SAJ Segundo Grau

A Citação/Intimação é o ato de dar a ciência dos atos ou processos para que as partes se manifestem ou tomem conhecimentos dos atos emitidos. Essas intimações eletrônicas podem ou não ser automáticas. Nesse artigo aprenderemos como realizar a Intimação Eletrônica de forma automática no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Segundo Grau (SG).

Acompanhe como realizar a intimação eletrônica automática pelos modelos de documentos.

1. Quando for apenas “Citação/Intimação” SEM a necessidade de outro documento o campo “Modelo” e “Modo de Finalização” não precisa ser preenchido.

1.1 A intimação eletrônica automática é realizada pelo menu Expediente, submenu Cadastro de Modelos de Documentos. 

1.2 Na tela de cadastro de modelo de documento, selecione o modelo de grupo desejado ao qual deseja automatizar a intimação eletrônica via portal, podendo ser: Despacho, Decisão, Sentença e Ato Ordinatório️.

1.3 Clique na aba Atos do Documento (1), insira uma nova linha clicando no símbolo positivo representado pelo sinal de “+” (mais) (2) e preencha os campos da seguinte maneira:

• Ato: “1 - Intimação” 
• Forma: “1 - Intimação Eletrônica/Portal” 
• Modelo: (Em Branco) 
• Prazo: Conforme determinado ou seguindo comunicado 585/2020 
• Automática: Marque essa opção
• Tipo de Seleção: Outros - Selecionar...  (Seguir os próximos passos abaixo)                                                     
• Modo de Finalização: (Em Branco) 

1.4 Caso deseje que o sistema faça a validação automaticamente de Todas as Partes do Polo escolhido que podem ser intimadas via portal Eletrônico, clique na aba “Atos do Documento” e informe no campo “Tipo de Seleção” como “Todas as Partes Ativa Principal” ou Passiva. 

2. Quando for “Citação/Intimação” COM a necessidade de um documento deve preencher exatamente igual ao passo anterior e o preenchimento dos dois campos “Modelo” e “Modo de Finalização” (marque “Assinar e Liberar nos Autos Digitais” para que após a assinatura o documento seja disponibilizado nos autos em conjunto assim que o documento principal ser Assinado e Liberado nos Autos.) na aba de “Atos do Documento”. 

Pronto! Agora você sabe como configurar e cadastrar de maneira automática o modelo de documento dos modelos de grupo (Despacho, Decisão, Sentença e Ato Ordinatório).

A partir da versão 24.02.00-00, foi disponibilizada a funcionalidade de alteração de Magistrado auxiliado após distribuição. Essa funcionalidade tem por objetivo permitir que os processos que foram distribuídos para um Magistrado auxiliar, quando a alteração nas cadeiras da composição do órgão julgador, o serventuário da distribuição possa efetuar a alteração do Magistrado que foi auxiliado naquela cadeira.

A implementação dessa funcionalidade no sistema, permitirá indicar a alteração do novo Magistrado auxiliado que passou a ocupar a cadeira após o processo ser distribuído.

Acompanhe nesse artigo como realizar essa atividade.

1. Acesse o menu "Distribuição" (1) e selecione a opção "Alteração de Magistrado Auxiliado" (2).

2. Na tela "Alteração de Magistrado Auxiliado", informe o número do "Processo" (1) que terá o Magistrado auxiliado alterado.

3. Clique na lupa do campo "Novo magistrado auxiliado" (1) para alterá-lo.

4. Na tela "Consulta de Magistrados", selecione um novo Magistrado (1), clique em "Selecionar" (2) e, para finalizar, clique em "Salvar" (2).

Pronto, você aprendeu como alterar o Magistrado auxiliado após a distribuição!

Este artigo tem por objetivo orientar em como realizar o cadastro de Apreciação de Medidas Urgentes por meio do sistema SAJ SG.

I. Veja o funcionamento no SAJ SG:

Para a Distribuição enquanto o processo estiver na fila Gerar Termo de Distribuição, obtiver distribuição por prevenção a um magistrado afastado, caracteriza-se o Art. 70. Podemos utilizar a atividade Apreciação de Medidas Urgentes, informa-se o magistrado que irá atuar como medida urgente. Após salvar esta informação o processo irá para a fila Ag. Encaminhamento de Medidas Urgentes, nesta fila utilizamos a atividade Enc. para Medidas Urgentes restando assim apenas finalizar e liberar, o termo passa a fazer parte dos autos e o processo vai para a fila Conclusos para Medidas Urgentes (Gabinete) para apreciação.
Esse comportamento irá se repetir para os demais subfluxos do sistema, quando a atividade Apreciação de Medidas Urgentes for utilizada, o processo irá para a fila Ag. Encaminhamento de Medidas Urgentes. Desta forma, para encaminhar o processo para o magistrado apreciador basta utilizar a atividade Enc. Para medidas urgentes. Nesta mesma fila também temos as atividades Encerrar Apreciação de Medidas Urgentes e Apreciação de Medidas Urgentes.
Tais atividades possuem a mesma função independente da fila em que se apresentam.

II. Veja as localidades e suas respectivas filas onde encontram-se as atividades referentes a Medidas Urgentes:

1. Acesse o menu Andamento e clique no submenu Fluxo de Trabalho. Ou Clique diretamente na tecla de atalho localizada na barra superior do sistema.

2. No campo "Fluxo de Trabalho" selecione a opção "Entrada e Distribuição de Originários" (item 1 da figura). Em seguida, clique na fila "Gerar Termo de Distribuição" (item 2 da figura), selecione o processo e com o botão direito do mouse você encontrará a atividade: Apreciação de Medidas Urgentes (item 3 da figura).

3. Após a utilização da atividade o sistema apresentará a tela para informar o magistrado que irá atuar como medida urgente, em seguida clique no botão prosseguir e salvar. Com isso o cadastramento da apreciação de medidas urgentes estará concluído, restando apenas encaminhar para conclusão ao Magistrado apreciador.

4. Na fila Conclusos ao Relator Sorteado (item 1 da figura) poderá ser utilizada a atividade "Encerrar Apreciação de Medidas Urgentes" (item 2 da figura), quando o processo retornar da apreciação e ter a sua tramitação.

5. No Fluxo "Cartório", nas filas Recebidos no Cartório, Expedientes Cumpridos, À mesa e Ag. Processamento de Subprocesso existem as atividades Encerrar Apreciação de Medidas Urgentes e Apreciação de Medidas Urgentes. Veja o exemplo da fila Recebidos no Cartório:

A apreciação quando é cadastrada pelo cartório, o sistema apenas irá disponibilizar para ser cadastrada a apreciação de medidas urgentes e os magistrados que compõem a câmara, diferente de quando é feito pela distribuição que mostra todos os magistrados da seção.

No sistema SAJ Segundo Grau (SG) você tem acesso à funcionalidade Correção de Classe, que tem por finalidade auxiliar o serventuário a corrigir classes do processo, seja por motivo de erro na classe ou a pedido do Desembargador.  

Algumas classes podem solicitar redistribuição do processo quando corrigidas, isso se acontece quando a nova classe do processo não é competente com a competência do órgão julgador na qual o mesmo foi distribuído. Por este motivo, o setor responsável pela correção de classes é o setor de distribuição. 

Acompanhe como utilizar essa funcionalidade no sistema. 

1. No SAJ SG, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Correção de Classe.

2. Digite o número do processo que deseja corrigir a classe. O sistema trará as informações atuais do processo. 

3. No campo Dados para Correção (1), clique na lupa e pesquise pela classe que deseja alterar o processo. Em seguida, selecione a competência do processo e digite o motivo (2) pelo qual você está realizando a alteração de classe. Feito isso, clique em Salvar (3). 

4. O sistema apresentará uma tela de confirmação, informando que a correção de classe foi realizada e se deseja imprimir a etiqueta de autuação.  Clique em Sim para emitir a etiqueta de capa do processo. 

5. O sistema apresentará as opções de impressão (importante que tenha uma impressora conectada ao seu computador) e visualização da etiqueta de capa do processo, selecione a opção que desejar e prossiga. 

6. Feito isso, você poderá visualizar a etiqueta de capa do processo. 

Pronto! Neste artigo você aprendeu a alterar a classe de um processo e também como emitir ou visualizar a etiqueta de capa do processo. 

