Neste boletim informativo você conhecerá quais são as novidades do SAJ Tribunais, na versão: 24.02.00-00. Siga em frente e aproveite!
Atualizado em: jul/2024
❗As documentações técnicas (ERS e ROI, por exemplo) são de acesso restrito aos grupos de gestores e administradores TI, previamente cadastrados no SAJ Ajuda.
Acompanhe as principais evoluções da versão:
Esta evolução tem por objetivo possibilitar a desativação da distribuição automática nos períodos de interrupção de expediente do Tribunal no sistema SAJ/PG5. Para isso, o sistema foi alterado de modo que as rotinas de cadastro e distribuição de processos sejam suspensas para petições indicadas com distribuição automática se, na tabela de feriados, houver registro de interrupção de expedientes no período, retomando o processamento logo após o feriado.
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O objetivo desta evolução refere-se às alterações no módulo ACL (Adolescente em Conflito com a Lei) do SAJ/PG5 para registrar a extinção de medidas socioeducativas, conforme o art. 46 do SINASE e legislações relacionadas, por meio da ação 'Finalizar' na tela 'Medidas aplicadas'.
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A necessidade principal desta evolução é aumentar os níveis de segurança dos sistemas SAJ e seus conjuntos de aplicações. Para isso, foram realizadas análises e aplicabilidade das tecnologias de mercado capazes de gerenciar e identificar os usuários, de possibilitar a gestão de identidades em nuvem, de utilizar um conjunto de serviços para facilitar a conexão dos usuários aos recursos de rede, bem como a adoção da autenticação em duas etapas (2FA).
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esta evolução trata do desenvolvimento de uma nova forma de uso da taxa SELIC no SAJ/PG5, quando comparada com o comportamento dos demais indexadores que tem forma de cálculo específica, dividindo o valor a ser atualizado pelo índice/fator do mês inicial do período e multiplicando pelo índice/fator do final do período. Para contemplar a esta necessidade de uso da SELIC, a forma de cálculo foi alterado, onde passa a ser somados todos os percentuais de cada um dos meses do período, do início ao fim, e ao final é aplicado o percentual sobre o valor que se pretende corrigir.
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Atualmente, no sistema portal e-SAJ no serviço Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, é possível indicar os tipos de petições “Impugnações de Cálculo do Pagamento – DEPRE”, “Recurso da decisão sobre a impugnação – DEPRE”, “Atualização das informações bancárias – DEPRE”, “Compensação Tributária” e “Petições - Outras – DEPRE.
A necessidade dessa evolução é possibilitar no serviço de Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, a visualização e seleção de outros tipos de petições da categoria de petição diversa.
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Esta evolução trata da liberação nos autos em segundo plano. Isso significa que a assinatura é executada na máquina do usuário, processo que requer a interação do usuário. Desta forma, a liberação nos autos é realizada de forma assíncrona pelo servidor. E a separação entre os dois processos permite que imediatamente após a assinatura, o usuário possa executar outras tarefas no sistema, sem precisar esperar pela liberação dos documentos nos autos.
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O objetivo desta evolução é que no fluxo de trabalho passou a distinguir as cartas precatórias eletrônicas de cartas para outros estados e possibilitar o encaminhamento automático para as respectivas filas ("Ag. Seleção de peças" ou "Ag. Impressão"), proporcionando mais celeridade no tramite de cartas precatórias pelo Tribunal.
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O sistema foi alterado para permitir a domiciliação de pessoas físicas (CPF) e remover a configuração de domicílio inativado para pessoas físicas, conforme as novas regras do CNJ. Para pessoas jurídicas, essa alteração não se aplica.
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O "Webservice DelegaciaWS" foi adaptado para permitir o envio de extensões dos artigos das capitulações no intervalo de A a Z e para aceitar códigos de município com 4 caracteres no campo "naturalidade".
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Esta evolução tem por objetivo automatizar a geração de atos a partir dos modelos de documentos no SAJ/PG5, permitindo que os atos configurados sejam gerados automaticamente para todas as partes, independentemente do tipo de participação. O sistema também identifica os atos com prazo zero durante a geração manual, solicitando a confirmação do usuário para evitar erros.
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O Portal e-SAJ foi alterado para permitir os advogados e sociedades de advogados selecionarem e atualizarem os dados bancários durante o peticionamento do tipo "8466 - Atualização das informações bancárias - DEPRE" no serviço de Petição Intermediária de 1º grau no Precatório, incluindo o CNPJ da sociedade de advogados, com armazenamento e atualização automática no SAJPG5 e sistema SCP.
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Devido à Emenda Constitucional nº 113/2021, foi necessário ajustar o cálculo de atualização monetária no SAJ/PG5 para usar a taxa SELIC acumulada mensalmente, em vez da capitalização mensal, nos processos de requisitório de precatório.
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Esta evolução trata da criação de uma situação de magistrado no Histórico de Vagas, denominada "Magistrado auxiliar" que tem por objetivo auxiliar os magistrados titulares na composição do órgão julgador e permitir distribuição por cota. O sistema foi alterado para que a distribuição ao magistrado auxiliar seja na mesma quantidade de processos recebidos pelos magistrados titulares.
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O objetivo desta evolução é melhorar a funcionalidade de impedimento automático na origem e da parte, que consiste na melhoria de cinco pontos levantados na funcionalidade original.
- Permitir indicar processos julgados em Grupos de Câmaras, nos processos que estão sendo estudados nos órgãos julgadores das seções de direito do Tribunal de Justiça;
- Registrar impedimento somente nos magistrados ativos, no mesmo tipo de órgão julgador, dos processos que estão sendo estudados;
- Ao efetuar a exclusão do último estudo da prevenção válido para um processo que tenha gerado impedimentos automáticos, efetuar também a exclusão desses registros;
- Alterar o campo de modelo [Magistrados impedidos], para mostrar também a lista dos magistrados que foram impedidos pela funcionalidade. Permitindo assim a utilização de um campo com informações mais compactas;
- Mostrar a lista de magistrados que foram impedidos ao salvar o estudo da prevenção, nos processos que possuem processo referenciado ou vínculo de parte. Isso irá facilitar o trabalho do usuário, pois não será necessário abrir outras telas, após salvar o estudo do processo.
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O sistema foi atualizado para permitir a alteração do magistrado auxiliado em processos no SAJ/SG5, independentemente da forma de distribuição. Para isso, foi criada uma tela específica para informar o número do processo, o novo magistrado auxiliado e o motivo da alteração, acessível apenas aos usuários autorizados.
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O sistema foi alterado para permitir a domiciliação de pessoas físicas (CPF) e remover a configuração de domicílio inativado para pessoas físicas, conforme as novas regras do CNJ. Para pessoas jurídicas, essa alteração não se aplica.
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Esta evolução tem por objetivo automatizar a geração de atos a partir dos modelos de documentos no SAJ/SG5, permitindo que atos configurados sejam gerados automaticamente para todas as partes, independentemente do tipo de participação. O sistema também identifica os atos com prazo zero durante a geração manual, solicitando confirmação do usuário para evitar erros.
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Tendo em vista as melhorias a serem desenvolvidas no sistema SAJ/SG5-ADM. Com isso, algumas regras de segurança foram implementadas para que somente usuários ou perfis autorizados tenham acesso às telas do sistema.
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O sistema SAJ/SG foi ajustado para atender às resoluções CNJ nº 425/2021 e nº 369/2021, permitindo identificar e registrar processos com partes em situação de rua e condições específicas como gestação ou lactação. Foram criados novos campos e abas no formulário de partes para marcar essas condições, e processos com essas características são indicados com tarjas específicas.
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Acompanhe as principais evoluções da versão:
O sistema foi atualizado para que utilize técnicas de Inteligência Artificial (IA) no peticionamento eletrônico de iniciais de primeiro grau, onde a partir da leitura do documento da petição inicial informada pelo peticionante (advogado, procurador, promotor, defensor...), irá apresentar a lista de sugestão das partes do processo, bem como do valor da causa, visando facilitar o preenchimento dos dados que irão compor o processo. A utilização de técnicas baseadas em IA tem como propósito trazer informações e subsídios para o usuário final, ficando sempre a seu critério a tomada de decisão em relação as sugestões apresentadas.
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Para cumprir a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, os sistemas processuais eletrônicos exigirão a inclusão obrigatória de arquivos KML com polígonos de áreas de dano ambiental em petições iniciais e intermediárias de 1º grau para classes e assuntos ambientais. Para atender esta Resolução, as plataformas TJWS e MNIWS foram ajustadas para integrar e processar esses arquivos durante o peticionamento e remessas entre os Tribunais.
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Para cumprir a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 8/2021, os sistemas processuais eletrônicos foram ajustados para exigir a inclusão obrigatória de arquivos KML contendo polígonos de áreas de dano ambiental durante o peticionamento eletrônico de iniciais e intermediárias de 2º grau (TJ e CR) para classes e assuntos ambientais. As plataformas TJWS e MNIWS foram ajustadas para integrar e processar esses arquivos durante o recebimento de petições e remessas entre os Tribunais.
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O serviço de Solicitação de Conciliação Pré-Processual no Portal e-SAJ foi aprimorado para permitir a inclusão de telefone e e-mail da parte convidada, anexação de documentos e distribuição automática por CEP. A Configuração de Períodos de Conciliação do módulo ADM/e-SAJ foi ajustada para permitir ao Tribunal configurar o tipo de documento digital vinculado e a distribuição por CEP. A funcionalidade Vinculação de Foros com CEPs – CEJUSC no módulo ADM/PG5 também foi atualizada para incluir a opção de Conciliação Pré-Processual na configuração do Foro X Faixa de CEPs.
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O Portal e-SAJ foi atualizado para incluir a autenticação em duplo fator via token, enviado por e-mail, durante o login por usuário/senha. Esta funcionalidade visa melhorar a segurança de acesso dos usuários e prazo de validade para o token. A autenticação por certificado digital não será afetada, pois já possui seus próprios critérios de segurança estabelecidos.
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O Peticionamento Eletrônico de Iniciais e Intermediárias de 1º e 2º Grau do Portal e-SAJ foi modificado para registrar o IP do peticionante, possibilitando extrações de dados para auditoria quando necessário. As aplicações TJWS e MNI 3.0 não estão incluídas nesta atualização.
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O sistema SAJ/PG5 agora retorna corretamente os dados dos processos em grau de recurso no TRF3, incluindo aqueles enviados fisicamente antes da integração completa entre os tribunais. Esta atualização elimina mensagens incorretas sobre processos inexistentes e assegura acesso preciso às informações através do MNI 2.2.2, melhorando a integração e a eficiência do acompanhamento processual.
Clientes do MNI precisam peticionar para classes de Jurisdição Voluntária, onde não é necessário informar os dados da parte passiva. Para isso, o sistema foi atualizado para verificar se a classe é de jurisdição voluntária e, nesses casos, desobriga a inclusão de parte passiva e documentos.
Para atender à demanda de alteração no Portal e-SAJ, foi implementada a funcionalidade que permite que o título da funcionalidade "Painel do Advogado" seja configurado pelos Tribunais de acordo com os títulos dos menus dos serviços.
O recibo do protocolo no MNI foi ajustado para melhorar a visualização, incluindo o brasão do Tribunal e organizando informações como Foro, Classe e Assunto para facilitar a identificação da petição realizada.