Quais são os tipos de mandados de prisão que o BNMP 2.0 recebe do SAJ Tribunais?
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Versão: 20.2 | Atualizado em: 26/11/2020
Com a implantação do BNMP 2.0 o sistema passou a apresentar os modelos de mandados com os tipos de prisões configuradas para integração com o BNMP 2.0.
Na tela Emissão de documentos, ao selecionar a categoria 1 - Mandado (1) e um modelo de documento configurado como Mandado de Prisão (2), o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas e Dados de Mandados (3). Esta tela deve ser corretamente preenchida, para buscar todos os dados da parte, inclusive o seu RJI (Registro Judiciário Individual), esse registro acompanha todas as prisões que a parte possuir.
Atenção
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
1. Clique no menu Expediente e submenu Emissão de documentos, ou diretamente no atalho Emissão de documentos localizado na barra superior do sistema.
2. Após selecione a categoria Mandado e modelo Mandado de prisão ou digite prisão, que o sistema disponibilizará todos os tipos de mandados de prisão que comunicam com o BNMP 2.0.
Atenção
Importante destacar que o BNMP 2.0 recebe os dados de mandados de prisão do tipo:
- Conversão de flagrante;
- Civil;
- Alimentos;
- Provisória;
- Temporária;
- Decorrente de sentença condenatória;
- Conversão de temporária em provisória;
- Aguardando pagamento de fiança.
Além dos mandados de prisão, o sistema possui outros mandados que comunicam com o BNMP 2.0, assim como:
- Mandados de internação;
- Contramandados;
- Folha de rosto de mandado de prisão (nos casos em que outro juízo irá cumprir a ordem de um determinado Juiz).
3. Confira alguns exemplos de tipos de mandado que comunicam com o BNMP 2.0;
3.1 Selecione a categoria mandado e digite no campo modelo “BNMP”, o sistema buscará todos os modelos de mandados configurados para a comunicação ao BMP 2.0.
3.2 Após selecionar o modelo e número do processo, deve selecionar a parte na aba Pessoa e preencher a aba Dados, após o preenchimento clicar em confirmar e editar.
3.3 O sistema abrirá o editor de texto com modelo de mandado de prisão selecionado e preenchido, com os dados do cadastro do processo e os dados preenchidos na aba dados.
Lembrando que, este mandado para ser comunicado com o BNMP 2.0 basta a finalização do documento, a situação do mandado ficará aguardando assinatura, assim que o juiz assinar e liberar o mandado nos autos, o mesmo ficará com a situação aguardando cumprimento no BNMP 2.0, até que o mandado seja cumprido e comunicado a secretaria de emissão para alteração da situação do mandado, como cumprido positivo ou não, nos casos onde não é possível realizar a prisão dentro do prazo deste mandado.
Observação
Os expedientes que são enviados ao BNMP 2.0 possuem campos de textos próprios, como: número do RJI, número unificado de cada documento, número nacional de cada documento, local de custódia, situação da parte, entre outros. Esses campos não permitem a quebra dos vínculos, pois são estas as informações que serão enviadas aos BNMP 2.0.
Para emitir um mandado de recaptura o BNMP exige a existência de um mandado de prisão previamente cumprido.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais