Artigo publicado em: 15 de setembro de 2026
Durante o Julgamento Virtual realizado conforme a Res. CNJ 591/2024, o sistema permite consultar os pedidos de esclarecimentos associados aos processos. Para impedir a inclusão ou remoção de respostas a esses pedidos, é possível habilitar um parâmetro específico.
Como funciona?
O parâmetro 'Res. CNJ 591/2024 – Bloquear a inclusão e remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos' controla a disponibilidade das opções de resposta na tela 'Pedidos de Esclarecimento', acessada pelo botão 'Esclarecimentos' no painel do Julgamento Virtual Res. 591.
Quando o parâmetro está habilitado, os botões + e – ficam desabilitados, impedindo a inclusão ou remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos. Caso já exista uma resposta cadastrada, ela também não poderá ser alterada enquanto o parâmetro estiver habilitado.
Como fazer?
Passo 1. Acesse a configuração de Parâmetros do sistema SG5/ADM. Localize o parâmetro 58816 “Res. CNJ 591/2024 – Bloquear a inclusão e remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos”. Altere o parâmetro para S para habilitar o bloqueio:
Importante aguardar o reinício dos servidores para a configuração ser aplicada com sucesso.
Passo 2. Acesse o 'Painel do Julgamento Virtual Res. 591'. Selecione o processo que possui pedidos de esclarecimentos. Clique em 'Esclarecimentos' para consultar os pedidos:
Passo 3. Na tela 'Pedidos de Esclarecimento', verifique que os botões + e – estão desabilitados (1):
Se uma resposta tiver sido incluída enquanto o parâmetro estava com valor N e, posteriormente, o parâmetro for alterado para S, a resposta existente não poderá ser editada ou alterada.
O sistema continuará indicando no painel de votação quando o processo possuir pedidos de esclarecimentos ainda não visualizados, permitindo que o magistrado tome ciência da informação registrada durante o período de julgamento.
Com o parâmetro habilitado, o sistema impede alterações nas respostas aos pedidos de esclarecimentos, mantendo a consulta às informações disponíveis no processo.