Cancelar inscrição em dívida ativa

Para os casos em que o pedido de inscrição em dívida ativa ainda não foi enviado à PGE, ou seja, a respectiva tarefa ainda se encontra na situação “Não processado” ou “Processado com erro”, é possível cancelar o pedido, tornando sem efeito a certidão do pedido de inscrição pela pasta digital, ou acionando a ação “Cancelar” da tarefa em questão no Painel de Monitoramento de Integrações.

Acompanhe neste artigo como realizar o procedimento pelo painel.

Passo 1. Acesse o menu Consulta, opção Painel de Monitoramento das Integrações. 

Passo 2. Ao acionar a tela do Painel de Monitoramento das Integrações, o sistema irá encaminhar para uma página Web onde será exibida a tela de login do SAJ/Web, preencha os campos com o usuário e senha e clique em Login.

Passo 3. No painel, no campo de busca (1), preencha com o  número do processo  ou utilize outras opções do filtro avançado. Identifique a tarefa do pedido de inscrição a ser cancelado através dos dados da dívida, da parte e do processo (2). Confira se a situação informada é “Não processado” (3) ou “Processado com erro” e se o texto complementar é “Aguardando envio para a PGE” (4), indicando que o pedido de inscrição ainda não foi enviado. Clique no menu de ações representado por três pontos (5) e selecione a opção “Cancelar” (6) da tarefa de pedido de inscrição a ser cancelado.

Passo 4. Selecione a opção "Sim" (1) para confirmar o cancelamento do pedido.

Passo 5. Acesse a pasta digital do processo e confirme se a respectiva certidão de pedido de inscrição foi tornada sem efeito. Desta forma, o pedido não será transmitido à PGE.

Com a ação de efetuar o cancelamento do pedido de inscrição antes do envio à PGE, ou seja, enquanto a tarefa ainda se encontra na situação “Não processado” ou “Processado com erro”, a certidão de pedido de inscrição será tornada sem efeito e o respectivo objeto do fluxo de trabalho e a tarefa em questão no Painel de Monitoramento de Integrações serão excluídos.

Este procedimento pode também ser feito tornando a certidão sem efeito diretamente, que também acarretará na exclusão do objeto do fluxo e na tarefa do painel.

Para saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis no tópico Saiba mais.