Emissão de Contramandado de prisão

O Contramandado de prisão é um documento que, a partir do BNMP 2.0, deve ser emitido com objetivo de cancelar um mandado de prisão. Esse documento é emitido somente para mandados que estão aguardando cumprimento. 

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Veja os passos a serem realizados para a emissão de um contramandado de prisão no sistema:

1. Acesse o menu Expediente e selecione o submenu Emissão de documentos.

2. Informe a categoria Contramandado de prisão e o modelo Contramandado prisão BNMP 2.0:

3. Ao informar o número do processo que possua mandados de prisão em aberto (aguardando cumprimento), a tela de emissão apresenta a lista de mandados de prisão aguardando cumprimento referentes ao processo. Clique no mandado do qual será emitido o contramandado e, em seguida, clique no botão Selecionar:

4. Preencha os campos na aba Contramandado. Preencha o campo Síntese da decisão selecionando a síntese da decisão do processo que determinou o cancelamento do mandado de prisão:

5. Caso exista a necessidade, é possível informar se foi decretada a prisão domiciliar ou se há uma medida cautelar a ser cumprida, por meio das caixas de seleção Prisão domiciliar e Outras medidas cautelares.

O Contramandado de internação é um documento que, a partir do BNMP 2.0, deve ser emitido com objetivo de cancelar um mandado de internação. 

Esse documento é emitido apenas para mandados que estão aguardando cumprimento.

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Acompanhe os passos para emitir um contramandado de internação no sistema:

1. Acesse o menu Expediente, submenu Emissão de documentos:

2. Selecione a categoria Contramandado de prisão e o modelo Contramandado internação.

3. Ao acessar um processo que possua mandados de internação em aberto, ou seja, que esteja aguardando cumprimento, na tela de emissão constará a lista de mandados de internação. Selecione o mandado para o qual será emitido o contramandado e clique no botão Selecionar.

4. Preencha os campos da aba Contramandado (item 1 da figura). No campo Síntese da decisão, clique na lupa (item 2 da figura) e selecione a síntese da última decisão do processo, que determinou o cancelamento da ordem de internação. Clique no botão Editar.

5. Depois de clicar no botão Editar, o Editor de Textos é aberto e você poderá observar as informações e complementá-las ao finalizar o documento. O contramandado será informado ao BNMP 2.0 e o documento aguardará a assinatura do magistrado.