Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023
O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir um Ato Infracional.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Ato infracional à esquerda.
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
2. Uma vez que o Ato infracional ainda não esteja cadastrado, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso já tenha sido cadastrado, serão exibidos os valores preenchidos e será possível realizar a edição.
3. Todos os campos são de preenchimento obrigatório, com exceção do campo Descrição (1).
3.1 O campo Data do ato infracional (2), precisa ser inferior à data de representação.
3.2 O campo Capitulação (3) apresenta o botão Adicionar quando está vazio, ou os botões Editar e Excluir tudo quando há capitulações selecionadas. Os botões Adicionar e Editar abrem a tela de cadastro de capitulação.
4. O botão Excluir (4) (localizado no canto inferior à esquerda da tela) remove o registro de Ato infracional e reabre o formulário para novo cadastro.
5. O botão Salvar (5) valida o preenchimento dos campos obrigatórios e exibe uma mensagem de confirmação do salvamento. Em caso negativo indica o campo não preenchido.
6. Os botões Adicionar e Editar da seção Capitulação abrem a tela Capitulações (1).
6.1 À esquerda da tela é apresentado a lista de Capitulações já cadastrada. Os registros que apresentam o texto Em construção (2) indicam que a capitulação não possui nenhuma tipificação selecionada e impedem de Concluir (3) a adição ou edição das Capitulações. Inicialmente haverá apenas um único registro Em construção.
6.2 Ao selecionar um registro Em construção inicia-se o preenchimento selecionando uma Legislação (4) previamente cadastrada pela administração do sistema.
6.3 Em seguida é necessário selecionar um Artigo (5).
6.4 Ao passar o mouse pelo ícone i (6) ao lado do registro da tipificação é exibido a capitulação em questão. Ao marcar uma ou mais Tipificações (7), estas são exibidas no mesmo registro na lista de Capitulações.
6.5 É possível realizar uma ou mais combinações entre diferentes capitulações através do botão Adicionar combinado (8) que adiciona uma linha Em construção indentada à capitulação principal.
6.6 O botão Adicionar capitulação (9) permite a adição de nova Capitulação de forma que não fique combinada às anteriores.
6.7 É possível editar registros já cadastrados clicando registro da capitulação na lista.
6.8 É possível excluir um registro de capitulação clicando na lixeira (10) ao lado do registro da lista.
6.9 O botão Cancelar (11) retorna à tela anterior sem que a lista de capitulações vinculadas seja alterada.
6.10 O botão Concluir (3) valida o preenchimento de todas as capitulações adicionadas e retorna à tela anterior em caso de sucesso.
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?