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Como realizo um arquivamento de guias no BNMP no SAJ PG Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 20.2 | Atualizado em: 18/11/2020O serviço de arquivamento de guias tem por objetivo baixar os processos de execução no BNMP 2.0. Isso acontece quando o apenado termina de cumprir a pena, recebe indulto, extinção de punibilidade ou é absolvido e, nesse caso, não pode mais ficar na situação “cumprindo pena” no BNMP 2.0.
Frente a isso, o BNMP 2.0 estabeleceu três possibilidades de arquivamento de guias:
- Cumprimento de pena: ocorre quando o apenado terminou de cumprir a pena e a guia será baixada para que não conste como preso no BNMP 2.0.
- Extinção de punibilidade: ocorre nos casos em que o apenado recebeu indulto, foi declarada a prescrição ou qualquer outra de extinção de punibilidade (artigo 107 do Código Penal). Deve ser realizado o arquivamento de guia para que a parte não conste como preso, uma vez que já foi liberado.
- Absolvição: suponha que a guia seja provisória, o réu começou o cumprimento da pena, mas ainda está aguardando o resultado da apelação ou de outro recurso. Se essa apelação ou esse recurso reformar a sentença para absolver essa pessoa, também deverá ser realizado um arquivamento de guia no BNMP.
AtençãoA partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
Acompanhe na prática:
1. Na tela inicial do SAJ PG, acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0, clique na opção Arquivamento de Guias.
2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e a parte (item 2 da figura). O sistema vai listar todas as guias que estão ativas para aquele Registro Judiciário Individual – RJI. Indicando o tipo da guia, seu número, o órgão que cadastrou a guia e o número do Processo de Execução Criminal (PEC) correspondente no SAJ, se disponível (item 3 da figura). Selecione qual das guias, uma ou mais, você quer arquivar. Informe o motivo do arquivamento (item 4 da figura), que pode ser absolvição, extinção de punibilidade ou cumprimento da pena.
3. Você pode selecionar um registro e clicar no botão Detalhes do Documento para visualizar outras informações do documento. Nesta tela pode ser realizado o arquivamento diretamente, informando o motivo e confirmando a operação.
4. Por fim, o sistema vai gerar a certidão de anulação da seguinte forma:
- Se no campo Processo for informado um processo somador ou roteiro de penas, será gerada uma única certidão nos autos desse processo contendo a lista de todas as guias arquivadas.
- Se no campo Processo for informado um PEC único e a guia selecionada para arquivamento não possuir o campo PEC no SAJ preenchido, será gerada a certidão nos autos do processo informado no topo da tela.
- Se no campo Processo for informado um PEC único e a guia selecionada para arquivamento possuir o campo PEC no SAJ preenchido, será gerada a certidão nos autos do processo indicado no campo PEC no SAJ.
Saiba MaisSe o processo for digital a certidão é liberada automaticamente nos autos e se for físico vai ficar aguardando impressão no Gerenciador de Arquivos. Lembrando que essa certidão é um modelo que o tribunal vai elaborar com os respectivos campos de texto e configurar para ser utilizado na tela Certidão de Arquivamento de Guias.
Para saber mais sobre a certidão, acesse o link:
Como emito uma certidão de Arquivamento de Guias no SAJ Tribunais?
Créditos - Equipe SAJ Tribunais -
Como emito uma certidão de Arquivamento de Guias no SAJ PG Tribunais?Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP
Versão: 20.2 | Atualizado em: 18/11/2020A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
A certidão de arquivamento de guia será emitida quando ocorrer o cumprimento total da pena, a extinção da punibilidade ou por outros motivos como nos casos em que a parte possui uma guia de recolhimento/internação transmitida ao BNMP.
ObservaçãoComo exemplo temos o Processo de Execução Penal que possui uma guia de acervo transmitida ao BNMP e a parte encontra-se em regime aberto.
Assim que progrediu para o regime aberto foi expedida uma ordem de liberação. Diante da sentença de extinção de pena transitada em julgado, foi expedida a certidão de arquivamento de guia, para baixar a guia de acervo que consta no BNMP.
Este artigo tem por objetivo cessar os efeitos da guia de recolhimento. Confira os passos de como realizar esse procedimento:
1. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Arquivamento de Guias.
2. Informe o número do Processo de Execução Criminal (PEC). O sistema apresentará a lista de guias ativas encontradas no BNMP 2.0 emitidas para o RJI da parte selecionada:
AtençãoPara os processos que não possuam evento de soma de penas lançado no histórico de partes, o sistema permite a seleção de apenas uma guia para ser arquivada. Nos casos de PECs somados, ou seja, que possuam o evento “Soma de Penas” registrado, será permitida a múltipla seleção de guias.
Por esse motivo é tão importante manter atualizadas as informações no Histórico de Partes.
3. Ainda na tela Arquivamento de Guias no BNMP 2.0, clique em Detalhes do Documento (botão localizado no final do canto esquerdo da tela). O sistema apresentará todos os dados referentes à guia selecionada para conferência.
4. Ao identificar e selecionar as guias que devem ser arquivadas, informe o motivo do arquivamento:
5. Ao salvar a operação, uma certidão de arquivamento de guia será lançada nos autos digitais.
DicaPara processos físicos, a impressão pode ser realizada tanto pelo gerenciador de arquivos quanto pela pasta digital.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais