SAJ Primeiro Grau

O sistema SAJ oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre as técnicas de usabilidade que foram aplicadas para que a sua experiência com o SAJ Tribunais seja ainda melhor. Reserve só um minuto para conferir as novidades.

 Uma das novidades da versão 2.0.1-3 no sistema SAJ PG5 é permitir que as guias de execução de medidas socioeducativas sejam encaminhadas de forma automática ao juízo de execução, através do fluxo de trabalho. Atualmente é possível realizar o envio somente de guias de execução penal.

A partir desta alteração será possível encaminhar da vara de conhecimento para a vara de execução as guias de adolescentes em conflito com a lei e realizar de forma automática o cadastro no Pólo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).

A funcionalidade do envio de guias atualmente possui as características apresentadas abaixo e será completamente estendida aos processos da área de infância e juventude:

• Separar as peças do processo que deverão acompanhar a guia;
• Digitalizar novas peças que serão utilizadas para compor a guia;
• Enviar a guia para a vara de destino;
• Cancelar o envio da guia;
• Informar uma justificativa quando for necessário enviar uma guia sem que todos os documentos obrigatórios estejam presentes.

A tela que permite a configuração dos tipos de guias de execução, está disponível no menu Apoio / Infrações Penais e foi alterada para permitir a configuração também de guias de execução de medidas socioeducativas. Assim, foram disponibilizados os seguintes tipos de guias:

• GIP – Guia de internação provisória;
• GEX – Guia de execução provisória de medida socioeducativa;
• GEX – Guia de execução definitiva de medida socioeducativa;
• GIS – Guia de internação sanção.

Vimos o contexto sobre o motivo dessa melhoria no sistema. Agora, vamos à prática! Acompanhe os passos de como realizar o envio da Guia de Execução:

1. Acesse o menu Criminal e clique em Envio de Guias de Execução:

2. Ao abrir a tela Envio de Guias de Execução, informe o número do processo de conhecimento. Ao informar o Tipo de Guia, o sistema irá identificar os tipos de documentos que estão configurados (na figura abaixo utilizamos como exemplo o Guia de internação provisória), os documentos que estão nos Autos Digitais e que serão enviados.

A partir desta alteração será possível informar mais de um assunto (campo Outros assuntos), essa alteração se aplica também as guias de execução da área criminal. Para manter a padronização entre as áreas de execução criminal e infracional algumas funcionalidades do módulo criminal foram alteradas.

3. Ao clicar em enviar guia, selecione os documentos que deseja enviar com a Guia.

4. Após a realização do envio da guia, será criado um item no subfluxo específico para o envio de guias de execução de medidas socioeducativas chamado Guia de Execução Infracional. Assim como o subfluxo de guias de execução criminais, o subfluxo de guias infracionais será composto pelas seguintes filas:

4.1 Juízo de conhecimento:

• Guias aguardando recebimento na execução: terá acesso a todas as informações das guias que foram enviadas e estão na fila de Aguardando cadastramento (no Juízo de Execução). Nesse momento é possível ver os dados da guia e os documentos que estão sendo enviados com a Guia.
• Guias rejeitadas: terá acesso as guias enviadas pela unidade, mas que foram rejeitadas pelo juízo de execução.

 4.2 Juízo de execução:

• Guias aguardando cadastramento: as guias que se encontram nesta etapa, foram enviadas pelo juízo de execução e estão aguardando a análise e andamento por parte do juízo de execução, para dar origem ao PEMSE. Esta fila possui quatro atividades, que são:
  • Visualizar guia de execução;
  • Abrir cadastro no PEMSE;
  • Cadastrar PEMSE (lote);
  • Rejeitar guia de execução.

 Sempre que você precisar enviar uma guia de adolescente em conflito com a lei, utilize esse procedimento. 

A audiência é um ato processual solene, público, presidido pelo juiz para que este colha a prova oral e ouça pessoalmente as partes e seus procuradores com o objetivo de resolver o processo.

A pauta de audiência de sala do SAJ PG tem como objetivo organizar e orientar os usuários para o cumprimento das audiências agendadas.

Veja nesse artigo a identificar as etapas necessárias para realizar a pesquisa de uma audiência e verificar suas informações na Pauta de Audiência de Sala.

1. No SAJ PG, acesse o menu Andamento e clique na opção Pauta de Audiência de Sala.

2. Clique na aba Pesquisar (item 1 da figura). Note que o campo "Vara" (item 2 da figura) já vem preenchido automaticamente.

3. Após preencher os campos da pesquisa, clique em Consultar. O sistema irá exibir a tela do Resultado da Pesquisa de Audiências, na qual listará todas as audiências de acordo os critérios informados anteriormente (item 1 da figura). 

4.  Na tela do Resultado da Pesquisa de Audiências, clique duas vezes sobre um resultado, o sistema exibirá e selecionará automaticamente o registro da audiência na tela.

Após a pesquisa, você poderá realizar a preparação dos termos de audiência ou outros documentos que serão utilizados ou, ainda, alterar as informações da audiência pesquisada.

Você viu nesse artigo como realizar a pesquisa de audiências e como fazer a busca das audiências agendadas usando os critérios existentes. 

A partir da versão 2.0.1-0 o sistema SAJ Tribunais traz melhorias no Módulo de Auditoria, principalmente na consulta de auditoria.

A consulta, por utilizar um serviço de busca textual mais otimizado, ficou mais rápida mesmo com filtros de pesquisa pouco restritivos. Também passou a ser independente da base de dados, não causando impacto aos usuários quando executada concorrentemente com as demais operações realizadas no sistema.

Vamos ver como essa melhoria se apresenta na prática! 

1. Visualmente a tela de Consulta de Auditoria teve poucas alterações. A aba de Pesquisa (1) se manteve igual, mas o principal é a navegação entre as páginas na aba Resultados (2). 

Aproveite as melhorias do sistema para ganhar celeridade em sua rotina de trabalho! 

Para possibilitar o cadastro da compensação tributária nos processos de requisitórios, foram realizadas alterações no peticionamento de intermediária de 1º grau no precatório, para permitir, por meio de um tipo de petição, a inclusão das informações de compensação tributária pela entidade devedora ou advogado cadastrado no processo.

1. Para realizar a alteração de situação da compensação tributária, na tela de Cadastro de processos, sub aba Tabela (1), clique em cima da solicitação (2) desejada.

2. O sistema carrega a sub aba Formulário (1), para que seja realizada a alteração da Situação da Compensação (2). Depois, clique em Salvar (3) para gravar a mudança.

Pronto! Agora você já sabe como alterar a situação da compensação tributária no SAJ PG5.

Para possibilitar o cadastro da compensação tributária nos processos de requisitórios, foram realizadas alterações no peticionamento de intermediária de 1º grau no precatório, para permitir, por meio de um tipo de petição, a inclusão das informações de compensação tributária pela entidade devedora ou advogado cadastrado no processo.

A funcionalidade para efetuar o cadastro de compensação tributária no SAJ PG5 está disponível no Cadastro de Processos e no Cadastro de Processos Excepcionais. A operação é a mesma para ambos. No exemplo a seguir será apresentado a partir do Cadastro de Processos.

1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro, opção Cadastro de Processos.

2. Na tela Cadastro de Processos, digite o número do processo (1), clique na aba Dados Processuais (2) e então na sub aba Compensação Tributária (3).

Na sub aba de Compensação Tributária você tem acesso à Tabela (1), onde é possível visualizar todo histórico de cadastro de compensação tributária neste processo, com as seguintes informações:

• Data da Compensação;
• Nome da Parte;
• Data Base;
• Valor;
• Honorários Sucumbenciais;
• Honorários Contratuais;
• Situação da Compensação.

3. Para efetuar um novo cadastro, clique no ícone + (2).

4. Assim, o sistema carrega a sub aba Formulário (1), onde você deve preencher todos os campos obrigatórios (2), sinalizados com uma bolinha vermelha. Depois, clique em Salvar (3).

Pronto! Você conheceu como efetuar o cadastro de compensação tributária no SAJ PG5.

A partir da versão 20.2.0.0, a funcionalidade Cadastro de Processos foi alterada para que o campo “Valor atualizado (R$)” apresente o rótulo “Valor atualizado das CDAs (R$)”. 

A exibição do novo rótulo é realizada por meio da configuração do Parâmetro 1032 - CONFIGURAÇÃO - Sigla do tribunal onde está instalado o sistema. Se estiver configurado como TJMS, exibirá o rótulo Valor atualizado das CDAs (R$). Para as demais configurações do parâmetro, o rótulo do campo deve permanecer Valor atualizado (R$). 

Acompanhe neste artigo como realizar e identificar esse procedimento no sistema. 

1. Na tela principal do SAJ PG5, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Processos. 

2. Na tela "Cadastro de Processos", clique no botão “Novo” (1), informe a Competência (2) e a Classe do processo (3). 

3. Após informar a competência e a classe, o campo “Valor atualizado das CDAs” é exibido com o rótulo Valor atualizado das CDAs (R$). 

Pronto! Fácil, não é!? Agora será exibido para o cliente TJMS o rótulo “Valor atualizado das CDAs (R$)”, conforme a configuração do Parâmetro 1032. Lembrando que esta alteração também estará disponível nas funcionalidades: Cadastro de processo excepcional e Retificação de processos. 

Os processos físicos que tramitam no SAJ Tribunais utilizam um sistema de cargas. As cargas permitem que os processos sejam movimentados de um local para outro, seja entre setores internos, para entidades externas como o Ministério Público, defensorias, ou até mesmo para advogados.

Neste artigo, você aprenderá como consultar a carga de um processo que foi remetido.

Confira!

1. Na tela inicial do SAJ, clique no menu “Carga” (1) e, em seguida, no submenu “Consulta de Carga” (2).

2. A janela suspensa Consulta de Carga (1) será exibida. O campo Tipo de carga (2) permite pesquisar não apenas processos, mas também petições intermediárias, documentos, e armas ou objetos. Por padrão, o sistema vem preenchido com a informação Processo, assim a consulta da carga será de processos.

3. Insira o número do processo no campo Processo (1). Em seguida, clique no botão “Pesquisar” (2).

4. Na aba “Resultado” (1) você pode visualizar o Nº Lote (2), o Local de origem (3) da carga, a data da Remessa (4), o Local destino (5) da carga e a data de Recebimento (6) da carga pelo destinatário.

5. Para visualizar os detalhes da carga, incluindo horário, nome do usuário e dados da movimentação vinculada ao processo, clique na aba “Detalhes” (1).

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como consultar a carga dos processos e como analisar o resultado da consulta. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

A partir da versão 23.01.0.0 será disponibilizada uma nova configuração para habilitar o novo comportamento na Consulta de Processos (básica e avançada) para uso em conjunto com a configuração já existente para o uso do LSE.

Quando a nova configuração estiver habilitada, a Consulta de Processos (básica e avançada) possibilitará que sejam aplicadas as restrições de filtros, bem como apresentará todos os resultados na consulta sem a necessidade de paginação, aplicando as mesmas regras e validações já existentes nas telas de consulta quando o LSE está inativo.

Neste artigo veremos como realizar a consulta processual com a aplicação dos filtros quando a configuração está habilitada. Acompanhe!

1. Com sistema SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Consulta, opção Processos Avançada.

2. Informe os filtros Foro (1), Vara (2), e Classe (3). Em seguida, clique em Pesquisar (4).

3. Pronto! O sistema retorna todos os registros sem paginação.

4. Caso um dos filtros obrigatórios não seja preenchido, o sistema apresenta a mensagem “A pesquisa não pode ser realizada filtrando-se somente pelos campos foro e/ou vara” e não realiza a consulta.

Fácil, não é?! Agora você já sabe que a Consulta de Processos (básica e avançada) pode apresentar três comportamentos distintos, bastando alterar as configurações necessárias.

A partir da versão 23.01.0-0, será disponibilizada uma nova configuração para habilitar o novo comportamento da Consulta de Processos (básica e avançada) para uso em conjunto com a configuração já existente para o uso do Legal Search Engine (LSE).

Com a habilitação desta novidade, a funcionalidade para consulta passará a aplicar as restrições de filtros, além de apresentar todos os resultados de consultas sem limites e sem a necessidade de paginação, aplicando as mesmas regras e validações já existentes nas telas de consulta quando o LSE está inativo.

Acompanhe, a seguir, qual é comportamento do SAJ PG5 com esta atualização em um exemplo de consulta básica de processos.

1. Na tela inicial do SAJ PG5, clique no menu Consulta (1), opção Processos Básica (2).

2. Na tela Consulta de Processos Básica, na aba Pesquisa (1), preencha os campos Foro (2) e Classe (3), e clique em Pesquisar (4).

3. Pronto, você pode visualizar na aba Resultado (1), subaba Lista de processos (2), todos os registros sem paginação.

4. Caso um dos filtros obrigatórios – Número do processo, Nome da parte, Número de documento, Número de origem, Número do documento de origem ou Número da vara – não seja preenchido, o sistema apresenta uma mensagem informativa e não realiza a consulta.

Pronto! Agora você já sabe qual o novo comportamento do SAJ PG5 a partir desta atualização. Aproveite!

