Versão: 23.2.0-12 | Publicado em: 10/11/2023
A decisão de Internação-sanção é emitida, geralmente, em cenários onde ocorre o descumprimento de alguma medida aplicada que não envolve aplicação de custódia. Ao cadastrar esta decisão é possível suspender o cumprimento das medidas aplicadas e realizar o cadastro de uma medida sancionatória.
A medida sancionatória pode ser cadastrada somente através da decisão de Internação-sanção. Tais medidas tem início automático e mantém um registro de custódia em aberto enquanto estão em andamento. Um registro de custódia vinculada a uma medida pode somente ser alterado através da edição da respectiva medida.
Nesta evolução foi desenvolvido a tela de Internação-sanção no módulo Adolescente em Conflito com a Lei (ACL). Esta tela está disponível no histórico do adolescente vinculado ao Processo de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).
O histórico do adolescente é acessado através do painel ACL, que por sua vez pode ser acessado através de um atalho disponível no menu ‘Adolescente Infrator / Histórico de Adolescentes em conflito com a Lei...’ no sistema PG5.
Neste artigo veremos como prorrogar e finalizar uma medida sancionatória.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do PEMSE desejado onde já há o cadastro prévio de uma Internação-sanção e, em seguida, acesse o menu Medidas aplicadas à esquerda da tela. Será apresentado a lista de todas as medidas cadastradas para este histórico do adolescente.
PARA PRORROGAR A MEDIDA SANCIONATÓRIA:
2. O comportamento dessa tela segue o descrito no GR de Acompanhamento de Medidas, com exceção das medidas sancionatórias.
2.1 A medida sancionatória pode ser identificada pelo nome da medida (1) e pelo ícone i (2) ao lado que informa que é uma medida decorrente da decisão de Internação-sanção.
2.2 Após o cadastro, as medidas sancionatórias são iniciadas automaticamente com a mesma Data da custódia cadastrada na respectiva decisão de Internação-sanção, ficando com a situação Em cumprimento (3).
2.3 As ações de Interromper (4) e Suspender (5) para medidas sancionatórias ocorrem da mesma forma que para outras medidas, entretanto tais ações encerram automaticamente o registro da custódia vinculada.
2.4 As ações de Reiniciar (apresentada para medidas na situação Interrompida) e Revogar (apresentada para medidas na situação Suspensa) para medidas sancionatórias ocorrem da mesma forma que para outras medidas, entretanto tais ações abrem automaticamente um novo registro da custódia vinculada, exceto quando a ação Revogar retorna a situação da medida para Interrompida e não Em andamento.
2.4.1 Não é possível salvar tais ações se houver outra custódia em aberto.
2.5 A ação Finalizar (6) para medidas sancionatórias está descrita na seção 6.
2.6 Quando a medida sancionatória estiver na situação Em cumprimento (3) será também apresentado a ação Prorrogar (7), exclusiva para este tipo de medida.
3. Ao clicar na ação Prorrogar (1) é exibido campos de detalhes da medida (2). Abaixo dos detalhes está a seção Prorrogar prazo de cumprimento (3) descrita nos próximos passos.
4. O campo Data da prorrogação (4) é preenchido automaticamente com a data atual e pode ser alterado se necessário. Essa data não pode ser anterior à data de da respectiva decisão de Internação-sanção.
5. O campo Prazo adicional (5) é um campo composto que permite definir a quantidade de dias ou meses de prorrogação.
5.1 Não é possível realizar a prorrogação em meses se o prazo da medida foi inicialmente definido em dias.
6. O campo Nova previsão de liberação (6) é bloqueado e preenchido automaticamente de acordo com a previsão de liberação atual adicionada do prazo adicional.
7. O botão Cancelar (7) cancela a operação e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
8. O botão Salvar (8) valida o preenchimento dos campos e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
8.1 Se o novo prazo da medida for maior que o prazo máximo configurado para o tipo de custódia configurado pelo administrador para esta medida é exibido um alerta avisando o usuário. O usuário pode confirmar o salvamento mesmo assim ou cancelar para retornar ao formulário da prorrogação.
