Versão: 20.2 | Atualizado em: 17/11/2020
O cadastro excepcional ocorre quando há a necessidade da regularização de expedientes emitidos no word ou em outro editor de texto, em razão da indisponibilidade do SAJ no momento da emissão (Ex: atualização de versão de sistema, queda de energia, queda da rede de internet, etc.).
O SAJ possibilita que seja vinculado ao cadastro excepcional uma peça digitalizada (Ex: alvará expedido no word ou em outro editor de texto).
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
- O SAJ funciona integrado com o BNMP 2.0. Portanto, se o SAJ estiver indisponível, deve-se aguardar o seu retorno para realizar a emissão excepcional de expedientes, pois a integração envia os documentos do SAJ para o BNMP 2.0 e o caminho contrário não existe, ou seja, o BNMP 2.0 não envia expedientes para o SAJ. É vedada a emissão de expedientes diretamente no Portal do BNMP 2.0.
- A emissão excepcional de expedientes é realizada a partir de controle manual. Portanto, não haverá quaisquer pendências no processo que orientem o usuário a emitir excepcionalmente um expediente. Compete a cada servidor realizar o seu controle, que não foram comunicados ao BNMP 2.0, em razão de indisponibilidade do SAJ.
A emissão de expedientes de forma excepcional, também pode ser utilizada para o saneamento do acervo. Por exemplo: diante da necessidade de emissão de uma guia de recolhimento para a formação do Processo de Execução Criminal (PEC), este poderá ser emitido por meio do cadastro excepcional. A emissão de um expediente de forma excepcional não exige a assinatura do magistrado.
Mas, afinal, quais expedientes podem ser emitidos de forma excepcional?
Devem ser emitidos de forma excepcional:
- alvarás de soltura,
- ordens de liberação,
- ordens de desinternação,
- mandados de prisão (civil e criminal),
- mandados de internação,
- contramandados de prisão,
- contramandados de internação.
Para a emissão dos demais expedientes, que também se comunicam com o BNMP 2.0, não existe cadastro excepcional e será necessário aguardar o retorno do SAJ.
1. Para emissão de alvará de soltura, ordem de liberação e ordem de desinternação, acesse o menu Criminal e submenu Alvarás.
Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, utilize os mesmos passos orientados a partir do item 2, logo abaixo.
2. Para a emissão de mandados de prisão, mandados de internação e contramandados, acesse o menu Mandados.
3. Na sequência, após a seleção do modelo (1) e indicação do número do processo (2), preencha os dados do expediente na aba “Dados”, “Pessoas” e “Dados do Mandado” (3):
Para efetuar o cadastro excepcional, é necessário que a parte possua o Registro Judiciário Individual (RJI). Caso ela ainda não possua, deve-se cadastrar. Deseja saber como realizar esse procedimento? Então acesse o link:
Como cadastro o Registro Judiciário Individual – RJI da parte no SAJ Tribunais?
4. Caso a parte já possua RJI, essa informação é apresentada na tela:
5. Ao marcar o campo Conversão para prisão preventiva, o mandado estará automaticamente cumprido após a sua assinatura e liberação nos autos digitais, dispensando a necessidade de alteração manual da situação.
6. Ao preencher os dados e salvar a operação, será emitida uma certidão de cadastro excepcional, que regularizará a situação do expediente no BNMP 2.0. Uma mensagem de confirmação do cadastro será apresentada na tela.
Algumas observações referentes aos processos digitais e físicos:
Processos digitais: Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida nos autos digitais a certidão de cadastro excepcional. O documento já é assinado e liberado automaticamente na pasta digital.
Processos físicos: Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida automaticamente a certidão de cadastro excepcional. Para imprimi-la e juntá-la nos autos físicos, acessar o gerenciador de arquivos ou pasta digital.