-
Como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Acórdão (1) à esquerda.
Saiba maisPara saber como acessar o Painel ACL, confira no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?2. Dado que não haja Acórdão cadastrado, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso o Acórdão já tenha sido cadastrado então será exibido um card com os valores preenchidos e com as opções Trânsito em julgado (2), Editar (3) e Excluir (4).
2.2 O botão Novo (5) permite a inclusão de novo Acórdão.
3. Ao iniciar o cadastro de um Acórdão ou editar um registro existente, é necessário:
3.1 Informar a Data do acórdão (1). Mas atenção:
- Não é permitido salvar um acórdão quando não há Sentença cadastrada.
- Não é permitido salvar a edição de um acórdão informando uma data de concessão anterior à última decisão.
3.2 Alterar o Tipo de Provido (2) para Parcialmente Provido ou Não provido se necessário.
3.3 Informar a Capitulação (3).
3.4 A seção Medidas mantidas (4) é opcional e apresenta a lista de todas as medidas socioeducativas cadastradas até o momento independentemente da situação. Ao manter uma medida no acórdão, esta passa a ser controlada por esta decisão.
3.4.1 É possível editar os dados de cadastro desta medida através do botão expandir (5). Ao confirmar qualquer alteração em uma mantida, o marcador Cadastro alterado (6) passa a ser exibido ao lado da medida. Ao desmarcar a medida mantida, as alterações realizadas são desfeitas.
3.5 O preenchimento da seção Novas medidas (7) é opcional.
3.6 O preenchimento da seção Trânsito em julgado (8) é opcional.
4. O botão Cancelar (10) de qualquer uma das ações desta tela recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
5. O botão Salvar (11) de qualquer uma das ações desta tela valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso, mostrando os dados cadastrados em um card.
Saiba maisPara saber como acessar o histórico do adolescente e demais menus, acesse o artigo:
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Sentença (1) à esquerda.
Saiba maisPara saber como acessar o Painel ACL, confira no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?2. Se a Sentença não estiver cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso a Sentença já tenha sido cadastrada, será exibido um card com os valores preenchidos e com as opções Trânsito em julgado (2), Editar (3) e Excluir (4)
3. Ao iniciar o cadastro de uma Sentença ou editar o registro existente, é necessário:
3.1 Informar a Data da concessão (1) desta decisão.
3.1.1 Não é permitido salvar a edição da Sentença quando há uma Remissão não revogada ou informando uma data de concessão anterior a revogação da Remissão.
3.1.2 Não é permitido salvar a edição da Sentença informando uma data de concessão posterior ao início das respectivas medidas.
3.2 É possível alterar o Tipo de Procedente (2) para Parcialmente Procedente ou Improcedente, se necessário.
3.3 Informar a Capitulação (3).
3.3.1 Se o tipo Parcialmente Procedente estiver selecionado será possível indicar qual capitulação é procedente e qual é improcedente. Ao salvar, tendo todas marcadas como improcedentes, então o sistema altera o tipo da decisão para improcedente. De forma semelhante, tendo todas marcadas como procedentes, então o sistema altera o tipo da decisão para procedente.
3.3.2 Se o tipo Parcialmente Procedente estiver selecionado conjuntamente com alguma medida marcada como improcedente, ou se o tipo Improcedente estiver selecionado estará disponível o checkbox Fundamentar capitulações Improcedentes (6).
3.3.2.1 Quando este checkbox estiver marcado será possível preencher o campo Fundamentação (4).
3.4 Na seção Medidas (5) é obrigatório o cadastro de ao menos uma medida socioeducativa ou protetiva quando um dos tipos Procedente ou Parcialmente Procedente estiver selecionado. Para iniciar o cadastro de uma medida é necessário a seleção de uma medida previamente configurada pelo administrador e clicar em Adicionar (6).
3.5 Ao adicionar uma medida, esta é exibida na lista de medidas desta decisão de forma expandida para preenchimento. É possível expandir/recolher (1) os dados da medida através do respectivo botão alinhado à direita do nome da medida.
