Como realizar a migração de PECs que tramitam no SIVEC para o SAJ PG Tribunais?
Cliente: TJSP
Versão: 20.4.0-X | Publicado em: 08/02/2022
Quando é instaurado um novo Processo de Execução Criminal (PEC) junto ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), é necessário verificar se o réu possui outras execuções em seu nome das quais ele ainda esteja cumprido sua pena com a justiça. É possível que existam penas que ainda estejam sendo cumpridas de PECs antigos que tramitavam no Sistema das Varas de Execuções Criminais (SIVEC) e que se faz necessário o andamento destes junto ao SAJ. Nestes casos o cartório poderá realizar a migração dos PECs antigos para o SAJ. Para tal, é necessário ter acesso ao sistema Migração SIVEC.
Acompanhe neste artigo como realizar esse procedimento.
1. Ao acessar a tela do sistema Migração SIVEC, informe o número controle da VEC (1) e clique em Buscar (2). O sistema retornará todas as execuções que foram localizadas junto ao sistema SIVEC em todas as VECs, informando em tela a VEC Atual, número da Execução, Situação, ID Criminal e número da execução no CNJ (3).
2. Em seguida é necessário eleger qual será o processo de referência. Para isso, selecione o processo (1) e na coluna Execução de Referência escolha a opção "SIM" (2).
Atenção
Caso existam execuções onde na VEC atual seja apresentada VEC distinta da VEC que está migrando o processo, ela aparecerá em vermelho nesta tela e não será considerada na migração, pois o sistema não permite migrar execuções de foros/VECs distintos.
Neste caso, antes da migração se possível, recomenda-se que todas as execuções sejam redistribuídas via SIVEC para a vara que migrará as execuções.
3. Depois de migrados, os processos serão movidos para fila de processos migrados dentro do fluxo de trabalho “Execução penal -Atos”, de onde poderão ser movimentados pelo cartório.
Pronto! Você viu neste artigo como realizar a migração de PECs que tramitam no SIVEC para o SAJ PG.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais