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Versão: 2.0.2-0 | Atualizado em: 10/05/2019
Com a implantação do BNMP 2.0, o CNJ exige como condição para emissão de uma guia de execução a existência de um mandado de prisão cumprido (para guias provisórias) ou uma guia previamente transmitida (para guias definitivas).
No SAJ existem quatro formas de dispensar o envio da guia ao BNMP e, por consequência, dispensar a exigência de um mandado de prisão cumprido ou guia previamente transmitida, são elas:
1. Regime de prisão configurado para não transmitir: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os regimes que devem ser transmitidos ao BNMP, o SAJ utiliza a última condenação para determinar o regime que será considerado na regra.
2. Existência de um tipo de prisão configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os tipos de prisões devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação o SAJ considera a última prisão em aberto da parte, caso não exista prisão em aberto o sistema não avalia esta condição.
3. Existência de um tipo de local de prisão configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os tipos de locais de prisões devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação do SAJ considera o tipo do local da última prisão em aberto da parte, caso não exista prisão em aberto o sistema não avalia esta condição.
4. Existência de um evento configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os eventos (do AIP) devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação o SAJ considera o histórico da parte registrado no processo, no caso de soma o sistema não avalia os eventos dos processos somados.
Acompanhe onde acessar essa configuração no SAJ PG5/ADM:
1. Acesse o menu Utilitários, submenu Configuração de Convênio do SAJ.
2. Informe o Convênio e clique no botão Configurar.
3. Na tela Configuração do Serviço, realize a configuração desejada e clique em Confirmar.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais