Versão: 2.0.2-0 | Atualizado em: 17/02/2021
A admissibilidade, como o próprio nome já diz, se refere ao ato de analisar se o processo pode ser admitido no gabinete. Consiste em verificar se cumpre todos os requisitos para dar prosseguimento. Cada gabinete faz a admissibilidade do processo de acordo com o próprio regimento interno e varia de acordo como cada gabinete trabalha.
Acompanhe os procedimentos de como realizar a admissibilidade do processo no SAJ SG.
1. Acesse o menu Gabinete, submenu Dados Complementares do Processo.
2. Informe o processo e preencha os campos como: Matéria (item 1 da figura) que se refere a matéria da ação, Especificação da matéria (item 2 da figura) que, como o próprio nome já diz, é sobre uma classificação da matéria principal, Local físico no gabinete (item 3 da figura) que é onde o processo se encontra fisicamente dentro do gabinete. E, por fim, clique em Salvar.
Feita a admissibilidade, o gabinete pode dar andamento no processo, de acordo com as decisões do desembargador.