Adolescente em Conflito com a Lei

 Uma das novidades da versão 2.0.1-3 no sistema SAJ PG5 é permitir que as guias de execução de medidas socioeducativas sejam encaminhadas de forma automática ao juízo de execução, através do fluxo de trabalho. Atualmente é possível realizar o envio somente de guias de execução penal.

A partir desta alteração será possível encaminhar da vara de conhecimento para a vara de execução as guias de adolescentes em conflito com a lei e realizar de forma automática o cadastro no Pólo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE).

A funcionalidade do envio de guias atualmente possui as características apresentadas abaixo e será completamente estendida aos processos da área de infância e juventude:

• Separar as peças do processo que deverão acompanhar a guia;
• Digitalizar novas peças que serão utilizadas para compor a guia;
• Enviar a guia para a vara de destino;
• Cancelar o envio da guia;
• Informar uma justificativa quando for necessário enviar uma guia sem que todos os documentos obrigatórios estejam presentes.

A tela que permite a configuração dos tipos de guias de execução, está disponível no menu Apoio / Infrações Penais e foi alterada para permitir a configuração também de guias de execução de medidas socioeducativas. Assim, foram disponibilizados os seguintes tipos de guias:

• GIP – Guia de internação provisória;
• GEX – Guia de execução provisória de medida socioeducativa;
• GEX – Guia de execução definitiva de medida socioeducativa;
• GIS – Guia de internação sanção.

Vimos o contexto sobre o motivo dessa melhoria no sistema. Agora, vamos à prática! Acompanhe os passos de como realizar o envio da Guia de Execução:

1. Acesse o menu Criminal e clique em Envio de Guias de Execução:

2. Ao abrir a tela Envio de Guias de Execução, informe o número do processo de conhecimento. Ao informar o Tipo de Guia, o sistema irá identificar os tipos de documentos que estão configurados (na figura abaixo utilizamos como exemplo o Guia de internação provisória), os documentos que estão nos Autos Digitais e que serão enviados.

A partir desta alteração será possível informar mais de um assunto (campo Outros assuntos), essa alteração se aplica também as guias de execução da área criminal. Para manter a padronização entre as áreas de execução criminal e infracional algumas funcionalidades do módulo criminal foram alteradas.

3. Ao clicar em enviar guia, selecione os documentos que deseja enviar com a Guia.

4. Após a realização do envio da guia, será criado um item no subfluxo específico para o envio de guias de execução de medidas socioeducativas chamado Guia de Execução Infracional. Assim como o subfluxo de guias de execução criminais, o subfluxo de guias infracionais será composto pelas seguintes filas:

4.1 Juízo de conhecimento:

• Guias aguardando recebimento na execução: terá acesso a todas as informações das guias que foram enviadas e estão na fila de Aguardando cadastramento (no Juízo de Execução). Nesse momento é possível ver os dados da guia e os documentos que estão sendo enviados com a Guia.
• Guias rejeitadas: terá acesso as guias enviadas pela unidade, mas que foram rejeitadas pelo juízo de execução.

 4.2 Juízo de execução:

• Guias aguardando cadastramento: as guias que se encontram nesta etapa, foram enviadas pelo juízo de execução e estão aguardando a análise e andamento por parte do juízo de execução, para dar origem ao PEMSE. Esta fila possui quatro atividades, que são:
  • Visualizar guia de execução;
  • Abrir cadastro no PEMSE;
  • Cadastrar PEMSE (lote);
  • Rejeitar guia de execução.

 Sempre que você precisar enviar uma guia de adolescente em conflito com a lei, utilize esse procedimento.