Custas - Cálculos

Anteriormente, no sistema SAJ/PG5, as telas de cálculos judiciais permitiam o uso da taxa SELIC nas operações realizadas no sistema, seja como indexador (capitalizando mensalmente o valor lançado para atualização) ou na opção de juros (para incidência dos juros legais + taxa SELIC nas propriedades do cálculo). No entanto, com a vigência da Emenda Constitucional nº 113 de 08 de dezembro de 2021, foi apresentada a necessidade de uso da SELIC nas discussões e ações que envolvem a Fazenda Pública, para, nos casos de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação de mora, incidir uma única vez o índice SELIC acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, conforme preceitua o artigo 3º da referida EC. Dessa forma, o sistema evoluiu para permitir indicar, através de configuração do cálculo (Propriedades do Cálculo), se a forma de atualização da taxa SELIC (quando usada como indexador) é de forma “Capitalizado Mensal” ou “Acumulado ao Final”.

Neste artigo, você entenderá como utilizar esta nova regra no sistema.

Confira!

1. Na tela inicial do SAJ, clique no menu “Custas” (1) e, em seguida, no submenu “Cálculos” (2). A depender do cálculo pretendido, selecione a opção desejada, na modalidade Avulso ou Processo.

2. Utilizando como exemplo a janela suspensa de Cálculo de Atualização Monetária - Avulso (1), Insira um novo registro (linha) (2). Após o preenchimento do valor, o sistema habilitará o botão Propriedades do cálculo representado pelo ícone de porcentagem (3).

3. Na janela suspensa Propriedades do Cálculo (1), aba “Indexadores” (2), quando informado o tipo SELIC, aparecerá a coluna Forma de atualização (3) com as opções “Capitalizado Mensal” e “Acumulado ao Final” para que você possa selecionar. Ao final, clique no botão “Salvar” (4).

4. Após salvar e retornar para a janela suspensa de Cálculo de Atualização Monetária - Avulso (1), a informação da forma de atualização aparecerá ao lado dos detalhes do indexador, na parte inferior da tela onde constam as informações do cálculo (2).

5. Confira este exemplo de Visualização de Relatório (1) sintético de cálculo, que utilizou o indexador SELIC com a forma de atualização "Acumulado ao Final".

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como aplicar a forma de atualização da SELIC como indexador, utilizando a nova regra de cálculo prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021.

No sistema SAJ/PG5 as operações de distribuição unitária, automática e em lote contarão com uma rotina para identificar se existem ou não débitos de custas em processos anteriores para as partes autoras de uma nova ação. Essa necessidade surgiu para atender ao enunciado nº 22 do III EEJECC do TJMS, que recomendou ao Tribunal, ter mecanismos para identificar ações que, pelo não comparecimento do autor e, no caso de intentar nova demanda, esteja comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto (anterior).

Com isso, as distribuições unitária, em lote e automática do SAJ/PG5 foram adaptadas para passar a realizar a verificação de custas pendentes anteriores imediatamente após a distribuição do processo, considerando as competências e período que serão informados na configuração da funcionalidade, e processados através da rotina que indicará por movimentação a existência (ou não) de custas pendentes anteriores para o CPF pesquisado.

Com a judicialização de diversos assuntos e a facilidade de acesso à justiça é muito comum observar um autor que ingressa com uma determinada ação, mas por não estar satisfeito com o juízo para qual a causa foi distribuída, ou até mesmo por desistência no interesse da ação, deixa de recolher as custas com as despesas processuais. A fim de garantir o recolhimento devido das custas, antes da parte dar prosseguimento em uma nova ação, foi criada uma ferramenta que possibilitará identificar esses processos com custas pendentes e o detalhe de cada débito (valor e vencimento), para que seja devidamente quitado antes do prosseguimento do novo feito.

1. Para o Editor de Textos foram criados campos de textos que ao ser vinculados a um modelo de documento, retornarão informações dos dados de custas anteriores pendentes [Dados de Custas Anteriores Pendentes], bem como outro campo para indicar a(s) base(s) de dados onde não foi possível executar a pesquisa por alguma inconsistência [Bases de dados não consultadas para custas pendentes]. As bases em que não foi possível executar a pesquisa não terão novo processamento.

2. A busca será feita comparando o CPF/CNPJ da parte autora que foi informado no peticionamento ou no cadastro do novo processo, com o CPF/CNPJ da parte dos processos anteriores com custas vinculadas em aberto.

3. Deve ser considerada a data de vencimento da custa em aberto para a busca por período. 
Exemplo: se o período for 1825 dias, o sistema dever verificar processos cuja data de vencimento das GRJ’s associadas ao processo tenham sido iniciada em até 1825 dias atrás.

4. Se a parte não possuir CPF/CNPJ cadastrado, não será feita a busca para essa parte e a rotina desmarcará esse registro para processamento.

5. Caso a parte encontrada tiver também outro CPF (partes com múltiplos CPFs informados), o sistema não irá considerar essa parte como positivo para custas pendentes.

6. Encontrando registros de custas pendentes para ao menos uma das partes, o sistema deverá lançar uma movimentação indicando que foram encontradas custas pendentes em processos anteriores, bem como emitir e liberar nos autos do processo o documento de certificação configurado na tela de "Configuração de Custas Pendentes em Processos Anteriores".

7. No documento liberado, o campo de texto apresentará as informações dos processos encontrados e, no complemento da movimentação, estarão detalhadas as pendências com a indicação do nome da parte, documento, número do processo, número da GRJ, valor e data de vencimento.

O lançamento de movimentações poderá ter como objetivo movimentar os processos para filas específicas do fluxo de trabalho, garantindo assim uma análise e ação por parte dos usuários, e até mesmo a tomada de alguma ação específica até a efetiva regularização das pendências de custas.