Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
O Histórico do Adolescente é acessado através do painel ACL que, por sua vez, pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar uma Decisão de Habeas Corpus no Histórico do Adolescente.
1. Com o Painel ACL aberto, na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (1) no card do PEMSE desejado.
2. Com o histórico do adolescente aberto, de um PEMSE, é possível identificar no histórico os principais registros através da coluna em azul. Os registros das decisões de Habeas Corpus (1) apresentam a Data (2) à esquerda e o título à direita. No título de cada registro é apresentado:
- O tipo da decisão: Liminar (3) ou Ordem (4).
- A concessão: concedida ou não concedida.
-
O tipo de alteração nas medidas aplicadas (quando houver): com substituição de medidas (5), com medidas adicionadas (6), ou com alteração na situação de medidas. Quando uma destas opções estiver presente é possível expandir (7) o registro e visualizar os detalhes da alteração nas medidas aplicadas:
- No caso de uma substituição de medidas são apresentadas as listas Medidas substituídas e Medidas aplicadas na substituição (8).
- No caso de adição de novas é apresentado a lista Medidas aplicadas (9).
- No caso de alteração na situação de medidas então podem ser apresentadas, dependendo do tipo das alterações realizadas, as listas Medidas suspensas, Medidas com revogação da suspensão, Medidas interrompidas, Medidas reiniciadas e/ou Medidas finalizadas.
3. A situação inicial para novas medidas aplicadas é Aguardando cumprimento. Alterações de situação de medida para além da situação inicial serão apresentadas nessa tela de histórico coluna em azul com o texto Medida aplicada (10), como no caso da medida Finalizada (11).
3.1 Registros de alteração de situação de medida aplicada em decorrência do Habeas Corpus apresentam a mesma Data da decisão.
Para consultar maiores detalhes das decisões de Habeas Corpus é necessário acessar a respectiva tela no menu lateral. Para saber como, confira no artigo abaixo.