Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como cadastrar uma Internação-Sanção.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, acesse o Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, o menu Internação-sanção localizado à esquerda da tela.
2. Dado que não haja decisão de Internação-sanção cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha uma decisão de Internação-sanção previamente cadastrada só será possível cadastrar nova Internação-sanção, através do botão Novo, caso a medida sancionatória da última decisão esteja finalizada.
3. Ao iniciar o cadastro da Internação-sanção é necessário preencher a Data da decisão (1).
3.1 A data não pode ser anterior à data de cadastro do PEMSE.
3.2 A data não pode ser anterior à data da última alteração de situação das medidas marcadas para suspensão no passo a seguir.
4. Na seção Medidas disponíveis para suspensão (2) é apresentado a lista de medidas socioeducativas e protetivas que se encontram nas situações Em cumprimento ou Interrompida. É obrigatório a seleção de ao menos uma medida quando há uma ou mais medidas disponíveis na lista.
5. Na seção Medida sancionatória aplicada (3) é obrigatório a seleção de uma medida sancionatória. Para iniciar o cadastro da medida é necessário a seleção de uma medida previamente configurada pelo administrador e clicar em Adicionar (4).
6. Os campos da seção Custódia (5) permanecem desabilitados enquanto a medida sancionatória não estiver confirmada.
7. O botão Cancelar (6) recarrega a tela cancelando o cadastro.
8. O botão Salvar (7) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados no respectivo card.
9. Ao adicionar a medida sancionatória, o cadastro desta é exibido abaixo em evidência e expandida para preenchimento. É possível expandir/recolher (1) os dados da medida através do respectivo botão alinhado à direita do nome da medida.
9.1 Ao adicionar a medida é necessário informar os respectivos campos obrigatórios. Os campos solicitados dependem da configuração feita pelo administrador para esta medida:
- Prazo da medida (2): É necessário informar um prazo para cumprimento da medida em Dias, Meses ou Anos.
- Periodicidade (3): É necessário informar um período em Dias, Meses ou Anos. Ele é utilizado para gerar a previsão dos relatórios de acompanhamento da medida. Este campo não é exibido se a configuração realizada para este tipo de medida não requerer os relatorias de acompanhamento.
- Local (4): Este campo requer a seleção do local de custódia.
9.2 Com a medida expandida é possível ver, abaixo dos dados da medida, o botão Confirmar (5) e o botão Cancelar (6). O botão Confirmar (5) ao ser acionado valida o preenchimento dos campos obrigatórios dessa medida e, se o preenchimento estiver correto, recolhe os dados da medida e marca o checkbox Aplicar Medida (7) à esquerda do nome da medida.
9.3 O botão Cancelar (6), para o caso de uma medida já confirmada (com o checkbox Aplicar Medida (7) marcado), apenas recolhe os dados da medida. Já para uma medida que ainda não foi confirmada (com o checkbox Aplicar (7) desmarcado) este botão remove a medida para que seja possível cadastrar outra.
9.4 Também é possível remover uma medida confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado) apenas desmarcando o checkbox Aplicar (7).
10. Quando há uma medida sancionatória marcada para que seja aplicada então o campo Data (1) da custódia é exibido para preenchimento.
10.1 A data precisa ser maior ou igual a data da decisão.
10.2 Caso haja outra custódia previamente cadastrada, não será possível salvar uma data de início dentro do período de outra custódia.
11. O campo Previsão de liberação (2) fica bloqueado e é preenchido automaticamente após o preenchimento da data de custódia.
12. Ao Salvar (3) o cadastro da decisão de Internação-sanção, o sistema:
- Suspende as medidas marcadas para suspensão usando a data da decisão.
- Inicia automaticamente a medida sancionatória cadastrada, na mesma data da custódia. Essa medida fica disponível para acompanhamento na tela Medidas aplicadas (4) conjuntamente com as demais medidas do processo.
- Cadastra um registro de custódia na tela Controle de custódia (5) utilizando o tipo de custódia configurado para medida sancionatória em questão. Neste registro é possível apenas realizar a ação Transferir (realizado conforme GR da Fase de conhecimento). Para editar este registro é necessário editar a medida sancionatória. Para registrar a liberação do adolescente basta finalizar a medida sancionatória.
- Exibe um alerta, caso o prazo da medida sancionatória for maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar à tela de cadastro.
Pronto! O cadastro da Internação-Sanção foi realizado com sucesso.
Como editar ou excluir uma Decisão de Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?