Resolução de Contingência de Mandados

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação sob contingência com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Após tentar realizar a emissão de um mandado de internação via integração com o BNMP, se a tentativa de comunicação não for bem-sucedida, o sistema emitirá um alerta, informando que não foi possível acessar o banco e perguntando se deseja emitir o documento sob contingência. Clique em Sim para prosseguir.

2. Na sequência, prossiga com os passos habituais para a liberação e assinatura do documento: em lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos.

3. Com o editor aberto com o documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.

4. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3) para concluir a liberação e assinatura do documento.

5. Pronto. O documento foi assinado e liberado, porém, ainda não foi feita a comunicação com o BNMP. Por isso, é necessário realizar a liberação do documento sob contingência, para isso, clique no menu Criminal, opção BNMP 2.0 e, por último, opção Resolução de Contingência de Mandados...

6. Na tela Resolução de Contingência para o BNMP do CNJ, selecione o tipo Mandado de internação (1) e o processo (2) e clique em Resolver (3).

7. Será aberta a janela Cadastro de Mandado em Contingência no BNMP do CNJ. Esta tela já recupera a informação de todos os campos anteriormente preenchidos na tela de emissão. Caso o número do RJI ainda não tenha sido cadastrado, clique na lupa para cadastrá-lo.

8. Ao clicar na lupa, o sistema emite um alerta, perguntando se deseja cadastrar um RJI para a parte. Clique em Sim para Confirmar.

9. Na sequência, informe os campos que julgar necessário, sendo que os obrigatórios são Síntese da decisão, Escrivão e Justificativa.

As informações que serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta nos dados do mandado ao consultar uma peça no Portal do CNJ são Local de ocorrência da infração e Observação.

Alguns campos já terão sido preenchidos na emissão e estarão desabilitados para edição.

10. Após o preenchimento, clique em Enviar para proceder com a finalização do documento.

11. Selecione o certificado digital e clique em Assinar.

12. Ao término da operação, o documento terá sido enviado ao BNMP.

Pronto! Caso o documento não tenha a assinatura definitiva do Magistrado, ele deverá assiná-lo por meio da tela de assinatura de peças no BNMP (Menu Criminal, opção BNMP 2.0, opção Assinatura de peças no BNMP) para que o mandado seja enviado para cumprimento. Uma vez cumprido o mandado, o sistema gera a certidão de cumprimento de certidões e as informações atualizados do mandado, juntamente com os novos campos criados, estarão disponíveis para consulta do Portal do CNJ.

Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.

Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência. 

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG5 acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 clique na opção Resolução de Contingência de Mandados ou Resolução de Contingência de Alvarás.

2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.

3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.

• Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela. 
• Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta. 

Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.

Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.

Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG acesse o menu BNMP 2.0, submenu Resolução de Contingência de Mandados ou submenu Resolução de Contingência de Alvarás.

2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.

3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.

• Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela. 
• Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta. 

Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.