Inscrever em dívida ativa

A inscrição em dívida ativa realizada pela PGESP pode ser demandada a partir do sistema SAJ PG5. Após demandada a inscrição, o SAJ PG5 se conecta à PGESP e realiza o envio do pedido de inscrição. Essa comunicação pode ser acompanhada através do Painel de Monitoramento de Integrações.

O procedimento de demandar a inscrição em dívida ativa de multa processual e despesa processual é semelhante ao procedimento de inscrição para multa penal e taxa judiciária.

Dado que a integração com a PGESP, para os tipos de dívida de multa processual e/ou despesa processual, estejam ativados e configurados pelo administrador do sistema, estará disponível um ou mais modelos de documentos institucionais para certificar o pedido de inscrição em dívida ativa de cada um dos novos tipos de dívida. É necessário dispor do código e descrição de um dos respectivos modelos para iniciar este procedimento.

O procedimento para demandar a inscrição é muito semelhante. Neste artigo utilizaremos a multa processual como exemplo e citaremos as diferenças para a despesa processual quando houver.

Acompanhe os passos para demandar inscrição em dívida ativa de multa processual ou despesa processual:

Passo 1. Abra a tela ‘Emissão de Documentos’ através do menu ‘Expediente’ (1). Em seguida, selecione, através dos campos ‘Categoria’ (2) e ‘Modelo’ (3), um modelo configurado para realizar o pedido de inscrição em dívida ativa de multa processual (ou de despesa processual). Preencha o campo ‘Processo’ (4) e aguarde o carregamento de todos os campos necessários para a emissão do documento. Tais campos dependem da configuração do modelo e estão agrupados em diferentes abas.

Passo 2. Revise o preenchimento automático dos campos da aba ‘Dados’ (1) e preencha os campos obrigatórios pendentes. Neste modelo selecionado só o campo ‘Escrivão’ está pendente de preenchimento.

Passo 3. Clique na aba ‘Pessoas’ (1) e marque a caixa de seleção da coluna ‘Sel’ (2) para cada uma das pessoas a serem inscritas em dívida ativa.

Passo 4. Clique na aba ‘Dados para inscrição em dívida ativa’ (1) e preencha todos os campos. A lista de campos é diferente para cada tipo de dívida conforme apresentado nas imagens a seguir.

Passo 5. Clique em ‘Confirmar’ após preencher todos os dados.

Passo 6. Se alguma dessas informações pendentes está indisponível, clique em ‘Prosseguir’ para emitir a certidão de não cumprimento por falta de informação. Neste caso será exibido a tela ‘Assinar e Liberar os Documentos nos Autos Digitais’ com o campo ‘Motivo’ (1) já preenchido. Selecione o certificado digital (2) e clique em ‘Assinar e liberar’ (3) para finalizar esta operação. 

Passo 7. Marque o processo em questão na caixa de seleção do campo ‘Lista de processos’ (1) e clique em ‘Editar’ (2).

Passo 8. Ao abrir a tela ‘Editor de Textos’ revise o teor do documento e clique no botão ‘Propriedades do Documento’ (1) para abrir o painel de mesmo nome. No painel ‘Propriedades do Documento’ revise o campo ‘Movimentação’ e preencha o campo ‘Complemento da movimentação’ (2), se necessário. Em seguida, clique no botão ‘Finalizar’ (3).

Passo 9. Ao abrir a tela ‘Finalização de Documentos’ selecione a opção ‘Assinar e liberar nos autos digitais’ (1), selecione um certificado digital (2) e clique em ‘Confirmar’ (3) para finalizar o procedimento.

Passo 10. Com o documento assinado e liberado nos autos o sistema gera uma demanda de comunicação à PGESP para o respectivo pedido de inscrição em dívida ativa. A comunicação pode ser acompanhada pelo 'Fluxo de Trabalho' no subfluxo ‘Comunicações com entidades conveniadas’ (1) e pelo Painel de Monitoramento de Integrações (2). O registro de demanda de comunicação permanecerá na fila de trabalho ‘PGE - Certidões aguardando inscrição’ e no Painel de Monitoramento de Integrações na situação ‘Não processado’ até que seja enviado à PGE pela rotina de envio.

Acompanhe os passos para acompanhar o resultado de um pedido de inscrição em dívida ativa de multa processual ou despesa processual: 

Passo 11. Dado que o sistema realizou com sucesso o envio do pedido de inscrição à PGESP e que o pedido foi aceito para análise, o registro da comunicação presente no subfluxo ‘Comunicações com entidades conveniadas’ será movido da fila de trabalho ‘PGE - Certidões aguardando inscrição’ para a fila ‘PGE - Certidões protocoladas’.

Já no Painel de Monitoramento de Integrações, o respectivo card de comunicação passará a ser apresentado na situação ‘Em processamento’ (1).

Passo 12. O sistema consultará diariamente (e de forma automática, até que o número máximo de tentativas, configurado pelo administrador, seja alcançado) o sistema da PGESP para verificar se o pedido foi processado. É possível realizar essa verificação manualmente através da ação ‘Atualizar’ disponível em cards de inscrição de multa processual e despesa processual na situação ‘Em processamento’. Ao atualizar automaticamente ou manualmente, é esperado um dos seguintes resultados:

• O pedido permanece em processamento. É possível identificar esse cenário caso o indicar de comunicações do card (no círculo cinza ao lado da situação) é incrementado, mas o card permanece na mesma situação (cenário do registro da imagem anterior);
• O pedido foi processado e foi gerado a respectiva CDA. É possível identificar esse cenário caso o card passe a apresentar a situação ‘Processado’ com o texto ‘Inscrição realizada com sucesso na PGE’ na parte inferior esquerda do card. Neste caso o respectivo registro da comunicação também será removido do fluxo de trabalho e uma certidão do resultado com a CDA será liberada nos autos do processo;
• O pedido foi processado e negado. É possível identificar esse cenário caso o card passe a apresentar a situação ‘Processado’ com o texto ‘Inscrição recusada pela PGE’ na parte inferior esquerda e o motivo na parte inferior direita do card. Neste caso o respectivo registro da comunicação será movido para a fila de trabalho ‘PGE - Certidões não inscritas’ e uma certidão do resultado com o motivo da não inscrição será liberada nos autos do processo.

Neste artigo você acompanhou o procedimento de inscrição em dívida ativa de multa processual e despesa processual que possui 2 etapas: demandar a comunicação e  acompanhar e verificar o resultado. Em caso de um resultado negativo (pedido de inscrição recusado) deve ser avaliado o motivo da recusa e a necessidade do envio de um novo pedido de inscrição ajustado.