Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 13/07/2020
O processo judicial tem início pela iniciativa das partes e, formalmente, pela distribuição junto ao Judiciário. Após o devido protocolo e distribuição do processo, cabe ao servidor do judiciário dar andamento no sistema. Os processos são protocolados no portal e-SAJ, por meio dos advogados das partes.
Esse recurso é disponibilizado somente para os processos digitais, o qual possibilita que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente à Vara em que tramita o processo.
Acompanhe nesse artigo o passo a passo de como cadastrar e distribuir um processo no SAJ PG.
1. No caso das Petições Iniciais advindas do portal e-SAJ, você acessa através do menu Cadastros , submenu Petições Iniciais aguardando cadastro.
2. Nesta tela as petições advindas do Portal e-SAJ aparecem na coluna Local como “Internet” (item 1 da figura). Já as petições advindas do SAJ Pro aparecem como “Balcão” (item 2 da figura).
3. Para cadastrar um processo vindo do Balcão (ou seja, do SAJ PRO), selecione o Protocolo (item 1 da figura) e clique no botão Cadastrar (item 2 da figura).
As petições advindas do Portal e-SAJ, dependendo da classe, são distribuídas automaticamente para as Varas de competência. As que não são distribuídas automaticamente estarão aguardando distribuição.
4. O sistema abrirá a tela de Cadastro de Processos com o número do processo já vinculado ao campo (item 1 da figura). Preencha os campos conforme está na petição inicial protocolada pelo advogado. Nesta tela temos como campos obrigatórios: Classe, Assunto principal, Área, Competência e Tipo de distribuição. Caso deseje, você pode preencher também os demais campos opcionais.
5. Antes de concluir o cadastro, verifique se as opções Justiça Gratuita, Segredo de justiça, Jurisdição Voluntária, Réu preso, Carga urgente e Sigilo (item 1 da figura) estão selecionadas (ou não), de acordo com a necessidade do caso. Clique em Salvar.
6. Na aba “Partes e Representantes” informe os dados das partes mencionadas na petição protocolada pelo advogado. Clique em Salvar para finalizar o cadastro e salvar o processo.
Você viu nesse artigo como cadastrar e distribuir um processo. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.