A Controladoria de mandados serve para a contabilização dos atos e diligências realizados pelo oficial de justiça no cumprimento dos mandados durante um período determinado.

No SAJ PG, o módulo de Controladoria permite ao usuário da Central de Mandados estabelecer um fechamento de período mensal para a controladoria, este fechamento trata-se do conjunto dos mandados de uma determinada forma de pagamento que foram cumpridos durante um período indicado.
O fechamento dá origem ao relatório de cálculo de indenização que apresenta os dados obtidos dos mandados, seus atos e diligências agrupados pelos oficiais que cumpriram os mandados.

O módulo de Controladoria está disponível a partir do menu de 'Mandados' contando com os submenus:

• Controladoria - contém as funcionalidades correspondentes ao cadastro de guias de recolhimentos dos mandados, a geração e a consulta do fechamento de período;
• Relatórios da Controladoria - contém os relatórios extraídos a partir dos dados incluídos pelo oficial de justiça e agrupados no fechamento de período da controladoria.

No sistema SAJ/PG5 as operações de distribuição unitária, automática e em lote contarão com uma rotina para identificar se existem ou não débitos de custas em processos anteriores para as partes autoras de uma nova ação. Essa necessidade surgiu para atender ao enunciado nº 22 do III EEJECC do TJMS, que recomendou ao Tribunal, ter mecanismos para identificar ações que, pelo não comparecimento do autor e, no caso de intentar nova demanda, esteja comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto (anterior).

Com isso, as distribuições unitária, em lote e automática do SAJ/PG5 foram adaptadas para passar a realizar a verificação de custas pendentes anteriores imediatamente após a distribuição do processo, considerando as competências e período que serão informados na configuração da funcionalidade, e processados através da rotina que indicará por movimentação a existência (ou não) de custas pendentes anteriores para o CPF pesquisado.

Com a judicialização de diversos assuntos e a facilidade de acesso à justiça é muito comum observar um autor que ingressa com uma determinada ação, mas por não estar satisfeito com o juízo para qual a causa foi distribuída, ou até mesmo por desistência no interesse da ação, deixa de recolher as custas com as despesas processuais. A fim de garantir o recolhimento devido das custas, antes da parte dar prosseguimento em uma nova ação, foi criada uma ferramenta que possibilitará identificar esses processos com custas pendentes e o detalhe de cada débito (valor e vencimento), para que seja devidamente quitado antes do prosseguimento do novo feito.

1. Para o Editor de Textos foram criados campos de textos que ao ser vinculados a um modelo de documento, retornarão informações dos dados de custas anteriores pendentes [Dados de Custas Anteriores Pendentes], bem como outro campo para indicar a(s) base(s) de dados onde não foi possível executar a pesquisa por alguma inconsistência [Bases de dados não consultadas para custas pendentes]. As bases em que não foi possível executar a pesquisa não terão novo processamento.

2. A busca será feita comparando o CPF/CNPJ da parte autora que foi informado no peticionamento ou no cadastro do novo processo, com o CPF/CNPJ da parte dos processos anteriores com custas vinculadas em aberto.

3. Deve ser considerada a data de vencimento da custa em aberto para a busca por período. 
Exemplo: se o período for 1825 dias, o sistema dever verificar processos cuja data de vencimento das GRJ’s associadas ao processo tenham sido iniciada em até 1825 dias atrás.

4. Se a parte não possuir CPF/CNPJ cadastrado, não será feita a busca para essa parte e a rotina desmarcará esse registro para processamento.

5. Caso a parte encontrada tiver também outro CPF (partes com múltiplos CPFs informados), o sistema não irá considerar essa parte como positivo para custas pendentes.

6. Encontrando registros de custas pendentes para ao menos uma das partes, o sistema deverá lançar uma movimentação indicando que foram encontradas custas pendentes em processos anteriores, bem como emitir e liberar nos autos do processo o documento de certificação configurado na tela de "Configuração de Custas Pendentes em Processos Anteriores".

7. No documento liberado, o campo de texto apresentará as informações dos processos encontrados e, no complemento da movimentação, estarão detalhadas as pendências com a indicação do nome da parte, documento, número do processo, número da GRJ, valor e data de vencimento.

O lançamento de movimentações poderá ter como objetivo movimentar os processos para filas específicas do fluxo de trabalho, garantindo assim uma análise e ação por parte dos usuários, e até mesmo a tomada de alguma ação específica até a efetiva regularização das pendências de custas.

A cópia de peças processuais, a partir da tela “Cópia de páginas”, foi alterada na versão 23.01.00-00, desse modo o usuário conseguirá copiar peças de processos do primeiro para o segundo grau, mesmo que o processo em questão não esteja em grau de recurso.

Acompanhe a seguir os passos necessários para realizar a cópia das peças.

1. No SAJSG5, acesse o menu “Cadastro”, opção “Digitalização de Peças Processuais”.

2. Logo em seguida, acesse o menu “Arquivo”, opção “Copiar peças de outro processo”.

3. Nesta tela informe o número do processo de onde serão extraídas as peças. Em seguida, selecione as peças a serem copiadas para que habilite o botão Copiar.

4. Ao copiar as peças o sistema retornará para tela Digitalização de Peças Processuais, com as peças copiadas no processo principal.

Pronto! Com as alterações propostas, será possível efetuar a pesquisa, a seleção e a cópia de peças de processos de primeiro grau que não estejam em grau de recurso.

Você sabia que o SAJ possui um recurso que permite o serventuário copiar peças de um processo para outro processo? Acompanhe como é possível realizar este procedimento.

1. Acesse o menu Cadastro e clique na opção Digitalização de Peças Processuais,  ou clique diretamente no ícone . O sistema apresentará a tela em que o serventuário deverá informar o número do processo que irá receber as cópias. 

2. Informe o número do processo, clique no menu Arquivo e escolha a opção Copiar peças de outro processo. 

3. O sistema abrirá a tela Cópia de páginas. Nesta tela informe o número do processo de onde serão extraídas as peças. Em seguida, selecione as peças a serem copiadas para que habilite o botão Copiar.  

4.  Ao copiar as peças o sistema retornará para tela Digitalização de Peças Processuais, com as peças copiadas no processo principal, pendente apenas de liberação nos autos digitais conforme figura abaixo. Depois de conferido e liberado nos autos digitais, as peças passam a fazer parte do processo.

Muito bem, você aprendeu a copiar peças de um processo para outro processo. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário!

Esse artigo tem por objetivo orientar os Oficiais de Justiça a digitalizar os documentos após as alterações realizadas com a entrada da controladoria de mandado.

Com o ajuste da configuração do fluxo devido à Controladoria da Central de Mandados, não está mais disponível o botão de atividade "Digitalizar", neste caso a digitalização das peças pode ser realizada pelo menu "Cadastro", submenu "Digitalização de Peças Processuais" ou por meio do atalho de digitalização peças. Saiba mais sobre essa funcionalidade, a seguir.

1. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Digitalização de Peças Processuais. Você também pode acessar clicando diretamente no atalho localizado na barra superior do sistema.

2. Informe o número do processo ao qual está vinculado o mandado (item 1 da figura), no campo Origem selecione a opção Arquivo (item 2 da figura) e clique no botão "Nova Peça" (item 3 da figura).

3. Ao clicar em Nova peça, selecione o documento “Mandados” e, em seguida, clique em Digitalizar.

4. Abrirá a tela para importar o arquivo. Selecione o arquivo em pdf do Mandado que foi digitalizado, este ficará em Peças aguardando liberação.

5. Em seguida, clique no ícone para assinar e salvar as operações, este ícone está localizado na parte inferior esquerda (item 1 da figura).

Uma das operações essenciais do Tribunal de Justiça é a emissão de documentos. O Sistema de Automação de Justiça (SAJ) Primeiro Grau (PG), conta com um Editor de Textos exclusivo, dedicado aos serviços forenses, oferecendo ferramentas e rotinas especialmente desenvolvidas para atender às suas necessidades, permitindo a emissão e formatação de documentos vinculados ao processo. Mas caso haja necessidade, é possível emitir automaticamente um documento, sem que a tela da Emissão de Documentos seja apresentada (com as informações de Categoria e Modelo sendo carregadas automaticamente) e sem que seja necessário abrir o Editor.

Neste artigo, você aprenderá como realizar a emissão automática de documentos no SAJ Tribunais, de forma simples e eficiente.

1. Acesse o menu “Andamento” (1), e clique na opção “Fluxo de Trabalho” (2) (ou utilize o ícone correspondente da barra de atalhos na tela inicial do sistema).

2. No Fluxo de Trabalho (1) acesse a fila (2) onde o processo (3) que deseja emitir o documento se encontra (no exemplo, Ag. Análise do Cartório).

3. Caso preferir, na aba Pesquisar (1), utilize os campos para encontrar o processo de forma mais rápida. Insira o número do processo (2) e, em seguida, clique no botão “Consultar” (3) (ou use o comando com as teclas Alt+C de seu teclado).

4. Clique com o botão direito do mouse sobre o processo e selecione uma atividade (1) para iniciar a emissão automática de seu documento. (No exemplo, Vista ao MP/Portal).

5. A janela suspensa Emitir\Assinar e Liberar os Documentos nos Autos Digitais (1) será apresentada. Selecione o certificado digital (2) e, em seguida, clique no botão “Emitir” (3).

6. Um janela suspensa de Aviso (1) informará que a operação foi realizada com sucesso e o documento emitido e incorporado ao processo.

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como emitir um documento automaticamente, sem a necessidade de carregar as telas de Emissão de Documentos e o SAJ Editor. Aproveite esses conhecimentos para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

A partir da versão 22.1.0-00, é enviado ao PG5 uma petição contendo os documentos referentes a decisão de segunda instância selecionados na pasta digital do processo no SG5. Conheça neste artigo o comportamento do recebimento da baixa de originários vindo do segundo grau.

1. Ao acessar o SAJ, clique no menu Consulta e submenu Consulta Básica ou Consulta Avançada.

2. Informe o número do processo (1). 

3. Havendo a juntada da petição referente a baixa de originários, o sistema apresentará a tela informando a pendência (1). Clique em Fechar (2).

4. Após clicar no botão Fechar, o sistema carregará os dados do processo e, no campo Movimentações (1),  será apresentada a indicação da baixa de originários.

5. Dando continuidade, acesse o menu Consulta e clique no submenu Autos. Você também pode acessar a Pasta Digital por meio da tecla F12 do seu teclado.

6. Na tela da Pasta Digital é possível visualizar as peças recebidas da baixa de originários.

Pronto! Você conheceu as alterações no sistema em que o SAJ SG envia ao PG uma petição contendo os documentos referentes a decisão de segunda instância selecionados na pasta digital do processo no SG5.

A etiqueta de autuação, também conhecida como etiqueta de capa, é gerada pelo sistema e colada na capa dos autos de processos físicos. Ela contém dados de identificação essenciais, como classe, assunto, número do processo e seu respectivo código de barras.

Há duas maneiras de emitir a etiqueta de autuação de um processo, sendo: 1. Pesquisando processos pelo período de distribuição, o que permite imprimir etiquetas para vários processos simultaneamente; e 2. Informando diretamente o número do processo específico para o qual a etiqueta deve ser emitida.

Neste artigo, você aprenderá como emitir a etiqueta de autuação no SAJ Tribunais de Primeiro Grau.
Confira!

1. Acesse o menu “Relatórios” (1), clique no submenu “Etiquetas” (2) e, em seguida, clique na opção “Autuação” (3).

2. Para emitir a etiqueta para apenas um processo, na janela suspensa Emissão de Etiquetas de Autuação (1), insira o número do processo no campo Processo (2) (o botão representado pelo ícone de uma seta flexionada para a esquerda (3), retorna o número do último processo trabalhado) e pressione a tecla Tab em seu teclado.

3. Informe, se desejar, as opções de impressão (1), sendo:

• Imprimir somente partes e representantes principais;
• Imprimir também as partes que não estão ativas;
• Imprimir o número do documento referente ao Distrito Policial

Após isso, clique no botão “Visualizar” (2).

4. A janela suspensa de Visualização do Relatório (1) será exibida juntamente com a visualização da etiqueta de capa/autuação do processo. Para imprimir, clique no ícone representado por uma impressora (2) . Para fechar a janela, clique no ícone representado por uma etiqueta de placa (3).

5. Para emitir a etiqueta para vários processos ao mesmo tempo, na janela suspensa de Emissão de Etiquetas de Autuação (1), no campo Período da distribuição (2), informe o intervalo de datas e a Vara (3). Na seção Tipo do processo (4), selecione se você deseja emitir apenas para o Principal, Dependentes ou ambos. Por fim, clique no botão "Pesquisar" (5).

6. Na coluna Sel. (1) selecione os processos que deseja emitir suas respectivas etiquetas. Clique no botão “Visualizar” (2) para abrir a janela suspensa de visualização ou em “Imprimir” (3) para enviar direto para a impressão.

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como emitir a etiqueta de autuação dos processos. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

O sistema SAJ, além de permitir acesso rápido e organizado aos autos do processo, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre as etapas necessárias para realizar a digitalização de mandados no SAJ Tribunais.

O sistema SAJ, além de permitir acesso rápido e organizado aos autos do processo, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo demonstrativo sobre o uso da pasta digital no SAJ Tribunais.

Uma das operações essenciais do Tribunal de Justiça é a emissão de documentos.

O Sistema de Automação de Justiça (SAJ) Primeiro Grau (PG), conta com um Editor de Textos exclusivo, dedicado aos serviços forenses, que oferece ferramentas e rotinas especialmente desenvolvidas para atender às suas necessidades.

Dessa forma, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para a criação e edição dos documentos, o SAJ Editor interage com as informações processuais inseridas no sistema, como finalização, assinatura e liberação dos documentos nos autos digitais.

É possível inserir observações no documento, que terão visualização apenas por parte dos usuários internos do sistema.

Acompanhe na prática como realizar essa atividade no SAJ Editor da maneira mais prática possível. 

1. Acesse o menu “Expediente” (1) e selecione a opção “Emissão de Documentos” (2) para iniciar a edição de um documento. 

2. Na tela “Emissão de Documentos”, preencha os campos “Categoria” (1), “Modelo” (2) e “Processo” (3) com o número do processo e, em seguida, clique em “Editar” (4).

3. Na tela “Editor de Textos”, clique no ícone “Observações” (1) localizado na barra lateral esquerda. 

4. Na aba “Painel auxiliar” é possível visualizar as observações já existentes no caso de documentos já elaborados. Clique no ícone “Criar um novo” (1) para inserir uma nova observação. 

5. Insira a observação que será anexada ao documento no campo “Editar observação” (1) para que outro usuário possa visualizá-la. Após finalizar, clique no ícone de disquete (2) para “Salvar”.

6. A observação será apresentada na lista de observações (1) do “Painel auxiliar”. É possível inserir quantas observações você desejar. Para excluir uma observação, clique no ícone de “Lixeira” (2).

7. Quando essa observação for visualizada e verificada por outro usuário, ela ficará oculta. Clique em “Listar Todas” (1) para acessá-la.

8. As observações visualizadas e verificadas aparecerão com o texto em itálico (1). Caso necessário, clique em “Reativar” (2) para indicar a observação como não verificada. Para sair do “Painel auxiliar” clique no botão “Fechar” (3).

Pronto! Você aprendeu como inserir observações em um documento. Aproveite esses conhecimentos para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais!

O sistema SAJ, além de permitir a elaboração de documentos relacionados a processos, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre como utilizar as funcionalidades do editor de textos do sistema.

O sistema SAJ, além de permitir a elaboração de documentos relacionados a processos e acesso rápido e organizado aos autos do processo, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre os principais recursos do Editor de Textos.

O Editor de Textos do SAJ/PG5 é a funcionalidade responsável pela emissão e formatação de documentos vinculados ao processo.

Por ser um editor dedicado aos serviços forenses, difere de outros editores de textos que encontramos no mercado, oferecendo ferramentas e rotinas especialmente desenvolvidas para atender às suas necessidades.

Dessa forma, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias para a criação e edição dos documentos, o editor interage com as informações processuais inseridas no sistema, como finalização, assinatura e liberação dos documentos nos autos digitais.

Alguns atalhos do Editor de Textos do SAJ: 

• Ctrl+G – localiza e seleciona os * existentes no teor do documento para digitação 
• Ctrl+M – Marca o conteúdo a ser publicado e que constará no Complemento da Movimentação 
• Ctrl+C – Copia o trecho selecionado 
• Ctrl+V – cola o conteúdo copiado 
• Ctrl+Q – quebra o vínculo de um campo 
• Ctrl+Alt+E – Exclui um campo 
• Ctrl+F11 – aplica o conteúdo alterado em um documento em outros nas emissões em lote 
• F3 – Insere autotextos 
• F4 – Minimiza e abre o Editor 
• F8 – Abre as propriedades do documento 
• Ctrl+B – Salva o documento  

O sistema Sistema de Automação da Justiça (SAJ) oferece várias facilidades e atalhos que auxiliam e otimizam o seu trabalho, dando-lhe celeridade e consequentemente aumentando sua produtividade. Você pode contar com um acesso rápido ao Editor de Textos pressionando a tecla F4 do teclado do computador.

1. Abrirá a tela do Editor:

2. Durante a elaboração de um documento, sem fechar o editor, você pode acessar qualquer outra funcionalidade do sistema, como a Pasta Digital, para consultar alguma informação necessária.

Para retornar rapidamente ao Editor de Textos, basta pressionar F4 e a tela será exibida, assim você pode continuar trabalhando no documento.  

O sistema SAJ, além de permitir acesso rápido e organizado aos autos do processo, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo demonstrativo sobre o uso da funcionalidade do fluxo de trabalho, subfluxos e filas de trabalho.

O sistema SAJ, além de permitir a elaboração de documentos relacionados a processos, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre o funcionamento do Fluxo de Trabalho, onde é acompanhado todo o ciclo do processo, de sua distribuição ao arquivamento.

O sistema SAJ, além de permitir a elaboração de documentos relacionados a processos, oferece várias funcionalidades que podem facilitar o seu cotidiano de trabalho. Acompanhe a seguir um vídeo explicativo sobre o funcionamento do Fluxo de Trabalho, onde é acompanhado todo o ciclo do processo, de sua distribuição ao arquivamento.

A atual versão do SAJ traz um visual muito mais intuitivo, com foco na sua experiência com o sistema. As mudanças de layout foram desenvolvidas a partir de estudos de usabilidade, testes práticos e feedback dos usuários. Essa novidade é fundamental, pois é a base para o sexto ciclo de evolução tecnológica do SAJ, que chegará até você em breve.

Veja as principais mudanças nessa nova versão do SAJ.

1. Fontes

A nova fonte do SAJ é a Segoe UI, que torna a sua leitura menos cansativa e mais dinâmica. 

1.1 Compare o antes e o depois:

Antes
Depois

2. Tamanho das fontes

O uso da fonte Segoe UI torna a leitura menos cansativa e possibilita o escaneamento mais rápido das informações. Usamos também uma hierarquia de tamanho nas fontes deixando o seu dia a dia mais produtivo.

2.1 Compare o antes e o depois:

Antes
Depois

3. Cores como forma de orientação e comunicação

Nesta nova versão do SAJ, as cores ajudam você a se localizar melhor dentro do sistema. O uso de tons diferentes como cores claras e escuras, facilita a leitura e organiza as informações.

3.1 Compare o antes e o depois:

Antes
Depois

4. Ícones

As ilustrações estão mais simples para que a tela do sistema fique mais limpa e organizada. Os ícones repaginados também vão ajudar numa leitura mais leve.

4.1 Compare o antes e o depois:

Antes
Depois

5. Nova linguagem de design

A nova versão do SAJ foi projetada para o Windows, que é o sistema operacional mais usado no mundo. A Softplan seguiu a mesma orientação e a mesma linguagem de design do Windows 10 e criou a Linguagem de Design Softplan.

5.1 Compare o antes e o depois:

Antes
Depois

6. Experiência do usuário

Estas inovações seguem padrões de mercado e de estudos referenciados por teorias de User Experience (experiência do usuário) que valorizam a hierarquia da informação e a legibilidade do conteúdo. Os ícones de atalho foram trocados para que as funções mais usadas ficassem mais visíveis.

6.1 Compare o antes e o depois de como ficaram os ícones de atalho referentes à Identificação do usuário e Alternar lotação:

Antes
Depois

Todas essas mudanças são simples, mas você já pode notar que o resultado valoriza muito mais a sua experiência com o SAJ.

Aproveite essas novidades e bom trabalho!

A partir da integração do TJSP com as Delegacias de Polícia através do SAJ RDO, as comunicações são feitas de forma eletrônica, via configuração de ato.

Como não há possibilidade de emissão manual do ato na fila “Ag. Analise” do subfluxo de documento que gera ato (decisão, despacho, ato ordinatório etc.) é necessário criar/configurar modelo de documento com ato automático.

1. No SAJ PG, acesse o menu Expedientes e clique no submenu Gerenciador de Arquivos. Ou clique diretamente no ícone do gerenciador localizado na barra superior do sistema.

2. Na tela do Gerenciador de Arquivos, acesse a fila que deseja encontrar o modelo a ser utilizado (item 1 da figura), clique com o botão direito do mouse no documento e, em seguida, clique na opção Cadastro do Modelo (item 2 da figura).

3. Na tela do Cadastro de Modelos de Documento, clique na aba Atos do Documento (item 1 da figura). Na respectiva aba, insira o ato "Comunicado à Delegacia" (item 2 da figura). Note que os demais campos serão preenchidos automaticamente. Em seguida clique em Salvar (item 3 da figura) e em Editar (item 4 da figura).

4. Abrirá a tela do Editor de Textos, insira o teor de acordo com o ato (item 1 da figura), salve o documento e clique no ícone para fechar, localizado na barra vertical do lado esquerdo (item 2 da figura).

5. Acesse o Fluxo de Trabalho e na fila em que estiver o processo para comunicação/intimação da Delegacia (no exemplo o processo está na fila "Inicial - Ag. Análise do Cartório", item 1 da figura), selecione o seu modelo (item 2 da figura) e clique no botão Emitir Ato Ordinatório (item 3 da figura). 

6. Após assinar e liberar o documento, o ato será gerado e encaminhado para o subfluxo de Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ) (item 1 da figura).

7. O sistema irá encerrar este ato automaticamente quando a Delegacia o visualizar, encaminhando o processo para a fila "Ag. Análise de Cartório” (item 1 da figura). Nesta fila, utilizando o recurso de configuração de coluna, filtre os objetos pela coluna “Últ. documento liberado”, por exemplo (item 2 da figura).

8. O sistema encaminhará para a fila “Inquérito com Delegacia-Deferimento de Prazo” (item 1 da figura), onde irá aguardar a manifestação da Delegacia.

Você viu nesse artigo como acontece as comunicações com as delegacias referente aos inquéritos digitais vindos pela integração SAJ RDO, através de Modelo de documento previamente cadastrado.

Ao incorporar um documento ao processo, ele não pode ser mais excluído. Porém, é possível utilizar a funcionalidade Tornar documento sem efeito.

Sendo assim, se você perceber que um determinado documento apresenta alguma informação equivocada ou até mesmo algum erro de digitação, terá a opção de torná-lo sem efeito. Podendo ser um documento de processo físico que se encontra em elaboração, finalizado ou até mesmo com movimentação confirmada. No entanto, para processos digitais somente poderá tornar sem feito se o documento ainda não estiver sido liberado nos autos. 

Acompanhe neste artigo como tornar um documento sem efeito no SAJ PG.

1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu Expediente e, em seguida, selecione o submenu Gerenciador de Arquivos.

2. Na tela do Gerenciador de Arquivos, você possui acesso a uma estrutura em que os documentos são organizados por categorias, para acessá-las, clique no botão Pastas (1). Para cada pasta raiz você terá a opção de quatro subpastas padrão que são: Documentos, Meus Modelos, Modelos da Instituição e Modelos do Grupo (2). 

3. Após selecionar a pasta e subpasta em que se encontra o documento que deseja tornar sem feito, selecione-o (1) e com o botão direito do mouse clique na opção Tornar sem efeito (2) ou utilize a tecla de atalho Ctrl+T. 

4. O sistema irá apresentar uma mensagem para informar a senha e o motivo que está tornando o documento sem efeito. Após preencher esses dois campos, clique em Confirmar.

5. Após tornar o documento sem efeito, você poderá acessá-lo sempre que precisar. Para isso, clique no menu Ferramentas e selecione a opção Exibir Documentos sem Efeito. 

6. O sistema apresentará o documento que você tornou sem efeito, sinalizado em vermelho.

7. Para visualizar o documento sem efeito, selecione-o (1) e com o botão direito do mouse clique na opção Visualizar Arquivo (2).  

8. O sistema apresentará o documento com a marca d'água Sem efeito.

9. Outra alternativa de localizar o documento para torná-lo sem efeito, é clicar no botão Pesquisar.  Informe o número do Processo e clique em Consultar. Após isso, o seu documento aparecerá e, então, volte ao 3º passo para torná-lo sem efeito. 

Pronto! Agora você já sabe como tornar um documento sem efeito, localizando-o de duas maneiras, podendo ser pelas pastas ou pesquisando pelo número do processo.

O Autotexto é um recurso que permite armazenar cópias de trechos de textos para serem utilizados posteriormente, acrescentando-os automaticamente nas emissões de expedientes com poucos cliques do mouse, independente da categoria de documento ou tipo de processo. Possui a flexibilidade de serem editados e formatados, além da opção de compartilhamento entre os usuários.

É possível utilizar trechos copiados de sites da internet, de editores de textos diversos, de PDFs ou mesmo o teor de algum expediente já emitido no sistema, como Despacho, Decisão ou Sentença.

Acompanhe na prática como utilizar essa funcionalidade.

1. Vamos utilizar o teor existente em um modelo de documento da Instituição para criar um Autotexto. Para isso, acesse o menu Expediente e clique no submenu Gerenciador de arquivos.

2. Na tela do Gerenciador de Arquivos, na categoria Despacho, clique em Modelos da Instituição (1). Com o botão direito do mouse sobre o documento que deseja visualizar (2), clique em Visualizar Arquivo (3).

3. Selecione o trecho que deseja copiar (1) e, em seguida, clique em Copiar (2) ou utilize as teclas de atalho do teclado “Ctrl+C”. 

4. Feito isso, agora é só criar o Autotexto. Para isso, acesse o menu Expediente e clique no submenu Cadastro de Autotexto.

5. Na tela de Cadastro de Autotextos, clique no botão Novo (1). No campo Abreviação será habilitada a opção para inserir o nome de seu Autotexto (ele deve ter ao menos 4 caracteres para uma busca posterior mais rápida). No exemplo colocamos "Despacho teor copiado" (2).

6. Cole o conteúdo copiado no campo específico (1). Para colar o texto copiado utilize o Ctrl + C do seu teclado. Em seguida, clique em Salvar (2). Pronto, seu Autotexto está criado.

7. Abra o Editor de Textos (F4) pra utilizar seus Autotextos na emissão de documentos, digite a Abreviação que foi cadastrada previamente e a partir do 4º caractere o sistema irá mostrar a prévia do conteúdo e em seguida aperte a tecla F3 ou Enter para o inserir no documento.

8. Também é possível utilizar Autotextos compartilhados por outros usuários, clique no ícone (1) para abrir o Painel Auxiliar e exibir a lista de Autotextos. Marque a opção “Exibir autotextos compartilhados ao(s) meu(s) grupo(s)” (2). Clique duas vezes no qual deseja usar que este será inserido em seu documento (3).

O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), permite vincular movimentações aos documentos emitidos a fim de automatizá-los. Vale lembrar que são as movimentações vinculadas ao processo que dão celeridade processual.

Acompanhe nesse artigo como vincular corretamente as movimentações aos documentos emitidos, por meio de exemplos práticos.

1. Para vincular uma movimentação a um Modelo de Documento, acesse o Gerenciador de Arquivos localizado na barra superior do sistema (1). Selecione a pasta da categoria desejada (2) e o modelo (3). Clique com o botão direito do mouse sobre o documento e escolha a opção Cadastro do Modelo (4).

2. Na tela "Cadastro de Modelos de Documento", clique na aba Movimentações (1). Para inserir uma movimentação e definir o tipo, clique no símbolo de +, localizado na lateral direita da tela (2). Em seguida, clique na lupa (3) para escolher o tipo de movimentação. Após escolher, clique em selecionar.

3. Após escolher o tipo de movimentação, clique em Salvar e feche a tela.

4. Agora acesse o Fluxo de Trabalho, clique na atividade "Emitir Expediente" (1). Preencha a categoria, o Modelo e o número do processo. Clique em Editar para abrir o editor de Textos e vincular a movimentação.

5. No Editor de Texto aperte a tecla F8 do seu teclado para abrir as Propriedade do Documento (1). Clique na lupa do campo "Movimentação" (2), abrirá a tela "Movimentações Associadas" (3). Aqui você confere a movimentação vinculada ao modelo de documento (é possível alterar a movimentação caso seja necessário).

6. Em seguida clique no ícone do disquete (1) para salvar as alterações, localizado na barra superior do Editor de Texto. Clique no ícone Finalizar, localizado na barra vertical a esquerda do editor (2) para que o documento seja enviado para a fila de assinatura respectiva.

Ao vincular as movimentações você deve ser o mais específico possível, evitando assim utilizar as movimentações genéricas. É através das movimentações que é medida a produtividade nos relatórios estatísticos.

A partir da versão 23.04.00-00, o sistema SAJ/PG foi adaptado para atender a lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 no tocante da vedação automática dos benefícios de livramento condicional, saída temporária e progressão de regime, bem como novo comportamento relacionado a falta grave no livramento condicional em ambos os casos considerando crimes cometidos a partir de 23/01/2020.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Histórico de Partes: Frações específicas determinadas para livramento condicional e saída temporária

As telas que permitem aplicar frações específicas determinadas para calcular as datas de previsão para obtenção do livramento condicional e da saída temporária, passam a ter o campo Data do Fato sendo exibido para processos que não possuem soma de penas, visto que antes o campo era exibido apenas quando se tratava de um processo com soma de penas (também será aplicado este conceito a tela Percentuais de Cumprimento para Progressão de Regime).

2. Histórico de Partes: Vedação de benefícios

A Lei nº 13.964/2019 trouxe cenários onde os benefícios prisionais serão vedados automaticamente ao condenado com base nas configurações do cadastro de exceção para o Livramento Condicional e Progressão de Regime e na configuração de frações para Saída Temporária para crimes praticados a partir de 23/01/2020.

2.1 Vedação do Livramento Condicional:

O sistema realiza a vedação automática do benefício do livramento condicional de acordo com a vigência da lei (vigência igual ou posterior a 23 de janeiro de 2020) em relação ao crime cometido, conforme os seguintes critérios:

I. O sistema exibe cálculo do livramento condicional se ao menos uma das frações aplicadas às penas forem inferiores a 1/1. No caso de todas as frações definidas para as penas serem iguais a 1/1, o réu não terá direito ao benefício do livramento condicional e será exibida a mensagem Não aplicável na visualização do cálculo na tela Configuração do Cálculo da Previsão de Livramento Condicional. Nos casos de diferentes frações, a previsão continuará sendo apresentada, porém, o cálculo do benefício para as demais penas será realizado após o cumprimento integral da pena que estiver preenchida com a fração 1/1.

• • A fração 1/1 é aplicada automaticamente pelo sistema quando selecionada uma capitulação definida como Vedado na configuração do cadastro de exceção da tela Frações para Livramento Condicional no módulo administrativo (SAJ/PG5ADM).
  • Ao acessar a tela Frações Especificas Determinadas para Livramento Condicional, o campo Fração vai estar preenchido com o valor 1/1.

 II. O usuário pode alterar o preenchimento automático do sistema marcando a opção Alterada. Neste caso, o campo Fração é habilitado para edição, sendo necessário o usuário preencher o campo Justificativa.

III. O usuário pode atribuir a fração 1/1 para uma pena que não esteja preenchida com este valor. Neste caso, na tela Frações Especificas Determinadas para Livramento Condicional deve ser marcado o campo Alterada para que o campo Fração fique disponível para edição e, em seguida, atribuir neste campo a fração 1/1. Também será necessário preencher o campo Justificativa.

2.2 Vedação da Saída Temporária:

O sistema realiza a vedação automática do benefício da saída temporária de acordo com a vigência da lei (vigência igual ou posterior a 23 de janeiro de 2020) em relação ao crime cometido, conforme os seguintes critérios:

I. O sistema exibe o cálculo da saída temporária se ao menos uma das frações aplicadas às penas forem inferiores a 1/1. No caso de todas as frações definidas para as penas serem iguais a 1/1, o réu não terá direito ao benefício da saída temporária e será exibida a mensagem Não aplicável na visualização do cálculo na tela Configuração do Cálculo da Previsão de Saída Temporária. Nos casos de diferentes frações, a previsão continuará sendo apresentada, porém, o cálculo do benefício para as demais penas será realizado após o cumprimento integral da pena que estiver preenchida com a fração 1/1.

• A fração 1/1 é aplicada automaticamente pelo sistema quando selecionada uma capitulação que esteja definida como hediondo com resultado morte e que na tela Configuração de Frações para Saída Temporária no módulo administrativo (SAJ/PG5ADM) esteja habilitada a opção Vedado devido à prática de crime hediondo com resultado morte.
• Ao acessar a tela Frações Específicas Determinadas para Saída Temporária, o campo Fração vai estar preenchido com o valor 1/1.

II. O usuário pode alterar o preenchimento automático do sistema marcando a opção Alterada. Neste caso, o campo Fração é habilitado para edição, sendo necessário o usuário preencher o campo Justificativa.

III. O usuário pode atribuir a fração 1/1 para uma pena que não esteja preenchida com este valor. Neste caso, na tela Frações Especificas Determinadas para Saída Temporária deve ser marcado o campo Alterada para que o campo Fração fique disponível para edição e, em seguida, atribuir neste campo a fração 1/1. Também será necessário o preencher o campo Justificativa.

2.3 Vedação da Progressão de Regime

O sistema realiza a vedação automática do benefício da progressão de regime de acordo com a vigência da lei (vigência igual ou posterior a 23 de janeiro de 2020) em relação ao crime cometido, conforme os seguintes critérios:

I. O sistema exibe cálculo da progressão de regime (para semiaberto/aberto) se ao menos um dos percentuais aplicados às penas forem inferiores a 100%. No caso de todos os percentuais definidos para as penas serem iguais a 100%, o réu não terá direito ao benefício da progressão de regime e será exibida a mensagem Não aplicável na visualização do cálculo na tela Configuração do Cálculo da Previsão de Progressão de Regime. Nos casos de diferentes percentuais, a previsão continuará sendo apresentada, porém, o cálculo do benefício para as demais penas será realizado após o cumprimento integral da pena que estiver preenchida com o percentual 100%.

• O percentual 100% é aplicado automaticamente pelo sistema quando selecionada uma capitulação que definida como Vedado na configuração do cadastro de exceção da tela Frações para Progressão de Regime no módulo administrativo (SAJ/PG5ADM).
• Ao acessar a tela Percentuais de Cumprimento para Progressão de Regime, o campo Espécie de crime vai estar preenchido com o valor Percentual específico, o campo Percentual vai estar preenchido com o valor 100%.

II. O usuário pode alterar o preenchimento automático do sistema alterando o valor do campo Percentual, sendo necessário o preencher o campo Justificativa.

III. O usuário pode atribuir o percentual 100% para uma pena que não esteja preenchida com este valor. Neste caso é necessário na tela Percentuais de Cumprimento para Progressão de Regime selecionar no campo Espécie de crime o valor Percentual específico e preencher o campo Percentual com o valor 100%. Também é necessário preencher o campo Justificativa.

• O campo Percentual não aceita valores superiores a 100%, caso o usuário tente incluir um valor superior a 100% é retornada a mensagem O valor informado está fora da faixa de porcentagens permitidas (1% - 100%).

3. Histórico de Partes: Falta Grave no livramento condicional

A Lei nº 13.964/2019 também trouxe uma alteração para a concessão do benefício de livramento condicional relacionado a falta grave que é o não cometimento desta nos últimos 12 meses. Sendo assim, o cálculo do benefício do livramento condicional será alterado para suspender o direito do mesmo no período de 12 meses a partir da falta grave, caso o lapso tenha sido implementado nesse período.

O sistema valida se houve cometimento de falta grave no intervalo de 12 meses anteriores à data prevista para o benefício e executa o cálculo de previsão do benéfico conforme os cenários abaixo:

• Inexistência de falta grave: Sem alteração na previsão
  • Réu primário condenado por crime comum à pena de 6 anos – fração aplicável 1/3 da pena;
  • Início cumprimento: 10/05/2022;
  • Previsão do livramento: 10/05/2024.

• Existência de falta grave e a data da falta é anterior ao intervalo de 12 meses anteriores à data prevista para o benefício: Sem alteração na previsão
  • Réu primário condenado por crime comum à pena de 6 anos – fração aplicável 1/3 da pena;
  • Início cumprimento: 10/05/2022;
  • Falta grave: 28/11/2022;
  • Previsão do livramento: 10/05/2024.

• Existência de falta grave e a data da falta foi cometida no intervalo de 12 meses anteriores à data prevista para o benefício: Com alteração na previsão
  • Réu primário condenado por crime comum à pena de 6 anos – fração aplicável 1/3 da pena;
  • Início cumprimento: 10/05/2022;
  • Falta grave: 28/11/2023;
  • Previsão do livramento: 28/11/2024 (fração legal foi atingida em 10/05/2024, mas o outro requisito temporal é o período de 12 meses após a última falta grave registrada).

4. Fluxo de Trabalho

As informações exibidas no Fluxo de Trabalho em relação aos benefícios de livramento condicional e progressão de regime passarão a considerar a dinâmica da vedação automática dos benefícios.

A data de previsão do benefício de livramento condicional é exibida no subfluxo de acompanhamento criminal se ao menos uma das frações aplicadas às penas forem inferiores a 1/1. No caso de todas as frações definidas para as penas serem iguais a 1/1, o processo não será exibido no subfluxo devido ao réu não ter direito ao benefício.

A data de previsão do benefício de progressão de regime é exibida no subfluxo de acompanhamento criminal se ao menos um dos percentuais aplicados às penas forem inferiores a 100%. No caso de todos os percentuais definidos para as penas serem iguais a 100%, o processo não será exibido no subfluxo devido ao réu não ter direito ao benefício.

5. Relatórios de Infrações Penais

Os relatórios criminais serão adaptados para considerar a vedação dos benefícios de livramento condicional, saída temporária e progressão de regime. 

Essas alterações se aplicam aos relatórios:

• Atestado de Pena a Cumprir
• Cálculo de Pena
• Ficha do Réu
• Previsão de Progressão de Regime
• Previsão de Livramento Condicional
• Previsão de Saída Temporária

6. Quadro Controle de Pena (relatórios Atestado de Pena a Cumprir, Cálculo de Pena e Ficha do Réu)

Ao menos uma das frações aplicadas às penas deve ser inferior a 1/1. No caso de todas as frações definidas para as penas serem iguais a 1/1, o réu não terá direito ao benefício (livramento condicional ou saída temporária) sendo assim, este não é listado no quadro controle de pena dos relatórios.

Ao menos um dos percentuais aplicados às penas deve ser inferior a 100%. No caso de todos os percentuais definidos para as penas serem iguais a 100%, o réu não terá direito ao benefício (progressão de regime) sendo assim, este não é listado no quadro controle de pena dos relatórios.

7. Vedação de benéficos no resultado dos relatórios de Previsão de Progressão de Regime, Previsão de Livramento Condicional e Previsão de Saída Temporária

Os relatórios de previsão de livramento condicional e previsão de saída temporária não listam os processos/partes em que o réu não possui direito ao respectivo benefício (fração definida como 1/1 em todos os crimes pelos quais foi condenado).

O relatório de previsão de progressão de regime não lista os processos/partes em que o réu não possui direito ao respectivo benefício (percentual definido como 100% em todos os crimes pelos quais foi condenado).

No Sistema de Automação da Justiça - SAJ é possível importar arquivos multimídia aos processos. Porém, essa situação pode ocorrer de algumas formas, dentre elas, quando as partes processuais deixam as provas direto na secretaria da vara ou a secretaria tem um legado que deseja migrar para o SAJ PG.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. Acesse o menu Cadastro, submenu Importação de Arquivos Multimídia.

2. Informe o número do processo (item 1 da figura), clique no botão com sinal + localizado ao lado direito da tela (item 2 da figura).

3. O sistema irá abrir uma tela com os arquivos em seu computador, selecione a mídia que apresenta a extensão ".asf" (item 1 da figura) e clique em Abrir (item 2 da figura).

4. Após escolher a mídia (item 1 da figura), informe o objetivo da importação (item 2 da figura) e clique em Importar (item 3 da figura). 

Realizado o procedimento, a mídia estará disponível nos autos do processo.

A tela de Materialização de Processos Virtuais é utilizada para materializar um processo, ou seja, torna-lo físico.

Só é possível realizar a materialização de processo de forma unitária. 

Antes de materializar um processo, tome algumas precauções como verificar se ele não está apensado a algum outro processo, ou até mesmo se ele não é o processo principal, com outros autos apensos, e se não constam pendências para ser sanadas enquanto digital, por exemplo liberar peças nos autos. 

Acompanhe como funciona na prática!

1. Acesse a tela através do menu Cadastro e submenu Materialização de Processos Virtuais.

2. O campo a ser preenchido na tela é o: Processo.

 3. Após clicar no botão Salvar, o sistema irá apresentar a tela de confirmação, onde para finalizar a operação, deverá preencher o campo Senha. 

Caso desejar, poderá selecionar a opção Imprimir as peças do processo após a materialização, sendo possível imprimir em PDF ou enviar para impressora as peças do processo.

4. Ao clicar em Confirmar, o sistema apresentará a mensagem de que a materialização do processo foi realizada com sucesso:

 5. E, por fim, na tela Consulta e submenu Processo Básica/Avançada poderá ser verificada a movimentação lançada no processo:

O melhor uso do sistema trará celeridade para suas atividades!

A partir da versão 23.01.00 o sistema SAJ/PG5 foi alterado para atender à Resolução CNJ nº 303/2019 art. 17, § 2º. Desta forma, para as entidades devedoras que não depositaram a verba necessária para pagamentos dos seus débitos de processos de requisitório de precatório, o sistema possibilita através da relação de precatórios inadimplidos para publicação a geração de uma relação dos requisitórios de precatórios pendentes de pagamento para as devidas análises e eventualmente a publicação/cientificação das partes e entidades devedoras através de publicação no DJE.

Para cumprimento da solicitação, foi criado uma integração entre o sistema SAJ/PG5 e o SCP para o recebimento das informações das quitações de requisitórios de precatório efetuadas e registradas no sistema SCP agora são exportadas para o SAJ/PG5.

Está disponível também uma funcionalidade para promover a indicação da relação dos processos que não tiveram a inclusão no orçamento, de verba necessária para pagamentos de seus débitos de precatórios para respectiva decisão de inadimplência em cada precatório e cientificação da parte e Entidade Devedora através de publicação no DJE.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Relação de requisitórios inadimplidos:

A funcionalidade "Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação", está disponível no menu Requisitórios >> Gestão >> Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação onde é possível apurar o saldo na contas (I e II) das Entidades Devedoras e apurar o total da dívida atualizada dos requisitórios de precatórios. Desta forma, é possível avaliar a insuficiência de saldo para pagamentos dos processos e selecionar os precatórios que irão compor a relação de precatórios inadimplidos para publicação e disponibilização através do DJE.

No campo Ano você indicará o ano orçamentário para consulta dos requisitórios de precatório em andamento do orçamento indicado (Exceto os processos “Quitados” e “Extintos”). Caso não seja preenchido o campo Ano e seja acionada a opção "Pesquisar", serão considerados para exibição todos os precatórios em andamento da Entidade Devedora selecionada (Exceto os processos “Quitados” e “Extintos”). O campo Entidade devedora é de preenchimento obrigatório.  

Exemplo:

O usuário lotado no Foro "DEPRE", no tipo de local "DEPRE 5" e no local "DEPRE 5.1", e que possui lotação também para os locais "DEPRE 5.2" e "DEPRE 5.3", poderão logar nesses locais para selecionar as Entidades devedoras configuradas com os locais de gestão "DEPRE 5.2" e "DEPRE 5.3".

Na aba Histórico de Inadimplência (1) você visualizará o resultado conforme o filtro realizado. Para inserir uma nova informação de inadimplência clique no botão “+” (2) localizado à direita da tela. Você será direcionado para a aba Cadastro das inadimplências.

2. Indicação da data de atualização:

Na aba de Cadastro das inadimplências (1) você informa a data para atualização dos requisitórios (2) do ano orçamentário indicado. Por padrão, o sistema trará preenchida a data em que está sendo realizada a apuração e, se necessário, poderá ser indicada outra data (no campo Data de Atualização). Após inserir a data, clique no botão “Atualizar” (3) e o sistema fará a atualização monetária considerando os indexadores, juros e os valores cadastrados no processo e considerando a última classificação cadastrada (vigente). O sistema indicará a progressão de atualização da relação de processos da Entidade devedora selecionada.

Após a atualização dos requisitórios de precatórios, o sistema indicará o status de cada atualização, ou seja:

O status com triângulo na cor amarelo, indica os processos de precatório com valores disponíveis para pagamento dos seus débitos, usando como referência os saldos disponíveis na conta I e conta II do saldo. O sistema não marcará a caixa de seleção dos requisitórios a qual o valor poderá ser utilizado para providenciar os pagamentos, observando a ordem cronológica, ou seja, não receberão a movimentação de inadimplente e não constarão na relação a ser publicada. O usuário poderá marcar o processo caso entenda necessidade de constar na relação dos requisitórios inadimplidos da entidade devedora selecionada.

O status com o triângulo na cor vermelha, indica processos de precatório sem saldo para o pagamento integral da dívida requisitada. O sistema marcará automaticamente a caixa de seleção e, uma vez salva essa relação, esses processos ganharão a movimentação de precatórios inadimplidos e, respectivamente, após a assinatura da decisão serão considerados na publicação de inadimplência.

Quanto aos demais campos do Cadastro de Inadimplência, tem-se:

• Valor limite: Neste campo é possível informar o valor máximo a ser considerado para indicação automática do sistema dos precatórios com valores disponíveis para pagamento dos seus débitos. Como o valor disponível na conta gestão pode ter outros objetivos, que não somente o pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (ex: outros Tribunais), esse recurso pode ser utilizado. O sistema não marcará a caixa de seleção dos requisitórios a qual o valor poderá ser utilizado para providenciar os pagamentos, observando a ordem cronológica, ou seja, não receberão a movimentação de inadimplente e não constarão na relação a ser publicada. Caso tenha mais de um processo indicado nesta tela, você pode marcar o processo caso entenda necessidade de constar na relação dos requisitórios inadimplidos da entidade devedora selecionada.
• Conta I - Saldo na conta (R$):  Neste campo é apresentado o valor disponível na conta I da Entidade Devedora na data do cadastro da relação dos precatórios inadimplidos para publicação.
• Conta II - Saldo na conta (R$):  Neste campo é apresentado o valor disponível na conta II da Entidade Devedora na data do cadastro da relação dos precatórios inadimplidos para publicação.
• Total da Conta I e Conta II (R$): Apresenta a soma dos valores das contas.
• Total da Dívida (R$): Apresenta o valor total dos requisitórios de precatórios do orçamento informado, atualizados para a data informada no campo Data de atualização.

Ao clicar em “Finalizar” o sistema realiza cópia de todos os processos/objetos com a caixa de seleção marcada, para uma fila de sistema para o lançamento de uma movimentação unitária de inadimplência. A partir da movimentação unitária lançada, será possível automatizar o fluxo de trabalho para emissão automática via sistema dos expedientes de decisão de inadimplência para assinatura do Desembargador.

Foi criado um parâmetro para informar a fila de sistema para lançamento das movimentações unitárias da relação de precatórios inadimplidos para publicação. Também foi criado um parâmetro que indica a classificação a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.

Ao finalizar a relação de precatórios inadimplidos para publicação, o sistema cria uma classificação para cada processo envolvido na relação com as seguintes características:

• Classificação (1): É utilizada a classificação indicada no parâmetro a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.
• Cadastrado em (2): Data do cadastro da relação de requisitórios inadimplidos;
• Data Base (3): Data da atualização;
• Objetivo (4): Inadimplido para publicação

Veja abaixo a classificação apresentada na tela de Cadastro de Histórico de Valores:

3. Importação dos processos através do arquivo .CSV:

É possível realizar a importação dos processos de um arquivo .CSV através do botão “Importar CSV”. O arquivo deverá cumprir os requisitos:

• Entidade: Código válido da Entidade devedora ex: PM445 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Processo DEPRE: Número do processo CNJ 0000000.00.0000.8.26.0500 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Número de Ordem: Número de ordem do precatório ex: 1 (coluna de preenchimento obrigatório)
• Letra: Indicação da Letra da ordem (quando existir)
• Ano Ordem: Ano Orçamentário (coluna de preenchimento obrigatório)
• Agrupador de Natureza: Descrição da natureza do precatório sendo:
  • Alimentar - Salários, vencimentos, proventos e pensões,
  • Alimentar - Benefícios acidentários decorrentes de acidente de trabalho (art. 86 da Lei 8213/91)
  • Alimentar - Benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez
  • Outras espécies - Não alimentar
  • Outras espécies - Demais desapropriações.  (coluna de preenchimento obrigatório)

Na importação do arquivo, o sistema validará a existência dos processos na base SAJPG5/DEPRE. Caso algum processo a ser importado não exista, o sistema exibirá um alerta em tela:  “Os processos abaixo não foram importados, pois não existem no SAJPG5”.                                                                              

O sistema também validará se os processos relacionados são da Entidade Devedora selecionada na relação de precatórios inadimplidos para publicação. Caso algum processo a ser importado tenha entidade devedora diferente, será exibida um alerta em tela: ”Os processos abaixo não foram importados, pois não pertencem a Entidade Devedora selecionada”.

 Ao salvar a relação de precatórios inadimplidos para publicação, o sistema criará uma classificação para cada processo envolvido na relação com as seguintes características: 

• Classificação: Será utilizada a classificação indicada no parâmetro a ser atribuída aos processos importados na relação de precatórios inadimplidos. Ex: Valores Migrados SCP – Inadimplidos.
• Cadastrado em: Data do cadastro da relação de requisitórios inadimplidos;
• Data Base: Data da atualização;
• Objetivo: Inadimplido para publicação

4. Relatório de relação de precatórios inadimplidos para publicação:

Você pode acessar o relatório através do menu Requisitórios >> Gestão >> Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação. Após realizar os filtros, clique no botão “Relatório” (1) localizado na barra inferior da tela.

Após clicar no botão Relatório aparecerá o menu abaixo, onde você pode Visualizar em tela ou exportar para disponibilizar para impressão.

Ao clicar no botão Visualizar, o sistema apresentará o relatório:

Na tela de visualização do relatório você pode, através do botão “Incluir na pasta digital”  , o relatório de “Relação de Precatórios Inadimplidos para Publicação” nos autos digitais do processo administrativo PGG da entidade Devedora selecionada. Neste caso, será criado um tipo de documento digital para identificar relatórios de “Relação de Inadimplidos” incluídos nos autos digitais.

5. Configuração da publicação de inadimplência:

Está disponível no menu Publicação >> Inadimplência >> "Configuração da Publicação de Inadimplência". O envio para a publicação será sempre pelo WebService do DJE.

A publicação da Inadimplência deve ser em ordem crescente por Entidade devedora e agrupador de natureza, respeitando a precedência entre eles, sendo primeiro o de maior precedência e o de menor precedência por último.

Diferente do que ocorre na publicação dos ofícios requisitórios processados, deve permitir a publicação ainda que pule algum número de ordem, entretanto, deve manter a consistência e integridade da relação de processos a serem publicados. 

O campo "Vara" é de preenchimento obrigatório para a elaboração de uma nova relação. O "Tipo de movimentação" é obrigatório para a finalização da relação quando o sistema está configurado para lançar a movimentação de finalização. 

É possível selecionar apenas uma Vara em uso entre as que correspondem ao Foro da lotação no qual você está acessando. Após a seleção a Vara não pode ser alterada, sendo necessário limpar os dados do cadastro para uma nova relação. 

A Vara é selecionada de forma automática pelo sistema e não pode ser alterada quando há apenas uma vara em uso correspondente ao Foro.

As seguintes informações estão disponíveis para a elaboração da relação de inadimplências para publicação:

• Vara: Indica a Vara da relação;
• Relação: Sequencial e ano da relação para o Foro e Vara;
• Quantidade de processos para publicação: Disponível apenas para a configuração da relação de forma manual.

Estas são as informações relacionadas às inadimplências a publicar:

• Número de ordem: Número de ordem que compõem a relação de publicação;
• Entidade devedora: Quando a entidade está agrupada é apresentado o nome da entidade agrupadora, caso contrário é apresentado o nome da entidade correspondente ao requisitório;
• Natureza: Agrupador de natureza correspondente ao requisitório;
• Processo: Número do requisitório.

5.1 Cadastro manual da relação de inadimplência para publicação

É possível elaborar uma nova relação de inadimplência quando há Vara informada para a configuração da publicação e quando não há outra relação de inadimplência ainda não finalizada e enviada. Para solicitar uma nova relação durante o cadastro de outra é necessário clique no botão Finalizar e Enviar nessa mesma relação. 

5.2 Número da relação de publicação de inadimplências

O número da relação é gerado de forma automática pelo sistema por Foro, Vara e Ano, sendo atribuído ao solicitar uma nova relação. Ele é o sequencial posterior ao último utilizado para o Foro, Vara e Ano. Ex.: 0003/2023.

Quando se tratar da primeira relação para o ano corrente o sequencial é iniciado para o ano. Ex. 001/2023.

É possível consultar uma relação informando um número de relação existente, nesse caso, os dados são apresentados no formulário para a consulta. 

5.3 Consulta de inadimplências para publicação

As inadimplências são incluídas na relação ao gerar uma nova relação. Essa lista de inadimplências é atualizada ao consultar uma relação ainda não finalizada.

São considerados para a relação de publicação as inadimplências ainda não publicadas, independente da Entidade devedora, nos quais o respectivo requisitório possui movimentação referente a decisão de inadimplência liberada nos autos. As inadimplências são ordenadas por Entidade devedora, agrupador de naturezas e pelo número de ordem, respeitando a precedência, sendo o de maior precedência primeiro e o de menor precedência por último.

5.4 Agrupador de naturezas

As naturezas dos requisitórios são agrupadas como "Alimentar" e "Não alimentar":

• Alimentar: são as naturezas definidas pelo parâmetro 48011 "PRC - Naturezas de origem alimentar".
• Não alimentar: são as naturezas definidas pelo parâmetro 48010 "PRC - Naturezas de origem não alimentar".

5.5 Lançamento da movimentação ao finalizar a publicação da inadimplência

Uma movimentação é lançada no requisitório ao finalizar a publicação da respectiva inadimplência, seja na publicação manual

5.6 Tipo de movimentação sugerido para a finalização da relação

O tipo de movimentação configurado no sistema (parâmetro 40052) é sugerido para a relação de publicação de inadimplências, seja na publicação manual ou automática, quando o sistema está configurado para lançar a movimentação ao finalizar a relação. 

5.7 Finalização manual da relação de inadimplências para publicação

É possível finalizar a relação de inadimplências para publicação quando:

- A relação ainda não está finalizada; e

- Há inadimplências na própria relação para publicação; e

- Não há inadimplências já publicados na relação (publicados pela rotina automática); e

- O tipo de movimentação para a finalização está preenchido quando necessário. A finalização é cancelada quando não for possível concluir o envio para o DJE. 

5.8 Formato do arquivo a ser enviado para publicação

O arquivo de publicação pode ser gerado em formatos diferentes para a compactação e envio ao DJE. O formato a ser utilizado depende da configuração do sistema (parâmetro 40098). Os formatos disponíveis são:

• PDF;
• TXT;
• HTML. 

5.9 Envio da relação de publicação de inadimplências ao DJE

As inadimplências são enviadas para a publicação com a formatação estabelecida após a finalização da respectiva relação. Os serviços disponibilizados pelo WebService do DJE. 

5.10 Alteração da relação de inadimplências

É impossível alterar o tipo de movimentação de finalização e o complemento de uma relação finalizada e enviada. Para realizar esta função, clique no botão Nova relação.

Ao solicitar uma nova relação durante a alteração do cadastro é necessário finalizar e enviar a relação não finalizada, clicando no botão Finalizar e enviar. 

Nota:

A alteração da relação consiste na alteração do tipo de movimentação a ser lançado ao finalizá-la e do complemento. 

5.11 Emissão do relatório de publicação de inadimplências

É possível emitir o relatório com as inadimplências após o salvamento automático da relação incluída, independentemente de finalização/envio. As inadimplências da relação de publicação serão consideradas para o relatório. Para emitir o relatório, clique no botão Relatório localizado na barra inferior da tela.

5.11.1 Formatação dos dados para envio da relação e emissão do relatório

As informações para o envio da relação e para o layout do relatório são formatadas no mesmo padrão. O conteúdo da relação contém um cabeçalho com o seguinte teor: 

"Nos termos do art. 17, § 2º da Resolução CNJ nº 303/2019 de 18/12/2019, segue a relação dos precatórios inadimplidos cientificando os credores e a entidade devedora quanto às medidas previstas no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal." 

As inadimplências a publicar cujo requisitório corresponde a natureza alimentar são separados pelo subtítulo "NATUREZA ALIMENTÍCIA" e os de desapropriação e outras espécies pelo subtítulo "OUTRAS ESPÉCIES".

Para cada natureza são apresentados os respectivos processos com as seguintes informações:

• Nº de ordem cronológica: <Número e ano de ordem cronológica>;
• Processo: <Número do processo no DEPRE>;
• Processo de origem: <Número do processo de origem>;
• Vara: <Vara do processo de origem> - Foro: <Nome do foro de origem>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação da parte ativa principal>: <Nome da parte ativa principal, adicionando a expressão "e outros" quando existirem outras partes ativas>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação do advogado da parte ativa principal>: <Nomes dos advogados da parte ativa principal> (OAB <Número da OAB do advogado>);
• Entidade devedora: <Nome da parte passiva principal, adicionando a expressão "e outros" quando existirem outras partes passivas>;
• Nome da entidade agrupadora: <Nome da entidade agrupadora quando existir>;
• <Descrição completa para o gênero masculino do tipo de participação do advogado da parte passiva principal>: <Nomes dos advogados da parte passiva principal> (OAB <Número da OAB do advogado>). 

A "Descrição completa" é apresentada no singular ou plural dependendo da quantidade de partes para o tipo de participação.

A informação da OAB é apresentada apenas para os advogados que possuem esse documento.

O nome da entidade agrupadora é apresentado quando a Entidade devedora é uma agrupada.

Exemplo:

Nos termos do art. 17, § 2º da Resolução CNJ nº 303/2019 de 18/12/2019, segue a relação dos precatórios inadimplidos, cientificando os credores e a entidade devedora quanto às medidas previstas no art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal. 

NATUREZA ALIMENTÍCIA

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0001305-10.2016.8.26.0500

Processo de origem: 0000022-10.2011.8.26.0224/0001

Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: Guarulhos

Autores: JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS

Advogado: ALBERTO DE SOUSA (OAB 15326/SP)

Entidade devedora: CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE GUARULHOS

Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Advogados: CARLOS DA COSTA (OAB 12288/SP) 

OUTRAS ESPÉCIES

Nº de ordem cronológica: 00010/2016

Processo: 0000015-01.2016.8.26.0500

Processo de origem: 0000039-10.2011.8.26.0562/0001

Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: Santos

Autores: FERNANDO SOARES E OUTROS

Advogado: SÉRGIO RIBEIRO (OAB 96458/SP)

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados: CRISTINA SOUSA (OAB 44513/SP)

ANTÔNIO CARLOS (OAB 85285/SP) 

5.11.2 Ordenação dos dados para o envio da relação e emissão do relatório

As inadimplências são separadas por "Agrupador de natureza" e ordenados por "Entidade devedora" de forma crescente e pelo número de ordem, respectivamente, assim como pelas letras quando existirem (1/2017 e 1/2017-A, por exemplo).

O nome da entidade, considerado para a ordenação, é a "Entidade devedora", exceto quando for uma agrupada, nesse caso, é considerado o nome da própria "Entidade agrupadora" para a ordenação. 

Exemplo de ordenação por "Entidade devedora" ou "Entidade agrupadora" e "Número de ordem":

 NATUREZA ALIMENTÍCIA

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0000300-11.2015.8.26.0224

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

 Nº de ordem cronológica: 00002/2016

Processo: 0000111-01.2015.8.26.0224

Entidade devedora: CAMARA DE VEREADORES DE GUARULHOS

Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Processo: 0000114-01.2015.8.26.0562

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Nº de ordem cronológica: 00002/2016

Processo: 0000112-01.2015.8.26.0562

Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

OUTRAS ESPÉCIES

Nº de ordem cronológica: 00001/2016

Você viu nesse material as alterações no sistema SAJ/PG5 para atender à Resolução CNJ nº 303/2019 art. 17, § 2º. Desta forma, para as entidades devedoras que não depositaram a verba necessária para pagamentos dos seus débitos de processos de requisitório de precatório, o sistema possibilita através da relação de precatórios inadimplidos para publicação a geração de uma relação dos requisitórios de precatórios pendentes de pagamento para as devidas análises e eventualmente a publicação/cientificação das partes e entidades devedoras através de publicação no DJE.

Para cumprimento da solicitação, foi criado uma integração entre o sistema SAJ/PG5 e o SCP para o recebimento das informações das quitações de requisitórios de precatório efetuadas e registradas no sistema SCP agora são exportadas para o SAJ/PG5.

 No Sistema de Automação da Justiça (SAJ) Primeiro Grau (PG) é possível realizar a conversão de processos físicos em digitais. 

Acompanhe o passo a passo dessa funcionalidade.

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Tornar Processo Digital.

2. Informe o número do processo e clique em Salvar.

3. Ao clicar em Salvar o sistema solicitará a senha. 

4. Após confirmar a senha, o sistema apresentará a mensagem que a operação foi realizada com sucesso. Clique em OK.

5. Realizado esses passos o processo estará convertido em digital. Para conferir acesse o menu Consulta, clique no submenu Consulta de Processos Avançada. Informe o número do processo.

Você viu nesse artigo como converter o processo físico em digital. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

Por conta da automatização da publicação de rotina no SAJ/PG, a certificação do decurso de prazo também passa a ser automática.

Veja neste artigo, as principais mudanças na funcionalidade, além de compreender os procedimentos necessários para que o sistema não gere certificações indevidamente e o que fazer quando não ocorrer a certificação automática.

1. Principais mudanças na automatização de decurso de prazo

Antes da automatização, quando decorrido o prazo de uma intimação, o sistema sinalizava o processo com a cor vermelha no subfluxo Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ) na fila Aguardando Decurso de Prazo (Ag. Decurso de Prazo). Além disso, sempre que esse processo era carregado no sistema, uma pendência era exibida na tela Pendências e Prazos do Processo. 

Isto se mantém, porém, com a automatização, o sistema passou a realizar outras duas operações:

• Emissão da Certidão Automática de Decurso de Prazo;
• Remoção do ato na fila Ag. Decurso de Prazo.

1.1 No SAJ/PG5 acesse o Fluxo de Trabalho, podendo ser pelo menu Andamento e submenu Fluxo de Trabalho. Ou clique diretamente no ícone do fluxo .

1.2 Na tela do Fluxo de Trabalho note que quando o prazo de uma intimação vencer, o sistema irá gerar a certidão automática de decurso de prazo e remover o objeto da fila Ag. Decurso de Prazo.

2. Procedimentos para o sistema não gerar certidões indevidamente

Com a automatização de decurso de prazo, é fundamental encerrar o ato na fila Ag. Decurso de Prazo quando ocorrer a chegada da petição correspondente, assim como deve ser encerrada a pendência da petição na fila Ag. Análise (Juntada Automática).

Sendo assim, verifique a que intimação a manifestação recebida se refere e, então, finalize a pendência nas filas mencionadas anteriormente.

3. Procedimentos necessários para quando o sistema não certificar automaticamente

O sistema não gera certidão de decurso de prazo para atos cujo processo tiver uma petição pendente de juntada. Portanto, é necessário ficar atento em relação às petições recebidas, bem como encerrar as pendências indevidamente. 

Existe ainda uma última condição: para que a certidão de decurso de prazo possa ser gerada, o processo do ato correspondente não pode estar nas seguintes filas:

• Concluso – Despacho;
• Concluso – Decisão;
• Concluso – Sentença;
• Concluso – Urgente.

Você conheceu as principais mudanças decorrentes da automatização de decurso de prazo, bem como identificou o que fazer caso o sistema não gere certidões devidamente ou não realize a certificação automaticamente. 

Por conta da automatização da publicação de rotina no SAJ PG, a certificação de decurso de prazo também passa a ser automática.

Veja neste artigo, as principais mudanças na funcionalidade, além de compreender os procedimentos necessários para que o sistema não gere certificações indevidamente e o que fazer quando não ocorrer a certificação automática.

1. Principais mudanças na automatização de decurso de prazo

Antes da automatização, quando decorrido o prazo de uma intimação, o sistema sinalizava o processo com a cor vermelha no subfluxo Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ) na fila Aguardando Decurso de Prazo (Ag. Decurso de Prazo). Além disso, sempre que esse processo era carregado no sistema, uma pendência era exibida na tela Pendências e Prazos do Processo. 

Isto se mantém, porém, com a automatização, o sistema passou a realizar outras duas operações:

• Emissão da Certidão Automática de Decurso de Prazo;
• Remoção do ato na fila Ag. Decurso de Prazo.

1.1 No SAJ/PG5 acesse o Fluxo de Trabalho, podendo ser pelo menu Andamento e submenu Fluxo de Trabalho. Ou clique diretamente no ícone do fluxo  , localizado na barra superior do sistema.

1.2 Na tela do Fluxo de Trabalho note que quando o prazo de uma intimação vencer, o sistema irá gerar a certidão automática de decurso de prazo e remover o objeto da fila Ag. Decurso de Prazo.

2. Procedimentos para o sistema não gerar certidões indevidamente

Com a automatização de decurso de prazo, é fundamental encerrar o ato na fila Ag. Decurso de Prazo quando ocorrer a chegada da petição correspondente, assim como deve ser encerrada a pendência da petição na fila Ag. Análise (Juntada Automática).

Sendo assim, verifique a que intimação a manifestação recebida se refere e, então, finalize a pendência nas filas mencionadas anteriormente.

3. Procedimentos necessários para quando o sistema não certificar automaticamente

O SAJ PG não gera certidão de decurso de prazo para atos cujo processo tiver uma petição pendente de juntada. Portanto, é necessário ficar atento em relação às petições recebidas, bem como encerrar as pendências indevidamente. 

Existe ainda uma última condição: para que a certidão de decurso de prazo possa ser gerada, o processo do ato correspondente não pode estar nas seguintes filas:

• Concluso – Despacho;
• Concluso – Decisão;
• Concluso – Sentença;
• Concluso – Urgente.

Você conheceu as principais mudanças decorrentes da automatização de decurso de prazo, bem como identificou o que fazer caso o sistema não gere certidões devidamente ou não realize a certificação automaticamente. 

O Relatório Gerencial da Vara é um importante recurso que reúne informações para o acompanhamento situacional dos processos e da produtividade da vara. Com ele você poderá ter uma dimensão detalhada da situação da unidade, controlando prazos, quantidade de despachos, decisões e muito mais.  

Neste artigo você poderá visualizar os processos que contam no Fluxo de Trabalho, bem como, gerar um relatório em PDF, se necessário. Acompanhe o passo a passo no SAJ.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a um mês e clique em Consultar.

3. O sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara, como todos os processos e procedimentos em andamento. Utilize a barra de rolagens na vertical para navegar por todos os itens.

4. Clique no item Fluxo de Trabalho.

5. Neste item é possível visualizar todas as informações dos processos que estão no fluxo de trabalho da unidade, como a quantidade de processos em uma determinada fila, a data entrada mais antiga e o tempo de permanência em dias.

6. Na fila Processos Remetidos por Movimentação, ainda que o processo apareça neste relatório, não quer dizer que o mesmo esteja indevido ou sem movimentação, pois essa fila é apenas para informação, sendo um comportamento normal do sistema. Deste modo o bloco de informação que é apresentado no relatório não se refere a processos pendentes, onde a situação dos mesmos é “Encaminhado a outro tribunal“.     

7. Ao clicar no ícone "i" é possível consultar uma breve introdução sobre o bloco consultado, que será aberta em uma nova janela em seu navegador web.

8. Clicando no ícone do cadeado é possível imprimir o relatório, gerando um arquivo em PDF.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

Esse artigo visa orientar o servidor quanto aos procedimentos que devem ser realizados, para extração do relatório de processos em atrasos no Gerencial da Vara, para o(s) Magistrado(s) da Vara, no sistema SAJ PG5.

Acompanhe o passo a passo de como consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso, há mais de100 dias, para o(s) Magistrado(s) da Vara.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a 30 dias e clique em Consultar.

3. Ao clicar em Consultar, o sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara. Utilize as barras de rolagens na vertical e na horizontal, para visualização de todos os itens.

4. Desça a barra de rolagem na vertical até o item “Produtividade da Serventia e do Magistrado” (1) e na linha onde consta o nome do Magistrado, clique no ícone “Visualizar informações de Produtividade da Serventia” (2).

5. Nas linhas “Autos conclusos para sentença há mais de 100 dias" e "Autos conclusos para ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias” (1), clique no número correspondente a estes itens.

6. Ao clicar no número a frente de cada linha, o sistema apresentará os processos que constam no Gerencial da Vara em atraso há mais de 100 dias, assim como as “Datas de entrada e Última movimentação de Conclusos”. Para gerar o Relatório, clique em “Imprimir”.

7. Ao clicar em Imprimir, o sistema gera o Relatório em PDF, conforme abaixo.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

O Relatório Gerencial da Vara é um importante recurso que reúne informações para o acompanhamento situacional dos processos e da produtividade da vara. Com ele você poderá ter uma dimensão detalhada da situação da unidade, controlando prazos, quantidade de despachos, decisões e muito mais.  

Neste artigo você poderá visualizar os processos que contam no Fluxo de Trabalho, bem como, gerar um relatório em PDF, se necessário. Acompanhe o passo a passo no SAJ.

1. Acesse o menu Relatórios e clique na opção Gerencial da Vara.

2. Informe o Período de referência, correspondente a um mês e clique em Consultar.

3. O sistema apresentará todos os itens do Gerencial da Vara, como todos os processos e procedimentos em andamento. Utilize a barra de rolagens na vertical para navegar por todos os itens.

4. Clique no item Fluxo de Trabalho.

5. Neste item é possível visualizar todas as informações dos processos que estão no fluxo de trabalho da unidade, como a quantidade de processos em uma determinada fila, a data entrada mais antiga e o tempo de permanência em dias.

6. Na fila Processos Remetidos por Movimentação, ainda que o processo apareça neste relatório, não quer dizer que o mesmo esteja indevido ou sem movimentação, pois essa fila é apenas para informação, sendo um comportamento normal do sistema. Deste modo o bloco de informação que é apresentado no relatório não se refere a processos pendentes, onde a situação dos mesmos é “Encaminhado a outro tribunal“.     

7. Ao clicar no ícone "i" é possível consultar uma breve introdução sobre o bloco consultado, que será aberta em uma nova janela em seu navegador web.

8. Clicando no ícone do cadeado é possível imprimir o relatório, gerando um arquivo em PDF.

Pronto! Ao final dos passos listados acima você poderá consultar, gerar o relatório e visualizar os processos em atraso no Gerencial da Vara.

A partir da versão 23.04.00-00, o sistema SAJ/PG foi adaptado para que os relatórios criminais passem a exibir a informação do tipo de deficiência, caso haja indicação de deficiência no cadastro da parte.

Além disso, a consulta processual também foi alterada para que em seu resultado seja exibida a informação do tipo de deficiência, caso haja indicação de deficiência no cadastro da parte.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

RELATÓRIOS CRIMINAIS:

1.1 Para acessar os relatórios, acesse o menu “Relatórios” e clique no submenu “Infrações penais”.

1.2 Selecione o relatório que deseja emitir, preencha os filtros desejados e clique em ‘Emitir”.

Este comportamento se aplica para os relatórios criminais listados a seguir:

• Ficha do Réu,
• Atestado de Pena a Cumprir,
• Cálculo de Pena, Medida de Segurança;
• Prestações de Serviço à Comunidade;
• Guia de Internamento (quadro Identificação do Paciente);
• Guia de Execução Provisória (quadro Identificação do Condenado);
• Guia de Recolhimento Definitiva (quadro Identificação do Condenado);
• Guia de Tratamento Ambulatorial Provisória (quadro Identificação da Pessoa)
• Guia de Tratamento Ambulatorial Definitiva (quadro Identificação da Pessoa)
• Guia de Internação Definitiva (quadro Identificação do paciente)

CONSULTA PROCESSUAL:

1.3 Para acessar a consulta processual, acesse o menu Consulta. Selecione a consulta que deseja visualizar, podendo ser a Básica ou Avançada. Após preencher os filtros desejados, clique em ‘Pesquisar”.

Você viu neste artigo as alterações no sistema referente à exibição da informação do tipo de deficiência, caso haja indicação de deficiência no cadastro da parte, tanto nos relatórios criminais quanto na consulta processual

A partir da versão 21.02.00-00 do sistema SAJ/PG, o sistema foi adaptado para que alguns relatórios do módulo de Acompanhamento de Infrações Penais (AIP) possam receber a assinatura de outros usuários como, por exemplo, o magistrado. Desse modo, ocorrerão alterações nos relatórios de “Guia de Execução”; “Ficha do Réu”; “Atestado de Pena a Cumprir”; e “Cálculo de pena”.

Saiba mais sobre essa evolução a seguir.

Emissão de relatórios criminais

Os relatórios criminais “Ficha do réu”, “Cálculo de pena”, “Atestado de pena a cumprir” e “Guia de execução” passarão a ser emitidos por meio da nova interface do SAJ a partir de habilitado o controle de emissão de relatórios criminais na WEB, possibilitando assim aplicar as regras de assinaturas e permitindo o maior controle sobre a liberação dos relatórios criminais nos autos digitais.

1. O acesso à emissão de relatórios criminais pode ser realizado de três formas diferentes:

1.1 A partir do menu “Relatórios”, opção “Infrações penais”.

1.2 A partir do menu “Criminal”, opção “Histórico de partes”.

1.3 E, também, a partir das atividades do fluxo de trabalho.

2. Observe a seguir as novas telas de emissão:

3. Independentemente do tipo de emissão de relatório criminal, preencha os dados e clique em “Consultar”.

4. Desse modo, a partir da consulta, nos relatórios “Guia de execução”, “Ficha do réu” e “Cálculo de pena” as operações serão realizadas unitariamente por processo/parte, sendo o resultado o retorno de dados de um único relatório. Vale reforçar que, caso o histórico de partes não possua informações correspondentes para a emissão do tipo de relatório, o usuário será informado.

5. Quando os dados para emissão são encontrados a seção do filtro é ocultada (1), sendo destacados os dados para emissão (2). Além disso o registro é selecionado automaticamente e o sistema disponibiliza os botões de ação “Limpar” (3) e “Emitir” (4).

6. A seção “Dados para Emissão” é composta por uma linha selecionável com as informações de “Número do processo” (1); “Nome da parte” (2); “Tipo do relatório” (3), seja “Atestado de Pena a Cumprir”, “Cálculo de Pena”, “Ficha do Réu” ou “Guia de Execução”; e “Situação” (4), que apresenta a situação atual do relatório.

Vale lembrar que, caso já exista ocorrência ainda não finalizada do tipo de relatório e processo/parte já emitido na web, será exibida a situação atual do relatório destacado em vermelho e, caso contrário, é apresentada a situação “Aguardando emissão” destacado em verde (4).

7. A partir da consulta, a depender da situação atual do relatório, serão habilitados botões diferentes.

7.1 Para a situação “Aguardando assinatura do juiz/do escrivão/do juiz e escrivão/ do juiz ou escrivão”:

• Cálculo de pena, Ficha do réu, Atestado de pena a cumprir: Emitir; Assinar; Assinar e liberar; Salvar; Visualizar.
• Guia de execução: Assinar; Assinar e liberar; Salvar; Visualizar.

7.2 Para a situação “Aguardando liberação nos autos digitais”:

• Cálculo de pena, Ficha do réu, Atestado de pena a cumprir: Emitir; Liberar; Salvar; Visualizar.
• Guia de execução: Liberar; Salvar; Visualizar.

Emissão de relatório criminal em lote

Um detalhe importante sobre as alterações é que, para o relatório de “Atestado de pena a cumprir”, o usuário pode executar as operações para vários relatórios simultaneamente, bastando selecioná-los a partir da seção “Dados para Emissão”.

Pré-visualizar relatórios criminais

A pré-visualização dos relatórios poderá ser acionada no resultado da consulta, bem como por meio do painel de relatórios, seja de forma unitária ou em lote. Vale reforçar que essa visualização utilizará recursos nativos do navegador padrão configurado e, por esse motivo, as funções em lote definidas nesse documento serão garantidas apenas quando elas forem acionadas por meio do botão de ação.

1. Para realizar este procedimento de forma unitária, selecione qualquer área da linha selecionável, com exceção da opção de marcar/desmarcar, ou ainda, com o registro selecionado, clique no botão “Visualizar”.

2. Para realizar este procedimento em lote, ou seja, realizar a visualização de vários relatórios, selecione por meio da opção de marcar/desmarcar os registros que serão abertos no visualizador e, em seguida, clique no botão de ação “Visualizar”. Todos os registros marcados serão encaminhados para o visualizador.

