-
Como emito uma guia de acervo no SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 24/02/2020Uma das funcionalidades do sistema SAJ Tribunais é a emissão da guia de recolhimento que dá início à execução da pena. Ela é expedida e remetida pela vara criminal para a vara de execução penal com o objetivo de orientar a formação do Processo de Execução Criminal – PEC. A guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, entre outros dados. Ao ser expedido, esse documento insere o nome do preso no BNMP 2.0.
E os processos que já estão em andamento, com réu preso ou cumprindo internação, como vão ser vinculados ao BNMP 2.0?
É este o papel da guia de acervo: tratar o legado!
A guia de acervo vincula as partes dos processos já em fase de execução da pena ao BNMP 2.0. Esse documento é essencial, pois se for necessário emitir um alvará de soltura, por exemplo, o sistema exige informação de qual é o mandado de prisão referente a esse alvará. Ou seja, é necessário que os documentos anteriores já estejam cadastrados no BNMP 2.0 e é a guia de acervo que dará início a essa migração.
Acompanhe os procedimentos de como emitir uma guia de acervo:
1. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Registro de Guias de Acervo. (Caso esteja em versões anteriores você deve acessar diretamente o menu BNMP 2.0 e clicar em Registro de Guias de Acervo).
2. Na tela, informe o número do processo e a parte para a qual deseja gerar a guia.
ObservaçãoLembre-se de que só serão aceitos Processos de Execução (PECs).
Se você informar um número de processo somador (ou seja, um processo principal de uma execução com vários PECs), o sistema automaticamente listará todos os PECs vinculados a essa soma de penas.
3. Com os dados do processo e da parte preenchidos, o sistema pode ter dois comportamentos:
- Quando o PEC foi criado a partir de um processo de origem do SAJ, pela tela Cadastro de PEC, o sistema trará automaticamente preenchidos o número do processo de origem e a vara de origem.
- Quando o PEC for oriundo de um processo de origem que não estava no SAJ, ou seja, se ele foi criado a partir da tela Cadastro de Processo, e no momento do cadastro os dados do número do processo de origem foi informado corretamente, bastará selecionar a vara de origem.
4. Em contrapartida, se os dados de origem não foram informados e o sistema não os identificar, os campos Processo de origem e Vara de origem ficarão em branco e você deverá informá-los manualmente, por meio do botão Informar dados de origem, localizado no canto inferior esquerdo da tela.
Caso os dados de origem não sejam informados, o sistema não permitirá a emissão da guia de acervo.
5. Uma vez informados todos os dados de origem, para os PECs que tinham esses dados faltantes, selecione o processo para o qual deseja gerar a guia (quando houver mais de um, o sistema permitirá a seleção múltipla) e clique no botão Confirmar.
6. Ao acionar esse botão, o sistema identifica o tipo de guia a ser gerado (recolhimento ou internação) e valida no Histórico de Partes a existência dos dados obrigatórios para o BNMP 2.0, como a data da publicação da sentença e do laudo médico.
Se todos os dados estiverem presentes, o sistema transmite a guia ao BNMP 2.0.
Além disso, o sistema gera também uma certidão para cada processo, contendo os dados da guia que foi transmitida ao BNMP 2.0.
- Para processos digitais: o sistema vai pedir o certificado digital do usuário e gerar as certidões nas respectivas pastas digitais automaticamente, liberando-as nos autos.
- Para processos físicos: o sistema vai gerar a certidão e mantê-la no Gerenciador de Arquivos para posterior impressão.
Essas certidões são modelos criados e configurados pelo Tribunal de acordo com os critérios de trabalho que utilizam.
ObservaçãoPARTICULARIDADE: se o número do processo informado para gerar a Guia de Acervo for um processo somador, além da certidão em cada um dos PECs marcados, será gerada também uma certidão adicional, contendo a lista de todos as guias que foram criadas para o processo somador.
INFORMAÇÃO EXTRA: ao enviar uma guia de acervo para o CNJ, vinculando-a ao BNMP, o próprio BNMP criará um mandado de prisão (ou de internação), automaticamente, com o status de “cumprido”. Por questões internas do BNMP este procedimento é realizado, mas cabe lembrar que este mandado não estará no SAJ.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Quais guias são encaminhadas ao BNMP 2.0 pelo SAJ Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 20.2.0 | Atualizado em: 02/09/2021A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
ObservaçãoSe desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) encaminha para o BNMP 2.0 as seguintes Guias:- Guia de execução de penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto, não substituídas por multa penal ou pena restritiva;
- Guia de internação para cumprimento de medida de segurança;
- Guia de recolhimento (Acervo de execução);
- Guia de Internação (Acervo de execução).
As guias de acervo de execução são aquelas necessárias para regularizar a situação de processos que já estão tramitando sem comunicação com o BNMP 2.0. Dessa forma, é a partir da emissão das guias de acervo que as partes dos processos já em execução são vinculadas ao BNMP 2.0.
E os requisitos para o encaminhamento são:
- A parte selecionada para emissão de guia deve possuir um RJI;
- A parte selecionada deve possuir um mandado de prisão ou mandado de internação cumprido no BNMP;
- Para as guias e internação o sistema obriga o registro de um evento de laudo médico.
Caso a condenação possua trânsito em julgado definitivo a guia será emitida e ato sequencial transmitida ao BNMP com o caráter de definitiva, caso contrário, será uma guia provisória.
Saiba MaisPara saber mais sobre guias, acesse os links:
Como emito uma Guia de Recolhimento no SAJ PG Tribunais?
Como emito uma guia de acervo no SAJ Tribunais?
Como emito a Guia de Recolhimento – Acervo de Execução no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?
Como emito uma Guia de Internação no SAJ Tribunais a partir da versão 2.0?Créditos - Equipe SAJ Tribunais