Consulta de previsões criminais

A partir da versão 21.03.00-00 o sistema SAJ/SG foi adaptado para permitir o acesso a um painel que possibilitará a visualização das datas de prescrições nos processos de primeiro grau que possuam recursos tramitando no segundo grau.

Não é escopo desta adaptação os processos originais de segundo grau, ou seja, não haverá nenhum tipo de cálculo ou controle da prescrição dos processos originários de segundo grau.

Saiba mais no decorrer deste material.

1. Acesso ao Painel de Previsões:

1.1 Com o sistema aberto, acesse o menu “Consulta” e clique na opção “Consulta de previsões criminais”.

1.2 O Painel de Controle de Previsões, permite visualizar quais processos possuem:

• Prescrições próximas a ocorrer;
• Partes com progressão de regime próximas a ocorrer;
• Partes com saída temporária próxima a ocorrer;
• Partes com livramento condicional próximo a ocorrer;
• Partes com o término de pena próximo a ocorre.

Este painel vai exibir, de forma gráfica, as previsões de cada cálculo, agrupadas pelos seguintes critérios:

• Previsões vencidas
• Ocorrem de hoje até 30 dias
• Ocorrem de 31 dias até 60
• Ocorrem de 61 dias até 90
• Ocorrem em mais de 91 dias 

Cada gráfico apresenta a quantidade de processos que estão na situação, um link para permitir a visualização da lista dos processos, bem como o detalhamento do cálculo.

1.3 Processos considerados para apresentar no painel de previsões:

Embora o painel seja utilizado por usuários de segundo grau do sistema SAJ/SG5, os cálculos penais são executados com bases nos dados do processo de primeiro grau e são apresentadas as previsões calculadas em primeiro grau.

O sistema seleciona os processos de segundo grau, que o usuário possui acesso conforme a regra de lotação sem sigilo absoluto ou externo e, que possuam um processo de origem no primeiro grau.

Os dados apresentados estão vinculados aos processos de primeiro grau, que deram origem aos recursos em segundo grau. E, sendo assim, o painel observa as seguintes situações dos processos de primeiro grau:

• Considera processos sem sigilo absoluto e sem sigilo externo em primeiro grau.
• Considera apenas processos na situação “Em grau de recurso”.

2. Aviso de notificação:

Além de implementar um painel para observação das previsões criminais, o sistema SAJ contará com um serviço que enviará um e-mail para o Desembargador designado para julgamento do recurso, bem como a vara de tramitação do processo de origem do primeiro grau e o Magistrado titular, informado que está se aproximando da data de previsão de uma prescrição, progressão, livramento condicional, de uma saída temporária ou de um término de pena. 

2.1 Assunto do e-mail de notificação: 

O serviço de previsão enviará um e-mail, no formato texto plano, para cada tipo de previsão e utilizará como assunto do e-mail o seguinte texto “SAJ – Notificação de Previsão de {1}”.

O símbolo {1} será substituído pelo descritivo de cada tipo de previsão, podendo assumir um dos seguintes valores:

• Prescrição
• Progressão de Regime Semiaberto
• Progressão de Regime Aberto
• Livramento Condicional
• Saída Temporária
• Término de Pena 

2.2 Corpo do e-mail: 

O serviço de previsão enviará um e-mail, no formato texto plano, para cada tipo de previsão e utilizará como corpo do e-mail o seguinte texto:

“Os seguintes processos possuem uma previsão de {1} a se realizar em até {2} na data {3}.

Número do processo: {4}

Nome da parte: {5}”

O símbolo {1} será substituído pelo descritivo de cada tipo de previsão, podendo assumir um dos seguintes valores:

• Prescrição
• Progressão de Regime Semiaberto
• Progressão de Regime Aberto
• Livramento Condicional
• Saída Temporária
• Término de Pena

O símbolo {2} será substituído pelo número de dias faltantes para a data da previsão.

O símbolo {3} será substituído pela data da previsão.

O símbolo {4} será substituído pelo número do processo.

O símbolo {5} será substituído pelo nome da parte.

Os elementos 4 e 5 são repetidos para cada processo/parte que possua uma previsão na data indicada pelo na substituição do símbolo {3}.

