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Como resolvo e emito um mandado de internação sob contingência com integração do BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSP
Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 21/06/2021A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.
Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.
ObservaçãoA emissão de mandados de internação e a emissão de mandados excepcional de internação também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.
Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação sob contingência com a solicitação de preenchimento dos novos campos:
1. Após tentar realizar a emissão de um mandado de internação via integração com o BNMP, se a tentativa de comunicação não for bem-sucedida, o sistema emitirá um alerta, informando que não foi possível acessar o banco e perguntando se deseja emitir o documento sob contingência. Clique em Sim para prosseguir.
2. Na sequência, prossiga com os passos habituais para a liberação e assinatura do documento: em lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos.
3. Com o editor aberto com o documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.
4. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3) para concluir a liberação e assinatura do documento.
5. Pronto. O documento foi assinado e liberado, porém, ainda não foi feita a comunicação com o BNMP. Por isso, é necessário realizar a liberação do documento sob contingência, para isso, clique no menu Criminal, opção BNMP 2.0 e, por último, opção Resolução de Contingência de Mandados...
6. Na tela Resolução de Contingência para o BNMP do CNJ, selecione o tipo Mandado de internação (1) e o processo (2) e clique em Resolver (3).
7. Será aberta a janela Cadastro de Mandado em Contingência no BNMP do CNJ. Esta tela já recupera a informação de todos os campos anteriormente preenchidos na tela de emissão. Caso o número do RJI ainda não tenha sido cadastrado, clique na lupa para cadastrá-lo.
8. Ao clicar na lupa, o sistema emite um alerta, perguntando se deseja cadastrar um RJI para a parte. Clique em Sim para Confirmar.
9. Na sequência, informe os campos que julgar necessário, sendo que os obrigatórios são Síntese da decisão, Escrivão e Justificativa.
As informações que serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta nos dados do mandado ao consultar uma peça no Portal do CNJ são Local de ocorrência da infração e Observação.
Alguns campos já terão sido preenchidos na emissão e estarão desabilitados para edição.
10. Após o preenchimento, clique em Enviar para proceder com a finalização do documento.
11. Selecione o certificado digital e clique em Assinar.
12. Ao término da operação, o documento terá sido enviado ao BNMP.
Pronto! Caso o documento não tenha a assinatura definitiva do Magistrado, ele deverá assiná-lo por meio da tela de assinatura de peças no BNMP (Menu Criminal, opção BNMP 2.0, opção Assinatura de peças no BNMP) para que o mandado seja enviado para cumprimento. Uma vez cumprido o mandado, o sistema gera a certidão de cumprimento de certidões e as informações atualizados do mandado, juntamente com os novos campos criados, estarão disponíveis para consulta do Portal do CNJ.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como resolver as pendências de Resolução de Contingência de Mandados de Prisão, Alvarás de Soltura e Contramandados no BNMP 2.0 do SAJ PG Tribunais?Cliente: TJSP
Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 06/04/2021O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), conta com o módulo BNMP 2.0 por onde é possível realizar a emissão de documentos sob contingência, isto ocorrerá quando o BNMP 2.0 estiver fora do ar. Nesse tipo de situação o sistema informará o usuário de que o serviço encontra-se indisponível e perguntará se deseja continuar. Você poderá prosseguir normalmente com a emissão do documento, porém será necessário encaminhá-lo ao CNJ, assim que o serviço for restabelecido.
Neste artigo trataremos de três categorias de documentos:
- Mandado de prisão: que autoriza a privação da liberdade de uma pessoa mediante a ordem do juiz competente.
- Alvará de soltura: que é uma ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.
- Contramandado: que é o documento emitido para cancelar um mandado de prisão que ainda não foi cumprido.
Observação- Os Mandados de Prisão de Regime Aberto não são comunicados ao BNMP 2.0. Já os Alvarás de Soltura de Prisão em Flagrante, são.
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No caso dos processos digitais, vale lembrar que os documentos das categorias: Mandado, Contramandado e Alvará, quando emitidos em contingência, serão copiados para a fila: "Aguardando Resolução de Contingência" do subfluxo de documentos.
Essa fila é apenas um repositório para possibilitar a visualização dos documentos que foram emitidos em contingência. Resolvida a contingência os processos serão removidos dessa fila.
Acompanhe neste artigo quais os procedimentos a serem realizados para eliminar as pendências de Resolução de Contingência de Mandados de Prisão, de Alvarás de Soltura e Contramandados no BNMP 2.0.
1. Iniciaremos verificando a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE ALVARÁS:
1.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Alvarás.. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:
1.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Alvará de Soltura, Ordem de Liberação ou Ordem de Desinternação; e clique no botão “Resolver”.
2. Agora acompanhe a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO, INTERNAÇÃO E CONTRAMANDADOS:
2.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Mandados. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:
2.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Mandado de Prisão, Mandado de Internação ou Contramandado e clique no botão “Resolver":
AtençãoOs documentos que forem emitidos em Contingência durante o Plantão Criminal e nas Audiências de Custódia serão resolvidos pelas Unidades Cartorárias após a redistribuição do expediente, uma vez que tal pendência NÃO impede a redistribuição do mesmo.
3. Pendências em relação a Mandados e Alvarás:
Caso o servidor cartorário tente realizar a resolução de contingência de um alvará e retorne a situação de que o mandado não aparece, para que possa selecioná-lo, visando prosseguir com o procedimento da resolução de contingência desse alvará, se faz necessário verificar a situação desse mandado.
Isso normalmente ocorre pelo simples fato do mandado ainda: não estar cumprido, ou ainda se encontrar na situação de: cancelado ou baixado.
Saiba MaisPara saber mais sobre cumprimento de Mandados, acesse o artigo:
Como registro o cumprimento de Mandado de Prisão - Cartório no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizo a exclusão de documentos em contingência na versão 2.0 do SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 10/08/2020Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.
Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência.
Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.
1. No SAJ PG5 acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 clique na opção Resolução de Contingência de Mandados ou Resolução de Contingência de Alvarás.
2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.
ObservaçãoO botão Excluir será habilitado somente para o usuário devidamente autorizado (ou seja, que possua a função de segurança permitindo a exclusão de registros da tela de resolução de contingência de alvarás/mandados).
3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.
- Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela.
- Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta.
Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como realizo a exclusão de documentos em contingência na versão 1.9 do SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 1.9.0-0 | Atualizado em: 18/02/2020Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.
Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência.
Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.
1. No SAJ PG acesse o menu BNMP 2.0, submenu Resolução de Contingência de Mandados ou submenu Resolução de Contingência de Alvarás.
2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.
ObservaçãoO botão Excluir será habilitado somente para o usuário devidamente autorizado (ou seja, que possua a função de segurança permitindo a exclusão de registros da tela de resolução de contingência de alvarás/mandados).
3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.
- Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela.
- Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta.
Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais