Versão: 23.2.0-9 | Publicado em: 10/11/2023
Durante a fase de conhecimento de um processo criminal, ao ocorrer uma decisão de condenação, onde a capitulação em questão suspende os direitos políticos e/ou inabilita os direitos à função pública, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) precisa ser comunicado desta decisão.
Durante o PEC (Processo de Execução Criminal), ao ocorrer uma decisão de extinção de pena/punibilidade, o TRE também precisa ser comunicado desta extinção.
Até o momento de desenvolvimento desta evolução, o Tribunal de Justiça enviava ofícios ao TRE de forma física, tanto de suspensão dos direitos políticos, por condenação criminal ou por improbidade administrativa, quanto de reestabelecimento dos direitos, por conta da extinção da pena ou extinção de punibilidade.
Frente a isso, o sistema SAJ foi alterado para disponibilizar uma nova forma de integração com o TRE para automatizar a comunicação e realizá-la de forma totalmente digital, seguindo o seguinte fluxo básico:
- O usuário manipula um dos eventos configuráveis no Histórico de Partes que geram comunicação para o TRE;
- O SAJ disponibiliza, passivamente, as comunicações geradas pelo Tribunal na Internet, para que sejam coletados pelo sistema do TRE;
- O sistema do TRE coleta os dados disponibilizados pelo SAJ.
Nos históricos de parte onde foi disponibilizado uma comunicação ao TRE, ficará habilitado o novo botão Comunicação ao TRE. Através deste botão será possível acessar o novo Painel de Monitoramento de integrações (TRE).
Neste artigo veremos como imprimir a certidão de comunicação ao TRE.
1. Com o sistema PG5 aberto acesse a tela Certidões de comunicação ao TRE ag. Impressão através do menu Criminal, opção TRE.
2. O navegador padrão irá abrir com a nova tela de certidões. No caso do primeiro acesso, ou quando expirar o token de navegação (também quando reiniciado os serviços ou após realizar logout), será necessário efetuar novo login.
3. A tela Certidões de comunicação ao TRE ag. Impressão apresenta a lista de todas as certidões de comunicação ao TRE para processos físicos.
4. Nesta tela é possível aplicar filtros por Foro e Vara (1), número do Processo, Somente processos físicos e Pendentes de impressão (2).
5. Ao clicar em Buscar (3) é apresentado uma lista de certidões contendo o nome da Certidão, o número do Processo, o tipo de Comunicação, o nome da Parte e a Data de emissão (4).
6. À esquerda de cada registro da lista é apresentado um checkbox (5) que deve ser marcado caso necessário imprimir ou visualizar o documento.
7. As certidões marcadas (1) são apresentadas na lista Certidões selecionadas (2). É possível remover certidões dessa lista clicando na lixeira (3) ao lado.
8. Quando há ao menos uma certidão marcada é apresentado os botões Imprimir e Visualizar (4).
8.1 O botão Imprimir inicia o processo de impressão do navegador para todas as certidões selecionadas.
8.2 O botão Visualizar abre uma nova aba do navegador para a visualização de todas as certidões selecionadas.
Como consultar as comunicações ao TRE no SAJ PG Tribunais?