Conheça as alterações ocorridas nos relatórios do módulo de Acompanhamento de Infrações Penais (AIP).

A partir da versão 21.02.00-00 do sistema SAJ/PG, o sistema foi adaptado para que alguns relatórios do módulo de Acompanhamento de Infrações Penais (AIP) possam receber a assinatura de outros usuários como, por exemplo, o magistrado. Desse modo, ocorrerão alterações nos relatórios de “Guia de Execução”; “Ficha do Réu”; “Atestado de Pena a Cumprir”; e “Cálculo de pena”.

Saiba mais sobre essa evolução a seguir.

Emissão de relatórios criminais

Os relatórios criminais “Ficha do réu”, “Cálculo de pena”, “Atestado de pena a cumprir” e “Guia de execução” passarão a ser emitidos por meio da nova interface do SAJ a partir de habilitado o controle de emissão de relatórios criminais na WEB, possibilitando assim aplicar as regras de assinaturas e permitindo o maior controle sobre a liberação dos relatórios criminais nos autos digitais.

1. O acesso à emissão de relatórios criminais pode ser realizado de três formas diferentes:

1.1 A partir do menu “Relatórios”, opção “Infrações penais”.

1.2 A partir do menu “Criminal”, opção “Histórico de partes”.

1.3 E, também, a partir das atividades do fluxo de trabalho.

2. Observe a seguir as novas telas de emissão:

3. Independentemente do tipo de emissão de relatório criminal, preencha os dados e clique em “Consultar”.

4. Desse modo, a partir da consulta, nos relatórios “Guia de execução”, “Ficha do réu” e “Cálculo de pena” as operações serão realizadas unitariamente por processo/parte, sendo o resultado o retorno de dados de um único relatório. Vale reforçar que, caso o histórico de partes não possua informações correspondentes para a emissão do tipo de relatório, o usuário será informado.

5. Quando os dados para emissão são encontrados a seção do filtro é ocultada (1), sendo destacados os dados para emissão (2). Além disso o registro é selecionado automaticamente e o sistema disponibiliza os botões de ação “Limpar” (3) e “Emitir” (4).

6. A seção “Dados para Emissão” é composta por uma linha selecionável com as informações de “Número do processo” (1); “Nome da parte” (2); “Tipo do relatório” (3), seja “Atestado de Pena a Cumprir”, “Cálculo de Pena”, “Ficha do Réu” ou “Guia de Execução”; e “Situação” (4), que apresenta a situação atual do relatório.

Vale lembrar que, caso já exista ocorrência ainda não finalizada do tipo de relatório e processo/parte já emitido na web, será exibida a situação atual do relatório destacado em vermelho e, caso contrário, é apresentada a situação “Aguardando emissão” destacado em verde (4).

7. A partir da consulta, a depender da situação atual do relatório, serão habilitados botões diferentes.

7.1 Para a situação “Aguardando assinatura do juiz/do escrivão/do juiz e escrivão/ do juiz ou escrivão”:

• Cálculo de pena, Ficha do réu, Atestado de pena a cumprir: Emitir; Assinar; Assinar e liberar; Salvar; Visualizar.
• Guia de execução: Assinar; Assinar e liberar; Salvar; Visualizar.

7.2 Para a situação “Aguardando liberação nos autos digitais”:

• Cálculo de pena, Ficha do réu, Atestado de pena a cumprir: Emitir; Liberar; Salvar; Visualizar.
• Guia de execução: Liberar; Salvar; Visualizar.

Emissão de relatório criminal em lote

Um detalhe importante sobre as alterações é que, para o relatório de “Atestado de pena a cumprir”, o usuário pode executar as operações para vários relatórios simultaneamente, bastando selecioná-los a partir da seção “Dados para Emissão”.

Pré-visualizar relatórios criminais

A pré-visualização dos relatórios poderá ser acionada no resultado da consulta, bem como por meio do painel de relatórios, seja de forma unitária ou em lote. Vale reforçar que essa visualização utilizará recursos nativos do navegador padrão configurado e, por esse motivo, as funções em lote definidas nesse documento serão garantidas apenas quando elas forem acionadas por meio do botão de ação.

1. Para realizar este procedimento de forma unitária, selecione qualquer área da linha selecionável, com exceção da opção de marcar/desmarcar, ou ainda, com o registro selecionado, clique no botão “Visualizar”.

2. Para realizar este procedimento em lote, ou seja, realizar a visualização de vários relatórios, selecione por meio da opção de marcar/desmarcar os registros que serão abertos no visualizador e, em seguida, clique no botão de ação “Visualizar”. Todos os registros marcados serão encaminhados para o visualizador.

3. Pronto! Assim será exibida a pré-visualização do relatório.

Emissão

1. Após confirmar os dados, clique no botão “Emitir”. Desse modo será realizado, a todos os registros selecionados, a geração do documento combinado ao registro de histórico de emissão e o lançamento da movimentação interna de emissão de acordo com o tipo de relatório.

2. Em seguida, o relatório será incluído nas situações de acordo com a ação realizada e disponibilizado no painel para assinaturas (1), liberação (2), impressão (3) e download (4).

