Publicado em: 16/07/2024
Anteriormente, no sistema SAJ/PG5, as telas de cálculos judiciais permitiam o uso da taxa SELIC nas operações realizadas no sistema, seja como indexador (capitalizando mensalmente o valor lançado para atualização) ou na opção de juros (para incidência dos juros legais + taxa SELIC nas propriedades do cálculo). No entanto, com a vigência da Emenda Constitucional nº 113 de 08 de dezembro de 2021, foi apresentada a necessidade de uso da SELIC nas discussões e ações que envolvem a Fazenda Pública, para, nos casos de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação de mora, incidir uma única vez o índice SELIC acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, conforme preceitua o artigo 3º da referida EC. Dessa forma, o sistema evoluiu para permitir indicar, através de configuração do cálculo (Propriedades do Cálculo), se a forma de atualização da taxa SELIC (quando usada como indexador) é de forma “Capitalizado Mensal” ou “Acumulado ao Final”.
Neste artigo, você entenderá como utilizar esta nova regra no sistema.
Confira!
1. Na tela inicial do SAJ, clique no menu “Custas” (1) e, em seguida, no submenu “Cálculos” (2). A depender do cálculo pretendido, selecione a opção desejada, na modalidade Avulso ou Processo.
- Cálculo Judicial – Avulso;
- Cálculo Judicial – Processo;
- Atualização Monetária – Avulso;
- Atualização Monetária – Processo;
- Avaliação de Bens – Avulso;
- Avaliação de Bens – Processo;
- Processual – Avulso;
- Processual – Processo.
2. Utilizando como exemplo a janela suspensa de Cálculo de Atualização Monetária - Avulso (1), Insira um novo registro (linha) (2). Após o preenchimento do valor, o sistema habilitará o botão Propriedades do cálculo representado pelo ícone de porcentagem (3).
3. Na janela suspensa Propriedades do Cálculo (1), aba “Indexadores” (2), quando informado o tipo SELIC, aparecerá a coluna Forma de atualização (3) com as opções “Capitalizado Mensal” e “Acumulado ao Final” para que você possa selecionar. Ao final, clique no botão “Salvar” (4).
4. Após salvar e retornar para a janela suspensa de Cálculo de Atualização Monetária - Avulso (1), a informação da forma de atualização aparecerá ao lado dos detalhes do indexador, na parte inferior da tela onde constam as informações do cálculo (2).
5. Confira este exemplo de Visualização de Relatório (1) sintético de cálculo, que utilizou o indexador SELIC com a forma de atualização "Acumulado ao Final".
Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como aplicar a forma de atualização da SELIC como indexador, utilizando a nova regra de cálculo prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021.