Uma das operações essenciais do Tribunal de Justiça é a emissão de documentos. O Sistema de Automação de Justiça (SAJ) Segundo Grau (SG), conta com um Editor de Textos exclusivo, dedicado aos serviços forenses, oferecendo ferramentas e rotinas especialmente desenvolvidas para atender às suas necessidades, permitindo a emissão e formatação de documentos vinculados ao processo.
Mas caso haja necessidade, é possível emitir automaticamente um documento, sem que a tela da Emissão de Documentos seja apresentada (com as informações de Categoria e Modelo sendo carregadas automaticamente) e sem que seja necessário abrir o Editor.

Neste artigo, você aprenderá como realizar a emissão automática de documentos no SAJ Tribunais, de forma simples e eficiente.

1. Acesse o menu “Andamento” (1), e clique na opção “Fluxo de Trabalho” (2) (ou utilize o ícone correspondente da barra de atalhos na tela inicial do sistema).

2. No Fluxo de Trabalho (1) acesse a fila (2) onde o processo (3) que deseja emitir o documento se encontra (no exemplo, Recebidos no Cartório).

3. Caso preferir, na aba Pesquisar (1), utilize os campos para encontrar o processo de forma mais rápida. Insira o número do processo (2) e, em seguida, clique no botão “Consultar” (3) (ou use o comando com as teclas Alt+C de seu teclado).

4. Clique com o botão direito do mouse sobre o processo e selecione uma atividade (1) para iniciar a emissão automática de seu documento. (No exemplo, Gerar Termo de Vista à PGJ – Automaticamente).

5. A janela suspensa Emitir\Assinar e Liberar os Documentos nos Autos Digitais (1) será apresentada. Selecione o certificado digital (2) e, em seguida, clique no botão “Emitir” (3).

6. Um janela suspensa de Aviso (1) informará que a operação foi realizada com sucesso e o documento emitido e incorporado ao processo.

Pronto! Você aprendeu, neste artigo, como emitir um documento automaticamente, sem a necessidade de carregar as telas de Emissão de Documentos e o SAJ Editor. Aproveite esses conhecimentos para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

A tela de sessão de julgamento do Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Segundo Grau (SG), tem por objetivo administrar e gerenciar as sessões de julgamento do segundo grau. Também é possível pautar os processos para que sejam julgados pelo colégio de desembargadores. Algumas vezes tem como inserir os processos a uma sessão diferente da qual o mesmo deveria ser julgado, e para isto deve-se alterar a sessão de julgamento destes processos.

Acompanhe na prática como realizar este procedimento:

1. Primeiramente, é necessário estar na lotação da Secretaria.
2. Acesse o menu Julgamento, submenu Pauta de Julgamento.

3. Na tela de Pauta de Julgamento, clique no ícone da lupa, ao lado do campo Data e hora (item 1 da figura). Abrirá a tela Seleção de Pauta, selecione a data e hora referente a sessão de julgamento em que se encontra o processo (item 2 da figura) e clique em Selecionar (item 3 da figura).

4. Os processos referentes a data e hora da Pauta de Julgamento serão listados. Selecione o processo que deseja alterar a sessão de julgamento (item 1 da figura). Em seguida, clique na aba Trocar de sessão, que está localizada na parte superior esquerda da tela (item 2 da figura).

5. Na tela Trocar de sessão, clique no ícone lupa do campo Data e hora (item 1 da figura). Abrirá a tela Seleção de Pauta, selecione a Data e Hora que deseja transferir a sessão de julgamento do processo (item 2 da figura) e clique em Selecionar (item 3 da figura). Em seguida, informe o número do processo (item 4 da figura) e clique em Confirmar troca (item 5 da figura).

Pronto! Após esses passos a troca da sessão de julgamento foi realizada com sucesso. 

Na versão 24.02.00-00, a tela de Estudo da Prevenção permite a indicação de impedimentos gerados automaticamente pelo sistema. Esses impedimentos são criados com base na indicação de um processo referenciado ou na vinculação de uma parte com o Magistrado ou órgão julgador.

Neste artigo, você aprenderá como funciona a nova forma de geração automática de impedimentos com base na origem e na parte envolvida.

Confira!

1. Na tela inicial do SAJ, clique no menu "Distribuição" (1) e selecione a opção "Estudo da Prevenção" (2) para abrir a tela de estudo da prevenção.

2. A tela Estudo da Prevenção (1) será exibida. A seção Impedimentos (2) apresenta opções para a geração automática de impedimentos, como o Processos referenciados de origem 2º grau e Vínculo da parte com o magistrado/órgão julgador. Indique o processo (3) e, em seguida, clique no botão “Salvar” (4).

3. Ao indicar o processo e salvar o estudo da prevenção, o sistema exibirá a tela de Preparação da Distribuição (1), apresentando a lista de magistrados (2) que foram impedidos para o processo analisado. Para visualizar detalhadamente o motivo do impedimento, clique duas vezes sobre um item na lista e a janela suspensa de Preparação da Distribuição – Motivo (3) será exibida. Após fazer essa consulta, clique no botão “Fechar” (4).

4. Ao retornar para a tela de “Estudo da Prevenção” (1), para indicar um processo que gerará a indicação de Vínculo da Parte com o Magistrado/Órgão Julgador (2), selecione a opção apresentada abaixo desta seção. (Neste exemplo: Existe Parte vinculada ao magistrado/órgão julgador).

5. Após selecionar a opção apresentada, a janela suspensa Vinculação de Parte x Magistrado/Órgão Julgador (1) será exibida. Selecione a parte desejada (2) e, em seguida, clique no botão “Salvar” (3).

6. Ao salvar o estudo da prevenção, será exibida a tela de Preparação da Distribuição (1) com o resultado dos impedimentos gerados automaticamente (2) para a parte vinculada. Para visualizar detalhadamente o motivo do impedimento, clique duas vezes sobre um item na lista e a janela suspensa de Preparação da Distribuição – Motivo (3) será exibida. Após fazer essa consulta, clique no botão “Fechar” (4).

7. Para excluir um impedimento gerado automaticamente, na tela de Estudo da Prevenção (1) informe o processo (2) e clique no botão "Excluir estudo" (3). Ao realizar essa ação, o sistema exibirá uma janela suspensa de Confirmação (4), perguntando se o usuário deseja remover os impedimentos gerados automaticamente para o processo. Clique no botão “Sim” (5) para confirmar.

8. O campo Impedimento (1) apresenta os magistrados impedidos automaticamente ao ser utilizado em qualquer documento gerado a partir do editor.

9. O campo Impedimento Órgão Julgador (1), será preenchido caso um ou mais órgãos julgadores estejam impedidos por completo.

10. A Consulta de Auditoria foi modificada para exibir dados do processo, data e hora de cancelamento, usuário responsável pela exclusão, motivo do cancelamento do impedimento e motivo do impedimento. Para acessar essas informações, na tela inicial do SAJ, clique no menu “Consulta” (1) e selecione a opção “Auditoria” (2).

11. A janela suspensa Consulta de Auditoria (1) será exibida, contendo as informações mencionadas.

Pronto! Neste artigo, você aprendeu como a funcionalidade de impedimento automático permite que o usuário indique as partes ou processos referenciados que geram impedimentos de forma automática no sistema. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Tribunais.

A publicação por fora do SAJ é o ato de fazer uma publicação diretamente no DJE. Nos casos mais urgentes é necessário a publicação por fora do SAJ. Além disso é utilizado em situações em que o usuário deseja publicar algum documento que não esteja no sistema, como por exemplo, tabelas e editais. 

No exemplo abaixo utilizamos a publicação de Entrados. Acompanhe na prática:

1. No SAJ SG acesse o Fluxo de Trabalho, clicando diretamente no ícone localizado na barra superior do sistema.

2. Clique na fila Ag. Publicação de Entrados (item 1 da figura) (o nome da fila pode variar de acordo com cada Tribunal). Ao clicar no botão Gerar Publicação (item 2 da figura), note que o SAJ exibe o código da retranca (item 3 da figura), selecione na opção Modo Visualização (item 3 da figura) e clique em Gerar (item 5 da figura).

3. Abrirá a tela para a visualização da lauda. Clique no botão Salvar (item 1 da figura) (formato de disquete localizado na barra superior da tela) e escolha o local onde deseja salvar o arquivo em seu computador. Na opção tipo de documento, selecione "Arquivo RTF" (item 2 da figura).

4. Você terá que renomear o arquivo com o código da retranca e a extensão será a quantidade de publicações feitas no dia. 

5. Volte onde você salvou o arquivo em seu computador.  Clique com botão direito do mouse no arquivo e clique em Renomear. Informe o código da retranca no nome do arquivo, a extensão do arquivo é a quantidade de publicações feitas no dia. Clique na opção “Sim” para confirmar a alteração.

6. Chegou o momento de enviar a publicação ao DJE. No site do DJE, informe seus dados de acesso (usuário e senha). Em seguida, verifique se já existe algum arquivo com a retranca enviado através da opção de pesquisa. Após a certificação de que não existem arquivos com o mesmo nome e data de envio, você já pode realizar o envio do arquivo através do site, clicando na opção enviar arquivos.

7. No SAJ acesse o menu Andamento e clique na opção Movimentação Unitária.

8. Na tela Lançamento de Movimentação Unitária, informe o número do processo (item 1 da figura) e no campo Tipo de Movimentação (item 2 da figura) selecione a movimentação Informação (item 3 da figura).

A partir da versão 23.4.0-00, para atender a resolução CNJ 326-2020, o sistema SAJ SG foi alterado para incluir o motivo da redistribuição ou transferência de processos. 

Sempre que for informado um processo que já possua uma distribuição prévia, será obrigatório informar o motivo. Sendo que na primeira distribuição, o campo motivo não precisa ser indicado, pois são obrigatórios somente para redistribuição e transferência de processos.

Saiba mais no decorrer deste artigo.

1. No SAJ SG acesse o menu Distribuição e submenu Alteração de Relator em Cumprimento a Despacho.

2. A tela de Alteração de Relator em Cumprimento a Despacho, recebeu o novo campo Complemento CNJ – Redistribuição (1), ao efetuar a alteração do Relator o sistema irá solicitar a indicação do motivo (2).

3. Acesse o menu Distribuição e submenu Redistribuição Excepcional.

4. A tela de Redistribuição Excepcional recebeu o novo campo Complemento CNJ – Redistribuição (1). Dessa forma, caso seja necessário registrar uma redistribuição de forma excepcional o usuário terá que indicar o motivo (2).

5.  Acesse o menu Distribuição e submenu Estudo da Prevenção.

6.  A tela de Estudo da Prevenção também foi alterada, para conter o campo Complemento CNJ – Redistribuição (1). O campo será obrigatório sempre que for informado um processo que tenha uma distribuição anterior.

7. Acesse o menu Distribuição e submenu Estudo da Prevenção em Lote.

8. A tela de Estudo da Prevenção em Lote, também recebeu o campo Complemento CNJ – Redistribuição (1), para que seja indicado o motivo da redistribuição (2) para um lote de processo a ser redistribuído.

9. Acesse o menu Distribuição e submenu Registro do Encaminhamento.

10. A tela de Registro do Encaminhamento também foi alterada para permitir ao usuário informar o motivo da redistribuição ou transferência de processos, conforme resolução do CNJ.

11. Acesse o menu Distribuição e submenu Alteração de Relatoria.

12. A tela de Alteração de Relatoria foi outra tela que recebeu o campo Complemento CNJ – Redistribuição para ser informado, quando um processo tiver alteração de relatoria ou órgão julgador.

Pronto! Utilize o novo campo de Complemento CNJ – Redistribuição, para indicar os motivos da redistribuição ou transferência de processos.

A partir da versão 20.03.00.00, na unificação de partes e representantes do SAJSG5, o nome social e o histórico das pessoas não são unificados. São consideradas as informações de nome social e histórico da pessoa controlada em uso, ou seja, a pessoa unificadora não sofre alteração quando a unificação é realizada.

1. Com o sistema SAJSG5 aberto, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Unificação de Partes e Representantes.

2. Informe a Pessoa não controlada ou controlada fora de uso com nome social (1) e clique na lupa (2) ou em um ponto aleatório da tela em branco (3).

3. Será aberta a tela Consulta de Pessoas, clique sobre a pessoa que será unificada (1) e, na sequência, em Selecionar (2).

4. De volta à janela Unificação de Partes e Representantes, informe o nome social da Pessoa controlada em uso (1). Se necessário, clique na lupa para consultar e, na sequência, clique em Unificar (2).

5. Será apresentada uma mensagem, solicitando a confirmação da unificação, confirme-a (1). Após executar a unificação, a pessoa controlada em uso (2) permanece com nome social e histórico inalterados.

Pronto! Com a realização deste passo-a-passo, a pessoa controlada em uso (unificadora), com ou sem nome social, não sofre alteração quando a unificação for realizada.