3.6 Ao adicionar uma nova medida é necessário informar os respectivos campos obrigatórios para o posterior acompanhamento. Os campos solicitados dependem da configuração feita pelo administrador para esta medida, podendo ser:
3.6.1 Prazo da medida (2): É necessário informar um prazo para cumprimento da medida em Dias, Meses ou Anos, ou ainda marcar o checkbox ao lado do campo Pelo prazo necessário. Se este checkbox for marcado os campos de prazo não precisam ser preenchidos e ficam desabilitados.
3.6.2 Periodicidade (3): É necessário informar um período em Dias, Meses ou Anos. Ele é utilizado para gerar a previsão dos relatórios de acompanhamento da medida.
3.6.3 Entidade responsável (4): Este campo não é obrigatório no cadastro da medida. Ele poderá ser indicado posteriormente quando estiver definido a entidade responsável pelo acompanhamento da medida.
3.7 Com uma medida expandida é possível ver, abaixo dos dados da medida, o botão Confirmar (5) e o botão Cancelar (6). O botão Confirmar (5) ao ser acionado valida o preenchimento dos campos obrigatórios dessa medida e, se o preenchimento estiver correto, recolhe os dados da medida e marca o checkbox Aplicar (7) à esquerda do nome da medida.
3.8 O botão Cancelar (6), para o caso de uma medida já confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado), apenas recolhe os dados da medida. Já para uma medida que ainda não foi confirmada (com o checkbox Aplicar (7) desmarcado) este botão remove a medida da lista de medidas.
3.9 É possível remover uma medida confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado) apenas desmarcando o checkbox Aplicar (7).
4. A seção Trânsito em julgado (8) é opcional e deve ser preenchida com a Data do trânsito em julgado para a Defesa e para o Ministério Público quando esta data já tenha ocorrido. Estas Datas se informadas devem ser iguais ou maiores do que a data de concessão desta Sentença e não podem ser uma data futura. É possível preencher apenas uma data quando o trânsito ocorreu apenas para uma das partes.
4.1 Em situação normal, o preenchimento desta seção pode ser feito em outro momento através do botão Trânsito em julgado.
5. Ao clicar no botão Trânsito em julgado do card de sentença, passa a exibir apenas o título Trânsito em julgado (1) com os campos opcionais de Data do trânsito em julgado para a Defesa e para o Ministério Público. Estas Datas, se informadas, devem ser iguais ou maiores do que a data de concessão desta decisão e não podem ser uma data futura. É possível preencher apenas uma data quando o trânsito ocorreu apenas para uma das partes.
5.1 Caso a decisão já tenha tais datas preenchidas esta operação pode ser usada para também edição. Neste caso será possível ver as datas cadastradas previamente.
5.1.1 Também será possível desfazer a ação do Trânsito em julgado. Para isso basta apagar a data para a Defesa e/ou para o Ministério Público e salvar.
6. O botão Cancelar (2) de qualquer uma das ações desta tela recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
7. O botão Salvar (3) de qualquer uma das ações desta tela valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados em um card.
Saiba maisPara saber como acessar o histórico do adolescente e demais menus, acesse o artigo:
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar, editar ou excluir o Controle de Custódia no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir o Controle de Custódia.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Controle de Custódia (1) à esquerda.
Saiba maisPara saber como acessar o Painel ACL, confira no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?2. Não havendo Controle de Custódia cadastrado, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha sido cadastrado uma ou mais custódias, será exibido um card com os valores preenchidos em cada registro.
2.1.1 Serão apresentadas somente as opções Editar (2) e Excluir (3) quando a custódia em questão possuir data de Liberação (4).
2.1.2 Serão apresentadas também as opções Transferir (5), Alterar tipo (6) e Liberar (7) quando a custódia em questão não possuir data de Liberação, ou seja, se estiver em andamento.
2.1.3 O botão Novo (8) desabilita os botões dos demais cards e abre o formulário de cadastro de uma nova custódia.
2.1.4 É exibido um alerta em vermelho em custódias em andamento quando o prazo máximo configurado pelo administrador para este tipo de custódia estiver vencido.
2.1.5 Custódias que possuem medida sancionatória vinculada são abertas automaticamente e são geridas pela medida “Tais registros” detalhada no guia de internação-sanção. Neste guia também será apresentado as configurações de usuário para exibir alertas em custódias com prazo de vencimento próximo.