3. Em seguida será lançada uma movimentação interna no processo, que corresponde ao tipo de relatório criminal, no momento da emissão do relatório na web. Confira a seguir a movimentação relativa a cara relatório:

• Atestado de Pena a Cumprir: 9992011 - Relatório atestado de pena a cumprir emitido.
• Cálculo de Pena: 9992012 - Relatório cálculo de pena emitido.
• Ficha do Réu: 9992010 - Relatório ficha do réu emitido.
• Guia de Execução: 9992009 - Relatório guia de execução emitido.

Registro histórico de ocorrências

No acionamento de ações que resultem em emissão, substituição, assinatura e liberação de qualquer tipo de relatório criminal, será realizado o registro de histórico. Esse registro possibilitará a conferência das ações realizadas na linha temporal do relatório em ordem cronológica. Também será registrado histórico quando a ação de impressão for acionada pelo botão de ação e o relatório encontrar-se na situação aguardando impressão. Este histórico fornecerá informações sobre, ação realizada, data de ocorrência e o usuário que realizou a ação, possibilitando filtro por tipo de relatório ou número do processo.

O histórico exibirá as informações referentes aos relatórios que tiveram alterações de estados nos últimos 10 dias. Será possível dentre as ações disponíveis no histórico a reimpressão e o download dos relatórios já finalizados, com exceção dos substituídos. O acesso ao histórico será por meio do painel de relatórios menu lateral opção histórico.

Painel de relatórios

A partir desta evolução será criado um novo painel de relatórios criminais que exibirá relatórios que ainda não foram liberados nos autos digitais ou impressos, para o caso de o meio de tramitação do processo ser físico.

A inclusão do controle por meio do painel ocorrerá com a emissão do relatório criminal na web, com isso o documento será encaminhado ao painel permitindo ao usuário realizar a visualização, impressão, assinatura, liberação e download documento.

Vale lembrar que, a partir do painel de relatórios, para determinar se o usuário em uma determinada lotação possui características de juiz ou escrivão o sistema avalia o tipo da lotação, se é de magistrado ou de escrivão e o tipo do agente, se é magistrado ou escrivão, vinculado à função que o usuário exerce na sua lotação.

Assinatura e liberação do relatório criminal

1. A partir do painel, nas filas correspondentes, selecione o processo e clique em “Assinar”.

2. Em seguida, será realizado, a todos os registros selecionados, os seguintes comportamentos de acordo com o meio de tramitação do processo:

• Inclusão no relatório da tarja de assinatura;
• Lançamento da movimentação interna (9990102 – Assinatura de documento) no processo;
• Registro de histórico de alteração de estado para assinado;
• Caso processo digital, sendo a última assinatura necessária para a liberação, o relatório terá sua situação atualizada para aguardando liberação;
• Caso processo físico, sendo a última assinatura necessária para a liberação, o relatório terá sua situação atualizada para aguardando impressão;
• Caso o relatório ainda necessite da assinatura de outro agente o mesmo permanecerá com a situação de aguardando assinatura correspondente.

3. Após todas as assinaturas necessárias, na fila correspondente, clique em “Liberar”.

4. Desse modo são esperados os seguintes comportamentos de acordo com o meio de tramitação do processo:

Processo digital:

• Ocorrerá a disponibilização do relatório nos autos digitais do processo;
• Lançamento da movimentação interna “9990103 – Liberar documento nos autos digitais” no processo;
• Lançamento da movimentação no processo, informada pelo usuário no momento da liberação;
• Finalização do fluxo no painel de relatórios;
• Registro de histórico de alteração de estado para finalizado.

Processo físico:

• O usuário será informado que por se tratar de um processo físico há indisponibilidade de liberação nos autos digitais;
• O relatório terá sua situação atualizada para aguardando impressão.

Imprimir relatório criminal

1. A partir do painel, clique sobre a fila “Aguardando impressão”.

2. Em seguida, selecione o processo e clique em “Imprimir”.

3. Desse modo será realizada a geração do relatório, contendo todas as páginas dos registros selecionados e encaminhado para tela de configuração de impressão do navegador, na qual o usuário poderá informar os dados para impressão.

Salvar relatório criminal em disco

Caso queira, ainda é possível salvar o relatório criminal em disco.

1. A partir do painel, clique na fila “Histórico”.

2. Com o processo selecionado, clique no botão de atividade “Salvar”.

3. Desse modo o sistema gera um arquivo no formato PDF no diretório de download configurado no navegador, para cada relatório selecionado.

O arquivo PDF terá a composição do nome pela concatenação do “Tipo do relatório”, o “Número do processo” sem máscara e o nome da parte. Estas informações estarão separadas por um traço “_”. Observe o exemplo:

• Tipo de Relatório: Ficha do réu;
• Número do Processo sem máscara: 0500779-21.2020.8.26.0132;
• Nome da Parte: João da Silva;
• Resultado: FichadoRéu_05007792120208260132_JoãodaSilva.pdf.

Neste artigo você pôde acompanhar as evoluções que aconteceram nos relatórios do AIP a partir do Sistema de Automação de Justiça.