Emissão de Cartas Precatórias

O SAJ possibilita a emissão da certidão de comprovante de distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado e a sua cópia para os autos do processo de origem no juízo deprecante. Para que essa ação seja executada, o parâmetro “40385 - Emissão da certidão de comprovante de distribuição de Carta Precatória Eletrônica no juízo deprecado?” deve estar habilitado.

Acompanhe nesse artigo como realizar o envio de Carta Precatória Eletrônica ao juízo deprecado com a emissão de certidão de comprovante de distribuição no juízo deprecado.

1. Abra o SAJ no juízo deprecante (Foro de origem), acesse o menu “Expediente” (1) e selecione a opção “Emissão de Documentos...” (2).

2. Na tela "Emissão de Documentos", informe a "Categoria" (1) e o "Modelo" (2) do processo a ser emitido. Preencha o "Processo" (3) de origem para a carta precatória e, em seguida, acesse a aba "Pessoas" (4).

3. Na aba "Pessoas", selecione as partes dos processos (1) (que devem ser incluídas como parte do processo de Carta Precatória) e acesse a aba "Carta Precatória" (2).

4. Na aba "Carta Precatória", informe a "Classe da carta no destino" (2), o "Foro" (1) de destino, e a “Competência da carta no destino” (3). Clique no botão “Confirmar” (4) e, em seguida, no botão “Editar” (5).

5. Na tela "Editor de textos", assine e libere documentos nos autos do processo. Acesse o menu "Ferramentas" (1) e selecione a opção "Finalizar/liberar nos autos digitais" (2).

6. Na tela de “Finalização de Documentos”, marque a opção “Assinar e liberar nos autos digitais” (1), selecione o “Certificado Digital” (2) e clique no botão “Confirmar” (3). 

7. Após o documento ser assinado, realize o envio da Carta Precatória ao juízo deprecado. Para isso, clique no botão “Envio da carta precatória ou comunicado ao juízo deprecado/deprecante” (1), representado pelo ícone retangular com uma seta.

8. Na janela de "Confirmação", selecione a opção "Sim" (1).

9. O sistema apresentará uma janela de "Aviso" confirmando que a Carta Precatória foi enviada ao juízo deprecado. Clique em "Ok" (1).

10. Para verificar o número do processo cadastrado no juízo deprecado, na página inicial do SAJ, acesse o menu "Consulta" (1) e selecione a opção "Processos Avançada..." (2).

11. Na tela "Consulta de Processos Avançada", informe o "Processo" (1) de origem e clique em "Pesquisar" (2).

12. Na aba "Dados de processos" (1), na seção "Cartas precatórias eletrônicas" (2), o sistema apresentará o número do processo no destino (3). 

13. Para verificar que a certidão de comprovante de distribuição foi emitida no juízo deprecado, realize o login no SAJ no foro para onde foi realizado o envio da carta precatória (foro destino), acesse o menu “Consulta” (1) e selecione a opção “Autos...” (2). 

14. Na tela "Visualização de Autos", informe o número de "Processo" (1) de carta precatória.

15. O comprovante de distribuição de carta precatória será emitido no juízo deprecado.

16. Para verificar que a certidão foi copiada para o juízo deprecante. Acesse o SAJ no foro deprecante (Foro de origem), clique no menu “Consulta” (1) e selecione a opção “Autos” (2). 

17. Na tela "Visualização dos Autos", informe o número do "Processo" (1) de origem da carta precatória.

18. O comprovante de distribuição de carta precatória que foi emitido no juízo deprecado será copiado para o juízo deprecante.

Pronto! Você aprendeu como realizar o envio de carta precatória eletrônica com o comprovante de distribuição sendo emitido no juízo deprecado e copiado para o juízo deprecante. 

No sistema SAJ Primeiro Grau é possível distinguir uma carta precatória eletrônica de uma carta precatória convencional e mover o objeto de carta precatória para a fila configurada no sistema SAJ/PG5ADM.

Neste material veremos como realizar essa distinção de filas no fluxo de trabalho.

1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos.

2. Na tela de Emissão de Documentos, no campo Categoria (1) informe uma categoria que esteja configurada no parâmetro (40299), no campo Modelo (2) informe um modelo que esteja configurado para solicitar juízo deprecado, no campo Processo (3) informe o processo de origem da Carta precatória e clique na aba Pessoas (4).

3. Na aba Pessoas, selecione as pessoas (1) que serão as partes do processo de carta precatória e clique na aba Carta Precatória (2).

4. Na aba Carta Precatória, informe o Foro de destino (1), informe o Assunto (2), Classe (3) e Competência (4) que a carta precatória terá no juízo deprecado, clique no botão Confirmar (5) e, em seguida no botão Editar (6).

5. No Editor de textos, clique no menu Ferramentas (1) e, em seguida opção Finalizar/Liberar nos autos (2).

6. Na tela Finalização de Documentos, selecione a opção Assinar e liberar nos autos (1), informe o certificado digital (2) e clique no botão Confirmar (3).

7. Feche o Editor de Textos, acesse o menu Consulta e clique na opção Autos.

8. Acesse o subfluxo de Carta Precatória/ Rogatória (1) e clique na fila Ag. Seleção de peças (2). Pronto! O processo foi movido para a fila configurada.

Fácil, não é mesmo? Agora você já sabe como fazer para que o sistema distinga uma carta precatória eletrônica de uma carta precatória convencional.

Em determinadas comarcas do Tribunal de Justiça existem Varas especializadas para cumprimento de Carta Precatória no juízo deprecado. Desse modo, o processo no juízo deprecado (destino) não necessariamente precisará conter a mesma competência do processo no juízo deprecante (origem), pois essas Varas para cumprimento possuem competências específicas para que possam receber esses processos após o cadastro e distribuição.

Por esse motivo, o sistema SAJ/PG5 foi alterado para que, no momento da emissão de documento de carta precatória configurado para solicitar o juízo deprecado, será possível informar a competência que será atribuída ao processo no juízo.

Neste material veremos como realizar a emissão de documento de carta precatória informando a competência que será atribuída ao processo no juízo deprecado.

1. Com o SAJ aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de Documentos.

2. Na tela de Emissão de Documentos, informe a categoria de documento (1) de carta precatória que deseja emitir, informe um modelo de documento (2) que esteja configurado para solicitar juízo deprecado e informe o processo (3) que deseja realizar o envio ao juízo deprecado. Em seguida, clique  na aba Pessoas (4).

3. Selecione as partes (1) que deseja que constem no processo de carta precatória no juízo deprecado e, em seguida, clique na aba Carta Precatória (2).

4. Na aba Carta Precatória informe o foro (1) do juízo deprecado, informe a classe da carta no destino (2) e a competência da carta no destino (3), em seguida clique no botão Confirmar (4) e no botão Editar (5).

5. No Editor de textos, acesse o menu Ferramentas (1) e selecione a opção Finalizar/ Liberar nos Autos Digitais (2).

6. Na tela de Finalização de documentos, selecione a opção Assinar e liberar nos autos digitais (1), selecione um certificado digital (2) e clique no botão Confirmar (3).

7. Para realizar o envio da Carta Precatória ao juízo deprecado clique no botão Envio da carta ou comunicado ao juízo deprecado/deprecante.

8. Confirme a mensagem de peça adicional não informada.

9. Feito! A Carta precatória foi enviada ao juízo deprecado.

Agora você já sabe coo fazer o envio de carta precatória eletrônica informando a competência que o processo de carta precatória terá no juízo deprecado.