Quais os procedimentos para vinculação de processo ao tema de precedente indicado pela LEIA no SAJ PG?
Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS
Versão: 2.0.5-X | Publicado em: 13/04/2020
A Inteligência Artificial denominada “LEIA” foi desenvolvida pela Softplan, para analisar a convergência de processos em tramitação nos Tribunais, na primeira e segunda instância, a temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral. Essa análise envolve a aplicação de técnicas avançadas de inteligência artificial.
O Conselho Nacional de Justiça define esse conjunto de processos repetitivos como: “Processos nos quais a mesma questão de Direito se reproduz de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social”.
Acompanhe na prática como utilizar a Inteligência Artificial Leia Precedentes no seu trabalho:
1. No SAJ PG, acesse o Fluxo de Trabalho, localizado na barra superior do sistema (item 1 da figura). Ou acesse pelo menu Andamento, submenu Fluxo de Trabalho. Clique na fila Sugestão de Vinculação a Temas Precedentes, onde o processo está tramitando.
Nessa fila vai aparecer quatro atividades possíveis no painel superior:
- Sobrestar Recurso Repetitivo (RR)
- Sobrestar Repercussão Geral (RG)
- Sobrestar Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)
- Remover da fila
Observação
- O processo de análise da sugestão de vinculação deve contemplar a leitura da petição inicial e o contraste de seu conteúdo com as regras contidas na matriz de entendimento de cada tema, disponíveis sob consulta ao NUGEP.
- Caso você discorde da sugestão de sobrestamento, pode clicar em remover o processo da fila. Essa cópia não implica em alteração de status do processo ou qualquer outro tipo de impacto em sua tramitação.
- Caso você entenda que o processo deva ser vinculado, clique nas atividades de 1 a 3, de acordo com o tipo do precedente (recurso repetitivo, repercussão geral ou incidente de resolução de demanda repetitiva).
2. Ao clicar na atividade 1, 2 ou 3, será aberto um modelo de Decisão Interlocutória previamente configurada para realizar o procedimento de vinculação do processo ao(s) tema(s) de sobrestamento correspondente. Além do teor da decisão interlocutória, da movimentação e das automações atreladas ao expediente, é muito importante que você referencie o(s) tema(s) objeto da vinculação.
Observação
- Para os processos no Segundo Grau, a forma de fazer essa vinculação é por meio da habilitação do Painel de Tarefas do Expediente, clicando em F8. Ao habilitar o painel, no campo “Temas de Repercussão Geral/Recurso Repetitivo”, deve-se selecionar, pela lista dos temas disponíveis, qual(is) deve(m) ser vinculado(s).
- Para os processos no Primeiro Grau, não existe ainda a possibilidade de vinculação do processo a um tema previamente cadastrado, como existe no Segundo Grau. Nesse caso, para não se perder a rastreabilidade da vinculação, sugere-se que o título do tema, que aparece disponível no campo de observação da fila “Sugestão de Vinculação a temas precedentes” seja copiado e colado no campo de Complemento da movimentação do respectivo sobrestamento.
3. Adicionalmente, sugere-se que esse mesmo campo copiado da observação seja colado no campo de observação da fila dos Processos Suspensos, possibilitando a utilização de recursos de ações em lote nessa fila.
4. Uma vez sobrestado por vinculação a um tema de precedente, o processo estará disponível nas filas de “Processos Sobrestados a Temas de Precedentes” (exclusivamente para fins de visualização, sem qualquer atividade disponível) e Processos Suspensos (que é a fila onde devem ser realizadas as ações subsequentes), cujas atividades disponíveis nessa fila variam de acordo com a configuração de cada fluxo.
Observação
As ações executáveis a partir de um processo Suspenso por Sobrestamento são:
4.1 Emissão de decisão interlocutória para reativação do processo e sua desvinculação a um tema de precedente em razão de:
- Atendimento a um pedido de uma das partes
- Cancelamento de um tema de precedente
- Mudança de entendimento do magistrado ou do Tribunal em relação ao enquadramento do processo ao tema
4.2. Emissão de decisão terminativa (Sentença e Acórdão) de um processo cujo tema tenha sido objeto de decisão por um Tribunal Superior.
- Nesses casos a unidade judicial deve se manter atualizada em relação aos Temas que tenham processos vinculados a eles e que já tenham sido objeto de decisão por parte do Tribunal Superior.
Aproveite as funcionalidades do Leia para reduzir a carga de trabalho dos gabinetes, retirando das filas de trabalho os processos que tenham convergência com precedentes em tramitação em Tribunais Superiores, trazendo celeridade processual.
Créditos - Equipe SAJ Tribunais