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Resolução de Contingência de Mandados

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  4. Resolução de Contingência de Mandados
  • Como resolvo e emito um mandado de internação sob contingência com integração do BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?
    7 de julho de 2023 00:18
    Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSP
    Versão: 21.1.0-0 | Publicado em: 21/06/2021

    A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

    Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

    Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

    Observação

    A emissão de mandados de internação e a emissão de mandados excepcional de internação também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

    Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação sob contingência com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

    1. Após tentar realizar a emissão de um mandado de internação via integração com o BNMP, se a tentativa de comunicação não for bem-sucedida, o sistema emitirá um alerta, informando que não foi possível acessar o banco e perguntando se deseja emitir o documento sob contingência. Clique em Sim para prosseguir.

    aviso-de-contingencia-1.png

    2. Na sequência, prossiga com os passos habituais para a liberação e assinatura do documento: em lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos.

    botao-editar-2.png

    3. Com o editor aberto com o documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.

    finalizar-documento-3.png

    4. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3) para concluir a liberação e assinatura do documento.

    assinar-liberar-4.png

    5. Pronto. O documento foi assinado e liberado, porém, ainda não foi feita a comunicação com o BNMP. Por isso, é necessário realizar a liberação do documento sob contingência, para isso, clique no menu Criminal, opção BNMP 2.0 e, por último, opção Resolução de Contingência de Mandados...

    menu-criminal-5.png

    6. Na tela Resolução de Contingência para o BNMP do CNJ, selecione o tipo Mandado de internação (1) e o processo (2) e clique em Resolver (3).

    botao-resolver-6.png

    7. Será aberta a janela Cadastro de Mandado em Contingência no BNMP do CNJ. Esta tela já recupera a informação de todos os campos anteriormente preenchidos na tela de emissão. Caso o número do RJI ainda não tenha sido cadastrado, clique na lupa para cadastrá-lo.

    lupa-RJI-7.png

    8. Ao clicar na lupa, o sistema emite um alerta, perguntando se deseja cadastrar um RJI para a parte. Clique em Sim para Confirmar.

    9. Na sequência, informe os campos que julgar necessário, sendo que os obrigatórios são Síntese da decisão, Escrivão e Justificativa.

    As informações que serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta nos dados do mandado ao consultar uma peça no Portal do CNJ são Local de ocorrência da infração e Observação.

    Alguns campos já terão sido preenchidos na emissão e estarão desabilitados para edição.

    botao-enviar-8.png

    10. Após o preenchimento, clique em Enviar para proceder com a finalização do documento.

    11. Selecione o certificado digital e clique em Assinar.

    assinar-9.png

    12. Ao término da operação, o documento terá sido enviado ao BNMP.

    envio-concluido-10.png

    Pronto! Caso o documento não tenha a assinatura definitiva do Magistrado, ele deverá assiná-lo por meio da tela de assinatura de peças no BNMP (Menu Criminal, opção BNMP 2.0, opção Assinatura de peças no BNMP) para que o mandado seja enviado para cumprimento. Uma vez cumprido o mandado, o sistema gera a certidão de cumprimento de certidões e as informações atualizados do mandado, juntamente com os novos campos criados, estarão disponíveis para consulta do Portal do CNJ.

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais
  • Como resolver as pendências de Resolução de Contingência de Mandados de Prisão, Alvarás de Soltura e Contramandados no BNMP 2.0 do SAJ PG Tribunais?
    7 de julho de 2023 00:18
    Cliente: TJSP 
    Versão: 2.0.5-X  | Atualizado em: 06/04/2021

    O Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), conta com o módulo BNMP 2.0 por onde é possível realizar a emissão de documentos sob contingência, isto ocorrerá quando o BNMP 2.0 estiver fora do ar. Nesse tipo de situação o sistema informará o usuário de que o serviço encontra-se indisponível e perguntará se deseja continuar. Você poderá prosseguir normalmente com a emissão do documento, porém será necessário encaminhá-lo ao CNJ, assim que o serviço for restabelecido. 

    Neste artigo trataremos de três categorias de documentos:

    • Mandado de prisão: que autoriza a privação da liberdade de uma pessoa mediante a ordem do juiz competente.
    • Alvará de soltura: que é uma ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa.
    • Contramandado: que é o documento emitido para cancelar um mandado de prisão que ainda não foi cumprido.  
    Observação
    • Os Mandados de Prisão de Regime Aberto não são comunicados ao BNMP 2.0. Já os Alvarás de Soltura de Prisão em Flagrante, são.
    • No caso dos processos digitais, vale lembrar que os documentos das categorias: Mandado, Contramandado e Alvará, quando emitidos em contingência, serão copiados para a fila: "Aguardando Resolução de Contingência" do subfluxo de documentos.

