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Como prorrogar e finalizar a medida sancionatória no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como prorrogar e finalizar uma medida sancionatória.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado onde já há o cadastro prévio de uma Internação-sanção e, em seguida, acesse o menu Medidas aplicadas à esquerda da tela. Será apresentado a lista de todas as medidas cadastradas para este histórico do adolescente.
PARA PRORROGAR A MEDIDA SANCIONATÓRIA:
2. O comportamento dessa tela segue o descrito no GR de Acompanhamento de Medidas, com exceção das medidas sancionatórias.
2.1 A medida sancionatória pode ser identificada pelo nome da medida (1) e pelo ícone i (2) ao lado que informa que é uma medida decorrente da decisão de Internação-sanção.
2.2 Após o cadastro, as medidas sancionatórias são iniciadas automaticamente com a mesma Data da custódia cadastrada na respectiva decisão de Internação-sanção, ficando com a situação Em cumprimento (3).
2.3 As ações de Interromper (4) e Suspender (5) para medidas sancionatórias ocorrem da mesma forma que para outras medidas, entretanto tais ações encerram automaticamente o registro da custódia vinculada.
2.4 As ações de Reiniciar (apresentada para medidas na situação Interrompida) e Revogar (apresentada para medidas na situação Suspensa) para medidas sancionatórias ocorrem da mesma forma que para outras medidas, entretanto tais ações abrem automaticamente um novo registro da custódia vinculada, exceto quando a ação Revogar retorna a situação da medida para Interrompida e não Em andamento.
2.4.1 Não é possível salvar tais ações se houver outra custódia em aberto.
2.5 A ação Finalizar (6) para medidas sancionatórias está descrita na seção 6.
2.6 Quando a medida sancionatória estiver na situação Em cumprimento (3) será também apresentado a ação Prorrogar (7), exclusiva para este tipo de medida.
3. Ao clicar na ação Prorrogar (1) é exibido campos de detalhes da medida (2). Abaixo dos detalhes está a seção Prorrogar prazo de cumprimento (3) descrita nos próximos passos.
4. O campo Data da prorrogação (4) é preenchido automaticamente com a data atual e pode ser alterado se necessário. Essa data não pode ser anterior à data de da respectiva decisão de Internação-sanção.
5. O campo Prazo adicional (5) é um campo composto que permite definir a quantidade de dias ou meses de prorrogação.
5.1 Não é possível realizar a prorrogação em meses se o prazo da medida foi inicialmente definido em dias.
6. O campo Nova previsão de liberação (6) é bloqueado e preenchido automaticamente de acordo com a previsão de liberação atual adicionada do prazo adicional.
7. O botão Cancelar (7) cancela a operação e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
8. O botão Salvar (8) valida o preenchimento dos campos e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
8.1 Se o novo prazo da medida for maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida é exibido um alerta avisando o usuário. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar ao formulário da prorrogação.
9. Ao clicar no nome da medida (1) sancionatória é expandido os detalhes de cadastro da medida, de forma semelhante como é nas demais medidas.
10. Após salvar uma prorrogação, o sistema passa a exibir o botão Ver prorrogações (2) junto ao campo Prazo da medida.
11. Ao clicar em Ver prorrogações (2) é exibido a lista de prorrogações cadastradas para esta medida.
12. Para cada registro da lista é apresentado a Data (3) em que a prorrogação foi realizada, o Prazo (4) cadastrado e a nova Previsão de liberação (5).
PARA FINALIZAR A MEDIDA SANCIONATÓRIA:
13. Ao executar a ação Finalizar (1) em uma medida sancionatória, diferentemente dos demais tipos de medidas onde deve-se apenas informar a data de finalização, neste caso é necessário:
13.1 Informar a Data de finalização (2).
13.2 Selecionar um Motivo (3) previamente cadastrado pelo administrador do sistema.
13.3 Marcar, caso necessário, na lista de registros de Tempo Cumprido (4) os períodos que devem ser ponderados como tempo cumprido nas medidas a serem restabelecidas (através da revogação da suspensão) a seguir.
13.3.1 O primeiro período de cumprimento inicia na data de início da medida. Cada vez que ocorre uma interrupção e posterior reinício (ou suspensão e posterior revogação da suspensão) então ocorre o término do atual período de cumprimento e o início de outro, até que a medida é finalizada. Caso não ocorram interrupções ou suspensões então será apresentado apenas um único registro nesta lista.
