Julgamento Virtual

Durante o Julgamento Virtual realizado conforme a Res. CNJ 591/2024, o sistema permite consultar os pedidos de esclarecimentos associados aos processos. Para impedir a inclusão ou remoção de respostas a esses pedidos, é possível habilitar um parâmetro específico.

Como funciona?

O parâmetro 'Res. CNJ 591/2024 – Bloquear a inclusão e remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos' controla a disponibilidade das opções de resposta na tela 'Pedidos de Esclarecimento', acessada pelo botão 'Esclarecimentos' no painel do Julgamento Virtual Res. 591.

Quando o parâmetro está habilitado, os botões + e – ficam desabilitados, impedindo a inclusão ou remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos. Caso já exista uma resposta cadastrada, ela também não poderá ser alterada enquanto o parâmetro estiver habilitado.

Como fazer?

Passo 1. Acesse a configuração de Parâmetros do sistema SG5/ADM. Localize o parâmetro 58816 “Res. CNJ 591/2024 – Bloquear a inclusão e remoção de respostas aos pedidos de esclarecimentos”. Altere o parâmetro para S para habilitar o bloqueio:

Importante aguardar o reinício dos servidores para a configuração ser aplicada com sucesso. 

Passo 2. Acesse o 'Painel do Julgamento Virtual Res. 591'. Selecione o processo que possui pedidos de esclarecimentos. Clique em 'Esclarecimentos' para consultar os pedidos:

Passo 3. Na tela 'Pedidos de Esclarecimento', verifique que os botões + e – estão desabilitados (1):

Se uma resposta tiver sido incluída enquanto o parâmetro estava com valor N e, posteriormente, o parâmetro for alterado para S, a resposta existente não poderá ser editada ou alterada. 

O sistema continuará indicando no painel de votação quando o processo possuir pedidos de esclarecimentos ainda não visualizados, permitindo que o magistrado tome ciência da informação registrada durante o período de julgamento. 

Com o parâmetro habilitado, o sistema impede alterações nas respostas aos pedidos de esclarecimentos, mantendo a consulta às informações disponíveis no processo.

Quando você analisa os processos antes do início da sessão do Julgamento Virtual Res. 591, pode marcar aqueles que já foram examinados para facilitar sua identificação no painel de votação.

Como funciona?

Com a opção 'Marcar processos examinados' habilitada na configuração da sessão, o botão 'Examinar' é disponibilizado na tela de votação do Julgamento Virtual Res. 591 para o relator e os demais membros da composição. Os processos marcados ficam destacados em negrito no painel de votação e a nova legenda 'Processos marcados como examinados' identifica essa condição.

A marcação é individual para cada magistrado. Dessa forma, quando um magistrado marca um processo como examinado, o destaque em negrito é apresentado somente para ele, sem alterar a visualização do processo para os demais membros da composição.

Como fazer?

Passo 1. Acesse o Painel do Julgamento Virtual Res. 591. Selecione o processo que deseja examinar. Clique em 'Votar' (1) para abrir a tela de votação:

Passo 2. Clique em 'Examinar' (1):

Passo 3. Na mensagem de confirmação, selecione 'Sim' (1) para confirmar a marcação:

Passo 4. Consulte o painel de votação para identificar o processo destacado em negrito. Para remover uma marcação existente, selecione novamente 'Examinar' (1) no processo que já está marcado:

 Passo 5. Na mensagem de confirmação, selecione 'Sim' (1) para remover a marcação:

Dessa forma, você consegue identificar rapidamente no painel os processos que já examinou, mantendo a marcação individual para cada magistrado.

Quando os magistrados analisam antecipadamente os processos de uma sessão do Julgamento Virtual Res. 591, é importante identificar quais processos já foram examinados. Para isso, o sistema permite configurar a marcação dos processos examinados.

Como funciona?

A opção “Marcar processos examinados” está disponível na configuração da sessão de julgamento, em Julgamento > Configuração da Sessão de Julgamento > aba Julgamento Virtual > Res. 591/2024 CNJ.

Quando essa opção está habilitada, o botão “Examinar” fica disponível na tela de votação do Julgamento Virtual Res. 591 para os usuários dos magistrados que são membros da composição dos processos. Para os demais usuários que possuem acesso à lotação dos magistrados, o botão não é apresentado.

Como fazer?

Passo 1. Acesse o menu Julgamento, submenu Configuração da Sessão de Julgamento:

Passo 2. Acesse a aba 'Julgamento Virtual' (1) e habilite a opção 'Marcar processos examinados' (2) nas configurações referente a Res. 591/2024 CNJ:

Com essa configuração habilitada, os magistrados podem utilizar a marcação para identificar visualmente os processos que já foram examinados.

Quando um pedido de destaque é realizado durante um Julgamento Virtual conforme a Resolução CNJ 591/2024, é importante ter acesso ao seu resultado e às justificativas registradas, inclusive após o encerramento da sessão. Para facilitar essa consulta, o SAJ/SG disponibiliza o relatório ‘Situação do Pedido de Destaque’.

Como funciona?

O relatório está disponível em Relatórios > Julgamento > Situação do Pedido de Destaque e permite consultar pedidos de destaque realizados em processos submetidos ao Julgamento Virtual Res. 591. A consulta pode ser realizada utilizando filtros como período da sessão, número do processo, seção, subseção, órgão julgador, magistrado e situação.

O resultado apresenta informações do processo e do pedido de destaque, incluindo a justificativa apresentada, a situação do pedido, o motivo do indeferimento, quando houver, e a data do indeferimento. Quando houver mais de um pedido para o mesmo processo, os registros são apresentados individualmente e ordenados pela data de cadastro, do mais antigo ao mais recente.

Como fazer?

Passo 1. Acesse o menu ‘Relatórios’, selecione ‘Julgamento’ e clique na opção ‘Situação do Pedido de Destaque':

Passo 2. No campo Início da Sessão, informe o início do período que deseja consultar. Se necessário, preencha os demais filtros:

1. Número do Processo;
2. Seção;
3. Subseção;
4. Órgão Julgador;
5. Magistrado;
6. Situação.

Consulte os resultados apresentados no relatório.

Passo 3. Verifique as informações do pedido de destaque, como Representante, Tempestivo, Justificativa Pedido, Situação, Motivo Indeferimento e Data Indeferimento:

O relatório apresenta os registros já salvos na base de dados desde a implementação do Julgamento Virtual Res. 591. Esses dados não podem ser alterados pelo relatório.

Com o relatório Situação do Pedido de Destaque, é possível consultar o histórico e o resultado dos pedidos de destaque, inclusive após o encerramento da sessão.