em Consultar.

3. Ao clicar em Consultar, o sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara. Utilize as barras de rolagens na vertical e na horizontal, para visualização de todos os itens.

4. Desça a barra de rolagem na vertical até o item “Produtividade da Serventia e do Magistrado” (1) e na linha onde consta o nome do Magistrado, clique no ícone “Visualizar informações de Produtividade da Serventia” (2).

5. Nas linhas “Autos conclusos para sentença há mais de 100 dias" e "Autos conclusos para ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias” (1), clique no número correspondente a estes itens.

6. Ao clicar no número a frente de cada linha, o sistema apresentará os processos que constam no Gerencial da Vara em atraso há mais de 100 dias, assim como as “Datas de entrada e Última movimentação de Conclusos”. Para gerar o Relatório, clique em “Imprimir”.

7. Ao clicar em Imprimir, o sistema gera o Relatório em PDF, conforme abaixo.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

O Relatório Gerencial da Vara é um importante recurso que reúne informações para o acompanhamento situacional dos processos e da produtividade da vara. Com ele você poderá ter uma dimensão detalhada da situação da unidade, controlando prazos, quantidade de despachos, decisões e muito mais.  

Neste artigo você poderá visualizar os processos que contam no Fluxo de Trabalho, bem como, gerar um relatório em PDF, se necessário. Acompanhe o passo a passo no SAJ.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a um mês e clique em Consultar.

3. O sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara, como todos os processos e procedimentos em andamento. Utilize a barra de rolagens na vertical para navegar por todos os itens.

4. Clique no item Fluxo de Trabalho.

5. Neste item é possível visualizar todas as informações dos processos que estão no fluxo de trabalho da unidade, como a quantidade de processos em uma determinada fila, a data entrada mais antiga e o tempo de permanência em dias.

6. Na fila Processos Remetidos por Movimentação, ainda que o processo apareça neste relatório, não quer dizer que o mesmo esteja indevido ou sem movimentação, pois essa fila é apenas para informação, sendo um comportamento normal do sistema. Deste modo o bloco de informação que é apresentado no relatório não se refere a processos pendentes, onde a situação dos mesmos é “Encaminhado a outro tribunal“.     

7. Ao clicar no ícone "i" é possível consultar uma breve introdução sobre o bloco consultado, que será aberta em uma nova janela em seu navegador web.

8. Clicando no ícone do cadeado é possível imprimir o relatório, gerando um arquivo em PDF.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

Elaboramos este artigo para auxiliar no cadastro dos dados de origem do processo (Dados da Delegacia), que são informações importantes utilizadas em diversas situações, como exemplo na emissão de mandado de prisão, onde em alguns casos o sistema acusa a inexistência de “Documentos de Origem” no processo. 

Acompanhe o passo a passo desse procedimento.

1. Acesse menu Andamento e clique na opção Retificação de processo.

2. Na tela de Retificação de Processo informe o número do processo. Na sessão Dados da origem preencha a delegacia de Origem, a autoridade (delegado, escrivão etc), o tipo de documento, seu número e se esses dados devem ser impressos na Etiqueta de Autuação (para processos físicos). Clique em Salvar. 

Pronto! Após esses passos o cadastro dos dados de origem do processo foi realizado com sucesso!

No SAJ PG é possível retificar os processos auxiliando, principalmente, nas atividades cartorárias, corrigindo ou alterando dados processuais que já foram distribuídos.

Por meio da tela de retificação de processos, você poderá realizar alterações quanto aos dados processuais, partes e representantes, armas e bens, objeto da ação, dentre outros.

Acompanhe na prática!

1. No SAJ PG acesse o menu Andamento e clique no submenu Retificação de Processo.

2. Na tela de Retificação de Processo, informe o número de processo (item 1 da figura) ao qual deseja retificar. Na primeira aba Dados Processuais (item 2 da figura), note que alguns campos já preenchidos, automaticamente, pelo sistema, não podendo ser alterados. Os campos que permitem alteração, você pode atualizar os dados, se assim desejar. No caso dos processos Criminais informe o documento de (item 3 da figura).  

Após preencher todos os campos caso o processo tenha Sigilo, nos casos em que nem as Partes e Representantes podem ter acesso aos autos do processo pode ser definido na tela de retificação também (item 4 da figura), sendo o “Externo” Todos da Secretaria podem visualizar o processo menos externamente, ou o Absoluto onde só o Juiz ou quem ele determinar através da tela “Andamento --> Vinculação de Usuários ao Processo de Sigilo Absoluto... ”. 

3. Na aba Partes e Representantes (item 1 da figura), você poderá alterar os dados pessoais e processuais das partes no processo. Para isso. clique no nome da parte (item 2 da figura) e altere os dados que desejar. 

4. Na terceira aba Armas e Bens (item 1 da figura)  você poderá cadastrar alguma arma ou bem que deva ser vinculado ao processo.  No campo Categoria do bem, clique na lupa (item 2 da figura) para consultar as armas e bens que deseja incluir ao processo. Clique em Selecionar (item 3 da figura).

5. Na aba Objeto da Ação (item 1 da figura), você pode adicionar informações acerca do pedido do autor no processo, ou outros dados que sejam relevantes para o caso,  por exemplo: números de títulos como cheque, contrato ou certidões. 

6. Na aba Outros Números e Observação (figura 1 da figura) poderá conter o resumo com informações do processo. Clique no símbolo + (item 2 da figura) para adicionar algum dado que desejar ser inserido ao processo.

7. Na aba Assuntos (item 1 da figura), você poderá incluir assuntos no processo utilizando o sinal de +, ou excluir utilizando o sinal de - (item 2 da figura). Na coluna Principal (item 3 da figura) você define qual será o assunto principal do processo, para isso, selecione o checkbox . Na coluna do Assunto complementar, você pode adicionar o nome do assunto complementar ao assunto principal. 

A partir desse artigo você viu as funções disponíveis para alteração e inclusão de dados na tela de retificação de processo. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar retificar um processo.

O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), permite encaminhar as intimações das partes de um processo automaticamente. Para que isso aconteça, é preciso garantir que os advogados corretos estejam cadastrados como representantes das partes,  bem como verificar que seus dados estão atualizados. Caso isso não ocorra e algum advogado esteja cadastrado erroneamente para a parte, ele será intimado no lugar do advogado correto.

Pode ser que você precise realizar esta conferência em duas situações distintas: para Petições Iniciais e para Petições Intermediárias.

I. Acompanhe na prática como conferir e retificar uma PETIÇÃO INICIAL.

1. No SAJ PG, acesse o menu Andamento e clique no submenu Retificação de Processo.

1.1 Na tela "Retificação de Processo", informe o número do processo e clique na aba Partes e Representantes. Você poderá revisar, alterar os dados, se necessário, e salvar. Verifique se a opção "Publicar" está selecionada, se não estiver, selecione-a.

II. Acompanhe na prática como conferir e retificar uma PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA.

2. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro, opção Petições Intermediárias e Incidentes Processuais.

2.1 Nesta tela, insira o número do processo e selecione a Petição Intermediária. A maioria das petições já está configurada para que seu cadastro e juntada sejam realizados de forma automática.

2.2 Dando continuidade, clique na aba Partes e Representantes para verificar se as partes foram cadastradas corretamente e caso não, retifique o que for necessário.

Pronto! Agora você já sabe como garantir que as partes sejam intimadas corretamente a partir da publicação automática. Aproveite todas as vantagens que o sistema oferece para deixar o seu dia a dia de trabalho mais célere.