Alterações no envio de editais ao DJEN no SAJ Tribunais de Primeiro Grau

A partir da versão 25.03.00-00, o sistema SAJ/PG foi alterado para que os editais passassem a ser enviados para publicação ao DJEN automaticamente.

Saiba mais no decorrer deste artigo:

Editor de textos:

O editor de textos foi alterado para que a opção CTRL + M (Selecionar complemento da movimentação) também seja utilizada para:

• Definir o texto da publicação do edital a ser enviado ao DJEN, nos modelos de editais configurados para transmissão.
• Registrar as partes e outras informações do documento que serão encaminhadas ao DJEN.
• Restringir a seleção de movimentações publicáveis nos documentos de editais configurados para publicação no DJEN.
• Gerar a retranca para identificação da publicação de editais."

Finalização e liberação de documentos:

Esta funcionalidade foi ajustada para realizar o agendamento automático de envio de editais ao DJEN, assim que um documento de edital for liberado nos autos. Além disso, será feito o registro do envio do edital ao DJEN e validado o campo 'Condição Modelo publica DJEN'. O objetivo é configurar, a partir dessa condição, que o processo seja movido para a fila 'Ag. Disponibilização no DJEN'. Quando a rotina para envio de publicação de editais é executada, realiza a tarefa de encaminhar os editais finalizados/liberados nos autos para a publicação no DJEN e os dados internos destes editais são atualizados indicando que houve o envio.

Tornar Sem Efeito - Pasta Digital e Gerenciador de Arquivos:

A funcionalidade de tornar sem efeito um documento emitido, a partir da pasta digital ou do gerenciador de arquivos foi alterada para que editais que foram publicados no DJEN não possam ser tornados sem efeito. 

Fluxo de Trabalho – Subfluxo de Editais:

Para atender à necessidade de acompanhamento das publicações de editais e realizar as operações de reenvio e republicação, foram implementadas novas configurações no fluxo de trabalho. Além disso, novas filas e movimentações devem ser configuradas no ‘Subfluxo de Documentos de Editais’. O uso desse subfluxo permitirá o acompanhamento das publicações por edital, e não por processo, atendendo aos casos em que há mais de um edital publicado para o mesmo processo.

Ao liberar o edital nos autos a publicação é registrada para envio ao DJEN. Conforme as regras de disponibilização, quando a rotina/serviço de envio é executada, as informações do edital são encaminhadas ao DJEN e, posteriormente, o serviço/rotina de certificar avalia o retorno e gera as devidas movimentações que permitem o edital ir para a fila correspondente. Caso a publicação seja rejeitada, é possível reenviar o edital ao DJEN por meio de uma nova atividade chamada 'Reenviar Publicação ao DJEN'. Se a publicação for bem-sucedida, o edital segue para avaliação do prazo de circulação e do prazo do ato. Quando os períodos são informados, o sistema calcula automaticamente o prazo

Quando houver necessidade de republicação de um Edital e for indicada uma ‘quantidade de Publicações’ maior que 1 na emissão, o sistema enviará as republicações ao DJEN conforme a quantidade especificada.

Neste caso, ao liberar nos autos, o sistema gera 'n' registros de publicação, de acordo com a 'Qtd de publicações' informada no edital, apenas um objeto é inserido na fila Ag. Disponibilização no DJEN (a partir da movimentação interna) e para cada vez que a publicação ocorrer é realizada atualização. Caso haja necessidade de remover o edital do fluxo antes do término do prazo, é possível a partir da configuração de atividade de 'Remover Objeto da Fila', na fila de 'Ag. Disponibilização no DJEN' essa atividade removerá o objeto do fluxo e ajustará os registros de publicação para que o edital não seja mais enviado ao DJEN.

Após a publicação do DJEN o edital pode possuir um prazo de circulação (prazo edital) e/ou prazo do ato após a publicação. No sistema estas informações são indicadas quando o edital é emitido e definem o decurso de prazo do ato após a publicação no DJEN.

O decurso de prazo do edital é controlado na fila de ‘Ag. Decurso de prazo’. O prazo do edital nesta fila considera a soma dos dois prazos: prazo edital + prazo ato. A contagem de prazo na fila é de dias úteis para processos cíveis e corridos para processos criminais. Observando que o edital é encaminhado para a fila ‘Ag. Decurso de prazo’ a partir da configuração da movimentação lançada pela rotina de certificação e ressaltando que nos casos onde o edital tiver que ser publicado mais de uma vez, a contagem de prazo é realizada partir da última publicação onde ocorrerá a entrada do objeto na fila de ‘Ag. Decurso de prazo’.