Neste boletim informativo você conhecerá quais são as novidades do SAJ Tribunais, na versão: 25.02.00-00. Siga em frente e aproveite!
Atualizado em: 14 de julho de 2025
❗As documentações técnicas (ERS e ROI, por exemplo) são de acesso restrito aos grupos de gestores e administradores TI, previamente cadastrados no SAJ Ajuda.
Acompanhe as principais evoluções da versão:
O sistema SAJ/PG foi alterado para atender às necessidades de proteção de dados de vítimas e testemunhas solicitadas na resolução CNJ 427/2021:
Art. 1o Os tribunais deverão implementar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, físicos e eletrônicos, nos termos desta Resolução.
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Art. 2º §3º Os mandados de intimação de vítimas ou de testemunhas ameaçadas deverão ser confeccionados de modo a impedir a visualização dos dados qualificativos, salvo pelo oficial de justiça responsável pela diligência, que não deverá consignar na certidão quaisquer dados ou endereços não publicizados.
Para saber mais sobre esta novidade, acesse:
Esta evolução trata da alteração do sistema SAJ/PG5 para registrar auditoria quando usuários internos do SAJ/PG acessam a consulta da pasta digital de processos com segredo de justiça, sigilo absoluto ou sigilo externo.
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Essa demanda tem por objetivo apresentar as alterações implementadas na funcionalidade GECOF.
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Esta evolução trata da alteração no sistema que permite calcular as custas iniciais e/ou definir devedores no cálculo de custas finais/excepcionais para processos com justiça gratuita” para incluir duas opções de configuração, as quais permitem a realização de rateio de custas finais/excepcionais entre as partes beneficiárias de justiça gratuita, bem como a liberação do respectivo cálculo na pasta digital do processo referente à parte com justiça gratuita, sem que o objeto de cobrança da parte seja inserido no Fluxo de Cobrança de Custas (GECOF) – gerando apenas o relatório de custas.
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Essa demanda trata do desenvolvimento no sistema SAJ com um novo serviço (API) para integração com o sistema EPROC referente aos requisitórios das classes “1265 – Precatório” e “1266 – Requisitório de Pequeno Valor”.
Essa aplicação atua na modalidade “server” recebendo as instruções para o cadastro do processo de conhecimento e/ou cumprimento de sentença, com os respectivos dados do requisitório e o conjunto de documentos digitais obrigatórios, havendo uma validação da consistência dos dados enviados para que ocorra o cadastramento dessas informações em uma nova base/Foro do SAJ.
Os dados importados são cadastrados em uma nova base/Foro, que irá compor as bases “SAJ” já existentes e através da “rotina de processamento”, resultando na criação de um processo de requisitório na base PG5DEPRE.
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Essa demanda tem por objetivo apresentar a alteração do sistema e-SAJ, para o serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório e o tipo de petição “Atualização das Informações Bancárias - DEPRE”, para quando o campo "Os dados bancários informados são do advogado?" estiver indicado como "Não", o sistema deve impedir o anexo de petições/documentos, permitindo apenas o preenchimento dos campos estruturados. Havendo a indicação de "Sim" para o campo "Os dados bancários informados são do advogado?", o sistema permite o anexo somente do documento obrigatório de Procuração. O sistema deve ainda realizar o controle de vinculação do documento obrigatório por parte(s), assegurando que ele esteja relacionado corretamente às partes indicadas como "Sim" no campo mencionado acima.
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Acompanhe as principais evoluções da versão:
O sistema SAJ/SG foi alterado para atender às necessidades de proteção de dados de vítimas e testemunhas solicitadas na resolução CNJ 427/2021:
Art. 1º Os tribunais deverão implementar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, físicos e eletrônicos, nos termos desta Resolução.
Para saber mais sobre esta novidade, acesse:
Esta evolução trata da alteração do sistema SAJ/SG5 para registrar auditoria quando os usuários internos do SAJ/SG5 acessam a consulta da pasta digital de processos com segredo de justiça, sigilo absoluto ou sigilo externo.
Para saber mais sobre esta novidade, acesse:
Esta especificação visa descrever as alterações necessárias nos sistemas SAJ/PG5 e SAJ/SG5 para que as funcionalidades de importação de notificações e o cadastro de protocolos de intermediárias do PSPJ contemplem o recebimento de Ofícios a partir do evento “OficioEncaminhado”, conforme definição do CNJ.
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