9. Ao clicar no nome da medida (1) sancionatória é expandido os detalhes de cadastro da medida, de forma semelhante como é nas demais medidas.
10. Após salvar uma prorrogação, o sistema passa a exibir o botão Ver prorrogações (2) junto ao campo Prazo da medida.
11. Ao clicar em Ver prorrogações (2) é exibido a lista de prorrogações cadastradas para esta medida.
12. Para cada registro da lista é apresentado a Data (3) em que a prorrogação foi realizada, o Prazo (4) cadastrado e a nova Previsão de liberação (5).
PARA FINALIZAR A MEDIDA SANCIONATÓRIA:
13. Ao executar a ação Finalizar (1) em uma medida sancionatória, diferentemente dos demais tipos de medidas onde deve-se apenas informar a data de finalização, neste caso é necessário:
13.1 Informar a Data de finalização (2).
13.2 Selecionar um Motivo (3) previamente cadastrado pelo administrador do sistema.
13.3 Marcar, caso necessário, na lista de registros de Tempo Cumprido (4) os períodos que devem ser ponderados como tempo cumprido nas medidas a serem restabelecidas (através da revogação da suspensão) a seguir.
13.3.1 O primeiro período de cumprimento inicia na data de início da medida. Cada vez que ocorre uma interrupção e posterior reinício (ou suspensão e posterior revogação da suspensão) então ocorre o término do atual período de cumprimento e o início de outro, até que a medida é finalizada. Caso não ocorram interrupções ou suspensões então será apresentado apenas um único registro nesta lista.
13.4 Marcar, caso necessário, as medidas na lista de Tempo Medidas a serem restabelecidas (5) que devem ter a suspenção, realizada através da decisão de Internação-Sanção, revogada. Se algum registro da lista de Tempo Cumprido estiver marcado então será necessário selecionar ao menos uma medida a ser restabelecida.
13.5 O botão Cancelar (6) cancela a operação e retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas.
13.6 O botão Salvar (7) valida o preenchimento dos campos, retorna à visão inicial da tela Medidas aplicadas e:
13.6.2 Revoga a suspensão das medidas marcadas para serem restabelecidas e copia para a lista de períodos de Tempo cumprido desta medida todos os períodos de cumprimento desta medida sancionatória, entretanto deixando habilitado apenas os períodos previamente marcados.
13.7 Ao clicar no nome da medida (1) que foi restabelecida é expandido os detalhes de cadastro da medida, conforme descrito no GR de Acompanhamento de Medidas.
13.8 Ao clicar no botão Ver períodos (2) junto ao campo Tempo cumprido é exibido a lista de períodos de cumprimento para esta medida.
13.9 São apresentados os registros de cumprimento anteriores ao início da medida sancionatória, períodos de cumprimento copiados da medida sancionatória e períodos posteriores à finalização da medida sancionatória.
13.9.1 É possível identificar tais registros através dos campos Início do Período (3) e Final do período (4) 13.10 O campo Total de dias (5) representa a quantidade de dias que será ponderada como Tempo 13.11 O checkbox Aplicar (6), quando marcado, fará com que esse período seja considerado como Tempo cumprido.
13.11.1 Por padrão, todos os registros ficam o checkbox Aplicar marcado, exceto os registros que não foram marcados no passo 6.3.3.
13.11.2 É possível marcar e desmarcar os períodos conforme necessário, exceto para o último período quando este está Em aberto (7).
13.11.3 O botão Cancelar (8) fecha a lista de períodos sem salvar.
13.11.4 O botão Salvar (9) fecha a lista de períodos salvando a lista de períodos marcados para serem considerados e atualiza o campo Tempo cumprido dos detalhes da medida.
Como cadastrar Internação-Sanção no SAJ PG Tribunais?
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