3. Pronto! Assim será exibida a pré-visualização do relatório.

Emissão

1. Após confirmar os dados, clique no botão “Emitir”. Desse modo será realizado, a todos os registros selecionados, a geração do documento combinado ao registro de histórico de emissão e o lançamento da movimentação interna de emissão de acordo com o tipo de relatório.

2. Em seguida, o relatório será incluído nas situações de acordo com a ação realizada e disponibilizado no painel para assinaturas (1), liberação (2), impressão (3) e download (4).

3. Em seguida será lançada uma movimentação interna no processo, que corresponde ao tipo de relatório criminal, no momento da emissão do relatório na web. Confira a seguir a movimentação relativa a cara relatório:

• Atestado de Pena a Cumprir: 9992011 - Relatório atestado de pena a cumprir emitido.
• Cálculo de Pena: 9992012 - Relatório cálculo de pena emitido.
• Ficha do Réu: 9992010 - Relatório ficha do réu emitido.
• Guia de Execução: 9992009 - Relatório guia de execução emitido.

Registro histórico de ocorrências

No acionamento de ações que resultem em emissão, substituição, assinatura e liberação de qualquer tipo de relatório criminal, será realizado o registro de histórico. Esse registro possibilitará a conferência das ações realizadas na linha temporal do relatório em ordem cronológica. Também será registrado histórico quando a ação de impressão for acionada pelo botão de ação e o relatório encontrar-se na situação aguardando impressão. Este histórico fornecerá informações sobre, ação realizada, data de ocorrência e o usuário que realizou a ação, possibilitando filtro por tipo de relatório ou número do processo.

O histórico exibirá as informações referentes aos relatórios que tiveram alterações de estados nos últimos 10 dias. Será possível dentre as ações disponíveis no histórico a reimpressão e o download dos relatórios já finalizados, com exceção dos substituídos. O acesso ao histórico será por meio do painel de relatórios menu lateral opção histórico.

Painel de relatórios

A partir desta evolução será criado um novo painel de relatórios criminais que exibirá relatórios que ainda não foram liberados nos autos digitais ou impressos, para o caso de o meio de tramitação do processo ser físico.

A inclusão do controle por meio do painel ocorrerá com a emissão do relatório criminal na web, com isso o documento será encaminhado ao painel permitindo ao usuário realizar a visualização, impressão, assinatura, liberação e download documento.

Vale lembrar que, a partir do painel de relatórios, para determinar se o usuário em uma determinada lotação possui características de juiz ou escrivão o sistema avalia o tipo da lotação, se é de magistrado ou de escrivão e o tipo do agente, se é magistrado ou escrivão, vinculado à função que o usuário exerce na sua lotação.

Assinatura e liberação do relatório criminal

1. A partir do painel, nas filas correspondentes, selecione o processo e clique em “Assinar”.

2. Em seguida, será realizado, a todos os registros selecionados, os seguintes comportamentos de acordo com o meio de tramitação do processo:

• Inclusão no relatório da tarja de assinatura;
• Lançamento da movimentação interna (9990102 – Assinatura de documento) no processo;
• Registro de histórico de alteração de estado para assinado;
• Caso processo digital, sendo a última assinatura necessária para a liberação, o relatório terá sua situação atualizada para aguardando liberação;
• Caso processo físico, sendo a última assinatura necessária para a liberação, o relatório terá sua situação atualizada para aguardando impressão;
• Caso o relatório ainda necessite da assinatura de outro agente o mesmo permanecerá com a situação de aguardando assinatura correspondente.

3. Após todas as assinaturas necessárias, na fila correspondente, clique em “Liberar”.

4. Desse modo são esperados os seguintes comportamentos de acordo com o meio de tramitação do processo:

Processo digital:

• Ocorrerá a disponibilização do relatório nos autos digitais do processo;
• Lançamento da movimentação interna “9990103 – Liberar documento nos autos digitais” no processo;
• Lançamento da movimentação no processo, informada pelo usuário no momento da liberação;
• Finalização do fluxo no painel de relatórios;
• Registro de histórico de alteração de estado para finalizado.

Processo físico:

• O usuário será informado que por se tratar de um processo físico há indisponibilidade de liberação nos autos digitais;
• O relatório terá sua situação atualizada para aguardando impressão.

Imprimir relatório criminal

1. A partir do painel, clique sobre a fila “Aguardando impressão”.

2. Em seguida, selecione o processo e clique em “Imprimir”.

3. Desse modo será realizada a geração do relatório, contendo todas as páginas dos registros selecionados e encaminhado para tela de configuração de impressão do navegador, na qual o usuário poderá informar os dados para impressão.

Salvar relatório criminal em disco

Caso queira, ainda é possível salvar o relatório criminal em disco.

1. A partir do painel, clique na fila “Histórico”.

2. Com o processo selecionado, clique no botão de atividade “Salvar”.

3. Desse modo o sistema gera um arquivo no formato PDF no diretório de download configurado no navegador, para cada relatório selecionado.

O arquivo PDF terá a composição do nome pela concatenação do “Tipo do relatório”, o “Número do processo” sem máscara e o nome da parte. Estas informações estarão separadas por um traço “_”. Observe o exemplo:

• Tipo de Relatório: Ficha do réu;
• Número do Processo sem máscara: 0500779-21.2020.8.26.0132;
• Nome da Parte: João da Silva;
• Resultado: FichadoRéu_05007792120208260132_JoãodaSilva.pdf.

Neste artigo você pôde acompanhar as evoluções que aconteceram nos relatórios do AIP a partir do Sistema de Automação de Justiça.

A partir da versão 24.01.00-00, o sistema SAJ/PG foi alterado para permitir que os usuários lotados na base da DEPRE, possam incluir o número total de meses do período do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA) diretamente para a parte beneficiária. Sem a necessidade de construir os períodos para a apuração do total de parcelas de meses normais e décimo terceiro dos valores submetidos a tributação na forma de RRA.

A alteração também permite a cópia do número total de meses RRA informados na parte ativa para as demais partes ativas cadastradas no requisitório.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. Na tela inicial do SAJ, acesse o menu “Cadastro” e clique no submenu “Processos”.

2. Na tela “Cadastro de Processos”, na aba “Partes e Representantes” (1), clique em “Dados do requisitório” (2) e, em seguida, em “Dados de IRPF” (3).  Note que foram incluídos dois campos, que são:

• Informar total de meses (RRA) (4);
• Copiar total de meses para outras partes do processo (5).

3. Caso seja informado que a parte possui isenção do Imposto de Renda (1) e sinalizado com “Não” (2) na opção “Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)”, você poderá informar o total de meses do RRA (3). Ao marcar a flag Informar total de meses (RRA) será habilitado o campo para preenchimento da quantidade de meses.

4. Se no processo existir outras partes ativas e você queira replicar esta informação para as demais partes, clique no botão Copiar total de meses para outras partes do processo (1). Ao clicar nesta opção abrirá a tela “Partes Ativas do Processo”.

5. Na tela “Partes Ativas do Processo”, selecione uma ou mais partes (1) e clique no botão Selecionar (2). De volta à tela “Cadastro de Processos”, clique em Salvar (3).

Caso a parte selecionada esteja com os campos de Termo Inicial e Termo Final preenchidos, ao clicar na flag Informar total de meses (RRA) apresentará a mensagem “Deseja realmente alterar o Total de Meses (RPA)? Ao clicar em SIM, o termo inicial e final dos meses normais e décimo terceiro serão excluídos”. Se realmente quiser alterar, clique no botão Sim.

6. Ao copiar o total de meses informado para as demais partes, o sistema exibirá a mensagem alertando que ao executar a ação, o sistema passará a considerar a quantidade de meses informados e excluirá o Termo Inicial e Final das partes selecionadas, caso o campo esteja preenchido. Para continuar é só clicar no botão Sim.

Você viu neste material as alterações no sistema para permitir que os usuários lotados na base da DEPRE, possam incluir o número total de meses do período do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA) diretamente para a parte beneficiária. Sem a necessidade de construir os períodos para a apuração do total de parcelas de meses normais e décimo terceiro dos valores submetidos a tributação na forma de RRA.

Elaboramos este artigo para auxiliar no cadastro dos dados de origem do processo (Dados da Delegacia), que são informações importantes utilizadas em diversas situações, como exemplo na emissão de mandado de prisão, onde em alguns casos o sistema acusa a inexistência de “Documentos de Origem” no processo. 

Acompanhe o passo a passo desse procedimento.

1. Acesse menu Andamento e clique na opção Retificação de processo.

2. Na tela de Retificação de Processo informe o número do processo. Na sessão Dados da origem preencha a delegacia de Origem, a autoridade (delegado, escrivão etc), o tipo de documento, seu número e se esses dados devem ser impressos na Etiqueta de Autuação (para processos físicos). Clique em Salvar. 

Pronto! Após esses passos o cadastro dos dados de origem do processo foi realizado com sucesso!

No SAJ PG é possível retificar os processos auxiliando, principalmente, nas atividades cartorárias, corrigindo ou alterando dados processuais que já foram distribuídos.

Por meio da tela de retificação de processos, você poderá realizar alterações quanto aos dados processuais, partes e representantes, armas e bens, objeto da ação, dentre outros.

Acompanhe na prática!

1. No SAJ PG acesse o menu Andamento e clique no submenu Retificação de Processo.

2. Na tela de Retificação de Processo, informe o número de processo (item 1 da figura) ao qual deseja retificar. Na primeira aba Dados Processuais (item 2 da figura), note que alguns campos já preenchidos, automaticamente, pelo sistema, não podendo ser alterados. Os campos que permitem alteração, você pode atualizar os dados, se assim desejar. No caso dos processos Criminais informe o documento de (item 3 da figura).  

Após preencher todos os campos caso o processo tenha Sigilo, nos casos em que nem as Partes e Representantes podem ter acesso aos autos do processo pode ser definido na tela de retificação também (item 4 da figura), sendo o “Externo” Todos da Secretaria podem visualizar o processo menos externamente, ou o Absoluto onde só o Juiz ou quem ele determinar através da tela “Andamento --> Vinculação de Usuários ao Processo de Sigilo Absoluto... ”. 

3. Na aba Partes e Representantes (item 1 da figura), você poderá alterar os dados pessoais e processuais das partes no processo. Para isso. clique no nome da parte (item 2 da figura) e altere os dados que desejar. 

4. Na terceira aba Armas e Bens (item 1 da figura)  você poderá cadastrar alguma arma ou bem que deva ser vinculado ao processo.  No campo Categoria do bem, clique na lupa (item 2 da figura) para consultar as armas e bens que deseja incluir ao processo. Clique em Selecionar (item 3 da figura).

5. Na aba Objeto da Ação (item 1 da figura), você pode adicionar informações acerca do pedido do autor no processo, ou outros dados que sejam relevantes para o caso,  por exemplo: números de títulos como cheque, contrato ou certidões. 

6. Na aba Outros Números e Observação (figura 1 da figura) poderá conter o resumo com informações do processo. Clique no símbolo + (item 2 da figura) para adicionar algum dado que desejar ser inserido ao processo.

7. Na aba Assuntos (item 1 da figura), você poderá incluir assuntos no processo utilizando o sinal de +, ou excluir utilizando o sinal de - (item 2 da figura). Na coluna Principal (item 3 da figura) você define qual será o assunto principal do processo, para isso, selecione o checkbox . Na coluna do Assunto complementar, você pode adicionar o nome do assunto complementar ao assunto principal. 

A partir desse artigo você viu as funções disponíveis para alteração e inclusão de dados na tela de retificação de processo. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar retificar um processo.

O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), permite encaminhar as intimações das partes de um processo automaticamente. Para que isso aconteça, é preciso garantir que os advogados corretos estejam cadastrados como representantes das partes,  bem como verificar que seus dados estão atualizados. Caso isso não ocorra e algum advogado esteja cadastrado erroneamente para a parte, ele será intimado no lugar do advogado correto.

Pode ser que você precise realizar esta conferência em duas situações distintas: para Petições Iniciais e para Petições Intermediárias.

I. Acompanhe na prática como conferir e retificar uma PETIÇÃO INICIAL.

1. No SAJ PG, acesse o menu Andamento e clique no submenu Retificação de Processo.

1.1 Na tela "Retificação de Processo", informe o número do processo e clique na aba Partes e Representantes. Você poderá revisar, alterar os dados, se necessário, e salvar. Verifique se a opção "Publicar" está selecionada, se não estiver, selecione-a.

II. Acompanhe na prática como conferir e retificar uma PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA.

2. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro, opção Petições Intermediárias e Incidentes Processuais.

2.1 Nesta tela, insira o número do processo e selecione a Petição Intermediária. A maioria das petições já está configurada para que seu cadastro e juntada sejam realizados de forma automática.

2.2 Dando continuidade, clique na aba Partes e Representantes para verificar se as partes foram cadastradas corretamente e caso não, retifique o que for necessário.

Pronto! Agora você já sabe como garantir que as partes sejam intimadas corretamente a partir da publicação automática. Aproveite todas as vantagens que o sistema oferece para deixar o seu dia a dia de trabalho mais célere.