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Emissão de Mandados de Prisão

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  • Quais são os tipos de mandados de prisão que o BNMP 2.0 recebe do SAJ Tribunais?
    17 de julho de 2023 19:46
    Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP 
    Versão: 20.2 | Atualizado em: 26/11/2020

    Com a implantação do BNMP 2.0 o sistema passou a apresentar os modelos de mandados com os tipos de prisões configuradas para integração com o BNMP 2.0. 

    Na tela Emissão de documentos, ao selecionar a categoria 1 - Mandado (1) e um modelo de documento configurado como Mandado de Prisão (2), o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas e Dados de Mandados (3). Esta tela deve ser corretamente preenchida, para buscar todos os dados da parte, inclusive o seu RJI (Registro Judiciário Individual), esse registro acompanha todas as prisões que a parte possuir. 

    Atenção

    A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

    Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

    Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.

    1. Clique no menu Expediente e submenu Emissão de documentos, ou diretamente no atalho Emissão de documentos localizado na barra superior do sistema. 

    imagem1_destaque.png

    2. Após selecione a categoria Mandado e modelo Mandado de prisão ou digite prisão, que o sistema disponibilizará todos os tipos de mandados de prisão que comunicam com o BNMP 2.0. 

    imagem2_destaque.png

    Atenção

    Importante destacar que o BNMP 2.0 recebe os dados de mandados de prisão do tipo: 

    • Conversão de flagrante; 
    • Civil; 
    • Alimentos; 
    • Provisória; 
    • Temporária; 
    • Decorrente de sentença condenatória; 
    • Conversão de temporária em provisória; 
    • Aguardando pagamento de fiança. 

    Além dos mandados de prisão, o sistema possui outros mandados que comunicam com o BNMP 2.0, assim como: 

    • Mandados de internação; 
    • Contramandados; 
    • Folha de rosto de mandado de prisão (nos casos em que outro juízo irá cumprir a ordem de um determinado Juiz). 

    3. Confira alguns exemplos de tipos de mandado que comunicam com o BNMP 2.0; 

    3.1 Selecione a categoria mandado e digite no campo modelo “BNMP”, o sistema buscará todos os modelos de mandados configurados para a comunicação ao BMP 2.0. 

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    3.2 Após selecionar o modelo e número do processo, deve selecionar a parte na aba Pessoa e preencher a aba Dados, após o preenchimento clicar em confirmar e editar.

    imagem4_destaque.png

    3.3 O sistema abrirá o editor de texto com modelo de mandado de prisão selecionado e preenchido, com os dados do cadastro do processo e os dados preenchidos na aba dados. 

    imagem5_destaque.png

    Lembrando que, este mandado para ser comunicado com o BNMP 2.0 basta a finalização do documento, a situação do mandado ficará aguardando assinatura, assim que o juiz assinar e liberar o mandado nos autos, o mesmo ficará com a situação aguardando cumprimento no BNMP 2.0, até que o mandado seja cumprido e comunicado a secretaria de emissão para alteração da situação do mandado, como cumprido positivo ou não, nos casos onde não é possível realizar a prisão dentro do prazo deste mandado.  

    Observação

    Os expedientes que são enviados ao BNMP 2.0 possuem campos de textos próprios, como: número do RJI, número unificado de cada documento, número nacional de cada documento, local de custódia, situação da parte, entre outros. Esses campos não permitem a quebra dos vínculos, pois são estas as informações que serão enviadas aos BNMP 2.0. 

    Para emitir um mandado de recaptura o BNMP exige a existência de um mandado de prisão previamente cumprido. 

     

    Créditos - Equipe SAJ Tribunais