Versão: 20.2.0-X | Publicado em: 20/12/2021
O mandado é uma ordem judicial emitida por uma autoridade judiciária, que prescreve a realização de atos processuais. Sendo assim, é fundamental entender como que se realiza a alteração de dados de um mandado.
Acompanhe neste artigo como realizar essa alteração no SAJ PG.
1. Na tela inicial do SAJ, acesse o menu "Mandados" e, em seguida, selecione o submenu "Alteração de Dados". Ao clicar no submenu "Alteração de Dados", aparecerão as funcionalidades que você poderá selecionar para alterar os dados do mandado, como: Classificação/Prazo, Cumprimento, Forma de Pagamento, Situação, Alteração de Sigilo e Atos.
A seguir veremos cada uma destas opções separadamente.
2. Caso escolha a opção de CLASSIFICAÇÃO/PRAZO, informe o número do seu processo (1), feito isso os campos de Nova Classificação/prazo estarão habilitados (2). Realize a alteração, justifique o motivo da alteração (3) e clique em Salvar (4).
3. Caso escolha a opção CUMPRIMENTO, informe o número do processo (1), altere a Forma do Cumprimento, clicando no checkbox do campo "Cumprido pelo oficial de Justiça", caso não tenha sido cumprido, não assinale o campo (2). Em seguida, clique em salvar (3).
4. Caso escolha a opção de FORMA DE PAGAMENTO, informe o número do processo (1), após isso automaticamente estará habilitado o campo de Nova forma de pagamento (2), em que você poderá optar por: Justiça Paga, Justiça Gratuita e Diligência do Juízo. Após a escolha clique em salvar (3).
5. Caso escolha a opção SITUAÇÃO, informe o número do processo (1), após isso estará habilitado o campo de Nova situação (2), preencha a informação e clique em salvar (3).
6. Caso escolha a opção ALTERAÇÃO DE SIGILO, informe o número do processo (1), após isso estará habilitado para selecionar ou retirar o sigilo externo (2), assim que realizada a alteração clique em salvar (3).
7. E, por fim, caso escolha a opção de ATOS, informe o número do processo (1) e, após isso, o campo de Atos estará disponível para alteração (2), preencha e clique em salvar (3).
Pronto! Agora você já sabe para que serve e como realizar as alterações dos dados de um mandado.
Para saber mais sobre o tema deste artigo, acesse o artigo:
Como realizo a análise de mandados devolvidos pela Central de Mandados no sistema SAJ PG Tribunais?