3. Ao iniciar o cadastro de uma nova Custódia ou editar um registro existente, é necessário:
3.1 Informar a data de Início (1).
3.2 Selecionar um Tipo de custódia (2) disponibilizado pelo administrador.
3.3 Selecionar um Local de custódia (3) disponibilizado pelo administrador.
4. Os campos data de liberação (4) e Motivo da liberação (5) são opcionais e podem ser cadastrados posteriormente. Não é possível preencher apenas um destes campos. Se um for preenchido, o outro passa a ser obrigatório.
5. O botão Cancelar (6) de qualquer uma das ações desta tela recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
6. O botão Salvar (7) de qualquer uma das ações desta tela valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados em um novo card.
6.1 Não é possível ter duas custódias em andamento no mesmo período.
7. A ação Transferir permite registrar um novo Local de custódia (1) e a Data da transferência (2).
8. A ação Alterar tipo permite registrar um novo Tipo de custódia (1) e a Data da alteração (2).
9. A ação Liberar permite registrar a data de liberação (1) e Motivo da liberação (2).
10. As ações realizadas através das opções Transferir, Alterar tipo e Liberar ficam registradas na tela do Histórico do adolescente e através do botão Exibir histórico (1), que passa a ser Ocultar histórico (2) depois de acionado, no card da custódia.
10.1 Por meio do botão da lixeira (3), ao lado de cada registro, é possível desfazer a respectiva ação.
Saiba maisPara saber como acessar o histórico do adolescente e demais menus, acesse o artigo:
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar, editar ou excluir uma Representação no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir uma Representação.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Representação (1) à esquerda.
Saiba maisPara saber como acessar o Painel ACL, confira no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?2. Uma vez que não há Representação cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha sido cadastrada será exibido um card com os valores preenchidos e será possível Editar (2) e Excluir (3) se necessário.
2.1.1 Só é possível Editar e Excluir o registro de Representação mais recente.
2.1.2 No caso do registro de Representação mais recente possuir um dos campos Data de recebimento (4) ou Data de rejeite (5) preenchido, então será exibido o botão Novo (6) que permite a inclusão de novo registro.
3. Ao iniciar o cadastro de uma nova Representação, ou ao editar um registro existente, é necessário informar:
- A Data Representação (1), que deve ser maior que a data do Ato infracional quando já cadastrado.
- A Capitulação (2).
4. O campo Data de rejeite (3) é apresentado quando selecionado a opção Registrar rejeite (4). O campo Data de recebimento é apresentado quando selecionado a opção Registrar recebimento. Tais campos de data são opcionais e podem ser preenchidos posteriormente. A opção Registrar recebimento ou Registrar rejeite é desmarcada ao Salvar sem o preenchimento da data.
5. O botão Cancelar (5) recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
6. O botão Salvar (6) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados em um novo card.
Feito! Utilize os passos acima sempre que precisar cadastrar, editar ou excluir uma Representação.
Saiba maisPara saber como acessar o histórico do adolescente e demais menus, acesse o artigo:
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Ato infracional à esquerda.
Saiba maisPara saber como acessar o Painel ACL, confira no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?2. Uma vez que o Ato infracional ainda não esteja cadastrado, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha sido cadastrado, serão exibidos os valores preenchidos e será possível realizar a edição.
3. Todos os campos são de preenchimento obrigatório, com exceção do campo Descrição (1).
3.1 O campo Data do ato infracional (2), precisa ser inferior à data de representação.
3.2 O campo Capitulação (3) apresenta o botão Adicionar quando está vazio, ou os botões Editar e Excluir tudo quando há capitulações selecionadas. Os botões Adicionar e Editar abrem a tela de cadastro de capitulação.
4. O botão Excluir (4) (localizado no canto inferior à esquerda da tela) remove o registro de Ato infracional e reabre o formulário para novo cadastro.
5. O botão Salvar (5) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e exibe uma mensagem de confirmação do salvamento. Em caso negativo indica o campo não preenchido.
6. Os botões Adicionar e Editar da seção Capitulação abrem a tela Capitulações (1).
6.1 À esquerda da tela é apresentado a lista de Capitulações já cadastrada. Os registros que apresentam o texto Em construção (2) indicam que a capitulação não possui nenhuma tipificação selecionada e impedem de Concluir (3) a adição ou edição das Capitulações. Inicialmente haverá apenas um único registro Em construção.
6.2 Ao selecionar um registro Em construção inicia-se o preenchimento selecionando uma Legislação (4) previamente cadastrada pela administração do sistema.
6.3 Em seguida é necessário selecionar um Artigo (5).
6.4 Ao passar o mouse pelo ícone i (6) ao lado do registro da tipificação é exibido a capitulação em questão. Ao marcar uma ou mais Tipificações (7), estas são exibidas no mesmo registro na lista de Capitulações.
6.5 É possível realizar uma ou mais combinações entre diferentes capitulações através do botão Adicionar combinado (8) que adiciona uma linha Em construção indentada à capitulação principal.
6.6 O botão Adicionar capitulação (9) permite a adição de nova Capitulação de forma que não fique combinada às anteriores.
6.7 É possível editar registros já cadastrados clicando registro da capitulação na lista.
6.8 É possível excluir um registro de capitulação clicando na lixeira (10) ao lado do registro da lista.
6.9 O botão Cancelar (11) retorna à tela anterior sem que a lista de capitulações vinculadas seja alterada.
6.10 O botão Concluir (3) valida o preenchimento de todas as capitulações adicionadas e retorna à tela anterior em caso de sucesso.
Saiba maisPara saber como acessar o histórico do adolescente e demais menus, acesse o artigo:
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
O painel ACL pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar o histórico do adolescente.
Saiba maisPara saber como acessar o painel, clique no artigo:
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.7.1) no card do processo de conhecimento desejado.
A tela passa a exibir uma segunda barra de informações contendo o nome da parte (1), o número do processo selecionado (2), e o número do Processo de Execução (3) se houver PEMSE relacionado.
Se o processo selecionado previamente seja um PEMSE, então será exibido Processo de origem ao invés de Processo de Execução.
É exibido um menu lateral para acesso às principais telas de cadastro e acompanhamento do histórico do adolescente (4):
- A opção Histórico do adolescente é selecionada por padrão quando houver dados previamente cadastrados no histórico.
- Quando não houver nenhum dado no histórico, o sistema selecionará automaticamente uma das opções: Ato infracional, Representação, Controle de custódia, Sentença, Acórdão, Remissão ou Medidas aplicadas.
Se o processo selecionado previamente seja um PEMSE, então também ficarão visíveis as opções Substituição, Habeas Corpus e Internação-sanção, apresentadas separadamente em guias próprios.
É possível identificar na tela Histórico do adolescente os principais registros através da coluna em azul com a data do fato (5) à esquerda. Os tipos de registros (6) explanados neste guia são:
- Ato infracional.
- Representação: para o Oferecimento da representação e o Aceite da representação.
- Controle de custódia: contento o tipo de custódia usado e o fato ocorrido (Iniciado ou Liberado).
- Sentença: contendo no registro de concessão o tipo (Procedente, Parcialmente procedente ou Improcedente) e, nos registros de trânsito em julgado, a indicação da parte em questão (Ministério Público ou Defesa).
- Acórdão: contendo no registro de concessão o tipo (Procedente, Parcialmente procedente ou Improcedente) e, nos registros de trânsito em julgado, a indicação da parte em questão (Ministério Público ou Defesa).
- A situação inicial para medidas cadastradas na Sentença ou Acórdão é Aguardando cumprimento. Alterações de situação de medida para além da situação inicial serão apresentadas nessa tela através de registros do tipo Medida Aplicada, como no caso do Início de cumprimento. Tais registros serão melhor detalhados em guia próprio.
Ao expandir (1) o registro de Ato Infracional (2), é possível verificar as Capitulações em questão e o Local do ato (3).
Ao expandir o registro de início de Controle de custódia (4), é possível verificar o Local de custódia (5).
Ao expandir o registro de término de Controle de custódia, é possível verificar o Motivo da liberação (6).
Ao expandir registros de Representação (7), estão disponíveis as Capitulações (8) usadas.
Ao expandir o registro de uma Sentença (9), ou de um Acórdão, é possível verificar as Capitulações (10) usadas e a lista de Medidas (10) cadastradas nessa decisão.
Você viu neste artigo histórico do adolescente infrator e algumas das suas funcionalidades.
Saiba maisComo consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir o Controle de Custódia no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Representação no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Versão: 22.4.0-4 | Atualizado em: 26/08/2024
O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
O painel ACL pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Saiba mais no decorrer deste material.
1.1 Com o sistema PG5 aberto clique na opção Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei do menu Adolescente Infrator. Esta opção só ficará habilitada após a ativação do módulo pela administração do sistema.
1.2 O navegador padrão irá abrir a página do Painel ACL. No caso do primeiro acesso, ou quando, será necessário efetuar novo login. O mesmo acontecerá quando expirar o token de navegação, quando reiniciado os serviços ou após realizar logout.
1.2.1 Para efetuar login basta preencher o Login (1) e a Senha (2) da mesma forma como é acessado o sistema PG5.
1.2.2 A opção Mantenha-me conectado (3) pode ser marcada quando desejado reabrir o navegador sem fazer login novamente.
1.2.3 A opção Esqueci minha senha (4) irá confirmar o nome de usuário e enviar um e-mail (conforme endereço de e-mail cadastrado para o usuário) com um link para a página de cadastro de nova senha.
1.2.4 O botão Entrar (5) valida o preenchimento dos campos usuário e senha e redireciona o usuário para o Painel ACL, em caso de sucesso.
1.2.5. O painel ACL sempre abrirá com as configurações da lotação padrão do usuário.
1.3 Ao abrir o Painel ACL é apresentado uma barra superior que fica visível em qualquer tela do módulo.
1.3.1 O botão SAJ (1) leva o usuário para a visão inicial do painel ACL.
1.3.2 Ao lado do botão SAJ é exibido o título (2) configurado para o módulo.
1.3.3 À direita é apresentado um botão com as iniciais do usuário (3) logado. Ao clicar neste botão é possível ver a lotação atual e trocá-la caso necessário.
1.4 O campo Pesquisa por número do processo (4) permite a rápida consulta de históricos por número de processo e o botão ‘...’ (5) permite uma consulta avançada por:
1.4.1 Dados processuais: Número do processo, Nome da parte, Situação do processo, Classe do processo, Competência, Assunto, Data de recebimento.
1.4.2 Dados das medidas aplicadas: Medidas (tipo de medida cadastrada nos históricos), Situação da medida (Aguardando cumprimento, Em andamento, Suspensa, Interrompida), Tipo do prazo (Prazo da medida, Prazo de reavaliação, Prazo do relatório), Situação do prazo (A vencer, Vencido, Prazo necessário), Em até (nº dias).
1.4.3 Dados das custódias: Custódia (tipos), Situação do prazo (A vencer ou Vencido), Em até (nº dias no caso de selecionado a situação A vencer).
1.5 O campo Ordenado por (6) traz por padrão a forma de ordenação por Recebimento do processo, mas é possível alterar para ordenar os cards da tela por Data da custódia ou Prazo expirado da medida.
1.6 No centro da página é apresentado uma lista de cards, onde cada card representa o histórico de uma parte passiva. A lista é apresentada com 15 cards por página.
1.6.1 É possível carregar os próximos cards, e depois retroceder na lista, através dos botões no rodapé da página.
1.6.2 Os cards de partes de um mesmo processo são apresentados de forma agrupada. Os dados do card da primeira parte são exibidos à frente. É possível expandir o agrupamento e ver os demais cards ao clicar em Partes envolvidas (7).
1.7 Cada card apresenta:
1.7.1 O link Acessar Histórico da Parte (8);
1.7.2 Os Dados da parte (9) contendo o nome, documento (CPF ou RG), nome do responsável (Mãe ou Pai) de acordo com as informações cadastradas.
1.7.3 Os Dados do processo (10) contento o número, situação, lista de tarjas, competência, vara, classe e assunto.
1.7.4 A lista de Medidas aplicadas (11), quando há medidas cadastradas e não finalizadas, dispondo para cada registro de medida o nome, a situação, e as seguintes informações quando disponíveis: data de previsão do próximo relatório, prazo da medida, data de suspensão, data de interrupção.
Você viu neste artigo como acessar o Painel ACL. Para saber mais sobre o painel, acesse os artigos abaixo:
Saiba maisComo consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir o Controle de Custódia no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Representação no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais