Publicado em: 10/10/2024
O SAJ possibilita a emissão da certidão de comprovante de distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado e a sua cópia para os autos do processo de origem no juízo deprecante. Para que essa ação seja executada, o parâmetro “40385 - Emissão da certidão de comprovante de distribuição de Carta Precatória Eletrônica no juízo deprecado?” deve estar habilitado.
Acompanhe nesse artigo como realizar o envio de Carta Precatória Eletrônica ao juízo deprecado com a emissão de certidão de comprovante de distribuição no juízo deprecado.
1. Abra o SAJ no juízo deprecante (Foro de origem), acesse o menu “Expediente” (1) e selecione a opção “Emissão de Documentos...” (2).
2. Na tela "Emissão de Documentos", informe a "Categoria" (1) e o "Modelo" (2) do processo a ser emitido. Preencha o "Processo" (3) de origem para a carta precatória e, em seguida, acesse a aba "Pessoas" (4).
3. Na aba "Pessoas", selecione as partes dos processos (1) (que devem ser incluídas como parte do processo de Carta Precatória) e acesse a aba "Carta Precatória" (2).
4. Na aba "Carta Precatória", informe a "Classe da carta no destino" (2), o "Foro" (1) de destino, e a “Competência da carta no destino” (3). Clique no botão “Confirmar” (4) e, em seguida, no botão “Editar” (5).
5. Na tela "Editor de textos", assine e libere documentos nos autos do processo. Acesse o menu "Ferramentas" (1) e selecione a opção "Finalizar/liberar nos autos digitais" (2).
6. Na tela de “Finalização de Documentos”, marque a opção “Assinar e liberar nos autos digitais” (1), selecione o “Certificado Digital” (2) e clique no botão “Confirmar” (3).
7. Após o documento ser assinado, realize o envio da Carta Precatória ao juízo deprecado. Para isso, clique no botão “Envio da carta precatória ou comunicado ao juízo deprecado/deprecante” (1), representado pelo ícone retangular com uma seta.
8. Na janela de "Confirmação", selecione a opção "Sim" (1).
9. O sistema apresentará uma janela de "Aviso" confirmando que a Carta Precatória foi enviada ao juízo deprecado. Clique em "Ok" (1).
10. Para verificar o número do processo cadastrado no juízo deprecado, na página inicial do SAJ, acesse o menu "Consulta" (1) e selecione a opção "Processos Avançada..." (2).
11. Na tela "Consulta de Processos Avançada", informe o "Processo" (1) de origem e clique em "Pesquisar" (2).
12. Na aba "Dados de processos" (1), na seção "Cartas precatórias eletrônicas" (2), o sistema apresentará o número do processo no destino (3).
13. Para verificar que a certidão de comprovante de distribuição foi emitida no juízo deprecado, realize o login no SAJ no foro para onde foi realizado o envio da carta precatória (foro destino), acesse o menu “Consulta” (1) e selecione a opção “Autos...” (2).
14. Na tela "Visualização de Autos", informe o número de "Processo" (1) de carta precatória.
15. O comprovante de distribuição de carta precatória será emitido no juízo deprecado.
16. Para verificar que a certidão foi copiada para o juízo deprecante. Acesse o SAJ no foro deprecante (Foro de origem), clique no menu “Consulta” (1) e selecione a opção “Autos” (2).
17. Na tela "Visualização dos Autos", informe o número do "Processo" (1) de origem da carta precatória.
18. O comprovante de distribuição de carta precatória que foi emitido no juízo deprecado será copiado para o juízo deprecante.
Pronto! Você aprendeu como realizar o envio de carta precatória eletrônica com o comprovante de distribuição sendo emitido no juízo deprecado e copiado para o juízo deprecante.