13.4 Marcar, caso necessário, as medidas na lista de Tempo Medidas a serem restabelecidas (5) que devem ter a suspenção, realizada através da decisão de Internação-Sanção, revogada. Se algum registro da lista de Tempo Cumprido estiver marcado então será necessário selecionar ao menos uma medida a ser restabelecida.
13.5 O botão Cancelar (6) cancela a operação e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
13.6 O botão Salvar (7) valida o preenchimento dos campos, retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas e:
13.6.2 Revoga a suspensão das medidas marcadas para serem restabelecidas e copia para a lista de períodos de Tempo cumprido desta medida todos os períodos de cumprimento desta medida sancionatória, entretanto deixando habilitado apenas os períodos previamente marcados.
13.7 Ao clicar no nome da medida (1) que foi restabelecida é expandido os detalhes de cadastro da medida, conforme descrito no GR de Acompanhamento de Medidas.
13.8 Ao clicar no botão Ver períodos (2) junto ao campo Tempo cumprido é exibido a lista de períodos de cumprimento para esta medida.
13.9 São apresentados os registros de cumprimento anteriores ao início da medida sancionatória, períodos de cumprimento copiados da medida sancionatória e períodos posteriores à finalização da medida sancionatória.
13.9.1 É possível identificar tais registros através dos campos Início do Período (3) e Final do período (4) 13.10 O campo Total de dias (5) representa a quantidade de dias que será ponderada como Tempo 13.11 O checkbox Aplicar (6), quando marcado, fará com que esse período seja considerado como Tempo cumprido.
13.11.1 Por padrão, todos os registros ficam o checkbox Aplicar marcado, exceto os registros que não foram marcados no passo 6.3.3.
13.11.2 É possível marcar e desmarcar os períodos conforme necessário, exceto para o último período quando este está Em aberto (7).
13.11.3 O botão Cancelar (8) fecha a lista de períodos sem salvar.
13.11.4 O botão Salvar (9) fecha a lista de períodos salvando a lista de períodos marcados para serem considerados e atualiza o campo Tempo cumprido dos detalhes da medida.
Saiba maisComo consultar uma Decisão de Internação-sanção no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?
Como editar ou excluir uma Decisão de Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como editar ou excluir uma Decisão de Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como editar e excluir uma Decisão de Internação-Sanção.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Internação-sanção (passo 1.9) à esquerda. Serão apresentadas as decisões de Internação-sanção já cadastradas, mas caso não haja nenhuma cadastrada então será exibido diretamente o formulário de cadastro (ver seção 2 para detalhes sobre a tela de Internação-sanção).
PARA EDITAR:
2. Ao clicar no botão Editar de uma Internação-sanção já cadastrada, os botões de edição dos demais cards são desabilitados e o card em questão passa a exibir o formulário de cadastro da decisão preenchido anteriormente.
2.1 As validações são as mesmas utilizadas no cadastro da decisão.
2.2 Além das validações do cadastro, a Data da decisão não pode ser editada de modo que altere a ordem das decisões no histórico. Esta data não pode ser maior que a data de início da respectiva custódia (mesma data para o início da medida sancionatória).
2.3 A seção Medidas disponíveis para suspensão, seção Medida sancionatória aplicada e o campo Data da custódia poderão ser editadas enquanto não houver alterações de situação em tais medidas impactadas por essa decisão.
2.3.1 A Data da custódia é utilizada como data de início da medida sancionatória. A edição dessa data reflete na edição da data de início da medida sancionatória. A edição data de início da medida sancionatória, pela tela de Medidas aplicadas também reflete na atualização da data da custódia. Não será possível salvar uma data que adentre o período de outra custódia.
2.4 O botão Cancelar recarrega a tela cancelando as alterações.
2.5 O botão Salvar valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados atualizados no respectivo card.
2.5.1 Da mesma forma como no cadastro da decisão, o sistema exibe um alerta, caso o prazo da medida sancionatória esteja maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar à tela de edição.
PARA EDITAR:
2.6 Ao clicar no botão Excluir de uma Internação-sanção já cadastrada, é apresentado uma mensagem solicitando a confirmação para a exclusão. Em caso de confirmação é realizado a validação descrita a seguir e, em caso, de não houver alterações nas respectivas medidas, o registro de Internação-sanção é excluído e as alterações feitas por essa decisão são desfeitas.
2.7 Não é possível excluir uma decisão cujas medidas alteradas sofreram alguma alteração de situação depois do cadastro dessa decisão.
Saiba maisComo consultar uma Decisão de Internação-sanção no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como cadastrar uma Internação-Sanção.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, acesse o Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, o menu Internação-sanção localizado à esquerda da tela.
2. Dado que não haja decisão de Internação-sanção cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha uma decisão de Internação-sanção previamente cadastrada só será possível cadastrar nova Internação-sanção, através do botão Novo, caso a medida sancionatória da última decisão esteja finalizada.
3. Ao iniciar o cadastro da Internação-sanção é necessário preencher a Data da decisão (1).
3.1 A data não pode ser anterior à data de cadastro do PEMSE.
3.2 A data não pode ser anterior à data da última alteração de situação das medidas marcadas para suspensão no passo a seguir.
4. Na seção Medidas disponíveis para suspensão (2) é apresentado a lista de medidas socioeducativas e protetivas que se encontram nas situações Em cumprimento ou Interrompida. É obrigatório a seleção de ao menos uma medida quando há uma ou mais medidas disponíveis na lista.
5. Na seção Medida sancionatória aplicada (3) é obrigatório a seleção de uma medida sancionatória. Para iniciar o cadastro da medida é necessário a seleção de uma medida previamente configurada pelo administrador e clicar em Adicionar (4).
6. Os campos da seção Custódia (5) permanecem desabilitados enquanto a medida sancionatória não estiver confirmada.
7. O botão Cancelar (6) recarrega a tela cancelando o cadastro.
8. O botão Salvar (7) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados no respectivo card.
9. Ao adicionar a medida sancionatória, o cadastro desta é exibido abaixo em evidência e expandida para preenchimento. É possível expandir/recolher (1) os dados da medida através do respectivo botão alinhado à direita do nome da medida.
9.1 Ao adicionar a medida é necessário informar os respectivos campos obrigatórios. Os campos solicitados dependem da configuração feita pelo administrador para esta medida:
- Prazo da medida (2): É necessário informar um prazo para cumprimento da medida em Dias, Meses ou Anos.
- Periodicidade (3): É necessário informar um período em Dias, Meses ou Anos. Ele é utilizado para gerar a previsão dos relatórios de acompanhamento da medida. Este campo não é exibido se a configuração realizada para este tipo de medida não requerer os relatorias de acompanhamento.
- Local (4): Este campo requer a seleção do local de custódia.
9.2 Com a medida expandida é possível ver, abaixo dos dados da medida, o botão Confirmar (5) e o botão Cancelar (6). O botão Confirmar (5) ao ser acionado valida o preenchimento dos campos obrigatórios dessa medida e, se o preenchimento estiver correto, recolhe os dados da medida e marca o checkbox Aplicar Medida (7) à esquerda do nome da medida.
9.3 O botão Cancelar (6), para o caso de uma medida já confirmada (com o checkbox Aplicar Medida (7) marcado), apenas recolhe os dados da medida. Já para uma medida que ainda não foi confirmada (com o checkbox Aplicar (7) desmarcado) este botão remove a medida para que seja possível cadastrar outra.
9.4 Também é possível remover uma medida confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado) apenas desmarcando o checkbox Aplicar (7).
10. Quando há uma medida sancionatória marcada para que seja aplicada então o campo Data (1) da custódia é exibido para preenchimento.
10.1 A data precisa ser maior ou igual a data da decisão.
10.2 Caso haja outra custódia previamente cadastrada, não será possível salvar uma data de início dentro do período de outra custódia.
11. O campo Previsão de liberação (2) fica bloqueado e é preenchido automaticamente após o preenchimento da data de custódia.
12. Ao Salvar (3) o cadastro da decisão de Internação-sanção, o sistema:
- Suspende as medidas marcadas para suspensão usando a data da decisão.
- Inicia automaticamente a medida sancionatória cadastrada, na mesma data da custódia. Essa medida fica disponível para acompanhamento na tela Medidas aplicadas (4) conjuntamente com as demais medidas do processo.
- Cadastra um registro de custódia na tela Controle de custódia (5) utilizando o tipo de custódia configurado para medida sancionatória em questão. Neste registro é possível apenas realizar a ação Transferir (realizado conforme GR da Fase de conhecimento). Para editar este registro é necessário editar a medida sancionatória. Para registrar a liberação do adolescente basta finalizar a medida sancionatória.
- Exibe um alerta, caso o prazo da medida sancionatória for maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar à tela de cadastro.
Pronto! O cadastro da Internação-Sanção foi realizado com sucesso.
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Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como consultar uma Decisão de Internação-sanção pelo Histórico do Adolescente e pela tela Internação-Sanção.
1. Consultar uma Decisão de Internação-sanção no histórico do adolescente:
1.1 Com o Painel ACL aberto, na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (1) no card do PEMSE desejado.
1.2 Com o histórico do adolescente aberto, de um PEMSE, é possível identificar no histórico os principais registros através da coluna em azul. Os registros das decisões de Internação-sanção (1) apresentam a Data (2) à esquerda e o nome da medida sancionatória aplicada (3).
1.2.1 Ao expandir (4) o registro é possível ver a Data da custódia (5) e o Local da custódia (6).
1.3 Pode ocorrer de uma ou mais medidas serem suspensas durante o cadastro da decisão Internação-sanção. É possível identificar o registro de uma Medida aplicada (7) que foi Suspensa (8) na mesma Data (9) da decisão de Internação-sanção.
1.3.1 Ao expandir o registro é possível ver a Causa da suspensão (10) e a data de Reavaliar em (11). Essa data de reavaliação coincide com a data de previsão de término da medida sancionatória.
1.4 O registro de Controle de custódia (12) com o Tipo de custódia configurado para a medida sancionatória em questão é apresentado que foi Iniciado (13) na Data (14) conforme registro da Internação-sanção.
1.4.1 Ao expandir o registro é possível ver o Local (15) da custódia.
1.5 Só é possível aplicar uma medida.
1.6 Ao interromper, suspender ou finalizar uma medida sancionatória, o respectivo registro de custódia é encerrado. É possível ver tais ocorrências nos registros de Medida aplicada com o fato Interrompida (1), Suspensa (2) ou Finalizada (3).
1.6.1 Na mesma Data da interrupção, suspensão ou finalização é apresentado um registro de Controle de custódia com o fato Liberado (4).
1.7 Ao reiniciar uma medida sancionatória interrompida ou ao revogar a suspensão de uma medida sancionatória é aberto um novo registro de custódia. É possível ver tal ocorrência nos registros de Medida aplicada com o fato Reinício do cumprimento (5) ou Revogação da suspensão (6).
1.7.1 Ao expandir o registro é possível verificar a Causa da interrupção e a data de Reavaliar em.
1.7.2 Na mesma Data do reinício ou revogação é apresentado um registro de Controle de custódia com o fato Iniciado.
1.8 Durante a ação de finalizar uma medida sancionatória é possível revogar as medidas suspensas durante o cadastro da decisão de internação-sanção. É possível identificar as medidas com a suspensão revogada com o fato Revogação da suspensão (7) na mesma Data da finalização da medida sancionatória.
1.9 Para consultar maiores detalhes das decisões de Internação-sanção (8) é necessário acessar a respectiva tela no menu lateral.
2. Consultar uma decisão de Internação-Sanção na tela Internação-Sanção:
2.1 Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.1) no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Internação-sanção (passo 1.9) à esquerda.
2.2 Ao acessar a tela de Internação-sanção é exibido um card com os detalhes de cada decisão deste tipo. Em cada card é exibido o título Internação-sanção (1), e alinhado ao lado direito, estão os botões:
2.2.1 Editar (2).
2.2.2 Excluir (3).
2.3 Quando há mais de um card, os detalhes da decisão em cada card são apresentados de forma recolhida, com exceção do último, para facilitar a visualização da lista. Para expandir basta clicar no botão Exibir Informações. Para recolher basta clicar no botão Ocultar Informações (4), que ficará disponível no lugar do botão anterior após a expansão.
2.4 Nos detalhes de cada card é apresentado a Data (5) da decisão, uma seção contendo a lista de Medidas suspensas (6) (não é exibida se nenhuma medida foi suspensa), uma seção Medida sancionatória aplicada (7) contendo a medida cadastrada, a Data da custódia (8) e o campo Liberado (9) com a data de liberação (que é a mesma data de finalização da medida sancionatória).
