Artigo atualizado em: 04 de junho de 2025
Atualmente, no sistema SAJ/PG5, durante a fase final do GECOF, através do Painel de Protestos, é gerado um arquivo de Remessa (B) com os dados necessários para que o Cartório de Protesto possa registrar e protestar as dívidas de custas do TJAL. Após o processamento, o Cartório de Protestos devolve ao Tribunal um arquivo de Confirmação (C). Ao processar este arquivo de Confirmação, o sistema apenas move o processo entre as filas do fluxo para sanar rejeições ou informar que o protesto foi efetivado. No entanto, informações adicionais contidas no arquivo de confirmação, como o cartório de protesto, número do protocolo, valor do débito, não são incorporadas na Pasta Digital do processo.
Assim, o sistema foi alterado para que ao importar o arquivo de confirmação do cartório de protestos via Painel de Protestos no ambiente WEB, seja automaticamente criado e liberado um documento na Pasta Digital do processo correspondente.
Ao importar o arquivo de confirmação do cartório de protestos via Painel de Protestos no ambiente WEB, o sistema irá gerar automaticamente uma certidão de retorno do Cartório de Protestos na pasta digital de cada um dos processos constantes no arquivo. A certidão gerada deve ser emitida na pasta digital do processo, garantindo que todas as informações do protesto estejam disponíveis para consulta pelo setor FUNJURIS, partes e procuradores do processo.
O sistema também emitirá mais de uma certidão para o mesmo processo e/ou para a mesma parte do processo, conforme a quantidade de registros processados com a leitura do arquivo a partir do Painel de protestos.
Cada certidão emitida será claramente identificada com informações únicas, como data de emissão e detalhes específicos do protesto constante no arquivo processado.
Ao juntar a certidão na pasta digital do processo, será lançada de forma automática uma movimentação no processo. No campo “Complemento da movimentação” constará o nome do devedor e o protocolo de protesto correspondente.
Com esta funcionalidade será possível a identificação rápida dos dados de protesto na pasta digital do processo.