Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023
O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Acórdão (1) à esquerda.
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
2. Dado que não haja Acórdão cadastrado, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso o Acórdão já tenha sido cadastrado então será exibido um card com os valores preenchidos e com as opções Trânsito em julgado (2), Editar (3) e Excluir (4).
2.2 O botão Novo (5) permite a inclusão de novo Acórdão.
3. Ao iniciar o cadastro de um Acórdão ou editar um registro existente, é necessário:
3.1 Informar a Data do acórdão (1). Mas atenção:
- Não é permitido salvar um acórdão quando não há Sentença cadastrada.
- Não é permitido salvar a edição de um acórdão informando uma data de concessão anterior à última decisão.
3.2 Alterar o Tipo de Provido (2) para Parcialmente Provido ou Não provido se necessário.
3.3 Informar a Capitulação (3).
3.4 A seção Medidas mantidas (4) é opcional e apresenta a lista de todas as medidas socioeducativas cadastradas até o momento independentemente da situação. Ao manter uma medida no acórdão, esta passa a ser controlada por esta decisão.
3.4.1 É possível editar os dados de cadastro desta medida através do botão expandir (5). Ao confirmar qualquer alteração em uma mantida, o marcador Cadastro alterado (6) passa a ser exibido ao lado da medida. Ao desmarcar a medida mantida, as alterações realizadas são desfeitas.
3.5 O preenchimento da seção Novas medidas (7) é opcional.
3.6 O preenchimento da seção Trânsito em julgado (8) é opcional.
4. O botão Cancelar (10) de qualquer uma das ações desta tela recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
5. O botão Salvar (11) de qualquer uma das ações desta tela valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso, mostrando os dados cadastrados em um card.
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?