Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como editar e excluir uma Decisão de Internação-Sanção.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Internação-sanção (passo 1.9) à esquerda. Serão apresentadas as decisões de Internação-sanção já cadastradas, mas caso não haja nenhuma cadastrada então será exibido diretamente o formulário de cadastro (ver seção 2 para detalhes sobre a tela de Internação-sanção).
PARA EDITAR:
2. Ao clicar no botão Editar de uma Internação-sanção já cadastrada, os botões de edição dos demais cards são desabilitados e o card em questão passa a exibir o formulário de cadastro da decisão preenchido anteriormente.
2.1 As validações são as mesmas utilizadas no cadastro da decisão.
2.2 Além das validações do cadastro, a Data da decisão não pode ser editada de modo que altere a ordem das decisões no histórico. Esta data não pode ser maior que a data de início da respectiva custódia (mesma data para o início da medida sancionatória).
2.3 A seção Medidas disponíveis para suspensão, seção Medida sancionatória aplicada e o campo Data da custódia poderão ser editadas enquanto não houver alterações de situação em tais medidas impactadas por essa decisão.
2.3.1 A Data da custódia é utilizada como data de início da medida sancionatória. A edição dessa data reflete na edição da data de início da medida sancionatória. A edição data de início da medida sancionatória, pela tela de Medidas aplicadas também reflete na atualização da data da custódia. Não será possível salvar uma data que adentre o período de outra custódia.
2.4 O botão Cancelar recarrega a tela cancelando as alterações.
2.5 O botão Salvar valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados atualizados no respectivo card.
2.5.1 Da mesma forma como no cadastro da decisão, o sistema exibe um alerta, caso o prazo da medida sancionatória esteja maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar à tela de edição.
PARA EDITAR:
2.6 Ao clicar no botão Excluir de uma Internação-sanção já cadastrada, é apresentado uma mensagem solicitando a confirmação para a exclusão. Em caso de confirmação é realizado a validação descrita a seguir e, em caso, de não houver alterações nas respectivas medidas, o registro de Internação-sanção é excluído e as alterações feitas por essa decisão são desfeitas.
2.7 Não é possível excluir uma decisão cujas medidas alteradas sofreram alguma alteração de situação depois do cadastro dessa decisão.
Como cadastrar Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?