2.4.1 É possível expandir/recolher os dados de cadastro de cada medida através do respectivo botão ao lado do nome de cada medida.
2.4.2 É apresentado o campo de data Previsão de liberação no lugar do campo Liberado (9) enquanto a medida sancionatória não estiver finalizada.
2.5 O botão Novo (10) abaixo dos cards é apresentado somente quando todas as medidas sancionatórias estiverem finalizadas.
Ao acessar a tela de Internação-sanção, quando não houver nenhuma decisão cadastrada, então é aberto diretamente um card contendo o formulário de cadastro explanado no artigo abaixo.
Saiba maisCréditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como editar uma Decisão de Liminar ou de Ordem de Habeas Corpus no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
Acompanhe neste artigo como editar uma Decisão de Liminar ou de Ordem de Habeas Corpus.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.1) no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Habeas Corpus (HC) (passo 1.4) à esquerda. Serão apresentadas as decisões de Habeas Corpus já cadastradas, mas caso não haja nenhuma cadastrada então será exibido diretamente o formulário de cadastro (ver seção 2 para detalhes sobre a tela de Habeas Corpus).
2. Ao clicar no botão Editar liminar de um Habeas Corpus já cadastrado, os botões de edição dos demais cards são desabilitados e o card em questão passa a exibir o formulário de cadastro da Liminar.
2.1 Não é possível alterar o campo Tipo (1).
2.2 Os campos Capitulação (2) e Concessão (3) são editáveis.
2.3 Ao editar e salvar o campo Data da decisão (4). Não será possível salvar uma data posterior ao início de novas medidas aplicadas por esta decisão.
2.4 O campo Atualizar medidas (5) é apresentado desabilitado quando foi marcado no cadastro da decisão. As respectivas opções Alterar situação de medidas, Substituir medidas e Adicionar novas medidas também são apresentadas desabilitadas.
2.4.1 É possível editar o cadastro da opção selecionada.
2.4.2 É possível desfazer as alterações realizadas pela decisão desmarcando todas as novas medidas e as alteradas e clicando em Salvar (6). Neste caso ao retornar à esta tela de edição, o campo Atualizar medidas (5) estará desmarcado e habilitado.
2.5 O botão Cancelar (7) recarrega a tela cancelando as alterações.
2.6 O botão Salvar (6) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados atualizados no respectivo card.
Ao clicar no botão Editar ordem de um Habeas Corpus já cadastrado, os botões de edição dos demais cards são desabilitados e o card em questão passa a exibir o formulário de cadastro da Ordem.
ObservaçãoPara excluir o registro de Habeas Corpus:
Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Habeas Corpus (HC) à esquerda. Serão apresentadas as decisões de Habeas Corpus já cadastradas, mas caso não haja nenhuma cadastrada então será exibido diretamente o formulário de cadastro.
Ao clicar no botão Excluir de um Habeas Corpus já cadastrado, é apresentado uma mensagem solicitando a confirmação para a exclusão. Em caso de confirmação, ambas as decisões de liminar e ordem de habeas corpus são excluídas e a tela é recarregada.
As medidas cadastradas nesta decisão serão excluídas e as medidas que tinham sido substituídas ou alteradas serão restauradas à situação anterior.Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como cadastrar uma Liminar ou uma Ordem de Habeas Corpus no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
Acompanhe neste artigo como cadastrar uma Liminar ou uma Ordem de Habeas Corpus.
O cadastro de ambas as decisões de Liminar e de Ordem de Habeas Corpus seguem este mesmo passo a passo. Elas possuem os mesmos campos e validações, e ficam registradas no mesmo card de Habeas Corpus.
Saiba mais1. Com o Painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Habeas Corpus à esquerda.
2. Dado que não haja decisão de Habeas Corpus cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha uma liminar previamente cadastrada sem a ordem é possível Cadastrar ordem (passo 2.2.1).
2.2 Também é possível cadastrar um novo Habeas Corpus clicando em Novo.
3. Ao iniciar o cadastro do Habeas Corpus é necessário selecionar um Tipo (1) previamente configurado pelo administrador do sistema. É possível selecionar um tipo com ou sem liminar.
3.1 Caso selecionado um tipo com liminar então será exibido o subtítulo Liminar (2). Caso selecionado um tipo sem liminar será exibido o subtítulo Ordem.
3.2 Independentemente do tipo de decisão que estiver sendo cadastrada, os campos serão os mesmos.
4. O campo Capitulação é opcional para o Habeas Corpus. Ele apresenta o botão Adicionar (3) quando está vazio, ou os botões Editar e Excluir tudo quando há capitulações selecionadas. Os botões Adicionar e Editar abrem a tela de cadastro de capitulação (passo 3.8). O preenchimento deste campo é utilizado tanto para a Liminar como para a Ordem de Habeas Corpus.
5. O campo Data da decisão (4) é obrigatório. O sistema realizará as seguintes validações do preenchimento:
- A data de decisão da ordem não pode ser anterior à data de decisão de liminar.
- Quando uma decisão de liminar ou de ordem originar uma substituição ou alteração na situação de determinada medida, a data da decisão não pode ser anterior a data de início de cumprimento da medida em questão.
6. O campo Concessão (5) é obrigatório e deve indicar se o Habeas Corpus será ou não concedido nesta decisão.
7. O campo Atualizar medidas (6) é opcional. Caso marcado irá habilitar a seleção de uma das ações (passo 3.9):
- Alterar situação de medidas;
- Substituir medidas;
- Adicionar novas medidas.
8. O botão Cancelar (7) recarrega a tela cancelando o cadastro.
9. O botão Salvar (8) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados no respectivo card.
10. Os botões Adicionar e Editar da seção Capitulação abrem a tela Capitulações.
10.1 À esquerda da tela é apresentado a lista de Capitulações já cadastrada. Os registros que apresentam o texto Em construção (1) indicam que a capitulação não possui nenhuma tipificação selecionada e impedem de Concluir (2) a adição ou edição das Capitulações. Inicialmente haverá apenas um único registro Em construção.
10.2 Ao selecionar um registro Em construção inicia-se o preenchimento selecionando uma Legislação (3) previamente cadastrada pela administração do sistema.
10.3 Em seguida é necessário selecionar um Artigo (4).
10.4 Ao passar o mouse pelo ícone “i”(5) ao lado do registro da tipificação é exibido a capitulação em questão. Ao marcar uma ou mais Tipificações (6), estas são exibidas no mesmo registro na lista de Capitulações.
10.5 É possível realizar uma ou mais combinações entre diferentes capitulações através do botão Adicionar combinado (7) que adiciona uma linha Em construção indentada à capitulação principal.
10.6 O botão Adicionar capitulação (8) permite a adição de nova Capitulação de forma que não fique combinada às anteriores.
10.7 É possível editar registros já cadastrados clicando registro da capitulação na lista.
10.8 É possível excluir um registro de capitulação clicando na lixeira (9) ao lado do registro da lista.
10.9 O botão Cancelar (10) retorna à tela anterior sem que a lista de capitulações vinculadas seja alterada.
10.10 O botão Concluir (2) valida o preenchimento de todas as capitulações adicionadas e retorna à tela anterior em caso de sucesso.
11. Ao selecionar a opção Alterar situação de medidas (1) é apresentado a lista de medidas socioeducativas previamente cadastradas e presentes nas situações Em cumprimento, Suspensa e Interrompida.
11.1 Em cada medida da lista estarão disponíveis um conjunto de ações dependendo da atual situação da medida (Suspender, Revogar Suspensão, Interromper, Reiniciar ou Finalizar).
11.2 Ao selecionar uma ação deverão ser preenchidos os respectivos campos. Esta ação ocorre da mesma forma que na tela Medidas aplicadas.
12. Ao selecionar a opção Substituir medidas (2) é apresentado a lista de medidas socioeducativas e protetivas previamente cadastradas e presentes nas situações Aguardando cumprimento, Em cumprimento, Suspensa e Interrompida (exceto medidas decorrentes de suspensão).
12.1 Será necessário selecionar uma ou mais medidas a serem substituídas, e em sequência, cadastrar uma ou mais medidas substitutas. Esta ação ocorre da mesma forma que na tela Substituição.
12.2 Ao selecionar uma ação deverão ser preenchidos os respectivos campos. Esta ação ocorre da mesma forma que na tela Medidas aplicadas.
13. Ao selecionar a opção Adicionar novas medidas (3) é apresentado a seção Medidas (4).
13.1 Na seção Medidas (4) é obrigatório o cadastro de ao menos uma medida socioeducativa ou protetiva. Para iniciar o cadastro de uma medida é necessário a seleção de uma medida previamente configurada pelo administrador e clicar em Adicionar (5). O passo a passo para realizar o cadastro das medidas é o mesmo das telas de Sentença e Acórdão.
Não é possível selecionar mais de uma das opções Alterar situação de medidas, Substituir medidas e Adicionar novas medidas. Ao alternar entre as opções, as configurações feitas na opção anterior são desfeitas.
Saiba maisCréditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como consultar uma Decisão de Habeas Corpus na tela Habeas Corpus no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
O Histórico do Adolescente é acessado através do painel ACL que, por sua vez, pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar uma Decisão de Habeas Corpus na tela Habeas Corpus.
1 Com o Painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.1) no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Habeas Corpus (1) à esquerda.
2. Ao acessar a tela de Habeas Corpus é exibido um card com os detalhes de cada Habeas Corpos (HC). Em cada card o título (2) informa a descrição do tipo da decisão e, alinhado ao lado direito, estão os botões:
- Editar ordem (3) detalhado na seção 4, ou Cadastrar ordem caso não tenha sido cadastrada, detalhado na seção 3.
- Editar liminar (4), exibido quando o tipo de HC utilizado no cadastro requer uma liminar, detalhado na seção 4.
- Excluir (5).
3. O campo Capitulações (6) é exibido quando foi preenchido no cadastro da liminar ou da ordem.
4. A seção Liminar (7), exibida quando o tipo de HC utilizado no cadastro requer uma liminar, apresenta os campos Data 7 e Liminar concedida. Quando esta decisão gerou alterações nas medidas aplicadas, então, são apresentadas as mesmas listas de medidas explanadas.
4.1 É possível expandir/recolher (8) os dados de cadastro de cada medida através do respectivo botão ao lado do nome de cada medida.
5. A seção Ordem (9) pode não ser exibida inicialmente quando o tipo de HC utilizado no cadastro foi usado para cadastrar somente a liminar. Esta seção apresenta os mesmos campos da seção Liminar.
6. O botão Novo (10) desabilita os botões dos demais cards e abre um novo card para o cadastro de um novo HC.
Ao acessar a tela de Habeas Corpus, quando não houver nenhuma decisão cadastrada, então é aberto diretamente um card contendo o formulário de cadastro explanado. Para saber mais, acesse os artigos abaixo.
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Como consultar uma Decisão de Habeas Corpus no Histórico do Adolescente no SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
O Histórico do Adolescente é acessado através do painel ACL que, por sua vez, pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar uma Decisão de Habeas Corpus no Histórico do Adolescente.
1. Com o Painel ACL aberto, na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (1) no card do PEMSE desejado.
2. Com o histórico do adolescente aberto, de um PEMSE, é possível identificar no histórico os principais registros através da coluna em azul. Os registros das decisões de Habeas Corpus (1) apresentam a Data (2) à esquerda e o título à direita. No título de cada registro é apresentado:
- O tipo da decisão: Liminar (3) ou Ordem (4).
- A concessão: concedida ou não concedida.
-
O tipo de alteração nas medidas aplicadas (quando houver): com substituição de medidas (5), com medidas adicionadas (6), ou com alteração na situação de medidas. Quando uma destas opções estiver presente é possível expandir (7) o registro e visualizar os detalhes da alteração nas medidas aplicadas:
- No caso de uma substituição de medidas são apresentadas as listas Medidas substituídas e Medidas aplicadas na substituição (8).
- No caso de adição de novas é apresentado a lista Medidas aplicadas (9).
- No caso de alteração na situação de medidas então podem ser apresentadas, dependendo do tipo das alterações realizadas, as listas Medidas suspensas, Medidas com revogação da suspensão, Medidas interrompidas, Medidas reiniciadas e/ou Medidas finalizadas.
3. A situação inicial para novas medidas aplicadas é Aguardando cumprimento. Alterações de situação de medida para além da situação inicial serão apresentadas nessa tela de histórico coluna em azul com o texto Medida aplicada (10), como no caso da medida Finalizada (11).
3.1 Registros de alteração de situação de medida aplicada em decorrência do Habeas Corpus apresentam a mesma Data da decisão.
Para consultar maiores detalhes das decisões de Habeas Corpus é necessário acessar a respectiva tela no menu lateral. Para saber como, confira no artigo abaixo.
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