Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023
O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
O painel ACL pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar o histórico do adolescente.
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.7.1) no card do processo de conhecimento desejado.
A tela passa a exibir uma segunda barra de informações contendo o nome da parte (1), o número do processo selecionado (2), e o número do Processo de Execução (3) se houver PEMSE relacionado.
Se o processo selecionado previamente seja um PEMSE, então será exibido Processo de origem ao invés de Processo de Execução.
É exibido um menu lateral para acesso às principais telas de cadastro e acompanhamento do histórico do adolescente (4):
- A opção Histórico do adolescente é selecionada por padrão quando houver dados previamente cadastrados no histórico.
- Quando não houver nenhum dado no histórico, o sistema selecionará automaticamente uma das opções: Ato infracional, Representação, Controle de custódia, Sentença, Acórdão, Remissão ou Medidas aplicadas.
Se o processo selecionado previamente seja um PEMSE, então também ficarão visíveis as opções Substituição, Habeas Corpus e Internação-sanção, apresentadas separadamente em guias próprios.
É possível identificar na tela Histórico do adolescente os principais registros através da coluna em azul com a data do fato (5) à esquerda. Os tipos de registros (6) explanados neste guia são:
- Ato infracional.
- Representação: para o Oferecimento da representação e o Aceite da representação.
- Controle de custódia: contento o tipo de custódia usado e o fato ocorrido (Iniciado ou Liberado).
- Sentença: contendo no registro de concessão o tipo (Procedente, Parcialmente procedente ou Improcedente) e, nos registros de trânsito em julgado, a indicação da parte em questão (Ministério Público ou Defesa).
- Acórdão: contendo no registro de concessão o tipo (Procedente, Parcialmente procedente ou Improcedente) e, nos registros de trânsito em julgado, a indicação da parte em questão (Ministério Público ou Defesa).
- A situação inicial para medidas cadastradas na Sentença ou Acórdão é Aguardando cumprimento. Alterações de situação de medida para além da situação inicial serão apresentadas nessa tela através de registros do tipo Medida Aplicada, como no caso do Início de cumprimento. Tais registros serão melhor detalhados em guia próprio.
Ao expandir (1) o registro de Ato Infracional (2), é possível verificar as Capitulações em questão e o Local do ato (3).
Ao expandir o registro de início de Controle de custódia (4), é possível verificar o Local de custódia (5).
Ao expandir o registro de término de Controle de custódia, é possível verificar o Motivo da liberação (6).
Ao expandir registros de Representação (7), estão disponíveis as Capitulações (8) usadas.
Ao expandir o registro de uma Sentença (9), ou de um Acórdão, é possível verificar as Capitulações (10) usadas e a lista de Medidas (10) cadastradas nessa decisão.
Você viu neste artigo histórico do adolescente infrator e algumas das suas funcionalidades.
Como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir o Controle de Custódia no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Representação no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
Como cadastrar, editar ou excluir um Acórdão no painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?