Julgamento Virtual

Quando um pedido de destaque é realizado durante um Julgamento Virtual conforme a Resolução CNJ 591/2024, é importante ter acesso ao seu resultado e às justificativas registradas, inclusive após o encerramento da sessão. Para facilitar essa consulta, o SAJ/SG disponibiliza o relatório ‘Situação do Pedido de Destaque’.

Como funciona?

O relatório está disponível em Relatórios > Julgamento > Situação do Pedido de Destaque e permite consultar pedidos de destaque realizados em processos submetidos ao Julgamento Virtual Res. 591. A consulta pode ser realizada utilizando filtros como período da sessão, número do processo, seção, subseção, órgão julgador, magistrado e situação.

O resultado apresenta informações do processo e do pedido de destaque, incluindo a justificativa apresentada, a situação do pedido, o motivo do indeferimento, quando houver, e a data do indeferimento. Quando houver mais de um pedido para o mesmo processo, os registros são apresentados individualmente e ordenados pela data de cadastro, do mais antigo ao mais recente.

Como fazer?

Passo 1. Acesse o menu ‘Relatórios’, selecione ‘Julgamento’ e clique na opção ‘Situação do Pedido de Destaque':

Passo 2. No campo Início da Sessão, informe o início do período que deseja consultar. Se necessário, preencha os demais filtros:

1. Número do Processo;
2. Seção;
3. Subseção;
4. Órgão Julgador;
5. Magistrado;
6. Situação.

Consulte os resultados apresentados no relatório.

Passo 3. Verifique as informações do pedido de destaque, como Representante, Tempestivo, Justificativa Pedido, Situação, Motivo Indeferimento e Data Indeferimento:

O relatório apresenta os registros já salvos na base de dados desde a implementação do Julgamento Virtual Res. 591. Esses dados não podem ser alterados pelo relatório.

Com o relatório Situação do Pedido de Destaque, é possível consultar o histórico e o resultado dos pedidos de destaque, inclusive após o encerramento da sessão.