Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como consultar uma Decisão de Internação-sanção pelo Histórico do Adolescente e pela tela Internação-Sanção.
1. Consultar uma Decisão de Internação-sanção no histórico do adolescente:
1.1 Com o Painel ACL aberto, na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (1) no card do PEMSE desejado.
1.2 Com o histórico do adolescente aberto, de um PEMSE, é possível identificar no histórico os principais registros através da coluna em azul. Os registros das decisões de Internação-sanção (1) apresentam a Data (2) à esquerda e o nome da medida sancionatória aplicada (3).
1.2.1 Ao expandir (4) o registro é possível ver a Data da custódia (5) e o Local da custódia (6).
1.3 Pode ocorrer de uma ou mais medidas serem suspensas durante o cadastro da decisão Internação-sanção. É possível identificar o registro de uma Medida aplicada (7) que foi Suspensa (8) na mesma Data (9) da decisão de Internação-sanção.
1.3.1 Ao expandir o registro é possível ver a Causa da suspensão (10) e a data de Reavaliar em (11). Essa data de reavaliação coincide com a data de previsão de término da medida sancionatória.
1.4 O registro de Controle de custódia (12) com o Tipo de custódia configurado para a medida sancionatória em questão é apresentado que foi Iniciado (13) na Data (14) conforme registro da Internação-sanção.
1.4.1 Ao expandir o registro é possível ver o Local (15) da custódia.
1.5 Só é possível aplicar uma medida.
1.6 Ao interromper, suspender ou finalizar uma medida sancionatória, o respectivo registro de custódia é encerrado. É possível ver tais ocorrências nos registros de Medida aplicada com o fato Interrompida (1), Suspensa (2) ou Finalizada (3).
1.6.1 Na mesma Data da interrupção, suspensão ou finalização é apresentado um registro de Controle de custódia com o fato Liberado (4).
1.7 Ao reiniciar uma medida sancionatória interrompida ou ao revogar a suspensão de uma medida sancionatória é aberto um novo registro de custódia. É possível ver tal ocorrência nos registros de Medida aplicada com o fato Reinício do cumprimento (5) ou Revogação da suspensão (6).
1.7.1 Ao expandir o registro é possível verificar a Causa da interrupção e a data de Reavaliar em.
1.7.2 Na mesma Data do reinício ou revogação é apresentado um registro de Controle de custódia com o fato Iniciado.
1.8 Durante a ação de finalizar uma medida sancionatória é possível revogar as medidas suspensas durante o cadastro da decisão de internação-sanção. É possível identificar as medidas com a suspensão revogada com o fato Revogação da suspensão (7) na mesma Data da finalização da medida sancionatória.
1.9 Para consultar maiores detalhes das decisões de Internação-sanção (8) é necessário acessar a respectiva tela no menu lateral.
2. Consultar uma decisão de Internação-Sanção na tela Internação-Sanção:
2.1 Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.1) no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Internação-sanção (passo 1.9) à esquerda.
2.2 Ao acessar a tela de Internação-sanção é exibido um card com os detalhes de cada decisão deste tipo. Em cada card é exibido o título Internação-sanção (1), e alinhado ao lado direito, estão os botões:
2.2.1 Editar (2).
2.2.2 Excluir (3).
2.3 Quando há mais de um card, os detalhes da decisão em cada card são apresentados de forma recolhida, com exceção do último, para facilitar a visualização da lista. Para expandir basta clicar no botão Exibir Informações. Para recolher basta clicar no botão Ocultar Informações (4), que ficará disponível no lugar do botão anterior após a expansão.
2.4 Nos detalhes de cada card é apresentado a Data (5) da decisão, uma seção contendo a lista de Medidas suspensas (6) (não é exibida se nenhuma medida foi suspensa), uma seção Medida sancionatória aplicada (7) contendo a medida cadastrada, a Data da custódia (8) e o campo Liberado (9) com a data de liberação (que é a mesma data de finalização da medida sancionatória).
2.4.1 É possível expandir/recolher os dados de cadastro de cada medida através do respectivo botão ao lado do nome de cada medida.
2.4.2 É apresentado o campo de data Previsão de liberação no lugar do campo Liberado (9) enquanto a medida sancionatória não estiver finalizada.
2.5 O botão Novo (10) abaixo dos cards é apresentado somente quando todas as medidas sancionatórias estiverem finalizadas.
Ao acessar a tela de Internação-sanção, quando não houver nenhuma decisão cadastrada, então é aberto diretamente um card contendo o formulário de cadastro explanado no artigo abaixo.