Versão: 22.4.0-4 | Publicado em: 09/11/2023
O módulo de Adolescentes em Conflito com a Lei (ACL) foi inicialmente desenvolvido como uma extensão do sistema desktop PG5 utilizando as mesmas tecnologias. Através desta evolução, o histórico ACL recebe melhorias tecnológicas e passa a ser disponibilizado para acesso via navegador web.
Nesta evolução foi desenvolvido o painel ACL, para listar todos os processos da área criminal e permitir o acesso aos respectivos históricos de adolescente infrator. O histórico do adolescente infrator, para processos da fase de conhecimento, conta com as telas de Histórico do adolescente, Ato infracional, Representação, Remissão, Sentença, Acórdão e Medidas aplicadas. As telas de Remissão e Medidas aplicadas possuem um guia próprio. Para o PEMSE (Processo de Execução de Medidas Socioeducativas) haverá, no histórico do adolescente infrator, telas adicionais detalhadas em guias específicos.
Veremos neste artigo como cadastrar, editar ou excluir uma Sentença.
1. Com o painel ACL aberto na lotação desejada, clique em Acessar Histórico da Parte no card do processo desejado e, em seguida, acesse o menu Sentença (1) à esquerda.
Como acessar o Painel do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?
2. Se a Sentença não estiver cadastrada, o formulário de cadastro irá abrir em branco.
2.1 Caso a Sentença já tenha sido cadastrada, será exibido um card com os valores preenchidos e com as opções Trânsito em julgado (2), Editar (3) e Excluir (4)
3. Ao iniciar o cadastro de uma Sentença ou editar o registro existente, é necessário:
3.1 Informar a Data da concessão (1) desta decisão.
3.1.1 Não é permitido salvar a edição da Sentença quando há uma Remissão não revogada ou informando uma data de concessão anterior a revogação da Remissão.
3.1.2 Não é permitido salvar a edição da Sentença informando uma data de concessão posterior ao início das respectivas medidas.
3.2 É possível alterar o Tipo de Procedente (2) para Parcialmente Procedente ou Improcedente, se necessário.
3.3 Informar a Capitulação (3).
3.3.1 Se o tipo Parcialmente Procedente estiver selecionado será possível indicar qual capitulação é procedente e qual é improcedente. Ao salvar, tendo todas marcadas como improcedentes, então o sistema altera o tipo da decisão para improcedente. De forma semelhante, tendo todas marcadas como procedentes, então o sistema altera o tipo da decisão para procedente.
3.3.2 Se o tipo Parcialmente Procedente estiver selecionado conjuntamente com alguma medida marcada como improcedente, ou se o tipo Improcedente estiver selecionado estará disponível o checkbox Fundamentar capitulações Improcedentes (6).
3.3.2.1 Quando este checkbox estiver marcado será possível preencher o campo Fundamentação (4).
3.4 Na seção Medidas (5) é obrigatório o cadastro de ao menos uma medida socioeducativa ou protetiva quando um dos tipos Procedente ou Parcialmente Procedente estiver selecionado. Para iniciar o cadastro de uma medida é necessário a seleção de uma medida previamente configurada pelo administrador e clicar em Adicionar (6).
3.5 Ao adicionar uma medida, esta é exibida na lista de medidas desta decisão de forma expandida para preenchimento. É possível expandir/recolher (1) os dados da medida através do respectivo botão alinhado à direita do nome da medida.
3.6 Ao adicionar uma nova medida é necessário informar os respectivos campos obrigatórios para o posterior acompanhamento. Os campos solicitados dependem da configuração feita pelo administrador para esta medida, podendo ser:
3.6.1 Prazo da medida (2): É necessário informar um prazo para cumprimento da medida em Dias, Meses ou Anos, ou ainda marcar o checkbox ao lado do campo Pelo prazo necessário. Se este checkbox for marcado os campos de prazo não precisam ser preenchidos e ficam desabilitados.
3.6.2 Periodicidade (3): É necessário informar um período em Dias, Meses ou Anos. Ele é utilizado para gerar a previsão dos relatórios de acompanhamento da medida.
3.6.3 Entidade responsável (4): Este campo não é obrigatório no cadastro da medida. Ele poderá ser indicado posteriormente quando estiver definido a entidade responsável pelo acompanhamento da medida.
3.7 Com uma medida expandida é possível ver, abaixo dos dados da medida, o botão Confirmar (5) e o botão Cancelar (6). O botão Confirmar (5) ao ser acionado valida o preenchimento dos campos obrigatórios dessa medida e, se o preenchimento estiver correto, recolhe os dados da medida e marca o checkbox Aplicar (7) à esquerda do nome da medida.
3.8 O botão Cancelar (6), para o caso de uma medida já confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado), apenas recolhe os dados da medida. Já para uma medida que ainda não foi confirmada (com o checkbox Aplicar (7) desmarcado) este botão remove a medida da lista de medidas.
3.9 É possível remover uma medida confirmada (com o checkbox Aplicar (7) marcado) apenas desmarcando o checkbox Aplicar (7).
4. A seção Trânsito em julgado (8) é opcional e deve ser preenchida com a Data do trânsito em julgado para a Defesa e para o Ministério Público quando esta data já tenha ocorrido. Estas Datas se informadas devem ser iguais ou maiores do que a data de concessão desta Sentença e não podem ser uma data futura. É possível preencher apenas uma data quando o trânsito ocorreu apenas para uma das partes.
4.1 Em situação normal, o preenchimento desta seção pode ser feito em outro momento através do botão Trânsito em julgado.
5. Ao clicar no botão Trânsito em julgado do card de sentença, passa a exibir apenas o título Trânsito em julgado (1) com os campos opcionais de Data do trânsito em julgado para a Defesa e para o Ministério Público. Estas Datas, se informadas, devem ser iguais ou maiores do que a data de concessão desta decisão e não podem ser uma data futura. É possível preencher apenas uma data quando o trânsito ocorreu apenas para uma das partes.
5.1 Caso a decisão já tenha tais datas preenchidas esta operação pode ser usada para também edição. Neste caso será possível ver as datas cadastradas previamente.
5.1.1 Também será possível desfazer a ação do Trânsito em julgado. Para isso basta apagar a data para a Defesa e/ou para o Ministério Público e salvar.
6. O botão Cancelar (2) de qualquer uma das ações desta tela recarrega a tela cancelando o cadastro ou a edição.
7. O botão Salvar (3) de qualquer uma das ações desta tela valida o preenchimento dos campos obrigatórios e recarrega a tela em caso de sucesso mostrando os dados cadastrados em um card.
Como consultar o histórico do Adolescente em Conflito com a Lei (ACL) no SAJ PG Tribunais?