      Essa fila é apenas um repositório para possibilitar a visualização dos documentos que foram emitidos em contingência. Resolvida a contingência os processos serão removidos dessa fila.

    02_fluxo.png

    Acompanhe neste artigo quais os procedimentos a serem realizados para eliminar as pendências de Resolução de Contingência de Mandados de Prisão, de Alvarás de Soltura e Contramandados no BNMP 2.0.

    1. Iniciaremos verificando a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE ALVARÁS:

    1.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Alvarás.. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:

    01_tela_principal_BNMP.png

    1.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Alvará de Soltura, Ordem de Liberação ou Ordem de Desinternação; e clique no botão “Resolver”.

    03_resolu__o_contingencia_alvar_.png

    2. Agora acompanhe a RESOLUÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO, INTERNAÇÃO E CONTRAMANDADOS:

    2.1 Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Resolução de Contingência de Mandados. Nessa tela estarão todos os documentos que precisam ser remetidos ao BNMP 2.0:

    03_tela_principal_BNMP_resolu_o_contigencia.png

    2.2 Selecione o tipo de documento, podendo ser: Mandado de Prisão, Mandado de Internação ou Contramandado e clique no botão “Resolver":

    04_mandado.png

    Atenção

    Os documentos que forem emitidos em Contingência durante o Plantão Criminal e nas Audiências de Custódia serão resolvidos pelas Unidades Cartorárias após a redistribuição do expediente, uma vez que tal pendência NÃO impede a redistribuição do mesmo.

    3. Pendências em relação a Mandados e Alvarás:

    Caso o servidor cartorário tente realizar a resolução de contingência de um alvará e retorne a situação de que o mandado não aparece, para que possa selecioná-lo, visando prosseguir com o procedimento da resolução de contingência desse alvará, se faz necessário verificar a situação desse mandado.

    Isso normalmente ocorre pelo simples fato do mandado ainda: não estar cumprido, ou ainda se encontrar na situação de: cancelado ou baixado.

    Saiba Mais

    Para saber mais sobre cumprimento de Mandados, acesse o artigo:

    Como registro o cumprimento de Mandado de Prisão - Cartório no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?

     

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais
  • Como realizo a exclusão de documentos em contingência na versão 2.0 do SAJ Tribunais?
    21 de julho de 2023 17:13
    Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP 
    Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 10/08/2020

    Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.

    Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência. 

    Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

    1. No SAJ PG5 acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 clique na opção Resolução de Contingência de Mandados ou Resolução de Contingência de Alvarás.

    tela_pricnipal_criminal.PNG

    2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.

    tela_resolu__o_contingencia.PNG

    Observação

    O botão Excluir será habilitado somente para o usuário devidamente autorizado (ou seja, que possua a função de segurança permitindo a exclusão de registros da tela de resolução de contingência de alvarás/mandados).

    3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.

    • Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela. 
    • Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta. 

    _tela_confirma__o_exclus_o.PNG

    Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais
  • Como realizo a exclusão de documentos em contingência na versão 1.9 do SAJ Tribunais?
    21 de julho de 2023 17:13
    Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP 
    Versão: 1.9.0-0 | Atualizado em: 18/02/2020

    Em determinadas situações não é possível resolver a contingência de um documento que deveria ser transmitido ao BNMP 2.0, por exemplo nos casos de alvarás, ordens de liberação e contramandados que referenciam mandados que já foram baixados, cancelados ou revogados no BNMP 2.0.

    Neste cenário não é possível e nem necessário a resolução da contingência, por conta disso foi alterado o SAJ PG, para que o usuário, devidamente autorizado, possa efetuar a exclusão dos documentos que aguardam resolução de contingência.

    Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

    1. No SAJ PG acesse o menu BNMP 2.0, submenu Resolução de Contingência de Mandados ou submenu Resolução de Contingência de Alvarás.

    imagem_2_destacado.png

    2. Na tela Resolução de Contingências para o BNMP selecione o registro que deseja excluir e clique no botão Excluir.

    2019-07-22_16h52_25-destacado.png

    Observação

    O botão Excluir será habilitado somente para o usuário devidamente autorizado (ou seja, que possua a função de segurança permitindo a exclusão de registros da tela de resolução de contingência de alvarás/mandados).

    3. Ao selecionar o registro a ser excluído, o sistema exibe a mensagem pedindo a confirmação, uma vez que a operação é irreversível.

    • Ao clicar em ‘Sim’, o sistema exclui o registro e recarrega a tela. 
    • Ao clicar em ‘Não, o sistema fecha o alerta e mantém a tela aberta. 

    imagem_2.png

    Pronto! Realizado esse procedimento, o documento que aguarda a resolução de contingência foi excluído.

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais