Petições Intermediárias Aguardando Cadastro

A partir da versão 21.1.0-0, o peticionamento eletrônico de intermediárias de 1º grau e o SAJ PG foram alterados para integrar o fluxo de trabalho Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF) com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Este novo recurso permitirá ao Tribunal melhor controle da cobrança de custas finais/excepcionais, aumentar a arrecadação, diminuir a evasão de custas e o custo operacional e automatizar as tarefas de cobrança.

Com esta alteração, o sistema vai possibilitar que o advogado informe, via Portal e-SAJ, a partir do número do documento da DARE, a qual devedor o débito pertence e que o pagamento se destina à quitação de débito de custas finais. Desse modo, no momento em que ocorrer o cadastra da petição no SAJ PG, será realizada a vinculação da DARE ao processo, juntamente com a identificação do pagamento e os dados do devedor, acompanhe a seguir e veja como proceder com esta novidade no sistema:

1. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro, opção Petições Intermediárias Aguardando Cadastro.

2. Na tela Petições Intermediárias Aguardando Cadastro, insira as datas do Período do protocolo (1) e clique em Pesquisar (2).

3. Na aba Resultado (1), selecione a petição encontrada (2) e clique em Visualizar documentos (3).

4. Após a análise e conferência do documento, clique em Cadastrar.

5. Na tela Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, clique em Salvar.

6. Após o cadastramento manual da petição intermediária, abra a tela Cadastro de Processos (menu Cadastro, opção Processos). Ao preencher o número do Processo (1), o sistema emitirá um alerta de Pendências e Prazos do Processo (2), informando sobre o encerramento da pendência. Clique na caixa de seleção Juntar Impugnação à Arguição de Falsidade e clique em Confirmar.

7. Após confirmar, acesse a aba Despesas Processuais e a DARE deverá estar vinculada e o pagamento identificado, juntamente com os dados do devedor.

Pronto! O cadastro da petição intermediária de primeiro grau também pode ser realizado automaticamente por meio de uma rotina, evitando a necessidade de realizar manualmente este procedimento. Para os casos em que a rotina está configurada, basta executar a rotina da maneira habitual e, na sequência, abrir a tela de cadastro de processos, informá-lo e marcar a caixa de seleção Analisar juntada automática – Petições Diversas.

A partir da versão 20.2.0-0, a funcionalidade Despesas Processuais – Taxas Judiciárias, do portal e-SAJ, passa a identificar quando uma mesma guia for informada mais de uma vez no mesmo processo. Essas alterações refletem diretamente no SAJPG5, que, após a juntada da petição ao processo, identificará quando as guias forem as mesmas. Veja:

1. No SAJPG5, realize o cadastro da Petição Intermediária clicando no menu Cadastro (1) e no submenu Petições Intermediárias Aguardando Cadastro... (2)

2. Para cadastrar a Petição Intermediária, informe o Período do protocolo (1) e clique em Pesquisar (2).

3. Na aba Resultado selecione o protocolo (1) e clique em Visualizar documento (2).

4. Na janela Visualização de Documentos da Petição Intermediária, clique em Cadastrar (1).

5. Para a petição (1) ser inserida no processo, realize a juntada da petição intermediária no processo principal (2) e Salve (3).

6. Quando uma mesma guia é utilizada para o mesmo processo, o sistema gera uma pendência. Para visualizá-la, acesse o menu Andamento (1), submenu Pendências e Prazos (2).

7. Para os processos com guias vinculadas, a situação da guia é verificada e, para as inconsistentes, é gerada uma pendência (1).

8. Ao consultar a guia na aba Despesas Processuais, a situação informada é Utilizada no mesmo processo(1).

Pronto! Com esta atualização, o peticionamento de intermediárias possui uma nova situação que pode ser validada no momento em que a guia é cadastrada ou pela pendência gerada no PG5. O valor da guia, caso não seja automaticamente preenchido pela integração com a Secretaria da Fazenda, ficará zerado e desabilitado, e somente usuários com a função de segurança habilitada poderá incluir, alterar ou excluir uma guia.