Entre cada conjunto de processo/parte o sistema adiciona 3 linhas em branco para separar os conjuntos.

 2.3 Destinatários do e-mail de notificação:

 São destinatários do e-mail de notificação:

1. Vara de tramitação no primeiro grau do processo de origem do recurso, utilizando o e-mail do cadastro da unidade.
2. Desembargador designado para o recuso de segundo grau, utilizando o e-mail de cadastro do usuário no SAJ.
3. Magistrado titular do processo de primeiro grau que deu origem ao recurso, utilizando o e-mail de cadastro do usuário no SAJ.

Caso o campo de e-mails adicionais esteja preenchido, o e-mail de notificação também será enviado para estes e-mails.

3. Detalhamento do cálculo da previsão:

O detalhamento de cálculo apresenta em uma única tela informações úteis relativas ao apenado, como o número do RJI, foto, nome da mãe, a pena total de um processo ou soma de penas, o regime em que o apenado está cumprindo pena, quanto o apenado já cumpriu da pena, início do cumprimento da pena. 

No demonstrativo de cálculo as informações são disponibilizadas de forma mais clara e organizada, permitindo a visualização de todas as informações que são consideradas para o cálculo, períodos de prisão cumpridos, remições, interrupções e demais informações que afetam os cálculos.  No SAJ/PG5 o sistema disponibiliza um resumo dos cálculos realizados, todavia, esse resumo dos cálculos muita das vezes é insuficiente para a análise das informações. 

No SAJ/PG5 quando o sistema não apresenta a data das previsões como, por exemplo, quando não existe prisão em aberto para parte ou quando uma pena restritiva de direitos está substituindo a pena privativa de liberdade é exibida apenas a informação ‘Indisponível’. No demonstrativo de cálculo foi mapeado todas as situações em que as previsões não são exibidas e quando isso ocorrer, será apresentada uma mensagem informando o motivo pelo qual a previsão não está sendo exibida. 

Para os cálculos de término de pena foi desenvolvido três formas distintas de visualização dos dados que permitem a visualização por processo, por ordem de cumprimento das penas e por natureza do crime. Em todos os agrupamentos é possível verificar em uma única tela o tempo total considerado de prisões, remições, livramento condicional revogado para considerar período. 

No que tange à previsão de término de penas do SAJ/PG5 o sistema apresenta apenas a previsão de término da pena e ordem de cumprimento das penas. No demonstrativo de cálculo penal é possível visualizar a data de início e término de cumprimento da pena total e também de cada pena/capitulação individualmente. 

Com relação aos registros de prisões, no SAJ/PG5 não é apresentado um totalizador que permita identificar de forma fácil quanto tempo de prisão está sendo considerado. No demonstrativo de cálculo é apresentado um totalizador geral que abrange todo o tempo de prisão considerado e também totalizadores de cada registro de prisão existente no histórico de partes. 

No demonstrativo de cálculo prescricional o sistema permite a visualização de todo o tempo em que a contagem do prazo prescricional permaneceu impedida ou suspensa, a pena que está sendo considerada para o cálculo (máxima cominada, pena aplicada na sentença e o saldo remanescente da pena), o prazo de prescrição calculado e se há a ocorrência de variantes de prazo como a redução por menor idade relativa, maior idade senil, aumento por reincidência no caso da prescrição executória. 

Em somas de penas onde pode haver cálculos de prescrição punitiva e executória simultaneamente, o sistema apresenta as informações em grids distintas facilitando a análise das informações por parte dos usuários. Além disso, também foi disponibilizado uma forma de visualização gráfica da linha do tempo dos cálculos de prescrição que possibilita que os prazos prescricionais sejam verificados entre todos os marcos que afetam a prescrição e que ocorreram no processo desde a data do cometimento do delito.

Você viu nesse material as alterações no sistema para permitir o acesso a um painel que possibilitará a visualização das datas de prescrições nos processos de primeiro grau que possuam recursos tramitando no segundo grau.

Este painel permitirá a consulta dos processos, pelo número do processo e pelo nome da parte, sempre respeitando a regra de sigilo e lotação do usuário.

Além de apresentar a data da prescrição, o painel demonstrará em detalhes como o cálculo da prescrição foi executado, exibindo as informações consideradas.