Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 06/04/2021
O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), conta com o módulo BNMP 2.0 por onde é possível realizar a emissão de documentos sob contingência, isto ocorrerá quando o BNMP 2.0 estiver fora do ar. Nesse tipo de situação o sistema informará o usuário de que o serviço encontra-se indisponível e perguntará se deseja continuar. Você poderá prosseguir normalmente com a emissão do documento, porém será necessário encaminhá-lo ao CNJ, assim que o serviço for restabelecido.
Neste artigo trataremos de três categorias de documentos:
- Mandado de prisão: que autoriza a privação da liberdade de uma pessoa mediante a ordem do juiz competente.
- Alvará de soltura: que é uma ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.
- Contramandado: que é o documento emitido para cancelar um mandado de prisão que ainda não foi cumprido.
- Os Mandados de Prisão de Regime Aberto não são comunicados ao BNMP 2.0. Já os Alvarás de Soltura de Prisão em Flagrante, são.
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No caso dos processos digitais, vale lembrar que os documentos das categorias: Mandado, Contramandado e Alvará, quando emitidos em contingência, serão copiados para a fila: "Aguardando Resolução de Contingência" do subfluxo de documentos.
Essa fila é apenas um repositório para possibilitar a visualização dos documentos que foram emitidos em contingência. Resolvida a contingência os processos serão removidos dessa fila.
Acompanhe neste artigo quais os procedimentos a serem realizados para eliminar as pendências de Resolução de Contingência de Mandados de Prisão, de Alvarás de Soltura e Contramandados no BNMP 2.0.
1. Iniciaremos verificando a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE ALVARÁS:
1.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Alvarás.. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:
1.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Alvará de Soltura, Ordem de Liberação ou Ordem de Desinternação; e clique no botão “Resolver”.
2. Agora acompanhe a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO, INTERNAÇÃO E CONTRAMANDADOS:
2.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Mandados. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:
2.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Mandado de Prisão, Mandado de Internação ou Contramandado e clique no botão “Resolver":
Os documentos que forem emitidos em Contingência durante o Plantão Criminal e nas Audiências de Custódia serão resolvidos pelas Unidades Cartorárias após a redistribuição do expediente, uma vez que tal pendência NÃO impede a redistribuição do mesmo.
3. Pendências em relação a Mandados e Alvarás:
Caso o servidor cartorário tente realizar a resolução de contingência de um alvará e retorne a situação de que o mandado não aparece, para que possa selecioná-lo, visando prosseguir com o procedimento da resolução de contingência desse alvará, se faz necessário verificar a situação desse mandado.
Isso normalmente ocorre pelo simples fato do mandado ainda: não estar cumprido, ou ainda se encontrar na situação de: cancelado ou baixado.
Para saber mais sobre cumprimento de Mandados, acesse o artigo:
Como registro o cumprimento de Mandado de Prisão - Cartório no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?