Versão: 22.2.0.0 | Publicado em: 23/08/2022
Em determinadas comarcas do Tribunal de Justiça existem Varas especializadas para cumprimento de Carta Precatória no juízo deprecado. Desse modo, o processo no juízo deprecado (destino) não necessariamente precisará conter a mesma competência do processo no juízo deprecante (origem), pois essas Varas para cumprimento possuem competências específicas para que possam receber esses processos após o cadastro e distribuição.
Por esse motivo, o sistema SAJ/PG5 foi alterado para que, no momento da emissão de documento de carta precatória configurado para solicitar o juízo deprecado, será possível informar a competência que será atribuída ao processo no juízo.
Neste material veremos como realizar a emissão de documento de carta precatória informando a competência que será atribuída ao processo no juízo deprecado.
1. Com o SAJ aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de Documentos.
2. Na tela de Emissão de Documentos, informe a categoria de documento (1) de carta precatória que deseja emitir, informe um modelo de documento (2) que esteja configurado para solicitar juízo deprecado e informe o processo (3) que deseja realizar o envio ao juízo deprecado. Em seguida, clique na aba Pessoas (4).
3. Selecione as partes (1) que deseja que constem no processo de carta precatória no juízo deprecado e, em seguida, clique na aba Carta Precatória (2).
4. Na aba Carta Precatória informe o foro (1) do juízo deprecado, informe a classe da carta no destino (2) e a competência da carta no destino (3), em seguida clique no botão Confirmar (4) e no botão Editar (5).
5. No Editor de textos, acesse o menu Ferramentas (1) e selecione a opção Finalizar/ Liberar nos Autos Digitais (2).
6. Na tela de Finalização de documentos, selecione a opção Assinar e liberar nos autos digitais (1), selecione um certificado digital (2) e clique no botão Confirmar (3).
7. Para realizar o envio da Carta Precatória ao juízo deprecado clique no botão Envio da carta ou comunicado ao juízo deprecado/deprecante.
8. Confirme a mensagem de peça adicional não informada.
9. Feito! A Carta precatória foi enviada ao juízo deprecado.
Agora você já sabe coo fazer o envio de carta precatória eletrônica informando a competência que o processo de carta precatória terá no juízo deprecado.