Versão: 2.0.2-0 | Atualizado em: 22/01/2021
A partir do uso do Sistema Automação de Justiça – Ministérios Públicos (SAJ MP) por parte do Ministério Público do Estado de Amazonas (MPAM), as intimações direcionadas a este órgão passam a ser feitas gradativamente por meio eletrônico.
Mesmo assim, a elaboração de despachos, sentenças e atos ordinatórios que determinam a intimação ou vista do MPAM, por exemplo, não sofrem nenhuma mudança por parte dos Magistrados ou Diretores de Secretaria. As atividades executadas até o momento da liberação das peças produzidas nos autos digitais continuam sendo as mesmas.
É somente após a liberação que se inicia a preparação dos atos direcionados ao MP, com a configuração de atos, operação que será apresentada agora. Os passos seguintes devem ser realizados por assessores dos magistrados ou serventuários do cartório, de modo que se efetive o envio da vista ao MPAM.
1. No SAJ PG, acesse o Fluxo de Trabalho localizado na barra superior do sistema.
2. Depois de liberado nos autos, o documento produzido é encaminhado automaticamente para a fila de trabalho Aguardando Análise (item 1 da figura) do seu respectivo subfluxo de documentos no Fluxo de Trabalho. Na fila referida, selecione o objeto desejado (item 2 da figura) e, então, clique na atividade “Analisar Atos” (item 3 da figura).
3. A tela “Configuração de Atos” abrirá. Observe que, à direita, é apresentado o documento emitido , e à esquerda é exibida uma coluna que indica os atos vinculados a este documento. Como ainda não existe nenhum ato vinculado, a coluna aparece em branco.
Para criar o novo ato, clique em Novo, botão localizado no canto inferior esquerdo da tela (item 1 da figura).
4. Agora, na tela Configurar Ato Novo, selecione a parte Ministério Público do Estado do Amazonas, na seção à esquerda (item 1 da figura), e, então, o tipo de ato “Vista ao MP”, à direita (item 2 da figura).
Note que o código de pessoa do MPAM é 4441052. Além disso, o código de convênio é 3 – Ministério Público do Estado do Amazonas, caso não seja carregado automaticamente na tela.
Importante: não deve ser utilizado outro código de convênio, pois isso fará com que a intimação não seja direcionada para a integração com o SAJ/MP.
5. E se o MP estiver atuando no processo como “Fiscal da Lei”, é preciso atribuir, na tela de cadastro do processo, a tarja “Participação do Ministério Público”. Para isso, clique na opção para adicionar ou remover tarjas para selecioná-la. Depois de escolhidos os dados necessários, informe o Prazo para a intimação e clique em Salvar.
6. Uma tela de confirmação de procedimento abre. Clique em sim.
Todos os passos apresentados até agora serviram para que o ato determinado pelo tribunal fosse confirmado, ou seja, apenas preparado para ser emitido.
7. Retornando à tela Configuração de Atos, para que a vista do MP seja devidamente emitida e encaminhada, o serventuário do cartório deve clicar no botão “Gerar atos agora”, localizado no canto inferior esquerdo (item 1 da figura). Desse modo, o sistema se encarregará de gerar e enviar a intimação para o sistema MPAM.
Vale lembrar que, de acordo com a lei 11.419 de 2006, em seu artigo quinto, as intimações feitas por meio eletrônico em portal próprio dispensam publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
A intimação será considerada realizada no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao seu teor, certificando-se nos autos a sua realização.
Caso a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como feita no primeiro dia útil seguinte. Após a disponibilização da vista, no caso do MP, o promotor tem dez dias para se dar por intimado.