Emissão de Mandados

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de conversão de prisão em internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida, contate o suporte local.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos. Se preferir, utilize o atalho Emissão de documentos, localizado no cabeçalho abaixo dos menus.

2. Na janela Emissão de documentos, informe no campo Categoria (1) a opção Mandados e no campo Modelo (2), informe o modelo de mandado de conversão de prisão em internação para integração com o BNMP 2.0. Em seguida, informe o número do processo (3) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (4).

3. Na aba Pessoas, selecione uma parte da listagem apresentada (1).

4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas. Atente-se aos campos Tipo de internação, Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação.

No campo Tipo de internação (1), informe a Conversão de Prisão em Internação. Ao selecionar esta opção, o sistema apresenta o campo Mandado de prisão (2) para que o mandado de prisão cumprido que deve ser convertido em internação seja informado.

Os campos Local de ocorrência da infração (3) e Observação (4) não são obrigatórios, mas são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.

Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar (5).

5. Na sequência, em Lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos e realizar a liberação e assinatura do documento.

6. Com o documento aberto no editor, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.

7. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, e o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

8. Neste momento, o sistema realiza a comunicação com o BNMP do CNJ e irá processar o envio e a publicação da peça.

Pronto! Caso a assinatura realizada neste momento não seja a definitiva, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado via BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos comunicados ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ. Além disso, o mandado de prisão que já havia sido emitido e cumprido, com o cumprimento do novo mandado de conversão de prisão em prisão cumprido, será revogado.