Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
O Habeas Corpus (HC) é um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, sendo que qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Cabe ao juízo decidir sobre o pedido de HC através de uma Liminar (decisão de caráter de urgência) e, posteriormente, através de uma Ordem (decisão final), ou diretamente através de uma Ordem.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Habeas Corpus no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Na tela de Habeas Corpus é possível cadastrar um HC com as decisões de Liminar e Ordem, ou somente Ordem. Por meio de ambas as decisões é possível informar a concessão do HC (Sim ou Não) e, se necessário, alterar a situação de medidas socioeducativas e protetivas, substituir medidas ou cadastrar novas medidas.
O Histórico do Adolescente é acessado através do painel ACL que, por sua vez, pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Acompanhe neste artigo como consultar uma Decisão de Habeas Corpus na tela Habeas Corpus.
1 Com o Painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte (passo 1.1) no card do PEMSE desejado e, em seguida, acesse o menu Habeas Corpus (1) à esquerda.
2. Ao acessar a tela de Habeas Corpus é exibido um card com os detalhes de cada Habeas Corpos (HC). Em cada card o título (2) informa a descrição do tipo da decisão e, alinhado ao lado direito, estão os botões:
- Editar ordem (3) detalhado na seção 4, ou Cadastrar ordem caso não tenha sido cadastrada, detalhado na seção 3.
- Editar liminar (4), exibido quando o tipo de HC utilizado no cadastro requer uma liminar, detalhado na seção 4.
- Excluir (5).
3. O campo Capitulações (6) é exibido quando foi preenchido no cadastro da liminar ou da ordem.
4. A seção Liminar (7), exibida quando o tipo de HC utilizado no cadastro requer uma liminar, apresenta os campos Data 7 e Liminar concedida. Quando esta decisão gerou alterações nas medidas aplicadas, então, são apresentadas as mesmas listas de medidas explanadas.
4.1 É possível expandir/recolher (8) os dados de cadastro de cada medida através do respectivo botão ao lado do nome de cada medida.
5. A seção Ordem (9) pode não ser exibida inicialmente quando o tipo de HC utilizado no cadastro foi usado para cadastrar somente a liminar. Esta seção apresenta os mesmos campos da seção Liminar.
6. O botão Novo (10) desabilita os botões dos demais cards e abre um novo card para o cadastro de um novo HC.
Ao acessar a tela de Habeas Corpus, quando não houver nenhuma decisão cadastrada, então é aberto diretamente um card contendo o formulário de cadastro explanado. Para saber mais, acesse os artigos abaixo.