Em virtude da portaria nº 9.816/2019, que determinou que os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente por credor, ainda que exista litisconsórcio, houve um aumento exponencial no número de requisitórios de precatórios protocolados na DEPRE. E, sendo assim, identificou-se em alguns Mapas Orçamentários, a ocorrência de requisições de precatórios feitas em duplicidade, expedidas a partir dos autos principais e do Cumprimento de Sentença.
Desta forma, a rotina de processamento de ofícios foi alterada para identificar dentre os novos processos de requisitórios a serem protocolados, a existência de requisitórios já protocolados/distribuídos na base da DEPRE, cujo processo originário/cumprimento de sentença e o processo da DEPRE (0500) possuam o mesmo CPF/CNPJ/RNE e valores requisitados idênticos (considerando o campo “Valor total deste requerente” das classificações: “Valor requisitado”, “Valor requisitado – Cadastro via SAJ/PG5” e “Valor Regularizado” da classificação mais antiga) ou nome da parte considerando todas as partículas do nome foneticamente iguais e valores requisitados idênticos, criando uma “pendência e prazo” no processo caso identifique a duplicidade. Exemplo: “Foi localizada possível duplicidade de requisição com o processo 0123456.78.2021.9.10.0500, parte (nome da parte), CPF 000.000.000-00 com o valor total deste requerente R$ 189.056,56.
Além da alteração realizada na rotina de processamento de ofícios para que sejam localizadas as duplicidades de requisições, também foi criado um relatório para que o usuário possa facilmente identificar estas duplicidades. Saiba mais no decorrer deste artigo.
1. Ao acessar o SAJ PG5, clique no menu Relatórios, Requisitórios e, em seguida, na opção Relatório de Requisitórios em Duplicidade.
2. Na tela "Relatório de Requisitórios em Duplicidade" é possível realizar alguns filtros para otimizar a consulta do relatório. Entretanto, preencha ao menos o período do protocolo/cadastro dos requisitórios na DEPRE através do campo "Protocolado entre", indicando a data e hora inicial e a data e hora final (1) em que deseja visualizar as requisições.
3. Os demais campos são de preenchimento opcional, mas vale a pena saber mais sobre cada um deles:
- Tipo de local de processamento/ pagamento: Permite filtrar as entidades cujo local de processamento está configurado com o tipo de local informado;
- Local de processamento/ pagamento: Permite filtrar as entidades cujo local de processamento está configurado com o local informado;
- Entidade devedora: Entidades indicadas para a emissão;
- Natureza / subelemento econômico: Permite filtrar os requisitórios pelas naturezas;
4. Os parâmetros de filtro relacionados à classe do processo são apresentados no campo denominado “Classe”:
- Precatório: Permite filtrar os requisitórios da classe de "Precatório";
- RPV: Permite filtrar os requisitórios da classe de "Requisição de Pequeno valor”.
5. Os parâmetros de filtro relacionados à avaliação do processo são apresentados em um agrupamento denominado "Avaliação":
- Pendente: Permite filtrar os requisitórios com a avaliação pendente;
- Aprovado: Permite filtrar os requisitórios aprovados;
- Aprovado com ressalva: Permite filtrar os requisitórios aprovados com ressalva;
- Rejeitado: Permite filtrar os requisitórios com avaliação rejeitada.
6. Ao final da tela você tem acesso aos seguintes botões:
- Limpar: Caso tenha já preenchido algum filtro e deseja refazê-los, ao clicar no botão limpar todos os campos já preenchidos no filtro ficarão em branco;
- Imprimir: Permite imprimir o relatório de acordo com os filtros realizados;
- Visualizar: Permite visualizar o relatório diretamente na tela de acordo com os filtros realizados;
- Configurar: Tela para configuração da impressão;
- Fechar: Botão de ação para fechar o relatório.
7. Após preencher os campos para a consulta do relatório, caso queira exibir o resultado em tela clique no botão Visualizar. Abaixo um exemplo do relatório visualizado em tela:
8. As informações que são disponibilizadas em cada campo do Relatório de Duplicidade de Requisitórios, são:
- Entidade Devedora: Apresenta o nome da entidade devedora (parte passiva principal) de cada processo;
- Ação originária: Para os processos que possuem correspondente na origem é apresentado o número CNJ do processo principal/cumprimento de sentença.
- Vara/Comarca: Para os processos que possuem correspondente na origem é apresentado o nome da Vara do próprio processo. Para os processos sem correspondência, apenas com dados de origem, é apresentado a descrição da Vara;
- Número Processo DEPRE: Apresenta o número CNJ de cada um dos processos encontrados
- Avaliação: Apresenta a avaliação de cada processo, caso não possua avaliação nada é apresentado na coluna para o respectivo processo;
- Natureza: Apresenta a descrição da natureza de cada processo;
- Ordem: Apresenta o número de ordem de cada processo, composto pelo número, ano de ordem e a letra quando existente.
- Tipo de participação: Apresenta a descrição do tipo de participação da parte vinculado ao requisitório;
- Credor: Exibe o nome do credor vinculado ao requisitório;
- CNPJ/CPF/RNE: Indica o número do documento do credor;
- Valor Requisitado: Apresenta o valor “Valor total deste requerente”.
Pronto! Você aprendeu neste artigo a extrair o relatório de Requisitórios em Duplicidade.