Cliente: TJSP
Versão: 20.4.0-X | Publicado em: 19/01/2021
Uma das novidades da versão 20.4.0 é identificar o tipo de devedor nos dados de Taxa Judiciária enviados para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP).
Para a PGESP é importante saber se o devedor é solidário ou principal. Na integração atual, o Tribunal de Justiça estava informando todos os devedores como principal.
Desta forma, o sistema foi alterado para se definir o tipo de devedor para certidões de inscrição em dívida ativa - Taxa Judiciária entre as opções: 1 – Principal e 2 – Solidário.
Portanto, a implementação contempla:
- A emissão de certidões de Taxa Judiciária.
- O envio dos dados de Taxa Judiciária para a PGESP.
Observação
Por definição, os tipos de devedores são:
- Principal: único devedor. Uma única certidão para o devedor.
- Solidário: dois ou mais devedores de dívida única. Uma única certidão para todos os devedores.
- Não solidário: dois ou mais devedores, cada um condenado a um valor específico.
Quanto à Multa Penal continuará a enviar sempre o devedor do tipo "Principal", uma vez que a multa penal é uma penalidade intransferível e sempre será devida pelo devedor Principal.
Acompanhe na prática como ficou essa alteração no sistema.
1. No SAJ PG5 acesse a tela de Emissão de Documentos.
2. Informe a categoria como “Certidões”, selecione o modelo de documento “Certidão - Inscrição da Dívida Ativa – Taxa Judiciária” que foi configurado para a integração na PGE e informe o número do processo. Na aba Pessoas você terá acesso a alteração no sistema, que antes era possível selecionar apenas uma pessoa e agora você pode selecionar uma ou mais pessoas.
Observação
Se você selecionar uma pessoa somente e, em seguida, clicar na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, o sistema apresentará a mensagem “O Tipo de Devedor será Principal porque somente uma pessoa foi selecionada”.
Agora, se você selecionar mais de uma pessoa, na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, o sistema apresentará a mensagem “O Tipo de Devedor será Solidário porque mais de uma pessoa foi selecionada".
2. Dando continuidade, na aba “Dados para inscrição em dívida ativa”, preencha os campos como: Valor original do débito; Data do vencimento; Data do trânsito em julgado; Notificação do devedor para pagamento; Decurso da última intimação e Fundamento legal. Clique em Confirmar.
Para transmitir, basta liberar nos autos digitais, assinando a certidão. Para isso, clique em Editar.
3. Com o Editor de Textos aberto, clique no ícone 
localizado barra lateral à esquerda da tela (item 1 da figura) para assinar o documento e liberar nos autos.
4. O sistema apresentará a tela para selecionar o certificado digital. Clique em Confirmar.
5. Feito isso, o documento foi assinado e encontra-se Finalizado (item 1 da figura).
6. O processo irá para a fila “Comunicação com entidades conveniadas”, em PGE - Certidões protocoladas. O sistema SAJ/PG5 envia a certidão para o Webservice da PGESP processar de fato e devolver o retorno, podendo ser certidão inscrita ou não-inscrita.
Observação
- Se a certidão for não-inscrita permanecerá na fila “Comunicação com entidades conveniadas”, em Certidões aguardando inscrição não-inscritas, para que o cartorário verifique e providencie as correções, se necessário.
- Se a certidão for inscrita, passa a ter a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e será removida da fila “Comunicação com entidades conveniadas”.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais